Isabel Moreira deve ter razão: os direitos das minorias não podem ser referendados

 

«Helen Reece, a reader in law at the London School of Economics, called on Theresa May, the Home Secretary, to relax rules which automatically ban sex offenders from caring for children, saying that this could breach their human rights.

In an article in the respected Child and Family Law Quarterly, Miss Reece suggested that reoffending rates were not high among sex criminals, adding: “despite growing public concern over paedophilia, the numbers of child sex murders are very low.”»

— Sex offenders including paedophiles should be allowed to adopt, Theresa May told

A esquerda inglesa, muito progressista e evoluída, defende a ideia segundo a qual os direitos da minoria pedófila não devem ser referendados; e, por, isso, em nome dos direitos dos pedófilos, defende que estes também têm o direito a adoptar crianças.

Não ficaria nada mal ao António Costa (do Partido Socialista) abrir um pouco mais a sua mente e aceitar (em directo, no programa Quadratura do Círculo) esta novidade do progresso da nossa sociedade. Afinal, quem defende que os pedófilos não devem adoptar crianças são as mentes conservadoras e retrógradas, gente troglodita que ainda não saiu das cavernas.

Os pedófilos têm direitos iguais a qualquer outro cidadão — independentemente das suas orientações sexuais! — e por isso os seus direitos não devem ser referendados. E, por isso, os pedófilos têm todo o direito a adoptar crianças.

Espero que o António Costa não seja retrógrado e conservador, e que admita na pantalha televisiva a realidade, tal qual ela é: existem pedófilos! — é uma situação de facto! E porque existem pedófilos, é contra os direitos humanos que eles não sejam autorizados a ter os direitos iguais a qualquer cidadão, inclusivamente o direito a adoptar crianças.

Isabel Moreira: “os direitos das minorias não são referendáveis”

 

Em primeiro lugar teríamos que saber o que é uma minoria, e se se ser homossexual corresponde a esse esse critério. O problema da definição de um conceito é o de que contém conceitos definidores, e por isso ficam sempre conceitos por definir. Mas temos sempre que, pelo menos, clarificar os conceitos.

A actividade sexual não proporciona um padrão básico de Princípio segundo o qual a sociedade deva ser governada, ao passo que, por exemplo, a luta dos negros pela igualdade de direitos foi exactamente no sentido de estabelecer esse Princípio de Governo.

É absurdo que o tipo especifico da minha actividade sexual me possa inserir em uma minoria social — porque então também poderíamos dizer dos pedófilos, dos necrófilos, dos sado-masoquistas, dos que sofrem de copralalia, etc., que são também “minorias sociais”. Um absurdo!

Mas dando de barato que ser homossexual significa pertencer a uma minoria, vamos abordar a proposição de Isabel Moreira à luz dos pretensos direitos de outra minoria — esta sim, é uma minoria! —: a comunidade islâmica.

Em Portugal existe uma comunidade islâmica que é minoritária em relação ao conjunto da população portuguesa. O Islamismo, ou seja, o próprio Alcorão, permite a poligenia, ou seja, que um homem possa ser casado com um máximo de quatro mulheres.

Se a comunidade islâmica portuguesa exigir a legalização do casamento polígeno, e se fosse decidido que haveria um referendo acerca desta matéria,
¿o que diria Isabel Moreira? Diria certamente que “os direitos das minorias não são referendáveis”.

Os factos sociais, entendidos em si mesmos e apenas porque existem, não impõem necessariamente um Direito que os acomode. E os pretensos “direitos” das ditas “minorias” são referendáveis.

O perigo de uma análise estritamente jurídica da adopção de crianças por pares de invertidos

 

Vamos chamar-lhe “adopção” e não “co-adopção”. Deixemo-nos de sofismas. E, se me derem licença, não é “casal” de homossexuais, embora possam ser legalmente “casados”: um casal de burros é composto por uma burra e por um burro; dois burros ou duas burras são um par de burros. Talvez eu seja burro por pensar assim, mas então as aldeias de Portugal — onde de facto os burros existem e coexistem com as pessoas — estão cheias de burros como eu. Ou seja, sou tão burro quanto é burro o povo português (“que horrível cheiro a povo!”)

