perspectivas

Domingo, 24 Julho 2016

O problema dos meios e dos fins na política (as éticas ontológica e a teleológica)

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 11:40 am
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“Um trabalhador pode roubar numa fábrica onde é maltrato? Eu acho que não. Um jovem desempregado pode pedir dinheiro aos pais para evitar um trabalho de 400 euros que o vai desagastar? Eu acho que não. Acho que ele deve aceitar o trabalho e organizar-se no trabalho, se necessário clandestinamente, para conseguir aumento de salários – não acho legitimo que sejam os pais reformados a pagar esse preço. Como vêem não é tão fácil como parece, esta questão de meios e fins. Não temos nenhuma unanimidade neste ponto”.

Meios e Fins (Raquel Varela)

Se utilizarmos a razão, podemos chegar a um princípio unânime (mas não unanimista) acerca dos meios e fins da política. Dou como exemplo o conceito de Notrecht de Hegel.

O conceito de Notrecht, segundo Hegel, baseia-se no Direito Natural e significa basicamente “direito de necessidade”.

O direito à propriedade privada deve ser respeitado, mas há situações de perigo extremo – por exemplo, a miséria – que comprometem princípios morais inalienáveis – como por exemplo o direito à vida – em que o sujeito viola o direito à propriedade – por exemplo, quando um pobre rouba um pão para não morrer de fome –, cometendo assim, um delito jurídico e uma falta moral.

Neste caso, impõe-se legitimamente que o direito de necessidade (Notrecht) faça valer o direito a viver em detrimento do direito de propriedade. Esse direito a viver, que decorre do direito de necessidade (Notrecht) excede as simples considerações de circunstâncias atenuantes do delito jurídico, e exige a intervenção de uma “potência ética superior que vele pela sobrevivência de cada um”.

“Com efeito, por um lado, há violação infinita da existência empírica [no caso do pobre que rouba o pão], portanto, ausência total de direito, enquanto, por outro lado, mais não há do que violação de uma existência empírica limitada e singular da liberdade”. → Hegel, “Filosofia do Direito”

Os homossexuais e a guerra contra a Natureza

 

Se analisarmos o pensamento e a acção de conhecidos homossexuais ao longo da História (por exemplo, Leonardo Da Vinci na pintura, Shakespeare e Michel Proust na literatura, David Hume na filosofia, Alan Turing na matemática, etc.), em quase todos eles reconhecemos o respeito pela Natureza, embora em todos eles prevalecesse um subjectivismo que se aproximava de um solipsismo. Se lermos os romances de Proust, por exemplo, em todos eles a relação amorosa heterossexual é celebrada como sendo adequada e consentânea à beleza da natureza humana.

Ou seja, uma das características dos homossexuais, ao longo da História, era (já não é) a de apreciar a beleza do mundo a partir de uma posição de “fora do mundo”. Hoje, os homossexuais combatem a beleza do mundo que não consideram como tal: houve uma inversão dos valores: a “beleza gay” passou a ser a negação do belo. Assiste-se a uma tentativa de construção de um conceito de “belo” que se separa radicalmente da Natureza.

Com o pós-modernismo, os homossexuais esforçaram-se em destruir os conceitos naturais de “belo” e de “bom” exarados no senso-comum ao longo da História; para isso, vemos como influenciaram a academia e as elites (a ruling class) — por exemplo, em Portugal, temos a Isabel Moreira no Direito, ou o Quintanilha nas ciências. É neste sentido que a Isabel Moreira afirmou que “o Direito é anti-natural, felizmente” — o que não é verdade!, porque ela confunde e mistura propositadamente “tradição” e “costumes”, por um lado, e “Natureza”, por outro lado.

Aquilo que, para os homossexuais anteriores ao pós-modernismo, era a beleza natural do mundo, passou a ser algo (segundo os homossexuais actuais, em geral) que o ser humano deveria contestar ou mesmo negar.


