perspectivas

Quarta-feira, 15 Fevereiro 2017

A eutanásia e a autonomia do indivíduo

 

Um artigo escrito por um Diogo Costa Gonçalves, acerca da eutanásia e com o título “Eutanásia e o ‘mito da autonomia’”:

“Sucede, porém, que a autonomia é um mito: um novo dogma moderno com pouco sustentação na realidade. Não, não somos autónomos!”


“Autonomia” é também, e em primeiro lugar, o livre-arbítrio de S. Tomás de Aquino. Em segundo lugar, é sobretudo a “autonomia” segundo Kant que resume o conceito de livre-arbítrio de S. Tomás de Aquino.

No sentido comum ou vulgar, autonomia é a capacidade de um indivíduo ou de um grupo de determinar ele próprio o seu modo de organização e as regras em relação às quais se submete.

Mas, no sentido filosófico (ética) e moral, a autonomia pode ser uma de duas coisas:

1/ Em Kant, é a característica da vontade que se submeteu livremente à lei moral sancionada pela razão pura prática, por respeito a essa lei, e excluindo qualquer outro móbil.

2/ liberdade moral do sujeito que age de acordo com o que a sua razão lhe dita e não por simples obediência às suas paixões.


Em Kant, a autonomia é simultaneamente liberdade negativa e liberdade positiva.

A liberdade negativa é aquela que consiste em não ser impedido de agir — a de não ser impedido por outrem naquilo que desejamos fazer, ou a liberdade de se exprimir sem censura.

Em contraponto, a liberdade positiva é a liberdade do cidadão-legislador, segundo o princípio de autonomia de Kant, que consiste em tomar parte nas decisões políticas e públicas, e de co-exercer a autoridade em geral.

Segundo Kant, uma acção não pode ser verdadeiramente moral se não obedece a razões sensíveis, exteriores à razão legislativa. Por exemplo, segundo Kant, se ajo por amor à Humanidade, não ajo por dever, mas por sentimento. Ora, uma acção cuja máxima se baseia num sentimento não pode aspirar à universalidade e servir de lei a todo o ser racional.

Em contrapartida, e seja qual for o meu sentimento em relação à Humanidade, “tratar a Humanidade na minha pessoa e na pessoa de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e não simplesmente como um meio”, é a máxima exigível universalmente, um dever para todos; a vontade que determina a sua acção a partir dela, é uma vontade autónoma, na medida em que se submete livremente à lei da razão pura prática.


Os que defendem a legalização da eutanásia e afins (que são todos de esquerda, mesmo que digam que não são de esquerda) utilizam o conceito de “autonomia” de forma abusiva e falaciosa, porque não cabe em nenhuma das duas noções de “autonomia” supracitadas. É neste sentido que o Diogo Costa Gonçalves tem razão: em nome da “autonomia” (vista apenas como liberdade negativa), negam-se deveres (liberdade positiva), por exemplo, o dever de solidariedade.

Ou seja: a autonomia (enquanto livre-arbítrio) não é um mito, como diz o Diogo Costa Gonçalves. O que que esquerda faz (por exemplo, Rui Rio, que diz que não é de esquerda) é interpretar erroneamente o conceito de “autonomia”; é ver só uma parte do conceito de “autonomia”, ou seja, vê-lo à luz das paixões (sentimentalismo), e não à luz da razão que universaliza a vontade e a lei moral. De resto, o Diogo Costa Gonçalves tem razão:

“Se a dependência é vista como um fardo, como um indignidade, o direito a uma morte rápida e indolor transforma-se facilmente num dever de morrer dignamente, de não ser pesado, de não onerar o outro com a minha existência.

Não tenhamos dúvidas: é isto o que está em debate na eutanásia. O sofrimento do outro – por quem, infelizmente, poucos realmente se interessam – é apenas um pretexto emocional para a discussão… tudo mais (menos cuidados paliativos, mais consentimento informado, etc.) são minudências de uma discussão que só não vê quem não quer.”


 

O utilitarismo da esquerda contemporânea
Anúncios

Quarta-feira, 28 Dezembro 2016

A Isabel Moreira atacou, e a Esquerda pinchou

Filed under: Esta gente vota — O. Braga @ 11:59 am
Tags: , ,

 

isabel-moreira-jc-webEm primeiro lugar, eu não sabia que o Pedro Marques Lopes é de esquerda; pensei que ele seria adepto do Partido Social Democrata, e que este partido fosse mais do “centro” (isto é piada).

