perspectivas

Sábado, 15 Fevereiro 2014

Sobre o referendo anti-imigração da Suíça

Filed under: democracia directa,Europa — O. Braga @ 6:14 am
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1/ os referendos são mecanismos legítimos de aferição da vontade popular, e os resultados dos referendos devem ser respeitados. Embora não seja verdadeiro o conceito de Vox Populi Vox Dei — porque o povo também se engana —, a verdade é que podemos verificar, ao longo da História, que o povo, ainda assim, engana-se menos do que a elite.

2/ não é racional que a elite política da União Europeia critique o referendo suíço entendido em si mesmo, porque se existe alguém que pouco mais tem feito do que asneiras na política, é a própria elite política da União Europeia. Confundir alhos com bugalhos é próprio de estúpidos ou de demagogos.

referendo suiço3/ pelo facto de eu estar de acordo com a legitimidade democrática da instituição do referendo (neste caso, do referendo suíço), e pelo facto de eu respeitar o resultado do referendo suíço que restringe a imigração de países da União Europeia — isso não significa que eu esteja de acordo com o resultado do dito referendo. Uma coisa é o referendo, entendido enquanto tal; ou coisa, bem diferente, são os resultados dos muitos referendos que a Suíça já efectuou, em relação aos quais podemos ou não estar de acordo.

4/ a Suíça restringe a imigração de países da União Europeia porque esta tem uma política de abertura à imigração quase sem restrições de gente que vem de fora da União Europeia. Ou seja, a Suíça passaria a importar imigrantes de fora da União Europeia por intermédio da permissividade das leis da União Europeia no que diz respeito à imigração. Isto significa que o resultado do recente referendo suíço é também uma consequência da própria permissividade da União Europeia em matéria de imigração.

5/ a Suíça depende muito mais da União Europeia do que a União Europeia depende da Suíça — não só a nível económico e financeiro, mas também a outros níveis. Portanto, é de supôr que o resultado do recente referendo pode ser prejudicial à Suíça. Mas enquanto o povo suíço não decidir de outra forma através de um outro referendo proposto por um movimento de cidadãos, a decisão do povo suíço deve ser respeitada, mesmo que sejamos da opinião de que está errada.

Domingo, 2 Fevereiro 2014

O Iluminismo Negativo (parte 3)

 

O Iluminismo Negativo é uma teoria política contraditória porque tenta conciliar as aspirações do libertarismo económico, por um lado, com a implementação de um ideário de repressão política na sociedade, por outro lado. Por um lado, o Iluminismo Negativo defende a transformação do Estado em uma empresa privada, com accionistas e com um conselho de administração; mas, por outro lado, defende a repressão da expressão política em nome de uma sociedade de bem-estar material.

A democracia pode e deve ser sujeita a crítica, principalmente quando ela se desvia dos interesses da esmagadora maioria da população (como acontece, por exemplo, em Portugal e na União Europeia).
Mas não é aceitável que se utilizem exemplos de uma democracia prostituída e destituída dos seus fundamentos elementares, para se defender uma qualquer forma de fascismo.

O lema do Iluminismo Negativo é o seguinte: “ou o cidadão aceita que não tem voz política, ou sai do país” (no voice or exit). Os exemplos de “bons estados” apontados pelo Iluminismo Negativo são Hong Kong, Singapura e o Dubai. Ou seja, estamos perante uma nova forma de fascismo, com a diferença que esta nova forma de fascismo transformou a soberania de um país em um negócio de privados que são os accionistas do Estado, e que são os únicos cidadãos (os accionistas) que têm voz política dentro do território administrado por esse Estado privado.

Quando leio, por exemplo, que o governo de Passos Coelho autorizou publicidade de empresas privadas nos uniformes dos funcionários dos museus do Estado, não podemos deixar de constatar um indício de uma linha política de privatização do Estado (que a Helena Damião, e bem, critica aqui). Por um lado, esta tendência ideológica é libertária de direita (economia), mas por outro lado tende a transformar o Estado em um negócio privado o que vai contradizer o libertarismo inicial subjacente ao seu ideário, porque um Estado privatizado é sempre anti-político.