É neste contexto que se insere o esforço do Alexandre Quintanilha na promoção cultural do transumanismo, a que ele chama “melhoramento humano”.

Em nome da “ciência”, pretende-se negar a Natureza Humana argumentando que esta pode ser “melhorada”; o Quintanilha mistura conceitos viáveis, como por exemplo o relativo mas limitado prolongamento da vida natural humana, por um lado, e conceitos cientificistas (cientismo) e quiméricos (quimera), como por exemplo a vida sintética, por outro lado. A ideia do homossexual Quintanilha (entre outros) é a de anunciar um admirável mundo novo, em que a Natureza Humana não só perde as suas qualidades, consideradas retrógradas e passadistas (falácia ad Novitatem), como é possível inventar uma nova Natureza Humana que se separa fundamentalmente da Natureza em geral.

É neste caldo de cultura intelectual que se inserem as “engenharias sociais” a que temos assistido (o "casamento" gay, a adopção de crianças por pares de invertidos, a eutanásia, o aborto, etc.), como uma tentativa psicótica de alteração das características fundamentais da Natureza Humana, partindo do princípio de uma ilimitada flexibilidade do ser humano. Isto corresponde a uma espécie de “nazismo suave”, em que a violência e a emasculação cultural e política são impostas à sociedade através da persuasão, e em nome da ciência e do progresso entendido como uma lei da natureza. Servem-se da Natureza para negar a Natureza.

Quinta-feira, 21 Julho 2016

Os direitos de braguilha e a propriedade privada subordinada ao dinheiro

 

direitos-de-braguilha

G. K. Chesterton falou-nos da “religião erótica” do “novo paganismo” dos direitos de braguilha, que nada tem a ver com o paganismo antigo. O novo paganismo é a adoração do sexo sem vida, porque proíbe a fertilidade — ao passo que os pagãos antigos festejavam a paternidade; os novos sacerdotes da religião erótica dos direitos de braguilha aboliram a paternidade. Conclui Chesterton que os pagãos antigos entrarão no Céu ainda antes do que os novos pagãos.

G. K. Chesterton faz um paralelismo entre a religião erótica, por um lado, e por outro lado a propriedade privada subordinada ao lucro: a propriedade deveria supôr (em primeiro lugar) um amor à terra, ou um amor à propriedade em si mesma, “amor” entendido como frutificação da acção humana, independentemente do lucro — assim como o sexo não foi separado, pelos pagãos antigos, do seu fruto (a paternidade).

O homem moderno não percebe que a propriedade privada inclui o prazer do dinheiro apenas de forma acidental: a propriedade começa e acaba com algo muito mais importante e criativo do que o lucro.

Um homem que planta uma vinha também aprecia o sabor do vinho que produziu; mas ele realizou uma obra muito mais importante do que a produção de vinho: ele está a impôr a sua vontade à Natureza de uma forma análoga à vontade de Deus no acto da Criação; ele afirma que a sua alma é apenas sua e que não pertence nem ao mercado nem ao Estado; ele está a admirar a fertilidade do mundo.

Reduzir a propriedade privada ao dinheiro é semelhante à redução do sexo ao prazer: em ambos os casos, a importância do prazer privado e incidental deve ser substituída pela participação em processo criativo grandioso, “em uma eterna criação do mundo”.

Deputados do Partido Social Democrata que votaram com o Bloco de Esquerda a lei da "barriga de aluguer"

 

Margarida Mano, Margarida Balseiro Lopes, António Leitão Amaro, Simão Ribeiro, Duarte Marques, Lima Costa, Sérgio Azevedo, Paula Teixeira da Cruz, Costa Silva, Teresa Leal Coelho, Álvaro Batista, Miguel Santos, Fátima Ramos, Ângela Guerra, Firmino Pereira, Luís Vales, Regina Bastos, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Cristóvão Norte.

teresalealcoelho-web

Quarta-feira, 20 Julho 2016

O anti-utilitarismo do Partido Comunista

 