Isabel Moreira escreveu algures que para a esquerda, «o princípio da liberdade articula-se com o princípio da igualdade».

Isabel Moreira tem razão — sendo que “igualdade”, aqui, não é só a igualdade (dos liberais) perante a lei: é sobretudo a “igualdade de condições” ou “igualdade social”: o incremento das aspirações sociais desencadeou (segundo Karl Marx) a crítica da insuficiência da simples igualdade de direitos que (segundo ele) é ilusória e formal. A Esquerda (marxista) procura igualar os meios e condições de existência, e esta tese marxista evoluiu (através do marxismo cultural ou politicamente correcto) para a actual negação ontológica das diferenças.

Isabel Moreira tem razão: os esquerdistas são uma cambada de psicóticos ou neuróticos.

Quando se fala agora e aqui em “liberdade”, fala-se em liberdade política — porque poderíamos falar da liberdade como independência interior, por exemplo, a dos estóicos.

A Esquerda (e a Isabel Moreira) entra em contradição, porque a liberdade por excelência é a liberdade negativa pela qual ela pugnou em relação à casta homossexual.

A liberdade negativa (não sermos impedidos por outrem naquilo que desejamos fazer) é talvez a liberdade por excelência, tal como defendeu Raymond Aron, para quem a única liberdade fundamental é “não ser impedido de”; as outras liberdades são de facto “direitos-capacidades” ou “direitos-crenças” que podemos ou devemos exigir (ou não), e apenas se espera que o Estado no-las garanta ou não (dependendo da opinião de cada um).

Isabel Moreira é mulher (e ainda por cima, da minoria lésbica); e por isso troca a liberdade pela segurança aparentemente garantida por um Estado plenipotenciário em que existe a ilusão da "Vontade Geral" de Rousseau. A maior parte das mulheres votam à Esquerda (que inclui o Partido Social Democrata) por este motivo. E (também) por causa dos votos das mulheres, vamos construindo um Estado leviatão que (cada vez mais) nos tolhe a liberdade.

Sábado, 5 Novembro 2016

O determinismo soteriológico do Calvinismo e da gnose da Antiguidade Tardia

 

Acerca deste verbete, um leitor colocou a seguinte pergunta:

¿Você poderia explicar melhor por que a predestinação calvinista tem orientação gnóstica?


Os leitores deste blogue, em geral, terão já notado que o blogue não sofre actualizações diárias, como acontecia ainda há pouco tempo. E uma das razões deste semi-abandono do blogue é a dificuldade em fazer subir o nível de complexidade dos assuntos tratados: chegamos a um ponto em que nos tornamos incompreensíveis ou ininteligíveis.


Para responder a esta pergunta, eu teria que dizer o que é a “predestinação calvinista”; e depois dizer o que é a “gnose”. E depois, estabelecer paralelos ideológicos entre uma coisa e outra. ¿Estão a ver a trabalheira?

Podemos resumir a coisa assim: na gnose da Antiguidade Tardia, a salvação do indivíduo também estava pré-determinada por Deus:

“Os gnósticos da Antiguidade Tardia formaram seitas iniciáticas assentes na distinção radical entre os chamados Hílicos (a escória da humanidade, ou profanos, ou não-convertidos), por um lado, e por outro lado os chamados Pneumáticos (os possuidores do Espírito Santo). Apenas para os Pneumáticos havia a possibilidade hic et nunc de salvação, ao passo que os Hílicos estavam, à partida, destinados à morte espiritual (determinismo da salvação)”.

Sexta-feira, 22 Julho 2016

O Islão não consegue ver a luz do progresso e da civilização ocidental

Filed under: A vida custa,Esta gente vota — O. Braga @ 2:17 pm
Tags: , , ,

 

Quando leio este texto do Paulo Rangel, quase acredito que David Hume tinha razão:

“Ora, se olharmos para a tríade dos três grandes atentados ocorridos em França – Charlie Hebdo (Paris, 2015), Bataclan (Paris, 2015) e Promenade des Anglais (Nice, 2016), também neles encontramos um padrão, mas desta feita com um escopo simbólico, com uma busca de sentido.