Ou seja, para o Iluminismo Negativo, “liberdade” e “libertarismo” são sinónimos de “repressão política” — o que é uma contradição em termos. Não é possível reduzir a liberdade (propriamente dita) ao bem-estar material. Esta noção behaviourista de “liberdade” do Iluminismo Negativo decorre de uma visão positivista do ser humano, por um lado, e por outro lado de um utilitarismo elevado ao seu expoente máximo — e por isso é que esta forma de fascismo é nova, porque as formas anteriores de fascismo ou eram não-utilitaristas, ou mesmo anti-utilitaristas.

A esta privatização do Estado, o Iluminismo Negativo chama de “neo-camaralismo”, porque, segundo esta teoria, é baseada no Camaralismo germânico representado pelo austríaco Heinrich Gottlob von Justi (1720 – 1771), que Kant e Humboldt criticaram em nome da implementação do Estado de Direito. Ou seja, o Iluminismo Negativo representa a negação do Estado de Direito. Ora, a designação de “neo-camaralismo” para essa teoria dita “libertária” é também em si mesma contraditória, porque o Camaralismo foi tudo menos libertário.

Verificamos como uma teoria dita “libertária” pode ser uma nova forma de fascismo, em que o Estado passa a ser propriedade privada, e em que os cidadãos que não forem accionistas do Estado não têm outros direitos e liberdades senão comer, dormir e trabalhar (e fornicar) — ou abandonar o território administrado por esse Estado privado.

A democracia pode e deve ser sujeita a crítica, principalmente quando ela se desvia dos interesses da esmagadora maioria da população (como acontece, por exemplo, em Portugal e na União Europeia). Mas não é aceitável que se utilizem exemplos de uma democracia prostituída e destituída dos seus fundamentos elementares, para depois se defender uma qualquer forma de fascismo.

Terça-feira, 21 Janeiro 2014

D. Duarte Pio está mal aconselhado

 

Hoje parece estar na moda adoptar a estratégia de ambiguidade do papa Francisco I. Ora, a ambiguidade (ao contrário da ambivalência é que é do foro psicológico, e não devemos confundir “ambiguidade”, por um lado, com “ambivalência”, por outro lado) é uma forma de hipocrisia.

A posição manhosa de D. Duarte Pio acerca do referendo da adopção de crianças por pares de invertidos:

D. Duarte critica a aprovação recente, na Assembleia da República, da proposta para realização de um referendo sobre adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo. Para o Duque de Bragança, referendar não resolve nada. «A pergunta é ambígua, direi até propositadamente algo manhosa», disse ontem.

«O que é que nos deve preocupar? Os direitos dos adultos, que escolheram viver de determinada forma, ou os direitos das crianças?

Entendo que isso deve ser respondido por especialistas em educação, sociólogos ou psicólogos, pois são eles que nos podem dizer se os interesses das crianças estão ou não salvaguardados quando vão para uma família que não tem pai ou mãe. Infelizmente há muitas crianças institucionalizadas, sem pai nem mãe, mas entendo que esse assunto deve ser respondido por técnicos, pois o cidadão comum não tem dados científicos para tomar essa decisão», explicou.

(o texto foi corrigido para português correcto, devido a um problema de pós-literacia da escriba)

A opinião de D. Duarte Pio, transcrita acima, tem duas partes: a primeira é ética (¿o interesse da criança ou o interesse do adulto?), e a segunda é política (o argumento da ciência e dos “técnicos”), como se a ciência pudesse definir a ética (?!). Ou seja, a opinião de D. Duarte Pio é contraditória e bastaram algumas palavras para que a contradição dele se tornasse evidente.

Ou seja: é pena que ele não tenha, em seu redor, gente à altura das situações e que o aconselhe devidamente. E neste caso, talvez o melhor conselho é o de que ficasse calado.

Em primeiro lugar, as ciências sociais (ou as “ciências não-exactas”) não são exactas (passo a redundância). Penso que D. Duarte Pio sabe disto.

Em segundo lugar, as ciências, qualquer sejam, utilizam a estatística, e esta é sempre baseada no passado (não há estatísticas baseadas no futuro). E sendo que as ciências sociais ou humanas não são exactas, o problema das estatísticas baseadas no passado torna-se mais agudo.

