perspectivas

Quarta-feira, 15 Fevereiro 2017

A eutanásia e a autonomia do indivíduo

 

Um artigo escrito por um Diogo Costa Gonçalves, acerca da eutanásia e com o título “Eutanásia e o ‘mito da autonomia’”:

“Sucede, porém, que a autonomia é um mito: um novo dogma moderno com pouco sustentação na realidade. Não, não somos autónomos!”


“Autonomia” é também, e em primeiro lugar, o livre-arbítrio de S. Tomás de Aquino. Em segundo lugar, é sobretudo a “autonomia” segundo Kant que resume o conceito de livre-arbítrio de S. Tomás de Aquino.

No sentido comum ou vulgar, autonomia é a capacidade de um indivíduo ou de um grupo de determinar ele próprio o seu modo de organização e as regras em relação às quais se submete.

Mas, no sentido filosófico (ética) e moral, a autonomia pode ser uma de duas coisas:

1/ Em Kant, é a característica da vontade que se submeteu livremente à lei moral sancionada pela razão pura prática, por respeito a essa lei, e excluindo qualquer outro móbil.

2/ liberdade moral do sujeito que age de acordo com o que a sua razão lhe dita e não por simples obediência às suas paixões.


Em Kant, a autonomia é simultaneamente liberdade negativa e liberdade positiva.

A liberdade negativa é aquela que consiste em não ser impedido de agir — a de não ser impedido por outrem naquilo que desejamos fazer, ou a liberdade de se exprimir sem censura.

Em contraponto, a liberdade positiva é a liberdade do cidadão-legislador, segundo o princípio de autonomia de Kant, que consiste em tomar parte nas decisões políticas e públicas, e de co-exercer a autoridade em geral.

Segundo Kant, uma acção não pode ser verdadeiramente moral se não obedece a razões sensíveis, exteriores à razão legislativa. Por exemplo, segundo Kant, se ajo por amor à Humanidade, não ajo por dever, mas por sentimento. Ora, uma acção cuja máxima se baseia num sentimento não pode aspirar à universalidade e servir de lei a todo o ser racional.

Em contrapartida, e seja qual for o meu sentimento em relação à Humanidade, “tratar a Humanidade na minha pessoa e na pessoa de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e não simplesmente como um meio”, é a máxima exigível universalmente, um dever para todos; a vontade que determina a sua acção a partir dela, é uma vontade autónoma, na medida em que se submete livremente à lei da razão pura prática.


Os que defendem a legalização da eutanásia e afins (que são todos de esquerda, mesmo que digam que não são de esquerda) utilizam o conceito de “autonomia” de forma abusiva e falaciosa, porque não cabe em nenhuma das duas noções de “autonomia” supracitadas. É neste sentido que o Diogo Costa Gonçalves tem razão: em nome da “autonomia” (vista apenas como liberdade negativa), negam-se deveres (liberdade positiva), por exemplo, o dever de solidariedade.

Ou seja: a autonomia (enquanto livre-arbítrio) não é um mito, como diz o Diogo Costa Gonçalves. O que que esquerda faz (por exemplo, Rui Rio, que diz que não é de esquerda) é interpretar erroneamente o conceito de “autonomia”; é ver só uma parte do conceito de “autonomia”, ou seja, vê-lo à luz das paixões (sentimentalismo), e não à luz da razão que universaliza a vontade e a lei moral. De resto, o Diogo Costa Gonçalves tem razão:

“Se a dependência é vista como um fardo, como um indignidade, o direito a uma morte rápida e indolor transforma-se facilmente num dever de morrer dignamente, de não ser pesado, de não onerar o outro com a minha existência.

Não tenhamos dúvidas: é isto o que está em debate na eutanásia. O sofrimento do outro – por quem, infelizmente, poucos realmente se interessam – é apenas um pretexto emocional para a discussão… tudo mais (menos cuidados paliativos, mais consentimento informado, etc.) são minudências de uma discussão que só não vê quem não quer.”


 

O utilitarismo da esquerda contemporânea

Quinta-feira, 31 Março 2016

Nós pagamos o feminismo com os nossos impostos

 

Laurie PennyEm uma entrevista a um jornal alemão, a feminazi inglesa Laurie Penny defende a ideia segundo a qual o Estado deve pagar “o desenvolvimento dos bebés em laboratório”, para libertar a mulher do pesado fardo de ter que parir.

A seguir ela entra nos relacionamentos amorosos, e confessa-se “muito romântica”.

E porque é “muito romântica”, ela defende a ideia de que a mulher deve ter múltiplos relacionamentos (poliamoria). A coerência é surpreendente: o romantismo amoroso implica, alegadamente, a promiscuidade sexual.

A poliamoria é justificada em função da “maximização da autonomia da mulher” e da “auto-determinação da mulher”, sinónimo de “carreira profissional”.

Ou seja, o Estado deve pagar à mulher para ser mãe. Neste modelo “romântico”, há relações pessoais, mas não há uma vida familiar: o Estado toma conta da prole. É o modelo da “autonomia da mulher” pago com o dinheiro dos nossos impostos.