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José Ribeiro e Castro escreve o seguinte:

“As leis de Direito Privado são leis matricialmente narrativas: não conformam a natureza, conformam-se a ela. Não foi sequer um legislador qualquer que inventou os contratos, quanto mais o resto. Os contratos existem, são como são; a lei regula-os. Num Estado de Direito, as leis privadas não criam a realidade, aderem a ela. Regulam, ordenam, mas não criam, nem inventam, muito menos contra a realidade. Se o fizessem, atropelariam a realidade; e seriam de deriva totalitária.”

Face a isto, a Isabel Moreira poderia dizer o seguinte:

“Pois! Estou de acordo! Num Estado de Direito, as leis privadas não criam a realidade, aderem a ela!

E a realidade é que existem quatro casos de casais gays que foram comprar as suas crianças à Tailândia e, portanto, constituem um facto que clama pela adopção por casais do mesmo sexo; ademais, temos cerca de meia-dúzia de casais de lésbicas que engravidaram anonimamente e, por isso, essas crianças constituem também um facto que exige a legalização da adopção pelos casais do mesmo sexo. Esses dez casais homossexuais e os seus filhos existem de facto. E, por isso, o Direito tem que aderir a esta realidade, ou seja, tem que ter em conta o facto de esses dez casais homossexuais e os seus filhos existirem.

Os factos criam o Direito. É assim que deve ser. A minha autoridade de direito, como constitucionalista, impõe incontestavelmente este princípio segundo o qual os factos criam o Direito.

Portanto, o que nós, homossexuais, fizemos foi criar um facto a que o Direito não pode deixar de ter em conta — sob pena de estar a atropelar a realidade e de enveredar por uma deriva totalitária. Ou seja, recusar a adopção gay constitui uma deriva totalitária do Direito.”

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Portanto, a abordagem desta temática não pode ser, de modo nenhum exclusivamente jurídica — a não ser que queiramos dar a primazia a Isabel Moreira e sermos vencidos pela sua (dela) estupidez.

No Direito Positivo cabe tudo e não importa o que seja¹. O Direito Positivo é uma espécie de folha de Excel em branco, cuja grelha pode ser preenchida com qualquer aberração anti-humana e anti-social. O Direito Positivo pode ser uma forma de imposição legal da psicopatia mais pura (como aconteceu, por exemplo, com o nazismo e com o comunismo).

A análise destas questões deve ser “matricialmente” ética, cultural e política (por esta ordem) — como aliás pressupõe implicitamente o João Miranda.

Nota
1. Kelsen, “Teoria Pura do Direito”, Arménio Amado, Coimbra, 1984

A monstruosidade de Isabel Moreira

 

O Partido Socialista, ao acolher Isabel Moreira e gente da extrema esquerda como por exemplo Miguel Vale de Almeida nos seus quadros, tornou-se em um partido radical, por um lado, e, por outro lado, não ganhou grande coisa em termos eleitorais, como se pode ver hoje nas sondagens. Ao radicalizar as suas posições na esfera dos costumes, o Partido Socialista não só não ganhou como até perdeu apoio popular.

Isabel Moreira é um espírito tortuoso e até perverso:

“A deputada do PS Isabel Moreira diz que a proposta de referendo à co-adopção de crianças feita pelo PSD, para travar a proposta de lei do PS, está ferida de ilegalidade. “O projecto propõe-se referendar a adopção e a co-adopção, que são bem distintas. Basta dizer que a adopção [por casais do mesmo sexo] já foi chumbada duas vezes no Parlamento, enquanto a co-adopção está em processo legislativo”, diz ao SOL a deputada do PS. “A lei do referendo só permite submeter uma matéria de cada vez”, explicita a constitucionalista.”