Em terceiro lugar, a maior parte das pessoas — incluindo alguns “cientistas” e/ou “técnicos” — não faz a mínima ideia da dificuldade que a matemática e a estatística têm em verdadeiramente provar uma hipótese ou uma teoria. E quando esta dificuldade é aplicada às ditas “ciências humanas”, o grau de dificuldade dispara em direcção ao infinito.

Em quarto lugar, não devemos confundir ciência, por um lado, com cientismo, por outro lado. A ciência procura a verdade, o cientismo é uma forma de fazer política.

Finalmente, uma citação de G. K. Chesterton:

“Sem a educação, encontramo-nos no horrível e mortal perigo de levar a sério as pessoas educadas.” — G. K. Chesterton (“The Illustrated London News”).

O elitismo traduzido nas palavras de D. Duarte Pio não se coaduna com a tradição monárquica anterior ao Absolutismo — aquela tradição das Cortes em que o povo era representado. Esse elitismo é mais consentâneo com o conceito de vontade geral de Rousseau, ou seja, é um elitismo anti-monárquico. Como bem constatou Karl Popper, ao longo da História o povo enganou-se menos vezes do que as elites — incluindo os reis. Portanto, vamos banir aquela coisa velha do “horrível cheiro a povo” que caracterizou uma certa monarquia que, em finais do século XVII, aboliu as Cortes no nosso país.

Segunda-feira, 5 Agosto 2013

Em França já se discute a democracia directa

« Seule une démocratie participative, une démocratie directe, s’exerçant en permanence (et pas seulement à l’occasion des élections ou des référendums) peut corriger les défauts de la démocratie représentative. Mais cela exige de redonner du sens à la notion de citoyenneté. En clair : de remédier à la dé-liaison sociale en recréant un espace public ordonné à un grand projet collectif, au lieu d’inciter les gens à jouir sans mélange de leur repli sur la sphère privée. »

Le mariage gay : l’indice d’un prodigieux conformisme bourgeois…

Em França, a Direita já discute publicamente a adopção de mecanismos de democracia participativa, ou democracia directa. Mas em Portugal, intelectuais da política, como por exemplo o José Pacheco Pereira, recusam a democracia participativa e referendária, quiçá a mando de gente de Bilderberg como Pinto Balsemão, e da maçonaria. Diria mesmo que nesta questão, a maçonaria, os Bilderbergers e os intelectuais de esquerda estão todos de acordo: “a democracia directa é perigosa”.

O José Pacheco Pereira é o paradigma do intelectual da política: escreve longos artigos em defesa dos mais pobres, mas se lhe falarem em democracia directa é como se lhe falassem do diabo. Esta ambiguidade da nossa política é uma reificação da hipocrisia, porque retira ao cidadão a liberdade entre eleições, por um lado, e por outro lado, porque impõe o conceito abstracto e arbitrário de “vontade geral”, de Rousseau, que mais não é do que a interpretação que as elites fazem dos resultados eleitorais.

Quarta-feira, 12 Junho 2013

A União Europeia, e Portugal em Estado de Natureza na Civilização

Explicar o que se está a passar hoje na União Europeia é muito difícil, se não mesmo impossível.

A União Europeia (leia-se, Bruxelas) e os países que a compõem representam uma total ausência de lógica de conjunto, ou seja, não existe uma coerência básica e primária entre a União Europeia e os países membros. Esta incoerência entre as partes e o Todo não seria estranha e/ou negativa se a União Europeia fosse uma simples confederação – mas que já não é: se não existisse o Euro e não existissem directrizes da União Europeia em forma de leis gerais para todos os países, a incoerência entre Bruxelas e os países membros até seria saudável enquanto sinal de diversidade.

O que não se compreende é que a União Europeia (Bruxelas) seja hegeliana e a maioria dos países membros seja rousseauniana ou jacobina; ou que Bruxelas seja de um utilitarismo Benthamiano ou, sendo optimista, de um utilitarismo Saint-simonista, por um lado, e por outro lado os países membros sejam de um utilitarismo Humeano e mesmo Marginalista. E fico sem saber como conciliar a faceta hegeliana da União Europeia de Bruxelas com o utilitarismo extremo que grassa.