Quarta-feira, 24 Fevereiro 2016

O progresso é imparável: a Suécia prepara-se para legalizar a necrofilia

Filed under: Esta gente vota — O. Braga @ 11:29 am
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Para o leitor menos familiarizado com estas coisas, a necrofilia é a prática de acto sexual com pessoas mortas. ¿Haverá alguma coisa mais progressista do que fornicar uma mulher morta? Se o Bloco de Esquerda e o João Semedo sabem disto, vamos ter mais uma causa fracturante no paralamento.

necrofiliaO Direito romano introduziu o conceito de “excentricidade da relação jurídica”, que significa a impossibilidade de que, em uma mesma relação, coincidisse a posição do sujeito com a do objecto, ou seja, a “utilidade da coisa” (res utilitas) impunha-se como condição fundamental do direito. Neste sentido, o cadáver humano (mortuus homo) era considerado como impossível de identificar como objecto jurídico, porque era considerado absolutamente inutilizável e totalmente privado de utilidade (utilitas).

Mas o progresso e a evolução tornaram ridículo o fundamento romano do Direito. O argumento progressista, de Esquerda ou liberal, é o de que “a lei não deve moralizar”, e que “o indivíduo tem o direito de decidir sobre o seu corpo, mesmo depois da morte”.

Portanto, uma mulher, por exemplo, pode pedir a eutanásia reclamada pelos progressistas, embalsamar o corpo, e permitir assim que o amante continue a fornicá-la para além da morte. É o que se chama “ressurreição progressista do corpo” — em contraponto à velha e caduca ideia de ressurreição cristã.

Além disso, a necrofilia dá toda a garantia de que a mulher não engravida, o que contribui activamente para apagar a pegada ecológica e para restringir o Aquecimento Global. A eutanásia, a necrofilia, o aborto e a homossexualidade garantem o futuro da humanidade.

Sexta-feira, 12 Fevereiro 2016

¿Por que razão “os direitos individuais não são referendáveis”?

 

Perante o pensamento dogmático politicamente correcto, devemos fazer perguntas. O questionamento é a melhor forma de destruir o politicamente correcto que é uma burocracia do espírito.

"Um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia de pernas para o ar, é virar a democracia contra ela própria", escreveu João Semedo em resposta à agência Lusa, considerando que referendar direitos individuais "não é democrático", embora o pareça.

É antes, disse, "admitir que um direito que é de todos possa ser retirado por alguns": "Alguém admitiria ou acharia democrático fazer um referendo em que o direito de todos à saúde ou ao trabalho, por exemplo, fosse retirado da lei por decisão de alguns?"

João Semedo


Em primeiro lugar, analisemos o aspecto formal da tese do João Semedo.

O direito à democracia participativa (direito ao referendo) é um direito de todos (é simultaneamente um direito negativo e positivo); mas o João Semedo e meia dúzia de estupores sentados nas cátedras do Poder da capital-do-império-que-já-não-existe, pensam que têm o direito de coarctar esse direito ao referendo que é de todos. Portanto, o João Semedo utiliza um argumento auto-contraditório: para ele, “os direitos são de todos” apenas e só quando lhe convém.

Em segundo lugar, vamos analisar o conceito de “autonomia” que fundamenta o “direito individual”.

Quando falamos de “autonomia da pessoa”, há duas mundividências que são inconciliáveis.

A primeira é a de que existe uma natureza humana, que é fundamentalmente idêntica desde que surgiu o homo sapiens sapiens. A segunda é a de que a dita “natureza humana” nada mais é do que uma “construção social e cultural”.

Quando falamos em “direitos do indivíduo”, devemos situar os fundamentos desses direitos em uma das duas mundividências que não são conciliáveis entre si (são mesmo antagónicas). Ou optamos por uma ou por outra. Das duas, uma: ou a autonomia é uma tendência da Natureza Humana, ou é um conjunto de valores construídos cultural e socialmente e que podem ser moldados através de engenharias sociais; ou a autonomia é promotora natural e progressiva do bem-estar do indivíduo e da sociedade, ou o seu papel de promoção do bem-estar é relativo e depende dos valores que a sociedade atribui à autonomia.

Autonomia não é a mesma coisa que individualismo e/ou colectivismo.

Decorrente da diferença entre estas duas mundividências, surgem o individualismo e o colectivismo, que não são a mesma coisa que “autonomia”. A autonomia é uma necessidade psicológica fundamental do organismo humano (a Natureza Humana perene), ao passo que o individualismo e o colectivismo são doutrinas socialmente construídas acerca das relações entre o indivíduo e a sociedade, e que consistem em diversos valores e práticas que podem ser mais ou menos interiorizadas.

Portanto, quando falamos em “autonomia”, não a podemos confundir com individualismo e/ou colectivismo. Ora, é essa confusão que é feita (propositadamente) pelo João Semedo.