Quando Isabel Moreira diz que “a adopção e co-adopção são coisas bem distintas”, não está a considerar ambos os conceitos em função dos interesses da criança: a distinção é feita por ela em função do estatuto dos adultos e em função dos interesses dos adultos. Porque, em termos práticos, tanto no caso da adopção como no da co-adopção, à criança é sempre retirado o direito à dupla linhagem de pai e mãe. E retirar a uma criança o direito à dupla linhagem é uma monstruosidade. Isabel Moreira é um monstro em pessoa — e é como um monstro que ela deve ser tratada. E é este tipo de monstro humano que o Partido Socialista tem acolhido no seu seio.

Por outro lado, a adopção de crianças por pares de sodomitas não é um direito, porque o direito, mesmo sendo positivo, terá sempre que ser escorado de alguma maneira no Direito Natural. O Direito não se inventa ao bel-prazer das elites políticas. As elites políticas não podem actuar em roda-livre e criar o direito que lhes dá na real gana à revelia total do Direito Natural, reduzindo a norma legal ao facto.

A adopção, tal como o casamento, são instituições. Uma instituição é um modo de vida que a sociedade concede a si própria para garantir a sua continuidade. Por definição, uma instituição implica sempre que hajam pessoas que reúnam as condições para estar dentro dela, e outras que ficam fora delas porque não têm as condições exigidas. Por natureza, qualquer instituição discrimina; qualquer instituição é discriminatória!

Dizer que “os direitos das minorias não podem ser sujeitos a referendo” é tentar dizer que as minorias, quaisquer que sejam e apenas porque existem, devem ter acesso a qualquer instituição — o que significa que, segundo esta lógica, as instituições da nossa sociedade deixam de fazer qualquer sentido. A partir do momento que se nega, através da lei, o direito que as instituições têm de discriminar, são as próprias instituições que passam a estar em causa.

Por aqui se vê como o Partido Socialista se tornou em um partido ainda mais radical do que o Partido Comunista — porque o Partido Comunista ainda coloca reservas à adopção de crianças por pares de invertidos. E Isabel Moreira é um factor de instabilidade política deste Partido Socialista.

A total inversão da lógica e dos valores, ou o perigo orwelliano do Partido Socialista

 

O PSD propõe que seja feito um referendo sobre a co-adopção por homossexuais (ler a notícia aqui). A deputada homofascista do Partido Socialista, Isabel Moreira, emite a seguinte opinião:

«“Encaro este projecto de resolução [JSD] com enorme surpresa, porque todos assistimos à apresentação de um diploma que prevê a adopção do filho do cônjuge ou do unido de facto em casais do mesmo sexo, que foi aprovado na generalidade; e todos assistimos também a uma ampla discussão na especialidade, com a criação de um grupo de trabalho para esse efeito, tendo a presidência da deputada do PSD Carla Rodrigues, que está de parabéns, porque fez um trabalho intenso e difícil.”

“Agora encontraram este estratagema de aparecer com uma proposta de referendo, que é um acto antidemocrático e pouco leal do ponto de vista político”, acusou a deputada socialista.

Segundo Isabel Moreira, a iniciativa da JSD é antidemocrática "porque a Assembleia da República é a sede da tomada de decisões legislativas, sobretudo de decisões complexas como esta [da co-adopção], que implicam uma abordagem de vários pontos de vista científicos e jurídicos".

"Por outro lado, há uma questão de direitos fundamentais, que é o direito de ter uma mãe ou um pai. Referendar direitos fundamentais é a negação da democracia", advogou a deputada constitucionalista da bancada do PS.»

Por aqui podemos ver o alto perigo em votar no Partido Socialista. Não se trata de um mero risco: é um perigo iminente. Um partido que afirma publicamente que “um referendo é anti-democrático” é um partido mais extremista do que o Partido Comunista que já defendeu, por diversas vezes, a realização de referendos.

O Partido Socialista actual é (ainda) mais perigoso do que o Bloco de Esquerda, porque este último já não engana ninguém. A linguagem orwelliana na política foi transferida do Bloco de Esquerda para o Partido Socialista.

Vemos isto mesmo quando a deputada homofascista e socialista Isabel Moreira utiliza o argumento do “direito de uma criança ter pai e mãe” para defender que se retire à criança esse mesmo direito através da adopção gay (pensamento duplo). Isto é absolutamente orwelliano!