Dá a sensação de que estamos em presença de um monstro incaracterístico, de uma forma disforme e sem ponta por onde se lhe pegue. Não é possível definir a União Europeia; e o seu conceito consiste no paradoxo de conceber um conceito sem a abstracção e sem a generalização a partir de factos e realidades concretos. A União Europeia parece ser um “conceito absoluto”, o que é uma abstracção sem aderência à realidade.


Portugal encontra-se hoje perto de um “estado de natureza”, segundo o conceito de Hegel. Mas em vez de reagir à ameaça – ameaça que existe contra a sociedade civil – através da repolitização dos homens privados despolitizados, e em reclassificar os homens desumanizados da populaça que constituem a nova “classe paradoxal” dos desclassificados sociais, Portugal subordina-se cada vez mais a um utilitarismo radical e jacobino, oriundo dos países do directório da União Europeia, que coloca o indivíduo acima do universal, ou seja, acima da sociedade civil. Em vez de recriamos os laços sociais destruídos por um estado de necessidade, entretemo-nos todos a destruir o que ainda resta.

Advém desta realidade uma profunda convicção: ou se institui em Portugal alguns mecanismos de democracia directa e se revê o método eleitoral, ou terá que haver um movimento nacional que suspenda a democracia. Eu prefiro a primeira solução, mas não vejo lura por onde saia o Coelho.

Segunda-feira, 13 Maio 2013

A democracia directa e o medo das elites em relação ao povo

Não há (que eu saiba) nenhum intelectual e/ou político português que defenda a existência de mecanismos de democracia directa em Portugal. Nenhum.

A incoerência de pessoas como José Pacheco Pereira ou João César das Neves consiste em criticar — cada um à sua maneira: o primeiro critica a corrupção e o nepotismo, o segundo critica a mundividência de esquerda — o sistema e a política portugueses e, simultaneamente, recusam terminantemente quaisquer mecanismos de democracia directa em Portugal. Ou seja, a crítica dessa gente é inconsistente e estéril, porque aborda o problema do regime pela rama.

Eu recuso-me a aceitar que a elite portuguesa (a ruling class) conceba a ideia segundo a qual, por exemplo, o povo português é inferior ao povo suíço ou ao povo irlandês. Se os suíços têm ao seu dispôr um sistema político com mecanismos de democracia directa, por que razão aquilo que é bom para os suíços não é bom para os portugueses? A resposta só pode ser uma: as elites portuguesas (a ruling class) recusam conceder ao povo português quaisquer instrumentos políticos de democracia directa — e sobre esta recusa estão de acordo todos os políticos, desde a extrema-direita à extrema-esquerda.

A demagogia impera. Dizem eles que a democracia directa é impossível, dizendo ao povo que esta consiste na democracia de tipo grego. Repetem os argumentos de Rousseau. Escondem a verdade: a democracia directa não é a democracia de tipo ateniense. Vamos, por isso, definir “democracia directa” adequada às sociedades contemporâneas:

Chamamos “democracia directa” a um conjunto de mecanismos referendários instituídos em função de um determinado critério político que é, ele próprio, definido em referendo popular.

1/ os referendos não custam mais dinheiro à democracia, porque podem ser realizados simultaneamente com as eleições autárquicas, parlamentares ou do presidente da república. Poderão ser realizados vários referendos em um só dia de eleições (acumulação de referendos). O argumento dos “custos da democracia directa” e dos referendos, não vinga.

2/ ter-se-á que definir constitucionalmente quais as matérias susceptíveis de serem referendadas de forma automática (como acontece na Irlanda. Será que o portugueses são mais estúpidos do que os irlandeses?). Esta definição será, ela própria, estabelecida sob referendo, mediante propostas de cidadãos, grupos de cidadãos, ou dos partidos políticos.

3/ o sistema que regula a aceitação de propostas de cidadãos, grupos de cidadãos, ou dos partidos políticos, no sentido da realização de referendos deverá ser simplificado e desburocratizado, no sentido da construção paulatina de uma tradição referendária em Portugal.

Quem tem medo do povo?