O Partido Comunista votou contra a lei das "barrigas de aluguer", na esteira de Karl Marx que dizia que “o utilitarismo é moral de merceeiro inglês”.

bentham

Sábado, 16 Julho 2016

O nominalismo do Anselmo Borges, e o da Igreja Católica do papa Chico

 

O Anselmo Borges escreveu o seguinte acerca do Papa Bento XVI:

“Em 1972, [Bento XVI] ainda professor, escreveu um ensaio académico, manifestando abertura à admissão à Eucaristia dos divorciados recasados, no caso de a nova união ser sólida, haver obrigações morais para com os filhos, não subsistindo obrigações do mesmo tipo em relação ao primeiro casamento, "quando, portanto, por razões de natureza moral é inadmissível renunciar ao segundo casamento".

Ora, este ensaio foi retirado das "Obras Completas" de Ratzinger, cuja edição está a cargo do cardeal G. Müller, um dos opositores a Francisco, concretamente nesta questão”.

Não sabemos se o papa Bento XVI escreveu de facto aquilo; e, se escreveu, não sabemos em que contexto o fez. Mas demos de barato a veracidade do facto.


Eu estou disposto a mudar de opinião acerca do “recasamento católico” se me responderem racionalmente à seguinte pergunta:

¿Quem emite o juízo de valor acerca da nova união sólida, de haver obrigações morais para com os filhos, etc.? ¿É o Padre? ¿É a comunidade? ¿São os próprios recasados que julgam em causa própria?

  • Se for o Padre a emitir o juízo de valor (a julgar a consentaneidade do casal recasado com os requisitos da Eucaristia), estamos a admitir a ideia de que o Padre não pode errar, ou que o Padre não pode assumir atitudes de nepotismo.
  • Se forem os próprios recasados a julgarem-se a si mesmos, é dúbio que existam refractários: todos ou praticamente todos os casais recasados que frequentam a missa acharão que reúnem as condições necessárias para a comunhão eucarística.
  • Se for a comunidade a emitir um juízo de valor acerca do casal recasado, ficamos sem saber quem representa comunidade — porque haverá sempre, dentro da comunidade, quem não concorde com a maioria.

Podemos concluir o seguinte: ou a Igreja Católica admite a comunhão eucarística a toda a gente, independentemente de ser casados, recasados, e re-recasados, re-re-recasados, re-re-re-recasados, e de comportamentos e de acções privadas; ou se mantém a tradição do casamento católico. O papa Chico tem que escolher. “Ou há moralidade, ou comem todos”. Pois então, sigamos a opinião do Anselmo Borges e ponhamos toda a gente a “comer”.


Os julgamentos puramente subjectivos acerca do comportamento dos outros, são falaciosos. Para emitirmos juízos de valor, temos que nos basear em factos; ou então, ignoremos quaisquer factos e não julguemos ninguém. Parece ser esta última hipótese a defendida pelo Anselmo Borges e pelo papa Chiquito.

O nominalismo é uma deficiência psicológica que decorre de um subjectivismo radical; é uma doença existencial. Quando nos detemos no particular, de tal forma, que não conseguimos ver o universal, somos como um surdo que não consegue apreciar uma boa peça musical: temos uma deficiência cognitiva.

É verdade que a moral pertence à realidade subjectiva, mas os valores que regem a moral (os valores da ética) devem ser universais e racionalmente fundamentados. Se concebemos os valores éticos como sendo apenas válidos para cada indivíduo (nominalismo ético) e desprovidos de universalidade, a moral não pode existir.

Quarta-feira, 13 Julho 2016

A arte é incompatível com ciência (do Iluminismo)

Filed under: cultura — O. Braga @ 12:24 pm
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“O Real nunca é belo” — Jean-Paul Sartre

Se partirmos dos princípios fundamentais do Iluminismo, arte e ciência são inconciliáveis — ao contrário do que defende o Carlos Fiolhais ; ou então, ele coloca em causa o próprio Iluminismo, o que eu não acredito que seja verdade. Defender a conciliação entre a arte e a ciência é colocar em causa não só o Positivismo mas também o Iluminismo que está na sua origem.