Um artigo científico para Isabel Moreira ler

A deputada lésbica do Partido Socialista, Isabel Moreira, afirmou, numa entrevista, que é preciso “separar a maternidade dos afectos”, fazendo alusão à necessidade de vulgarização do negócio das “barriga de aluguer”. O sítio scientificamerican.com publica um artigo interessante acerca da relação entre a mãe e o nascituro.

Isabel Moreira não sabe o que diz – quando a vemos na televisão, com aquele ar postiço de doutorice asnal, com uma pose de quem sabe muitas coisas mas não consegue explicar-se, com aquela ignorância bem escondida por detrás de um alvará de inteligência.

- Cientistas descobriram que células do nascituro coexistem no cérebro da mãe .

«The link between a mother and child is profound, and new research suggests a physical connection even deeper than anyone thought. The profound psychological and physical bonds shared by the mother and her child begin during gestation when the mother is everything for the developing fetus, supplying warmth and sustenance, while her heartbeat provides a soothing constant rhythm.

The physical connection between mother and fetus is provided by the placenta, an organ, built of cells from both the mother and fetus, which serves as a conduit for the exchange of nutrients, gasses, and wastes. Cells may migrate through the placenta between the mother and the fetus, taking up residence in many organs of the body including the lung, thyroid muscle, liver, heart, kidney and skin. These may have a broad range of impacts, from tissue repair and cancer prevention to sparking immune disorders.»

Gattaca e a encruzilhada ética da Humanidade

Este texto de José Ribeiro e Castro parece de fácil compreensão, mas é bom que a classe política comece a tomar consciência do enorme problema ético que se avizinha: a utilização de células estaminais extraídas de adultos para “criar” óvulos e esperma artificiais, e também para “criar” embriões artificiais.

Ou seja, através das minhas células estaminais, e só as minhas, poderei eventualmente “criar” um bebé. Mas não só: um bebé pode ser “criado” em laboratório, a partir de células estaminais de adultos, independentemente da combinação de um homem e uma mulher, uma mulher e uma mulher, um homem e um homem, um homem e três mulheres, ou, por exemplo, uma mulher e vinte cinco homens, etc. Em teoria, uma criança poderá ser “criada” a partir da combinação de células estaminais de um número indefinido de adultos independentemente do seu (deles) sexo.

Para além do quebra-cabeças jurídico que consistirá em atribuir a paternidade e maternidade a uma criança “criada” desta forma, isto levanta um problema ético de uma dimensão colossal. E é, também, em função desta perspectiva desumanizante da parentalidade, que se torna premente não derraparmos em “soluções reprodutivas” que vão, na sua essência, contra a natureza humana – por exemplo, as “soluções reprodutivas” do tipo da adopção de crianças por pares de invertidos e que apontam para “Gattaca aqui e agora”.

O que está em causa é a natureza humana inserida na Natureza em geral, por um lado, e por outro lado, o facto de a ciência não poder fundamentar a ética. É preciso gritar até à exaustão: a ciência não pode fundamentar a ética! O conceito de “bio-ética” é um sofisma, porque confunde ciência (nomeadamente no sentido da sociobiologia), por um lado, e ética, por outro lado.

E é por esta razão que eu considero a Isabel Moreira um monstro ontológico, quando ela defende a ideia segundo a qual “é necessário dissociar a maternidade, por um lado, dos afectos, por outro lado” (sic). Isabel Moreira defende a monstruosidade sociológica de “Gattaca aqui e agora”. Pessoas como Isabel Moreira deveriam estar internadas em hospitais psiquiátricos, em vez de deterem o Poder político – no parlamento – de decidir sobre o futuro da nossa sociedade.

A consequência da adopção de crianças por pares de homossexuais (por Isilda Pegado)

«1 – A Teresinha tinha 6 anos quando a mãe, vítima de cancro da mama, faleceu. Desde o ano de idade que vivia com a mãe, perto dos avós e dos tios maternos. Foram estes a passar mais tempo com ela, durante a doença da mãe. Acima de tudo os primos… de quem tanto gostava, e com quem brincava longas horas…

2 – Durante estes 5 anos teve sempre um relacionamento saudável com o pai. O facto de o pai viver com um companheiro, o Jorge, nunca foi motivo de comentário. Contudo, desde os tempos do divórcio, o pai e os avós maternos ficaram de relações cortadas.