As elites políticas têm medo do povo, sejam elas do Partido Comunista, Bloco de Esquerda, Partido Socialista, Partido Social Democrata, ou CDS/PP. E quem tem medo do povo governa sempre contra o povo, na medida em que não responsabiliza de facto o povo, por um lado, e por outro lado aproveitam-se dessa desresponsabilização do povo para se desresponsabilizarem a si mesmos. As elites políticas recusam a ideia de uma política de responsabilização do povo, para que elas próprias não tenham que ser responsabilizadas política, moral ou mesmo criminalmente pelas sua acções.

João César das Neves acrescenta demagogia à demagogia que já existe

Filed under: democracia directa,Democracia em perigo — O. Braga @ 1:10 pm
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João César das Neves escreveu o seguinte:

“A essência da democracia, na política como na economia, é competição, alternativa, desportivismo. Que todos tenham oportunidade de se apresentarem e ganhe, não o melhor, que ninguém sabe quem é, mas aquele que a sociedade preferir. Ora, os nossos pensadores e dirigentes há séculos que são eminentemente proteccionistas, corporativos, clientelares. A sua visão é aristocrática, egoísta, manipuladora. Consideram-se geniais e desprezam as massas ignaras e o País, que nunca os mereceu. Visceralmente avessos à incerteza das eleições e mercados, preferem arranjinhos de bastidores, batota do árbitro comprado, garantia de progra- mas de apoio.”

Fernando Pessoa, nas suas Obras em Prosa coligidas, 1975, Tomo III, páginas 17 e 18, transcreveu um trecho do livro “Conservantismo”, da autoria do Lorde Hugh Cecil, filho do marquês de Salisbúria, como segue:

«Tornou-se altamente interessante inquirir onde está o centro do Poder que domina, em última análise, a Casa dos Comuns e a autoridade ilimitada que, pela Constituição, essa Casa exerce. É interessante e importante, porém não é muito fácil. Pode dizer-se que o Poder está no Gabinete, isto é, nos quinze ou vinte homens predominantes do partido em maioria.

Mas isso nem sempre será verdade. Pode às vezes haver discordâncias no Gabinete. ¿Qual é a força que então determina que a decisão seja dada num sentido ou noutro? A melhor resposta é que a autoridade suprema num Partido é em geral exercitada pelos mais activos e enérgicos dos organizadores partidários sob comando de um ou mais dos principais chefes do Partido. Às vezes o chefe nominal do Partido está entre estes homens; outras vezes não está. Mas eles derivam a sua força, não só da sua situação pessoal, mas de que, de um modo ou de outro,influem no que se pode chama de Guarda Pretoriana do Partido, isto é, os seus elemento mais activos e ardentes.

Se é assim, temos graves razões de receio. A Casa dos Comuns nomeia o executivo e tem domínio absoluto sobre a legislação. O Partido em maioria na Casa dos Comuns domina absolutamente a Casa dos Comuns. Esse Partido é, por sua vez, dominado pelos seus elementos mais ardentes e enérgicos, sob o comando dos políticos a quem esses são mais afectos. Quer isto dizer que a suprema autoridade do Estado está nas mãos de partidários extremos e nas mãos dos estadistas que mais admirados são por esses partidários extremos. É quase impossível conceber uma forma menos satisfatória de governo. Isto, contudo, é que é a realidade.

A aparência é que a Casa dos Comuns representa o povo. Mas, de facto, o povo nem tem a voz dominante na escolha da Casa dos Comuns, nem domínio real sobre ela, uma vez escolhida. O povo tem, na prática, só a liberdade de escolher entre o candidatos partidários que são submetidos à sua escolha. São os partidários ardentes — a Guarda Pretoriana — quem escolhe os candidatos; os eleitores têm somente que determinar se querem ser representados pelo nomeado dos Pretorianos Conservadores ou pelos nomeado dos Pretorianos Liberais, ou, em casos mais raros, podem escolher um candidato, não menos disciplinado, nomeado pelo Partido Trabalhista.