Começando pelo hediondo atropelamento de Nice, visa-se aí os valores da República Francesa. A escolha do 14 de Julho e do seu significado – a trilogia liberdade, igualdade, fraternidade e a implantação da laicidade – não podia ser mais reveladora.”

David Hume dizia que os nexos causais relativas a verdades de facto (em contraponto às verdades de razão, que são certezas) são apenas produto de crenças (o hábito), ou de fé. O Paulo Rangel atribui a causa do atropelamento de Nice ao dia 14 de Julho; Hume diria que o atropelamento colectivo aconteceu porque estavam reunidas as condições para que tal acontecesse: uma grande aglomeração de pessoas que viam o fogo de artifício; o facto de ser 14 de Julho é acidental. Acontece que o Paulo Rangel tem o hábito de ver nexos causais políticos em tudo, assim como João César das Neves vê economia em tudo o que mexe.

“Estes três episódios fatídicos ocorridos em França não são, por isso, manifestações de uma simples cultura de “morte”, destinada a amedrontar e a cercear os passos às comunidades de vida ocidentais.

Eles pretendem também passar uma “ideologia” alternativa, prenhe de valores de severidade, de contenção, de austeridade e de recato nos estilos de vida pessoal, familiar, comunitária e pública. Apelam ao desprendimento do prazer e do lazer, ao total aniquilamento do indivíduo e à sua fusão nos corpos e agregados sociais, à concentração no divino e no religioso – execrando o profano, o laico, o dessacralizado. O sentido destes atentados é, por isso, sem surpresa, um sentido essencialmente religioso – mesmo quando os seus autores não tinham vidas nem historiais conformes ao Corão.”

gay pride Chicago02Diz o Paulo Rangel que os atentados islâmicos “apelam ao desprendimento do prazer e do lazer”; talvez ele tenha razão; por exemplo, as paradas gay e as manifestações públicas das FEMEN são hoje dois tipos de “prazer e lazer” que a cultura ocidental tem para oferecer ao mundo islâmico. E é frustrante que o Islão se recuse a ver a luz da civilização e do progresso.

feminismo-femen-web

Domingo, 12 Junho 2016

O libertarismo de Esquerda é uma treta

 

“Entre um mundo sem qualquer forma de coerção e outro em que alguma (por vezes, muita) coerção é compensada por certos serviços e bens, a esmagadora maioria das pessoas preferirá o segundo”.

O nó górdio do libertarianismo

Os dados estatísticos dizem que a esmagadora maioria das mulheres preferem “a coerção do Estado compensada por certos serviços e bens”, e que uma minoria de homens tem essa preferência. Não quero com isto dizer que as mulheres não sejam “pessoas”: quero dizer que as “pessoas” são do sexo masculino ou do sexo feminino, e que os interesses dos dois sexos são diferentes.

Em qualquer seita, como em qualquer sociedade, um dos “segredos” do Poder está no controlo das mulheres: controlem as mulheres e os homens (em geral) seguem-nas de forma canina, mesmo que não concordem com elas. O que se passa hoje é que o controlo das mulheres é realizado através do fomento de uma “indisciplina cultural feminina”: a mulher é controlada (pela Esquerda) deixando-a em “roda livre”, porque se sabe que a mulher sacrifica a sua liberdade em favor da segurança do “guarda-chuva” do Estado.

A “liberdade da mulher”, propalada pela Esquerda, é apenas a tendência da mulher de se sujeitar ao Estado. igualdade-diversidade

Até há pouco tempo, eu pensava que a democracia fosse um sistema político racional — ou, pelo menos, mais racional do que os outros. Mas hoje verifico que a democracia conduz à negação da democracia, na medida em que o corolário do “caminho democrático para o socialismo” (porque as mulheres são maioritárias na sociedade e têm direito a voto, e porque o protagonismo das mulheres na política tem vindo a aumentar) significa, a prazo, a negação da democracia na medida em que o indivíduo se vai diluindo no colectivo.

Naturalmente que a Esquerda dita “libertária” diz que defende os “direitos do indivíduo” — o que nos causa alguma confusão: ¿como é possível que o Bloco de Esquerda, por exemplo, defenda os “direitos do indivíduo” e, simultaneamente, tenha uma visão colectivista da sociedade?