Após o óbito da mãe, a Teresinha foi viver com o pai, e com o Jorge.

3 – Os avós maternos receberam então uma notificação para comparecer em Tribunal onde lhes foi comunicado que a sua “neta” tinha sido co-adoptada pelo companheiro do pai, pelo que deixava de ser sua neta.

Foi-lhes explicado que por efeito da co-adopção os vínculos de filiação biológica cessam. É o regime legal aplicável (art. 1986.º do C.C. – “Pela adopção plena, extinguem-se as relações familiares entre o adoptado e os seus ascendentes e colaterais naturais”).

Nada podiam fazer. Choraram amargamente a perca desta neta (depois da filha) que definitivamente deixariam de ver e acompanhar.

A Teresinha que tinha perdido a mãe, perdia também os avós, os tios e os primos de quem tanto gostava. Nunca mais pôde brincar com aqueles primos ou fazer viagens com o tio Zé e a tia Sandra que eram tão divertidos. A Teresinha tinha muitas saudades daquelas pessoas que nunca mais vira.

Não percebia porque desapareceu do seu nome o apelido “Passos” (art. 1988º, nº 1 – “O adoptado perde os seus apelidos de origem”).

4 – Um dia perguntou ao pai porque mudara de nome. Foi-lhe dito que agora tinha outra família. Não percebeu e, calou… Na escola, via que os outros meninos tinham uma mãe e um pai, mas ela não.

5 – Quando chegou aos 16 anos de idade foi ao ginecologista, sozinha. Ficou muito embaraçada com as perguntas que lhe foram feitas sobre os seus antecedentes hereditários maternos. Nada sabia. Percebeu que o médico não a podia ajudar na prevenção de varias doenças… Estava confusa. Nada sabia da mãe. Teria morrido? Teria abandonado a filha?

6 – Até que um dia descobriu em casa, na gaveta de uma cómoda, um conjunto de papéis em cuja primeira pagina tinha escrito SENTENÇA. E leu… que «o superior interesse da criança impunha a adopção da menor pelo companheiro do pai, cessando de imediato os vínculos familiares biológicos maternos, nos termos do disposto no art. 1986º do C.C., tal como o apelido materno “Passos” (art. 1988º, nº 1 do C.C.), que será agora substituído por…». Tudo por remissão dos arts. X.º a Y.º da Lei Z/2013.

7 – O que mais a impressionara naquele escrito foi o facto de que quem a escrevia parecia estar contrariado com a decisão que estava a tomar. E, a dado passo escrevia “Na verdade, quando da discussão da lei Z/2013 na Assembleia da Republica o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados emitiram parecer desfavorável à solução legislativa que agora se aplica. Porém, “Dura lex sede lex”. A Teresinha não percebeu…

8 – Durante anos procurou a Família materna, em vão… Mas rapidamente consultou os Diários da Assembleia da Republica onde constavam os nomes dos deputados que tinham aprovado aquela lei que lhe tinha roubado os mimos da avó Rosa, as brincadeiras do avô Joaquim… e os primos.

A Teresinha queria voltar ao tempo destes, que são sangue do seu sangue, mas não pode porque esses anos foram-lhe usurpados. Vive numa busca incessante pela sua identidade. Se as outras raparigas da sua idade sabem das doenças que a mãe e o pai tiveram, porque é que ela não pode saber? Porque lhe negam esse direito?

9 – Leu então num livro que “a adopção é uma generosa forma de ajudar crianças a quem faltam os pais e a família natural para lhes dar um projecto de vida. A adopção é sempre subsidiária”. E perguntou:

- “Onde está a minha família que nunca me faltou mas, de mim foi afastada por estatuição (*) legal e decisão judicial?”

A Teresa está muito triste.

