Sobre o caso “Daniel Luís”, escrevi aqui um comentário, como segue:
Eu estava convencido de que a UM era uma instituição de direito privado. Contudo, acho que se está a confundir “política” com coisas que não têm a ver com política.
Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é liberdade para poder insultar à vontade a sensibilidade de milhões de pessoas religiosas; isto já não é política. E mais grave é vindo de alguém que deveria ter alguma responsabilidade objectiva pelos seus actos.
Existem artigos do Daniel Luís que roçam a ilegalidade conforme prevista no CP e mesmo na Constituição relativamente ao respeito devido aos sentimentos religiosos do cidadão. Isso não é política porque se atacam pessoas indiscriminadamente, e não uma política ou um determinado programa político em concreto.
Portanto, o que está em causa não é a liberdade de expressão. Quando se considera a religião como parte integrante da política, alguma coisa de profundamente errado existe da parte de quem assim pensa.
Para termos uma ideia das “crónicas” do Daniel Luís, eis um pequeno excerto:
Mais uma semana da Quaresma se passou e mais uma Playboy se publicou. Penso que, ao permitir que a Playboy saísse neste período de jejum e de abstinência, Deus quis pôr à prova as hormonas dos machos católicos. Tipo… “vejam lá se conseguem resistir a estas deliciosas amêndoas que derretem na boca e não nas mãos”. Vá lá… não esteja já a destilar ódio contra mim, querido leitor, porque eu gosto muito de si… gosto de si daqui até à Lua… (sabia que, na antiguidade, a data da Páscoa era determinada pela Lua?). Pense bem: faz ou não sentido que uma revista com coelhinhas seja lançada antes da Páscoa? Claro que faz! E digo mais: se em vez de coelhinhos achocolatados, as lojas vendessem antes coelhinhas de chocolate, em lingerie de doce de ovos, até os papás das crianças se lambuzavam todos…
Não esqueçamos que a figura do coelho está associada à festa religiosa da Páscoa, por se tratar de um animal de grande capacidade reprodutora, simbolizando a fertilidade e o desejo de renovação e de esperança numa vida nova. E a avaliar pelos seus atributos físicos, também as coelhinhas da Páscoa transpiram uma energia reprodutora por todos os seus poros. Num período tão bonito como é a Páscoa, uma coelhinha da Playboy simboliza isso mesmo: o desejo de reprodução que existe em cada um de nós. É que, com uma Playboy à frente dos nossos olhos, não é só Jesus Cristo que ressuscita…
Eu, que não conheço o Daniel Luís nem disso faço questão, que não milito nem militei nunca num partido político, sou um dos milhões de portugueses que não têm culpa que um Daniel Luís de sirva da notoriedade que uma função de docência universitária lhe dá…para nos insultar. E depois, alega-se a liberdade de expressão quando existe um artigo no Código Penal que reza assim:
Artigo 252º
Impedimento, perturbação ou ultraje a acto de culto
Quem:
b) Publicamente vilipendiar acto de culto de religião ou dele escarnecer;
é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
É a puta da liberdade, porque é de todos, e a torto e direito, sem olhar a meios para se atingirem os fins.