O reconhecimento social de toda a espécie de “direitos” e “liberdades” tem como contraponto o retraimento narcísico dos indivíduos e o seu desinteresse pela coisa pública, em que, finalmente, a omnipresente encenação da liberalização dos costumes encobre uma propensão para o mimetismo, um seguidismo, e um conformismo sem precedentes. Ou seja, o “libertarianismo” sob tutela do Estado pode levar ao anonimato e à indistinção do indivíduo — e a Esquerda sabe disso.

O que a Esquerda “libertária” está a criar é um aumento progressivo da tutela da organização burocrática do Estado em que, por um lado, se afirma a singularidade do indivíduo, mas por outro lado, esse indivíduo é concebido de forma abstracta e em um anonimato generalizado. Quando o Bloco de Esquerda diz que defende os “direitos do indivíduo”, nada mais faz do que aumentar o poder do Estado sobre o indivíduo — o que é uma contradição em termos.

Portanto, o libertarismo de Esquerda é uma treta.

Quarta-feira, 1 Junho 2016

O símbolo de Hitler

Filed under: Política — O. Braga @ 7:25 pm
Tags: ,

 

“A obra icónica de Hitler é finalmente reeditada, isto após ter cessado a proibição da sua publicação na Alemanha, e, como já se esperava, uma polémica vê-se nascente, e ela vem contrapor, mais uma vez, o valor da Liberdade de expressão ao valor do controlo "sensato" dessa liberdade, em nome de um suposto respeito pela Ética.”

“Mein Kampf”: por que é importante reeditá-lo

Eu não li o livro, e por isso não posso pronunciar-me sobre o conteúdo de um livro que não li. Só nos devemos pronunciar sobre aquilo que sabemos. Porém, posso pronunciar-me sobre o símbolo cultural e espiritual do referido livro, que tem como representação uma determinada ideia de sociedade. Sobre esse simbolismo, posso falar. E o símbolo espiritual da “Minha Luta”, de Hitler, (que se reflecte em um determinado significado) para além de não ser comparável (simbolicamente) à obra de Nietzsche, é de tal forma negativo que deve ser tratado como uma espécie de “mal condensado”.

Se me disserem que o referido livro deve ser estudado e lido a nível dos estudantes universitários, não tenho nada contra. Que me digam que o livro pode ser vendido a qualquer bicho careta, mantenho as minhas reservas. As ideias têm consequências.

Quanto ao resto do texto:

simbolo-nazismo1/ a obra de Nietzsche (não a li: estudei-a!, linha a linha) não tem sido “demonizada”; quando as críticas são objectivas, não “demonizamos” ninguém. Quando eu digo, por exemplo e por analogia, que “um assassino é um assassino porque matou alguém”, não o estou da “demonizar”: estou a constatar um facto. Os factos, por si mesmos, não “demonizam”: é a interpretação emocional dos factos que pode “demonizar”. Nietzsche não foi um demónio; foi um pobre coitado que morreu louco.

“Nietzsche está morto” (Deus).

2/ do ponto de vista do seu simbolismo, não é possível comparar o livro de Hitler com qualquer outro livro jamais publicado. Não é possível comparar o simbolismo de Hitler com o de Darwin, com o de Adam Smith, com o de Nietzsche, com o de Platão, com o de Karl Marx, etc.. Quando um determinado símbolo tem, como seu representado (representação), a defesa (explícita ou implícita) da aniquilação humana na forma de uma determinada raça (estou a falar no símbolo, e não no livro que não li), esse símbolo não pode ser tratado como outro qualquer.

3/ o actual branqueamento do Holocausto é também uma consequência desse simbolismo do livro. Desde Sócrates (o grego) que sabemos que ninguém faz o mal pelo mal: quando alguém faz mal a outrem é porque quer algum bem, quanto mais não seja o seu próprio bem.

Mas o símbolo do nazismo (assim como o símbolo dos Gulag soviéticos) ultrapassou a fronteira do “mal”, entendido na forma humana e segundo Sócrates: com o nazismo, o mal tornou-se metafísico, manifestando-se através da liberdade da indiferença e do acto gratuito.

Quinta-feira, 5 Maio 2016

O Luís Aguiar-Conraria é um idiota chapado

Filed under: Esta gente vota — O. Braga @ 5:22 pm
Tags: , ,

 

Quando o conceito de “direito” é distorcido de tal forma que se transforma em exigência de quebra de outros direitos fundamentais, não estamos em presença de “direitos”, mas de atentados à liberdade.