10 – O pai e o Jorge entretanto divorciaram-se… e a Teresa é obrigada a ir passar os fins-de-semana a casa do Jorge… porque a Regulação das Responsabilidades Parentais assim o ditou.

11 – Teresinha, nós estamos aqui!»

— por Isilda Pegado

(*) Estatuição: do verbo “estatuir”, que significa decretar, impor.

O perigo da ideologia de Poder despótico do movimento político homossexualista

«But the LGBT movement is based on an ideology of power (NOT love), which will allow some adults to recruit, brainwash, and exploit young people into their network of behavior. The movement is based on a false ideology of biological determinism, predicated on the notion that people are “born” gay and “cannot change” and “do not have a choice.”

These notions, combined with the idea that certain gay “experts” have “gaydar” and can identify homosexuality in others before they are willing to admit it to themselves, amount to a police state of surveillance and intimidation.

In the name of forcing people to accept “who they are,” LGBT organizations have sought to gain institutional control over the education system, the media, the two-party system, churches, commerce, and finally, the forces of international violence embodied in the military, intelligence organizations, and state departments of countries that have bowed to the demands of this lobby.

The LGBT movement progressed from recruiting young people, to now demanding the “right” to children, a “right” expressed through the lens of property and privilege. It is natural that a movement so devoted to controlling other people would eventually seek to buy people and own them, in the name of “giving them a family.”

A aberração ontológica que é Isabel Moreira

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Isabel Moreira afirma peremptoriamente que os gâmetas masculinos e femininos não existem

“O momento mais caricato que assisti nesse estúpido debate: um indivíduo lembra que todos ali tinham origem num pai e numa mãe, ao que a senhora doutora Isabel Moreira responde, com ar professoral, que o caso das duas mulheres citadas ( o par de lésbicas, uma das quais grávida de um homem desconhecido por vontade própria) demonstra que essa afirmação é falsa e que há excepções.

Misteriosamente, a bancada não veio abaixo numa gargalhada colectiva ao ouvir a original tese biológica de Isabel Moreira. Pior do que isso, nenhum dos seus opositores abandonou imediatamente o programa perante tanta estupidez e cegueira ideológica. Em vez disso, continuaram o “debate” como se do outro lado estivesse alguém de boa-fé e respeitável.” ( via ).

É ciência, estúpido!

Basta uma qualquer Isabel Moreira a chorar na televisão para que qualquer crime seja despenalizado

Deputada socialista Isabel Moreira

Quem assistiu, nas pantalhas, à monstruosidade ontológica e lacrimejante que é a deputada socialista Isabel Moreira, dá-se conta do poder da emoção que influencia cada vez mais a nossa incivilização. Qualquer monstro humano — como é o caso de Isabel Moreira — justifica um crime social ou contra o ser humano com um apelo à galeria acompanhado de lágrimas, baba e ranho.

Nem de propósito a seguinte notícia:

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Mal tinha acabado de dar à luz, uma mulher de Portimão, com idade entre os 20 e os 30 anos, deitou o filho na sanita provocando a sua morte. A situação, que terá ocorrido esta quarta-feira, já está a ser tratada pelo Ministério Público daquela cidade.
(…)
O hospital alertou as autoridades, mas a PSP nega o registo da ocorrência. Ouvido pelo Diário de Notícias, um advogado acredita que é improvável que a mãe, no caso de ser detida entretanto, fique em prisão preventiva, sublinhando que este crime tem uma moldura penal de até cinco anos de prisão.

“O crime de infanticídio é muito especial e a senhora poderá alegar uma situação de stress pós-parto”, explica o advogado, acrescentando, aliás, ser “previsível” que, mesmo sendo considerada culpada, a mãe fique com “a sua pena suspensa”.

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Em Portugal, uma mãe que mate o seu filho recém-nascido não leva cadeia. Ou seja, o infanticídio já está de facto despenalizado. A lógica é a das lágrimas — a mesma lógica que levou à despenalização do aborto e à adopção de crianças por pares de invertidos. Basta uma qualquer Isabel Moreira a chorar na televisão para que qualquer crime hediondo seja despenalizado.