“A estética não existe” — Paul Valéry

Segundo o Iluminismo, a ética, a estética e a metafísica são subjectivas, e alegadamente não fazem parte da experiência (empirismo) que legitima a ciência. Segundo o Iluminismo, a razão opõe-se à tradição; e não é possível ética, estética, e mesmo ciência, sem tradição.

O problema fundamental escora-se na lógica do Iluminismo: a ciência não explica nada, não explica as causas dos fenómenos naturais: apenas descreve os fenómenos; vem daqui a frase célebre de Newton: Hypotheses non fingo — ao passo que a obra-de-arte pretende explicar a realidade de um só golpe: uma obra-de-arte não é uma descrição da natureza: antes, é (pelo menos) uma tentativa de a explicar.

A estética, como a ética, pertence ao domínio da metafísica, ao passo que a ciência iluminista é uma metafísica que nega a metafísica (é uma metafísica negativa).

Quinta-feira, 7 Julho 2016

O erro de Espinoza

Filed under: cultura — O. Braga @ 2:37 pm
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O essencial das ideologias de Richard Dawkins e/ou de Peter Singer encontrava-se já em Espinoza.

SpinozaPor isso é que Espinoza é adulado por ideólogos de Esquerda: Espinoza é ensinado nas escolas e nas universidades assim como uma espécie de “introdução ao ateísmo” que é determinista por natureza; os comunistas apreciam muito Espinoza.

Mas quando analisamos uma teoria ou uma doutrina de um determinada época, temos também que a avaliar em função dos conhecimentos que temos hoje.

Espinoza partiu do princípio de que o universo é eterno; e a não ser que a Física actual esteja errada, o universo que temos teve um princípio (Big Bang), e por isso, teve um início no tempo. Portanto, se o princípio de que parte Espinoza está errado, toda a teoria dele está errada. Além disso a Física actual chegou à conclusão que a natureza não é determinista (como defende Espinoza e o ateísmo), por um lado, e por outro lado que o nexo causal que existe na leis da natureza macroscópica se deve à entropia da gravidade, mas as leis da natureza não são 100% infalíveis — por exemplo, e por mais estranho que nos possa parecer, a ideia segundo a qual “o Sol nascerá amanhã” não é garantida a 100%.

Espinoza esteve errado em quase tudo o que defendeu; até a sua ética é inconsequente porque não tem uma relação coerente com a sua (dele) metafísica: não se pode defender a liberdade do ser humano, ao mesmo tempo que se defende que o ser humano obedece ao mesmo princípio totalmente determinístico das leis da natureza.

Espinoza deve ensinado aos estudantes de filosofia no sentido de lhes transmitir um exemplo de uma teoria e doutrina erradas.

Quarta-feira, 29 Junho 2016

As filhas-da-putice do papa Chico

 

Eu sinto pelo papa Chiquinho um desprezo profundo; não é ódio: é desprezo. Quando odiamos alguém, damos-lhe valor; o desprezo reduz o valor de uma pessoa a zero.

Podemos ver aqui o elenco de algumas das filhas-da-putice do papa Chiquitito.

papa-açorda

A última filha-da-putice do Chico foi a de ter dito que “os católicos deveriam pedir desculpa aos gays”; a criatura confunde propositadamente e colocando no mesmo plano de juízo, a condição homossexual, por um lado, e o acto homossexual, por outro lado. O papa-açorda segue o princípio luterano de justificação moral pela fé: “os actos não contam: o que conta é a putativa fé subjectiva que alguém possa alegar que tem”.