Por exemplo, em Espanha, o Podemos pretende introduzir na Constituição o “direito ao trabalho” e o “direito à despesa pública” — o que significa que qualquer desempregado poderá processar judicialmente o Estado por não ter trabalho.

A característica fundamental dos direitos clássicos do liberalismo é a de que o seu exercício, por parte de qualquer pessoa, não implica a usurpação de direitos de outras pessoas.

Ora, isto não acontece, por exemplo, com a adopção de crianças por pares de invertidos, em que estão envolvidos os direitos das crianças à sua árvore genealógica; nem acontece com a procriação medicamente assistida para todo o bicho careta, em que há crianças que nascem sem pai conhecido; nem acontece com as "barriga de aluguer" (a chamada “maternidade de substituição”), em que a criança é tratada como um objecto que se compra e se vende, e em que a mulher é tratada com um animal hospedeiro.

Mas é impossível que o Luís Aguiar-Conraria compreenda coisas tão simples como estas. É um idiota chapado. É um liberticida que usa e abusa do conceito de liberdade.

Segunda-feira, 7 Março 2016

A tentação totalitária da nossa época

Filed under: Política — O. Braga @ 9:53 am
Tags: , , , , ,

 

¿Como podemos compreender que o Bloco de Esquerda, que é constituído basicamente por trotskistas, seja hoje defensor radical dos “direitos do indivíduo”? ¿Como é que gente, como por exemplo o João Semedo que foi militante do Partido Comunista, defende hoje a “liberdade de consciência” do indivíduo para ter direito à eutanásia?

A resposta é simples: a expansão ilimitada do conceito de “direitos do indivíduo” está a ser utilizada para acabar com os direitos do individuo que diz defender, através de um Poder do Estado cada vez maior.

A lógica da Esquerda é seguinte:

1/ vamos invocar que o indivíduo tem direito a tudo e mais alguma coisa, em nome da sua liberdade de consciência;

2/ depois, vamos dizer só um Estado forte e totalitário pode garantir esses direitos do indivíduo;

3/ e quando a máquina de um Estado plenipotenciário estiver instalada, podemos retirar quaisquer direitos ao indivíduo sem que seja possível qualquer reacção por parte da sociedade.

É assim que raciocinam o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista (mas também do Partido Socialista de António Costa).


Vemos o caso do Canadá. A lei da eutanásia terá as seguintes características:

  • morte a pedido para pessoas com doenças graves;
  • morte a pedido para pessoas com deficiências;
  • idem, para pessoas com doenças mentais (se é um doente mental, ¿como pode pedir a sua própria morte?)
  • idem, para crianças “maduras”;
  • os enfermeiros e médicos serão obrigados a executar os doentes, sem qualquer direito a objecção de consciência;
  • os hospitais privados de cariz religioso (por exemplo, os hospitais católicos) serão obrigados a eutanasiar.

Ou seja, toda a sociedade é sacrificada, na sua consciência, para que alguns indivíduos tenham direito a ser eutanasiados, por um lado, e por outro lado para que o Estado adquira um maior Poder sobre a sociedade e sobre os indivíduos em geral. Em nome da liberdade do indivíduo, anula-se, a prazo, a liberdade do indivíduo através do reforço do poder do Estado.

É óbvio que o ataque da Esquerda é também contra a liberdade religiosa. A “liberdade do indivíduo” é colocada como motivo para se eliminar a liberdade dos indivíduos. Passam a existir indivíduos com mais direitos naturais que outros. Temos aqui uma nova versão da construção de uma espécie de URSS.

A perversidade e o cinismo desta estratégia política não se aplica apenas na lei da eutanásia. E os defensores de um Estado leviatão e absolutista serão sempre os guardiões das nossas consciências no futuro: nas palavras de Kant, “é o maior despotismo que pode existir”.

Quarta-feira, 24 Fevereiro 2016

Para a Esquerda, o ser humano não tem alma.

Filed under: Política — O. Braga @ 7:48 pm
Tags: , , , ,

 

A Esquerda é determinista; recusa a noção de liberdade. E apenas invoca a liberdade para justificar a sua visão determinista: a liberdade é vista, pela Esquerda, como uma forma de cada um obedecer às suas próprias leis endógenas alegadamente impostas pela Natureza.

