perspectivas

Quarta-feira, 28 Setembro 2011

O Positivismo e a necessidade irrevogável da elite neognóstica em estar em posição de controlo

“El moderno destruye más cuando construye que cuando destruye.” — Nicolás Gómez Dávila

A crítica ao Positivismo foi feita e é demolidora, mas teve poucos efeitos práticos; seria como se constatássemos a existência de um vírus em relação ao qual [ainda] não existe antibiótico. O Positivismo não é só o de Augusto Comte: é hoje composto por todo um conjunto de teorias que envolve o neopositivimo, o pragmatismo americano, o neodarwinismo e o naturalismo. É também o Direito Positivo.

No FaceBook, há dias, um militante do PNR escrevia: “o relativismo é próprio da democracia”, referindo-se, criticamente, ao actual regime político. Porém, pergunto eu: nós vivemos em democracia?! Por que carga-de-água as pessoas se convenceram de que vivemos em democracia?!

No postal anterior falei da proibição, por parte do governo da Catalunha, das touradas naquele território. Porém — e como muito bem sublinhou o Miguel Sousa Tavares, e segundo sondagens realizadas na opinião pública —, se existisse hoje um referendo na Catalunha acerca das touradas, uma esmagadora maioria seria contra a proibição. Portanto, aquilo a que chamamos hoje de “democracia”, pouco tem de democrático. E isto deve-se à filosofia positivista que está na base do nosso actual Direito.



O positivismo tentou separar o Direito da Ética — como bem realçou Max Weber — mas apenas criou um conflito ético insolúvel que dura até hoje. Portanto, a resposta ao militante do PNR: o problema não é da democracia (que, aliás, nem existe como tal): o problema está na filosofia que fundamenta o nosso Direito Positivo.

O social-democrata Hans Kelsen defendeu a ideia segundo a qual (sic) “o Direito pode ter não importa que conteúdo”. Isto significa que uma lei pode ter um conteúdo que vá contra a esmagadora maioria do Povo, desde que fundamentado por uma elite política [segundo o conceito de “vontade geral” de Rousseau, que não é a mesma coisa que "vontade da maioria".]

Por exemplo, constatamos recentemente esta espécie de despotismo neognóstico dito “democrático”, no Brasil, onde Dilma Roussef quis legalizar o aborto contra a vontade da esmagadora maioria dos brasileiros; e vimos uma situação idêntica em Portugal, onde o governo de José Sócrates criou a figura jurídica do “casamento” gay, equivalendo-o à instituição do casamento que é, em si mesmo, heterossexuado [e não “heterossexual”, como dizem por aí], e contra a vontade da maioria do povo português. Isto é democracia?

Para obviar o problema criado pela discricionariedade absoluta do legislador positivista, Hans Kelsen diz, então, que as suas ideias acerca do Direito Positivo só funcionam em “democracia” — e vem daí a confusão da ligação ideológica entre democracia e relativismo. Porém, depois de Max Weber o ter feito, Carl Schmitt colocou o dedo na ferida causada pelo Direito Positivo na sociedade moderna.

Se fosse hoje vivo, Carl Schmitt referir-se-ia assim à lei socratina do “casamento” gay: a norma é legal mas é ilegítima.

Ou seja, a uma norma não basta que seja legal: é necessário, sobretudo, que seja legítima. E o que se passa com a nossa “democracia” é que os processos de legitimação das normas estão viciados por uma elite política [elite política = “vontade geral” de Rousseau] que governa, muitas vezes, contra os interesses legítimos da maioria do povo. A evolução da neutralidade axiológica do Direito Positivo [ou seja, a separação do Direito em relação à Ética], defendida por Hans Kelsen, deu lugar à discricionariedade ideológica de uma elite política decadente e neognóstica esquerdista que impõe ao povo, de uma forma coerciva e até violenta, o seu relativismo moral.

Carl Schmitt vai mais longe: sobre o formalismo anético do Direito Positivo, não se pode fundar (de modo duradouro) nenhuma ordem política. Também por isso é que esta nossa espécie de democracia não vai durar muito tempo: ou se avança para a democracia directa (que não é a mesma coisa que a democracia popular ou a ditadura do proletariado), ou existe uma possibilidade pesada de este sistema pretensamente democrático cair com estrondo e clamor.

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7 Comentários »

  1. Os conceitos filosóficos que se aplicaram em muitos estudos deixam de fazer sentido a partir do cerne da própria ilação que cada um retira dos conceitos aplicados. O que era ontem um modelo a seguir, hoje já não o é. Política, religiosa e sexual.