Nota bem: eu não tenho nada contra os luteranos: cada um é livre de pensar o que quiser. Mas o papa Chico não é livre para seguir Lutero. E o luteranismo do Chico só se aplica aos católicos: por muita fé que estes tenham, terão que expiar e penitenciar-se pelos seus actos contra os gays  — ao passo que os gays justificam-se a si próprios apenas e só pela sua putativa e alegada fé.

O papa Chico é perigoso, porque, pela primeira vez, um papa nega o Direito Natural.

A negação do Direito Natural é uma característica do actual “império do Direito Positivo”, em que o Direito perdeu os seus fundamentos metajurídicos e tornou-se absolutamente arbitrário e discricionário, abrindo um campo fértil para a proliferação de novos totalitarismos.

Conforme escreveu Grócio, o Direito Natural é a priori (e por isso é o fundamento metajurídico do Direito), ao passo que o Direito Positivo (o Direito Voluntário ou Humano) é a posteriori.

O Direito Natural é definido por Grócio como “o comando da recta razão que aponta a fealdade moral ou a necessidade moral inerente a uma acção qualquer, mediante acordo ou desacordo dessa acção com a própria natureza racional”.

É racional respeitar a condição humana de um homossexual — e por isso é que o catecismo apela a esse respeito. Mas também é racional repudiar, por exemplo, os actos de sodomia; e sobretudo é racional repudiar a livre adopção de crianças por pares de invertidos ou as "barrigas de aluguer" (porque, neste caso, os actos de sodomia já envolvem pessoas inocentes).

Só o Direito Natural fornece o critério do justo e do injusto. E Grócio acrescenta: “entende-se por injusto aquilo que repugna necessariamente a natureza racional e social”.

Maltratar um gay (ou qualquer pessoa) sem nenhuma razão plausível, é racional e socialmente repugnante; mas dizer que “não podemos julgar quaisquer actos de outrem” também é repugnante, não só porque é irracional e auto-contraditório — na medida em que o papa Chico emite um juízo de valor que nega aos outros a possibilidade de emitir um determinado juízo de valor —, mas também porque é anti-social na medida em que apela à repressão e privatização do próprio juízo de valor.

Segunda-feira, 27 Junho 2016

O politicamente correcto diz que a moral católica reprime a sexualidade

 

O jornal Púbico publica um artigo da autoria da jornalista Ana Cristina Pereira, com o título “A prostituição diz muito sobre a sociedade”, que aborda o episódio das “Mães de Bragança”.

O artigo é uma crítica cultural ao homem/marido [de Bragança, neste caso — mas extensível ao marido em geral], e uma tentativa de vitimização da esposa, por um lado, e por outro lado incute a ideia da prostituta como uma espécie de “instrumento de revolução cultural”. E o corolário dessa revolução cultural está expresso no fim do texto, no seguinte trecho:

«Algumas mulheres [de Bragança] “começaram a deixar esturricar a comida, a tolerar os buracos nas meias dos maridos, a desleixar-se nas tarefas domésticas”, garante o sociólogo. Arranjaram tempo para frequentar salões de beleza, cuidar mais da sua imagem. E “a estabilidade matrimonial começou a ceder à influência de novas correntes socioculturais, propensas à valorização dos enlaces efectivos eróticos e não apenas à dos vínculos patrimoniais”.»

Naturalmente que uma “revolução” pressupõe, no pensamento mitológico da nossa actual cultura, uma melhoria e um progresso [entendido como “lei da Natureza”] em relação a condições anteriormente existentes. Mas o mais espantoso, no artigo, é a utilização sistemática da falácia da generalização: qualquer caso particular é generalizado em nome da “ciência social” de um tal José Machado Pais.
O corolário da tese ideológica do texto é a necessidade de precarização dos laços do casamento em nome da libertação da mulher; e, por outro lado, “quando um homem casado vai ao bar de alterne é sinal de quebra de estabilidade conjugal, diz o investigador”. E, a ida do homem [em geral, o que constitui uma falácia da generalização] ao bordel significa [segundo o artigo] “um afrouxar da ordem moralista ou repressiva” — e aqui está, na berlinda, a moral católica.