Para a Esquerda, o ser humano não tem alma. E, por isso, o ser humano subordina-se exclusivamente às leis da natureza e às leis da causalidade: a liberdade do ser humano, segundo a Esquerda, consiste em não contrariar as supostas leis da natureza que o agrilhoam.

“O neoliberalismo tem-se relacionado com o aumento da obesidade. O neoliberalismo faz mal à saúde. Isto anda mesmo tudo ligado”.
Isabel do Carmo, radical de Esquerda, via

Seguindo o raciocínio da Isabel do Carmo, um assassino poderia explicar ao juiz que o seu acto resultou inevitavelmente, por exemplo, da sua predisposição genética, ou de um processo programado no cérebro (tal como um trovão se segue a um raio). Ou seja, a culpa seria da organização do mundo, ou então da Natureza que deixa que os seres humanos se tornem assassinos. E por isso, segundo a Esquerda, há que organizar o mundo de forma que os assassinos acabem, através da maior repressão política possível.

Deste modo, o ser humano degrada-se ao nível de um autómato que executa apenas aquilo a que é obrigado pela Natureza, ou então só faz aquilo a que é forçado pela organização da sociedade — porque o ser humano não tem livre-arbítrio. Os únicos com livre-arbítrio fazem parte da plêiade de iluminados de Esquerda. Só a elite de Esquerda é livre para determinar que a maioria não é livre.

Ou seja, segundo a Esquerda, o ser humano não é livre nem responsável pelas consequências dos seus actos. Por isso é que “os obesos são vítimas do neoliberalismo”: eles não têm livre-arbítrio. Isto significa que a igualdade perante a lei é uma ilusão, porque cada ser humano é dotado pela Natureza com dons diferentes. Em um mundo que é dirigido exclusivamente pelas leis da natureza, o conceito de “justiça” não tem qualquer sentido.

Esta mundividência de Esquerda é assustadora — porque defende a ideia segundo a qual, seja o que for que vou fazer, no momento da acção, passa-se comigo o mesmo que se passa com um autómato: não posso agir de outra maneira (“os gays nascem assim, e portanto não podem agir de outra maneira”).

Entre a Esquerda e a Direita existe esta diferença fundamental, e absolutamente irreconciliável. A Direita propriamente dita diz que alguns acontecimentos do mundo (o mundo moral) devem-se a decisões independentes de regras, e autónomas (autodeterminação): o conceito de autonomia da Direita baseia-se na Natureza Humana como algo de fundamentalmente inalterável — ao passo que a Esquerda nega o conceito de Natureza Humana perene, e acredita que pode alterá-la através de engenheiras sociais.

Terça-feira, 10 Novembro 2015

Os crimes-de-ódio e a liberdade de expressão

Filed under: ética,Política,politicamente correcto — O. Braga @ 10:21 am
Tags: ,

 

Ursula-PresgraveEste texto traduz um dos maiores problemas da nossa sociedade actual: os chamados “crimes de ódio”. Uma galdéria inglesa que participa em “Reality Shows” (ver imagem de Ursula Presgrave) escreveu no FaceBook que “as crianças com Trissomia 21 deveriam ser abatidas”; foi levada a tribunal e condenada a 6 meses de prisão remíveis com 5 mil libras de multa.

O articulista, que é um libertário (provavelmente de direita), diz que a Justiça inglesa não tem nada a ver com aquilo que as pessoas dizem, alegadamente porque as pessoas são livres de dizer o que quiserem e “lhes der na real gana”, em nome da “liberdade de expressão”; e até invoca Stuart Mill para sustentar a “liberdade de expressão”.

O problema ético (com consequências jurídicas) é o seguinte: ¿há limites para a liberdade de expressão? ¿E havendo, quais são esses limites?

Hoje há uma grande confusão acerca do conceito de “crimes-de-ódio”, e a Esquerda é a responsável por essa confusão.

Por exemplo, se um padeiro cristão afirma que se recusa a fazer um bolo para um “casamento” gay, é acusado e julgado em tribunal por “crime-de-ódio” contra os homossexuais; mas se alguém disser que “os gays devem ser abatidos”, é igualmente acusado e julgado em tribunal por “crime-de-ódio”. Deixou de existir um critério racional seguro acerca do que é a “liberdade de expressão”, devido ao politicamente correcto e/ou marxismo cultural.

O senso-comum deixou de ter bom-senso.