    “…Porém, pergunto eu: nós vivemos em democracia?! Por que carga-de-água as pessoas se convenceram de que vivemos em democracia?!…”

    Ora aqui está! Claro que não vivemos em democracia. Isso foi uma utopia que se desvaneceu…

    Comentário por Aradhana — Quarta-feira, 28 Setembro 2011 @ 1:30 pm | Responder

  2. “Os conceitos filosóficos que se aplicaram em muitos estudos deixam de fazer sentido a partir do cerne da própria ilação que cada um retira dos conceitos aplicados. O que era ontem um modelo a seguir, hoje já não o é. Política, religiosa e sexual. “

    ******************************************

    Quando fazemos uma afirmação (como é exemplo o supracitado), estamos a querer impôr a nossa verdade, o que significa que quem quer impôr a sua verdade não pode dizer que “a verdade não existe” sem entrar em contradição.

    Porém, ao querermos impôr a nossa verdade, temos que a fundamentar racionalmente. Não vale dizer, por exemplo:

    “Um melão é um pêssego!” E eu pergunto: “Porque é que um melão é um pêssego?” Resposta: “Porque sim! E acabou-se a conversa!”

    Isto não vale.

    ************************************************************************************************

    O que é que fundamenta racionalmente a proposição supracitada? Nada! É apenas e só uma questão de fé (certeza) da pessoa que escreveu. A pessoa acredita — é uma crença — naquilo que escreveu mas não consegue fundamentar racionalmente a ideia que tem.

    1. A frase tem, desde logo, implicitamente uma falácia lógica: a falácia ad Novitatem, segundo a qual tudo que é novo ou moderno é sempre melhor do que aquilo que é velho ou antigo.

    2. Depois, a proposição incorre em um erro fundamental, que consiste em presumir implicitamente que é possível alterar a natureza humana (ou seja, que o Ser Humano deixa de ser Ser Humano através da acção do Direito Positivo e das Engenharias Sociais de índole jurídica). Isto é, confunde-se “moda” (“O que era ontem um modelo a seguir”) , por um lado, com a aceitação implícita da possibilidade de alteração da natureza humana, por outro lado.

    3. Ao aceitar implicitamente a possibilidade de alteração fundamental da natureza humana — o que é um absurdo total! — , o Direito afasta-se de referências axiológicas fundamentais que regulam a ética — por exemplo, a lei natural e o próprio direito natural, a cosmovisão natural própria do Homem inserido no universo (axiologia), etc. (ver Max Weber, “Sociologia do Direito”).

    4. Por último, a proposição acima é dogmática — é equivalente, por exemplo, ao dogma muçulmano das 72 virgens — porque não admite discussão racional, baseando-se apenas na validação absolutista dos valores do Zeitgeist (ou seja, os valores da moda), e neste sentido, é um preconceito negativo.

    Comentário por O. Braga — Quarta-feira, 28 Setembro 2011 @ 5:13 pm | Responder

  3. “…da própria ilação que cada um retira dos conceitos aplicados…”

    “Que cada um retira”. Ao afirmar isto, não se impõe nada e muito menos a nossa verdade! Porque cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito.

    Por exemplo, ao afirmar “Deus existe” ou “Deus não existe” de quem é a verdade?

    Os conceitos filosóficos foram criados por homens e tiveram e têm os seus seguidores.
    Mas se eu não seguir esses conceitos, nem quiser ser seguidora de ninguém e tiver os meus próprios conceitos (de cabeça também pensante) e actuar segundo eles?
    As minhas verdades deixam de ser diferentes das deles?
    Os meus conceitos deixam de os ser só porque não sou seguidora de ninguém?

    Mas não vou discutir este assunto com um letrado, (preferia dizer profissional), desta “arte”… era como ensinar o Pai-nosso ao Papa. (Mas, como posso eu ter a certeza que o Papa sabe o Pai-Nosso da forma como eu o digo?) :)

    Comentário por Aradhana — Quarta-feira, 28 Setembro 2011 @ 5:46 pm | Responder

  4. Ora vejamos:

    “Ao afirmar isto, não se impõe nada e muito menos a nossa verdade! Porque cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito.”

    Isto, aqui em cima, é uma proposição, em que quem a propôs afirma que “cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito”, ou seja, acredita que é verdade que “cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito”. E porque acredita que é verdade que “cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito”, pretende impôr como sendo verdadeira a sua proposição segundo a qual “cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito”.

    Portanto, a proposição segundo a qual “cada um vê a verdade sob o seu próprio conceito”, é uma tentativa de imposição de uma determinada verdade.