Ou seja, segundo o artigo, a existência de prostitutas até é uma coisa boa conquanto vá contra “a moral católica sexualmente repressiva”.


prostit-imNo século XV, e nas cidades da Europa, o bordel contribuía para a manutenção da paz social, e neste sentido, era uma “instituição católica”. Em meados do século XVI, o papado, para responder às críticas protestantes [Reforma], sentiu-se forçado a emitir uma defesa deste tipo [“o bordel contribui para a manutenção da paz social”] para justificar a existência dos “banhos públicos” em Roma. Ou seja, ao contrário do que dizem implicitamente a “jornalista” e o “sociólogo”, a moral católica não reprimia a prostituição [na Idade Média]; e a atitude tolerante de Salazar em relação à prostituição reflecte essa tradição católica medieval — que depois foi contrariada pela Contra-Reforma que, no fundo, imitou a Reforma.

A repressão [política] da prostituição iniciou-se com a Reforma protestante; e, de certo modo, essa “repressão sexual” foi imitada pela Contra-Reforma católica através da influência dos jesuítas na Igreja Católica. Em geral — e não só em relação às prostitutas —, antes da Reforma, as relações sexuais aconteciam frequentemente antes da actual “idade adulta” [21 anos]. A Igreja Católica medieval instituiu a figura cultural do padrinho de baptismo, que impedia que um homem mais velho pudesse ter relações sexuais com uma jovem afilhada com quem tinha um “relacionamento espiritual”; e era vulgar [na Idade Média] que uma menina pudesse ter vários padrinhos de baptismo: só depois da Reforma e da Contra-Reforma, o padrinho de baptismo passou a ser um só, e a sua figura foi desvalorizada pelo protestantismo.

Em consequência da repressão da prostituição, a partir do século XVII, (e da repressão sexual em geral), os casamentos passaram a realizar-se mais tarde na vida das pessoas, por um lado, e por outro lado, a idade dos nubentes passou a ser semelhante.


Não estou aqui a defender a prostituição; o que eu quero dizer é que é falso que a Igreja Católica tenha sempre reprimido a prostituição — porque os católicos medievais já tinham compreendido, mesmo sem dados científicos objectivos, que a mulher produz 400 óvulos durante toda a sua vida, ao passo que o homem produz biliões de espermatozóides. É a p*ta da realidade!

Sexta-feira, 10 Junho 2016

O papa Chico não só é anticatólico: é anticristão

 

É velha, de muitos séculos, a querela (na Igreja Católica medieval) acerca do Absoluto dos valores da ética, por um lado, em contraposição aos que consideravam que os valores da ética, tidos como absolutos, são apenas um ideal irrealizável, face à condição imperfeita do ser humano, por outro lado. Eu vou tentar expôr aqui, de uma forma tão simples quanto possível (porque o assunto não é fácil), a mundividência do papa Chico, e como ela colide com o Cristianismo (e não só com o catolicismo).

Pelo menos desde S. Tomás de Aquino (e antes deste, estava implícita na doutrina da Igreja Católica), todos os papas defenderam a ideia de que os ensinamentos da Igreja (que incluem os valores da ética cristã) se escoram no Absoluto; por exemplo, para a Igreja Católica, o valor da Justiça é absoluto, por um lado, e por outro lado, o valor da Justiça existe por si mesmo e independentemente de qualquer utilidade humana (realismo ético).

¿O que significa dizer que “o valor da Justiça é absoluto”?

Significa afirmar que existe realmente (e não é um mero “ideal”) um conceito de “Justiça perfeita” (absoluta), da qual emanam os valores relativos (individuais) de “justiça”. Não é possível que cada indivíduo tenha uma concepção ligeiramente diferente da justiça em relação a outros indivíduos, se não existir realmente um padrão absoluto (perfeito e divino) de Justiça: se não existe nenhuma possibilidade de enraizar a ética no absoluto, todas as reflexões são inúteis e a lógica não existe. E isto é um facto que é independente da teoria segundo a qual “o ser humano é sensível à Justiça devido à evolução darwinista”.