Esta confusão propositada da Esquerda conduz à confusão dos libertários de Direita que, em função do radicalismo politicamente correcto que pretende controlar o pensamento do cidadão, tendem a tornar absoluto o conceito de “liberdade de expressão”. Uns dizem que o discurso deve ser censurado, e os outros dizem que não deve haver qualquer censura no discurso.

Desde logo existe o critério do “alarme social”.

Não é a mesma coisa que um “blogueiro” obscuro escreva que “os gays devem ser abatidos”, ou que alguém que apareça na televisão diga a mesma coisa. Quem aparece nos me®dia tem um alcance sócio-cultural muito maior.

Depois existe o critério do “atentado à integridade física da pessoa”.

Alguém que escreva, por exemplo, que “os gays devem ser abatidos”, revela uma intencionalidade objectiva de que se atente contra a integridade física dos homossexuais em geral, e enquanto pessoas.


Portanto, o limite absoluto da liberdade expressão é, em primeiro lugar, o discurso de atentado à integridade física da pessoa, e depois o alarme social que esse discurso pode causar. Estes critérios devem ser universais (aplicável à Esquerda e à Direita), criando um senso-comum baseado no bom-senso.

Depois temos as alegadas “injúrias”, as “difamações”, etc., que podem ser ou não, dependendo das decisões dos tribunais, e que fazem parte da liberdade de expressão. Mas atentar de forma verbal, pública e com alarme social contra a integridade física de uma pessoa (nascida ou nascitura) não pode deixar de ser crime.

Domingo, 23 Agosto 2015

Portugal no lugar 25 dos países mais livres do mundo

Filed under: Política,Portugal — O. Braga @ 2:36 pm
Tags:

 

Em uma lista de 155 países, Portugal ocupa a posição nº 25 no que diz respeito à liberdade pessoal e à liberdade económica, por exemplo à frente da Espanha que ocupa o lugar 37, da França que ocupa o lugar 33, e da Itália que ocupa o lugar 34. O Brasil de Dilma Roussef ocupa o lugar 82.

A lista é de 2015. Se os socialistas ganharem as próximas eleições, seguramente que vamos (mais uma vez) baixar no índice mundial de liberdade.

Segunda-feira, 17 Agosto 2015

Os libertários seguem Nietzsche

 

A Helena Damião chama aqui à atenção para a “coimbrização” 1 da classe académica em geral: hoje é preciso ter muito cuidado com os professores universitários, tanto em Portugal como no Brasil. Hoje, professor que se preze é “coimbrinha”. A inteligência académica atingiu o grau zero — embora ainda longe do zero absoluto.

Temos aqui um texto de um professor de Direito do Brasil. Vou citar uma amostra:

“O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana”.

pessoa-humana
Gostaria que um professor de Direito (coimbrinha) me explicasse o que é uma “pessoa não humana” — porque se existem “pessoas humanas” (e “círculos redondos”, também), também devem existir pessoas que não sejam humanas. Quando uma “pessoa humana” — como parece ser o meu caso — verifica que um professor de Direito constata a existência (do ponto de vista ontológico) de “pessoas não humanas”, começa a desconfiar da merda do Direito Positivo. Talvez o distinto professor de Direito estivesse a pensar no pai dele.

Temos ali um professor de Direito que recusa a normalização do Direito. Ou seja, defende a lei da selva. Ou melhor: o Direito é visto como negação da sociedade.2 Kant explica por que razão o professor é coimbrinha.

1/ Os homens são “insociavelmente sociáveis” (Kant); querem viver em sociedade, pois sabem que isso é necessário (sociabilidade), mas nenhum está disposto a impôr a si próprio as exigências provenientes dessa existência colectiva (insociabilidade). Se entregues a si mesmas, as relações humanas seriam passionais e gerariam conflitos e insegurança, acabando numa situação contrária ao objectivo da associação. É necessário, por isso, compreender em que condições um direito é verdadeiramente um direito — garantindo realmente a cada um a faculdade de usar os seus direitos (direitos subjectivos), mas impondo-lhe também deveres legítimos.

2/ Se a função do Direito Positivo é o de rectificar, seria contraditório que fosse buscar os seus fundamentos àquilo que existe (na sociedade e na Natureza). Por exemplo, não é porque existem (na Natureza e/ou na sociedade) homens mais fortes do que outros que o Direito tem que necessariamente defender os mais fortes; ou não é porque existem gays que se torna necessário legalizar o “casamento” gay como um direito; ou não é porque existem pessoas viciadas em heroína que o seu consumo deve ser necessariamente legalizado como sendo um direito.