Quando os conceitos de “autonomia” e de “Natureza Humana” não são senão “construções sociais e culturais”, o direito positivo é retirado ao cidadão em nome do individualismo (Paula Teixeira da Cruz e Rui Rio) ou do colectivismo (João Semedo) e transferido para uma elite de iluminados. Em ambos os casos, o cidadão só fica com o direito negativo.

Quando a autonomia é entendida em termos de necessidade de uma Natureza Humana perene e intemporal, a noção de autonomia implica o direito negativo e o direito positivo: temos o direito à nossa individualidade, mas também temos o direito de legislar sobre a sociedade. É este direito positivo (a do cidadão e do legislador) que legitima que todos possamos definir os direitos de todos.
Neste sentido de autonomia, os direitos de todos são referendáveis por todos.

Portanto, caro leitor, você tem que escolher uma destas duas mundividências. Ou você dogmatiza o conceito de autonomia e transfere o seu direito positivo para uma elite política, ou você racionaliza o conceito de autonomia e assume o seu papel de cidadão e de legislador e, neste caso, os seus direitos, como os de todos, são por princípio igualmente referendáveis.

Quarta-feira, 10 Fevereiro 2016

O Partido Comunista irá extinguir-se rapidamente

 

Tradicionalmente, o Partido Comunista não adoptava uma ética utilitarista. Karl Marx dizia que “o utilitarismo é uma moral de merceeiro inglês”. Álvaro Cunhal dedicou a sua tese de doutoramento em Direito à justificação da legalização do aborto: o aborto era de tal modo repugnante para ele, que ele dedicou a tese inteira do seu doutoramento para justificar a sua legalização.

Desde a morte de Álvaro Cunhal, o Partido Comunista abandonou “progressivamente” a sua tradição não-utilitarista, em parte devido à influência do fenómeno Bloco de Esquerda, e por outra parte devido ao isolamento ideológico que sofreu dentro da União Europeia do Euro.

Isto faz com que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista sejam hoje intermutáveis: tanto faz votar num como no outro. A distinção não-utilitarista do Partido Comunista desapareceu.

À partida, o problema colocar-se-ia assim: a probabilidade do Bloco de Esquerda substituir o Partido Comunista é tão grande como a do Partido Comunista substituir o Bloco de Esquerda no eleitorado. joao-semedo-autonomia-web

Mas, para além do utilitarismo adoptado pelo Bloco de Esquerda, o Partido Comunista terá que seguir à risca o Culto da Autonomia 1 (a perversão do conceito iluminista de “autonomia” segundo Kant) que também caracteriza o Bloco de Esquerda.

O princípio utilitarista da “maior felicidade para o maior número”, sendo repugnante para Karl Marx, ainda tem qualquer coisa de colectivo; mas o Culto da Autonomia, que caracteriza o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e uma parte do Partido Social Democrata, destrói qualquer desígnio colectivista real, e transforma os partidos de Esquerda em meros projectos de poder apenas pelo Poder.

O Culto da Autonomia é, no seu fundamento, incompatível com qualquer partido marxista-leninista. Quando o Partido Comunista tenta ignorar esta contradição, desfigura-se e copia o original que é o Bloco de Esquerda. Entre a cópia e o original, os eleitores tendem instintivamente a seguir o original. Por isso é que o Partido Comunista tem os dias contados em Portugal.

eutanasia-velharias


Nota
1. A autonomia de Kant pode definir-se 1/ como liberdade no sentido negativo, isto é, como independência em relação a qualquer coacção exterior (o cidadão), 2/ mas também no sentido positivo, como legislação da própria Razão pura prática (o legislador).

A autonomia da vontade é, segundo Kant, “o princípio supremo da moralidade” (“Fundamentação da Metafísica dos Costumes”). Segundo Kant, uma acção não pode ser verdadeiramente moral se não obedece a razões sensíveis exteriores à razão legislativa. Por exemplo, segundo Kant, se ajo por amor à Humanidade, não ajo por dever, mas por sentimento.

Ora, uma acção cuja máxima se baseia num sentimento não pode aspirar à universalidade e servir de lei a todo o ser racional. Em contrapartida, e seja qual for o meu sentimento em relação à Humanidade, “tratar a Humanidade na minha pessoa e na pessoa de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e não simplesmente como um meio”, é a máxima exigível universalmente, um dever para todos; a vontade que determina a sua acção a partir dela, é uma vontade autónoma, na medida em que se submete livremente à lei da razão pura prática.

Ou seja, para Kant, a autonomia consiste em ser simultaneamente “cidadão e legislador”: a vontade do Bem é ela própria uma criação livre.

A radicalização do princípio da autonomia de Kant, que ocorre na contemporaneidade, consiste grosso modo em adoptar a liberdade em sentido negativo (o “cidadão”) e excluir o sentido positivo da função da Razão no papel do “legislador”, transformando a autonomia em subjectivismo puro e não passível de universalidade, levando à atomização da sociedade.

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