O papa Chico não concorda com todos os papas anteriores a ele, e principalmente com João Paulo II.

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Diz o Chiquinho que quem considera que existem realmente valores absolutos, é um herege. Em uma homilia da Casa de Santa Marta, o Chico disse o seguinte:

“This (is the) healthy realism of the Catholic Church: the Church never teaches us ‘or this or that.’ That is not Catholic. The Church says to us: ‘this and that.’ ‘Strive for perfectionism: reconcile with your brother. Do not insult him. Love him. And if there is a problem, at the very least settle your differences so that war doesn’t break out.’ This (is) the healthy realism of Catholicism. It is not Catholic (to say) ‘or this or nothing:’ This is not Catholic, this is heretical. Jesus always knows how to accompany us, he gives us the ideal, he accompanies us towards the ideal, He frees us from the chains of the laws’ rigidity and tells us: ‘But do that up to the point that you are capable.’ And he understands us very well. He is our Lord and this is what he teaches us.”

O papa Chiquinho inventou um espantalho que consiste em uma falsa dicotomia entre o “absoluto do valor” e o “valor relativo de cada indivíduo”: diz ele que ou existe o absoluto do valor, ou existe o valor relativo de cada indivíduo — e sem terceira possibilidade. Mas o Chico diz, entrando em auto-contradição, que “a Igreja nunca ensina que é isto ou aquilo”. Essa falsa dicotomia serve para justificar o relativismo ético, por um lado, e para justificar a negação do âmago do espírito do Cristianismo, por outro lado.


papa-freak-webNa Suma Teológica (II), S. Tomás de Aquino fala do retorno da criatura racional para o seu Princípio: a criatura (ser humano) deseja a felicidade, porque a criatura foi conformada (tomou forma) pela lei (de Deus) e foi edificada pela Graça (II,1). Ou seja, o desejo humano ocupa uma função dirigente (conducente) em razão de um estatuto cósmico: todo o ser humano deseja o seu fim (Deus) e tende naturalmente para Ele, embora de acordo com um movimento (individual) que corresponde à sua própria natureza.

Como todos os seres, em geral, o ser humano tende necessariamente para o seu fim (que no caso do Homem, é Deus), e tem um arbítrio: move-se por si mesmo e escolhe certos actos entre outros. Mas, diferentemente dos outros seres, o ser humano tem a capacidade de abstracção, porque é capaz de representar o objecto do seu desejo na sua ausência, porque pode tornar, ou não, presente um objecto como desejável, e por isso o seu arbítrio é livre.

No ser humano, a vontade é um desejo informado pelo intelecto.

A partir do momento em que o Bem se apresenta ao intelecto, este deseja-o naturalmente — mesmo que mantenha a capacidade de se abster em relação a esse Bem. A falta, que consiste em querer um bem particular que não é o bem devido, explica-se pela mediação do intelecto: este pode apresentar ao desejo um objecto menos perfeito do que o do Bem, e arrastar então para uma escolha desviante, para uma falta.

A raiz do pecado reside no intelecto, e a liberdade humana consiste em querer o que é racional — quando o intelecto apresenta ao apetite o Bem verdadeiro, e não apenas um bem aparente.

Segundo Aristóteles, o conhecimento do objecto mais excelente (absoluto), pela mais excelente faculdade, é o acto por excelência que conduz o ser humano ao seu paroxismo; em S. Tomás de Aquino, o desejo humano alcança o seu repouso e o seu cumprimento perfeito na visão intelectual de Deus, a realização da humanidade no acto de perfeita felicidade que é a beatitude.