    “Por exemplo, ao afirmar “Deus existe” ou “Deus não existe” de quem é a verdade?”

    Esta proposição afasta-se do tema do postal, mas vou comentar. Em vez de Deus (esqueçamos a palavra “Deus”, que tem uma conotação política e ideológica muito forte), vamos adoptar aqui a palavra “Psdbnsd,sd ksdksdss”. O que é Psdbnsd,sd ksdksdss?

    Se o ser humano é uma parte de um todo, o todo tem que existir. Esse todo é o Englobante, ou seja, é Psdbnsd,sd ksdksdss. Portanto, Psdbnsd,sd ksdksdss existe.

    “Os conceitos filosóficos foram criados por homens e tiveram e têm os seus seguidores.”

    As ideias não foram “criadas” por homens; os homens apenas descobriram as ideias. É um absurdo alguém dizer: “o Homem criou a lei da gravidade!” Criou, ou descobriu? Será que foi o homem que, em laboratório, criou a lei da gravidade como se monta um automóvel em uma fábrica?

    As ideias, assim como as leis da física e os princípios lógicos axiomáticos (que não são físicos), existiam ainda o ser humano não existia na Terra. O Homem apenas captou (por via da intuição e/ou da lógica) algumas das ideias já existentes, mas é provável que existam muitas mais ideias (e valores!) que o Homem ainda não descobriu…!

    “Mas se eu não seguir esses conceitos, nem quiser ser seguidora de ninguém e tiver os meus próprios conceitos (de cabeça também pensante) e actuar segundo eles?
    As minhas verdades deixam de ser diferentes das deles?
    Os meus conceitos deixam de os ser só porque não sou seguidora de ninguém?”

    Se eu tiver como verdade que “um melão é um pêssego”, sou livre de pensar assim, mas é uma questão de fé (certeza): eu tenho a certeza que “um melão é um pêssego”. Mas essa certeza é diferente da verdade.

    Ou seja, eu acredito que “um melão é um pêssego”. E se me disserem que, do ponto de vista racional, um melão não é propriamente um pêssego, eu então fecho-me em um dogma e não admito discussão: chama-se a isto “preconceito negativo”. Mas cada um é livre de pensar o que quiser, e de tentar impôr a sua verdade (mesmo que absurda) aos outros.

    Comentário por O. Braga — Quarta-feira, 28 Setembro 2011 @ 6:05 pm | Responder

  5. Eu não devia discutir estes “temas” contigo. Jamais te levaria a melhor, até porque és um profissional do assunto e eu sou só uma teimosa com opiniões próprias. eheh.

    Mas diz-me: quem deu o nome de melão e pêssego a cada um dos frutos? O homem, claro, porque os frutos não se baptizaram por si!
    E nós seguimos o nome milenar de cada fruto… porque o aceitamos como um facto natural e… verdadeiro!

    E se houver um “doido” que não goste dos nomes e os queira mudar?
    Os gelados sempre foram de sabor a fruta e agora até a sardinha têm de sabor.

    Eu sei que isto foge ao tema do postal, mas eu não gosto de falar destes assuntos a sério, isso deixo a especialistas como tu. :-)

    Comentário por Aradhana — Quarta-feira, 28 Setembro 2011 @ 6:26 pm | Responder

  6. Segundo o linguista Ferdinand de Saussure, a escolha das palavras (substantivos) na nossa língua, que é fonética, é arbitrária (convencionada).

    Portanto, o importante não são as palavras (que são escolhidas arbitrariamente), mas aquilo que as palavras significam (o símbolo das coisas). A verdade é que podemos mudar os nomes às coisas, mas não podemos alterar a realidade intrínseca das coisas (e dos símbolos) apenas mudando o nome delas.

    Pelo facto de me apetecer mudar o nome ao pêssego e passar a chamar-lhe PUMPUM, o pêssego não deixa de ser aquilo que é intrinsecamente.

    Por exemplo: pelo facto de chamarem casamento ao “casamento” gay, o “casamento” gay não passou a ser automaticamente casamento, porque a realidade intrínseca e simbólica das coisas (e das instituições sociais) não muda só porque mudamos ou adoptamos determinadas palavras.

    Comentário por O. Braga — Quarta-feira, 28 Setembro 2011 @ 7:09 pm | Responder

  7. [...] de Hans Kelsen e do positivismo no Direito, mas o problema vem de trás. Ao ler este postal, percebemos que nos países onde foi [...]

    Pingback por Uma outra liberdade « perspectivas — Sexta-feira, 30 Setembro 2011 @ 11:28 am | Responder


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