perspectivas

Segunda-feira, 25 Abril 2011

O direito positivo contra-natura

Se é inexoravelmente necessária, no futuro, uma revolução, esta será sempre e lógica e inevitavelmente uma revolução que reponha no devido lugar os valores da conservação da sociedade segundo o Direito Natural.

Não há ninguém que possa colocar em causa a racionalidade do conceito de Lei Natural segundo S. Tomás de Aquino. Desafio quem quer que seja a fazê-lo.

O Direito Natural, segundo S. Tomás de Aquino, foi decalcado do estoicismo, e assenta em três pilares fundamentais: 1) a conservação do indivíduo e da sociedade; 2) a inclinação humana para actos maioritariamente constatáveis e/ou verificáveis na natureza; 3) a inclinação humana para o Bem em função da racionalidade que é própria do Homem.

O Direito Natural assim entendido deve ser a base fundamental das leis que regem a sociedade e que, obviamente, são feitas pelos homens. Porém, o que verificamos, hoje, é que os legisladores não só se afastaram da lei natural, mas criaram leis humanas que são mesmo contra a lei natural. E esta é uma das causas — se não a principal — da decadência acelerada a que assistimos, não só na Europa mas também no nosso país.

Essa decadência pode ser constatada a vários níveis: em primeiro lugar, verifica-se na cultura, e em função desta estende-se à política e à economia. A situação actual de putrefacção de Portugal pode ser resumida em função da violação sistemática e contínua do Direito Natural (no sentido tomista) por via da legislação humana protagonizada e imposta pelas elites decadentes.

Os três pilares fundamentais supracitados do Direito Natural estão interligados e não podem ser interpretados isoladamente e per se.

Por exemplo, a inclinação para os actos maioritariamente constatáveis e/ou verificáveis na natureza (item 2), deve ser entendida em função da racionalidade que é própria e exclusiva do Homem (item 3); e em função destas duas premissas, fica delineada a ideia da conservação do indivíduo e da sociedade (item 1).

A inclinação para actos maioritariamente constatáveis e/ou verificáveis na natureza (item 2) significa que o ser humano deve adoptar, em ordem à conservação da sociedade, os actos que a natureza estipulou para todos os animais, como por exemplo a união entre macho e fêmea, a protecção da prole e a sua educação, etc.. Porém, esta inclinação para os actos naturais depende também do item 3, segundo o qual existe a inclinação para o Bem (Justiça) segundo a racionalidade que é própria e exclusiva do Homem — o que significa que alguns actos dos animais irracionais, como por exemplo o infanticídio, não podem ser validados em relação ao Direito Natural especificamente humano e utilizados na feitura das leis humanas.

A chave da conservação da sociedade é, portanto, a aplicação da razão humana — que tende para o Bem e para a Justiça — aos actos maioritariamente presentes na natureza e comuns a todos os animais. Em função desta chave da conservação da sociedade, o que deve ser considerado justo e bom deve filtrar racionalmente os actos do mundo animal, por um lado, mas isso não significa que a essa filtragem racional dos actos do mundo animal implique a sua total anulação ou alienação, por outro lado.

Por exemplo, na lei do aborto, verificamos que a lei humana vai contra o Direito Natural, porque o aborto voluntário e a pedido da fêmea não existe na natureza, e porque o aborto viola o terceiro pilar do Direito Natural que é a tendência da racionalidade humana para o Bem e para a Justiça. Verificamos aqui um caso em que a lei humana vai contra a lei natural e, por isso, contra a conservação do indivíduo e da sociedade.

A lei do gaymónio (vulgo “casamento” gay) é outro exemplo de uma lei humana que se estabeleceu contra a lei natural, não só porque vai contra a conservação da sociedade — e portanto, contra a conservação do indivíduo, no sentido em que valoriza e celebra culturalmente o acto sexual estéril, e na medida em que pretende tornar igual aquilo que não é nem nunca será igual —, como não segue a inclinação maioritária dos actos do mundo animal. Neste caso, a razão humana “irracionalizou-se” e optou pelo niilismo da destruição da sociedade, em vez de a conservar.

Os níveis de prosperidade que os países da Europa do norte ainda dispõe, têm os dias contados, porque esses países afastaram-se culturalmente da lei natural, e são hoje parasitas de um outro mundo humano que ainda segue a lei natural. A Europa actual é essencialmente uma sociedade parasitária.

Em suma, a actual crise da nossa sociedade é, antes de mais nada, uma profunda crise cultural que determina a decadência da sociedade a todos os níveis. E se é inexoravelmente necessária, no futuro, uma revolução, esta será sempre e lógica e inevitavelmente uma revolução que reponha no devido lugar os valores da conservação da sociedade segundo o Direito Natural tomista.

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