Mas o ser humano é apenas uma parte do Bem universal, e a parte é sempre menos amável que o Todo que a engloba. Ou seja, em cada ser humano, o bem é relativo (e não é absoluto). Mas sendo que a natureza humana é racional, fazer o bem moral é aquilo que está de acordo com a Razão: um acto é moralmente bom quando é virtuoso, ao passo que o vício é contra a natureza — ou seja, não pode haver um compromisso entre a virtude, por um lado, e o vício, por outro lado.

Se a lei eterna se apresenta ao ser humano pela voz da consciência, é a consciência que obriga vontade a obedecer à lei eterna; mas as consciências não são todas idênticas. Não é pois, o próprio acto do ser humano, mas antes a percepção de que a Razão (o intelecto) dele dá, que qualifica a vontade: se a consciência o apresenta como um mal, e ainda que esse acto seja um bem, a vontade adere-lhe com um mal. Vem daqui a célebre posição de S. Tomás de Aquino segundo a qual é preciso (a cada ser humano em particular) obedecer sempre à consciência, mesmo que esteja errada: a vontade que se inclina para um objecto que percebe como mal, é uma vontade má — ainda que a sua percepção seja defeituosa e o objecto seja bom em si mesmo; e quando a vontade se desvia da consciência: “toda a vontade que se afasta da Razão, seja aquela recta ou errónea, é sempre má” (I – II, 19, 5).

Mas, ao contrário do papa Chiquitito, S. Tomás de Aquino não sacraliza o arbitrário subjectivo através do conceito de “inclusão absoluta” do “e”, em lugar do “ou”.

S. Tomás de Aquino constata apenas que um acto cometido por uma determinada consciência errónea continua a ser mau em si mesmo, e distinto daquele que obrigaria uma consciência informada; e obedecer à sua consciência nada retira à falta prévia de não ter informado a sua consciência. Se apenas podemos obedecer à nossa (má) consciência e à nossa natureza, temos o dever de a substituir por uma melhor, sempre que pudermos. E esse dever passa por categorizarmos os valores da ética e enraizá-los no Absoluto, porque, de outra forma, não saberíamos como melhorar o que quer que seja.

Sexta-feira, 3 Junho 2016

O Direito Positivo nunca substituirá a moral

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 10:24 am
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“A Secretária de Estado da Inclusão explica o novo diploma e admite que é nos “estabelecimentos que implicam maior espera para atendimento" que podem vir a existir algumas situações de conflito, até as novas regras estarem interiorizadas.”

Passou a estar na lei: deficientes e grávidas têm sempre prioridade nas filas

Aquilo que, até há pouco tempo, fazia parte dos bons costumes, foi destruído pela classe política “democrática”; e agora querem que a lei imponha coercivamente uma regra moral. Primeiro destruíram valores preciosos da cultura antropológica; e depois reforçam o poder do Estado em relação ao comportamento individual.

Mas os políticos que se desenganem: “um direito, digno desse nome, não caduca quando a força bruta do Estado acaba” (Rousseau). O Direito Positivo nunca poderá substituir a ética e a moral.


O historiador francês Pierre Chaunu escreveu — com a sua habitual precisão estatística — que em Paris até meados do século XVII, 57,5% dos testamentos exigiam aos herdeiros a reparação das ofensas cometidas pelo autor do testamento contra terceiros; e 42,4% garantiam o perdão por ofensas cometidas contra ele [P. Chaunu, “Mourir à Paris”, 1976]. Mais: segundo Chaunu, em 1400, a percentagem de cada um dos casos rondaria os 100%.

O hábito da restituição e da indemnização material à hora da morte, por ofensa, pela prática de usura, etc., era uma forma particular da prática geral. Confissão e restituição eram, para quem morria, um incidente importante e indispensável na sua passagem de cristão para o outro mundo.

Ou seja, esta prática testamentária fazia parte da cultura antropológica, e não da lei. Não havia nenhuma lei que a impusesse. Com o declínio dos valores cristãos na Europa, é hoje praticamente impossível que um qualquer usurário se tente redimir, à hora da morte, ressarcindo as suas vítimas mais notórias.

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