Os factos não justificam o direito e não fundam o Direito. Um professor de Direito deveria saber disto.

A redução da norma ao facto, que caracteriza o Direito Positivo actual, deve-se ao problema de saber o que funda o direito: trata-se de um problema metafísico que os coimbrinhas fazem de conta que não existe.

3/

“Cada qual se considera livre exactamente onde o seu sentimento de existir é mais forte.”

— Nietzsche

Toda a actual infra-estrutura ideológica politicamente correcta do Direito e da política é baseada nas ideias de Nietzsche (que depois tiveram os seus sucessores ideológicos, desde Heidegger, Ayn Rand, a Foucault e a Derrida, por exemplo), — e, na economia liberal, nos marginalistas do século XIX que descambou na actual concepção de uma total subjectivização do capitalismo (neoliberalismo). Ou seja, a infra-estrutura ideológica vigente é baseada no sentimento, no subjectivo absolutizado, e na emoção; mas não na Razão.

Se o acto de meter uma bala nos miolos traduz o meu “sentimento mais forte de existir”, então segue-se que a minha felicidade de existir e de viver é reduzida à minha própria morte. O acto niilista do suicídio passa a traduzir uma felicidade de viver — o que é uma contradição em termos.

Segundo Nietzsche, por exemplo, o sentido da vida escolhido por Hitler é ontológica- e eticamente equivalente ao sentido de vida escolhido por Albert Schweitzer — porque, para ambos, alegadamente o que conta é que as suas (deles) liberdades foram apenas condicionadas pela força dos seus (deles) sentimentos (emoções) de existir.

A esta infra-estrutura ideológica niilista e nietzscheana, o politicamente correcto acrescentou uma super-estrutura ideológica baseada na absolutização (metafísica, ética, política e jurídica) da liberdade negativa a que chama “autonomia”.

À semelhança de Kant, o americano Isaiah Berlin3 opõe a liberdade negativa (por exemplo, a liberdade de se exprimir sem censura) à liberdade positiva que é o poder de tomar parte nas decisões públicas e de exercer a autoridade em geral.

Estes dois aspectos da liberdade deveriam sempre coincidir: aquele que exerce o Poder não pode (racionalmente) querer anular-se a si próprio.

Mesmo que coloquemos reservas a Kant e a Berlin, e seguíssemos o ponto de vista de Raymond Aron segundo o qual a liberdade negativa é a liberdade por excelência, então teríamos que aceitar todo o “pacote” ideológico de Aron que afirma que todas as outras liberdades — para além da liberdade negativa — não passam de “direitos-capacidades” ou de “direitos-crenças”: por exemplo, o direito a um emprego; ou o direito à educação; ou o direito ao reconhecimento legal de que um gay foi sexualmente violado durante a confusão de uma orgia gay; ou o direito ao “casamento” gay: tudo isto são “direitos-capacidades” ou de “direitos-crenças” (segundo Aron) que podemos exigir do Estado, mas que o Estado (ou seja, a sociedade organizada) não tem qualquer obrigação de conceder.

Porém, o que o professor coimbrinha brasileiro defende é liberdade negativa de Aron, e ao mesmo tempo a obrigação da sociedade em conceder “direitos-capacidades” ou de “direitos-crenças” em função da subjectivização absoluta do Direito e da ética, ou seja, negando qualquer critério à liberdade positiva: pretende conciliar Berlin e Kant, por um lado, e Aron, por outro lado, o que é uma impossibilidade objectiva.


Notas
1. A “coimbrização” é o equivalente português do Imbecil Colectivo, segundo Olavo de Carvalho: “O ‘imbecil colectivo’ é uma comunidade de pessoas de inteligência normal ou superior que se reúnem com o propósito de imbecilizar-se umas às outras”.

2. A sociedade é um reagrupamento de individualidades, estruturado por ligações de dependência recíproca, e evoluindo segundo esquemas regulamentados e regidas por instituições — sendo que “instituição” é uma forma de organização de vida social que a sociedade concede a si mesma para assegurar a sua perenidade.

3. “Duas Concepções da Liberdade”.

Página seguinte »

Site no WordPress.com.