O “direito novo” e a revolução

Vamos ver um exemplo de um silogismo:

“Todos os tubarões são pássaros; o meu peixe vermelho é um tubarão; então, o meu peixe vermelho é um pássaro”.

Nenhuma destas duas premissas é verdadeira “materialmente”, ou seja, nenhuma delas corresponde à realidade. Mas o encadeamento que as une umas às outras é válido na sua forma: a conclusão do silogismo é a consequência formal necessária das duas premissas. Portanto, embora o conteúdo do silogismo seja falso, a sua forma está correcta. Esta ideia – da diferença entre conteúdo e forma – é importante para se compreender o que se segue.

Agora vamos citar um trecho de Olavo de Carvalho publicado ontem no FaceBook:

«A definição da democracia como “criação de direitos” é uma das ideias mais perversas que já vi. A substância objectiva de um direito não são as vantagens que ele nominalmente traz ao seu titular: é o dever que ele impõe a terceiros. Quanto mais direitos, mais crescem as obrigações, os controles, a fiscalização, a opressão. A democracia, ao contrário, é a ESTABILIZAÇÃO de um conjunto mínimo de direitos que permanecem inviolados a despeito de toda mudança social e política.»

Finalmente, vamos entrar na crítica que Max Weber fez ao positivismo jurídico (o “novo direito”) do Círculo de Viena e a Hans Kelsen.

O Positivismo e a necessidade irrevogável da elite neognóstica em estar em posição de controlo

“El moderno destruye más cuando construye que cuando destruye.” — Nicolás Gómez Dávila

A crítica ao Positivismo foi feita e é demolidora, mas teve poucos efeitos práticos; seria como se constatássemos a existência de um vírus em relação ao qual [ainda] não existe antibiótico. O Positivismo não é só o de Augusto Comte: é hoje composto por todo um conjunto de teorias que envolve o neopositivimo, o pragmatismo americano, o neodarwinismo e o naturalismo. É também o Direito Positivo.

No FaceBook, há dias, um militante do PNR escrevia: “o relativismo é próprio da democracia”, referindo-se, criticamente, ao actual regime político. Porém, pergunto eu: nós vivemos em democracia?! Por que carga-de-água as pessoas se convenceram de que vivemos em democracia?!

No postal anterior falei da proibição, por parte do governo da Catalunha, das touradas naquele território. Porém — e como muito bem sublinhou o Miguel Sousa Tavares, e segundo sondagens realizadas na opinião pública —, se existisse hoje um referendo na Catalunha acerca das touradas, uma esmagadora maioria seria contra a proibição. Portanto, aquilo a que chamamos hoje de “democracia”, pouco tem de democrático. E isto deve-se à filosofia positivista que está na base do nosso actual Direito.

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A Birmânia e a ordem jurídica neo-positivista

Monge budista assassinado

A filosofia neo-positivista aplicada ao Direito Internacional e Nacional tem sido a causa das maiores barbaridades aplicadas aos povos do mundo em nome da lei. Os neo-positivistas são os herdeiros ideológicos dos positivistas oitocentistas – com uma pitada de Nietzsche – e tiveram o seu núcleo duro no “Círculo de Viena” (Schlick, Carnap, Popper, Kelsen, entre outros, a que se juntaram Bertrand Russell e alguns dos neo-empiristas ingleses).

Na tradição portuguesa das dinastias, as leis eram aprovadas pelas Cortes, de que faziam parte os representantes das classes sociais e o Rei. Desta forma, a tradição moral em vigor era reflectida nas leis que eram aprovadas, e o ordenamento jurídico nacional espelhava, até certo ponto, uma realidade cultural da Nação que incluía os valores da ética e da moral da época.
Os positivistas do século 19 não alteraram substancialmente esta tradição europeia na feitura das leis, quando reconheceram o Direito como ordem ou acção imperativa do Estado que tendia a identificá-lo com a média dos comportamentos sociais efectivos. Assim, com os positivistas de oitocentos, a lei que o Estado aplicava continuava conter a “média” dos valores ético-morais que caracterizam a sociedade.

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