Os independentes podem propor-se, e algumas vezes se propõem à eleição. Mas as eleições, nas condições modernas, são a tal ponto matéria de organização e mecanismo que é com grande desigualdade que um independente se pode bater contra os candidatos nomeados pelos partidos. O triunfo de uma candidatura independente é a coisa mais rara deste mundo. A única e verdadeira influência têm os independentes está no desejo dos chefes partidários de lhes obter os votos. Mas até isto tem na prática um alcance limitado. Há assuntos controversos sobre os quais os partidários ardentes, de um lado e de outro, sentem tão fortemente que quase nada se importam da opinião do público não partidário. E, quando a Casa está eleita, a influência da opinião pública fica semelhantemente limitada.

Alguma coisa se fará para obter apoio na próxima eleição geral; mas, sempre que os homens do Partido do governo realmente se empenhem num assunto, correrão todos os riscos para fazer vingar a sua política. Sobretudo o farão quando o assunto de que se trate envolva o crédito pessoal de um dos chefes da sua confiança. O facto formidável é que a mais alta autoridade do nosso Império imenso e único se encontra alternadamente nas mãos de dois grupos de homens veementes, intolerantes e desequilibrados.»

Como vemos, o problema não é só português: já era inglês no princípio do século XX. O que João César das Neves não pode fazer — porque devemos cuidar da nossa higiene mental — é dizer que uma parte da elite política é “assim” e a outra parte não é. Não nos podemos rir da mundividência do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

Terça-feira, 23 Abril 2013

O sistema democrático tem que ser revisto

A democracia deixou de ser legítima. O sistema democrático passou a ser uma forma de legitimar o populismo, em certos casos, e a tirania acobertada pelo voto, noutros casos.

O parlamento francês acaba de aprovar o “casamento” gay e, mais grave, a adopção de crianças por pares de gays e a eliminação dos termos “pai” e “mãe” dos documentos oficiais da república francesa — oficialmente e perante a lei, as crianças francesas deixarão de ter pai e mãe. A lei ainda não entrou em vigor porque subiu ao Conselho Constitucional para eventual aprovação.

O que podemos constatar, em França como em Portugal e noutros países da Europa, é um afastamento radical entre a lei e quem a faz, por um lado, e por outro lado a realidade antropológica e cultural de uma determinada sociedade (neste caso a francesa); e, por isso, a democracia deixou de ser legítima. O sistema democrático passou a ser uma forma de legitimar o populismo, em certos casos, e a tirania acobertada pelo voto, noutros casos.

Alterar as instituições do casamento e da adopção de crianças não pertence à função da governança normal que se espera de um governo saído de umas eleições circunstanciais. Transformações societárias tão profundas como estas exigem referendos. Nas esferas dos costumes, da tradição e da lei natural, assim como na esfera da soberania nacional, nenhum parlamento, eleito ou não, tem o direito de alterar a seu bel-prazer as instituições sem que tenha lugar um referendo prévio.

Sejamos claros: ou o actual regime “democrático” se adapta a esta condição, ou terá que ser colocado em causa e derrubado.

Pelo menos desde o tempo de João de Salisbúria, passando por S. Tomás de Aquino e John Locke, que a tirania — mesmo se exercida sob a capa da justificação do voto — legitima o tiranicídio: sabendo nós que não é o voto que impede um tirano de exercer a tirania, então qualquer atentado à vida — neste caso, de François Hollande — torna-se legítimo. E mesmo que o tirano seja protegido, de forma a evitar-se um atentado, este pode ser legítimo se levado a cabo depois da sua eventual saída do cargo e a título de exemplo.

A classe política, em geral e na Europa, anda a precisar de um susto. Até agora, os povos da Europa têm andado relativamente serenos, mas a situação tende a mudar. Quando houver um primeiro político de renome assassinado, seja um François Hollande ou um António José Seguro, talvez então tenhamos uma classe política a “fiar fino” e a “entrar nos carris”.

Sábado, 16 Fevereiro 2013

O progresso da opinião pública e o processo de promulgação das leis

Podemos imaginar, por absurdo que nos parecer hoje, que o Bloco de Esquerda apresenta um projecto-de-lei no parlamento que pretenda legalizar a venda de cocaína e heroína nos supermercados; e imaginemos que a Esquerda toda, maioritária no parlamento, concorda com o Bloco de Esquerda e aprova a lei (foi o que aconteceu com a lei do “casamento” gay). A partir daí, estamos perante um “processo de promulgação” que implica a assinatura do presidente da república e eventualmente a consulta do Tribunal Constitucional. Depois de cumprido todo o processo formal de promulgação da lei, esta entra em vigor e passaria a ser legal vender drogas duras nos supermercados.
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Domingo, 10 Fevereiro 2013

A Vontade Geral

“[Rousseau] é o pai do movimento romântico iniciador do sistema que infere, de emoções humanas, factos não-humanos, e inventor da filosofia política de ditaduras pseudemocráticas como opostas a monarquias absolutas. Desde então, os que se julgavam reformadores ou o seguiam a ele, ou seguiam Locke. Às vezes cooperavam e muitos não viam incompatibilidade, que se tornou pouco a pouco evidente. Hitler é vergôntea de Rousseau; Roosevelt e Churchill, de Locke.

— Bertrand Russell, “História da Filosofia Ocidental”, página 627; Livros Horizonte Lda, Lisboa, 1966

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Quarta-feira, 16 Janeiro 2013

O contrato que legitima o totalitarismo em democracia

Os programas eleitorais dos partidos políticos baseiam-se no princípio dos contratos de compra e venda: existem umas cláusulas escritas em letras minúsculas, no rodapé do verso da folha do contrato, e que ninguém lê. E quando nos damos conta, são essas cláusulas que legitimam o totalitarismo em democracia.

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O envolvimento activo da maçonaria no “casamento homossexual”

A maçonaria é hoje o alvo primário a abater. Qualquer alteração substantiva da nossa sociedade passa, em primeiro lugar, pelo ataque à maçonaria.

Esta reacção da maçonaria francesa em relação à oposição da maioria da população francesa ao “casamento anfíbio” retira qualquer dúvida sobre o envolvimento da maçonaria nas engenharias sociais (neognósticas) que decorrem na Europa, que incluem a legalização das barrigas-de-aluguer, a adopção de crianças por pares de homossexuais, a eutanásia livre e a pedido do freguês, a extensão do aborto sem prazo limite, e mesmo o “direito” da mulher matar as suas crianças nascidas.

O texto maçónico incorre em algumas falsidades, por exemplo:


1/
ao contrário do que é afirmado pela maçonaria, o facto de existir a separação entre o Estado e, por exemplo, a Igreja Católica, não significa que as pessoas católicas — incluindo o clero — sejam despojadas do seu direito à opinião. Mas a maçonaria (como podemos ler no texto) recusa e nega o direito à opinião baseando-se em determinadas crenças religiosas. Para a maçonaria, os católicos têm que estar calados e não emitir opinião, quando a maçonaria escreve que “deve ser proibida a propaganda política em locais de culto” — ¡ como se as religiões não fizessem parte da Polis…!

2/ a maçonaria vê o casamento como sendo exclusivamente um contrato, e não como uma instituição. Ora, um contrato não é a mesma coisa que uma instituição. Um qualquer contrato não gera necessariamente uma instituição, embora uma instituição possa conter, em si própria, um contrato. A existir um contrato jurídico no casamento (com instituição do casamento civil no século XVIII), esse contrato é apenas um meio, e não um fim em si mesmo.

3/ em Portugal, o “casamento gay” foi legalizado, mas os pares de gays não podem, por lei, adoptar crianças nem podem recorrer à procriação medicamente assistida. Em Portugal existe “casamento gay”, mas não existe o casamento anfíbio que é proposto pela maçonaria francesa. Portanto, a referência do texto maçónico a Portugal é falaciosa.

4/ para a maçonaria, os serviços públicos são uma abstracção, na medida em que estão separados das pessoas em concreto. Assim, a maçonaria defende a ideia segundo a qual os serviços públicos de televisão não podem traduzir a opinião das pessoas em concreto — excepto se essa opinião é conforme o pensamento único imposto pela maçonaria.

A maçonaria é hoje o alvo primário a abater. Qualquer alteração substantiva da nossa sociedade passa, em primeiro lugar, pelo ataque à maçonaria.

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