Não devemos respeitar quem não merece respeito

Quando a racionalidade e a intemporalidade, que condicionam o valor do “respeito”, não são tidos em conta, então “não devemos respeitar quem não merece respeito”.

Leio aqui que “sem respeitar os outros ninguém merece o respeito de si mesmo. Porque só quem respeita o seu próximo é verdadeiramente digno do eminente valor da sua própria vida”. Desde logo, parece-me que existe uma contradição no primeiro parágrafo, porque seguindo o princípio lógico implícito na citada proposição, mesmo que livremente não respeitem os outros, alegadamente merecem respeito – o que é, em si mesmo, contraditório. Teremos que saber, em primeiro lugar, o que significa “respeito”.

S. Tomás de Aquino dizia o seguinte: “Não devemos respeitar quem não merece respeito”. Obviamente que o Santo também se referia a nós próprios: não nos devemos respeitar (a nós próprios) se não merecemos respeito (de nós próprios). O problema do “respeito” liga-se, por um lado, com o valor (ou desvalor) dos princípios éticos pelos quais nos norteamos (a nossa “bússola” interior, internalismo), e depois depende da correcta interpretação (racionalidade, externalismo) do termo “respeito” (já lá iremos).

Hoje há uma série de católicos alcandorados no pensamento correcto da Igreja Católica de Francisco I que, ou não respeitam S. Tomás de Aquino, ou consideram mesmo o Santo como uma espécie de “reaccionário”. E depois, patrocinados por clérigos bem intencionados, escrevem umas “coisas” em jornais de referência.

A palavra “respeito” vem do latim “respectus”, que significa “consideração”, “deferência” . No sentido comum, o “respeito” é o sentimento que impõe o valor de uma pessoa, de uma ideia, ou de uma regra, e que conduz à abstinência de qualquer acção ou juízo que lhe pudessem causar dano.

Aparentemente, e segundo esta definição de “respeito”, qualquer juízo acerca do comportamento de um assassino, por exemplo, juízo esse que lhe possa causar dano, é uma “falta de respeito”. Se pensarmos desta forma, qualquer decisão condenatória de um qualquer tribunal em relação a um qualquer assassino é uma “falta de respeito” – o que é um absurdo. Por isso é que devemos adicionar, à definição supracitada, a sentença de S. Tomás de Aquino, como segue:

“O respeito é o sentimento que impõe o valor de uma pessoa, de uma ideia, ou de uma regra, e que conduz à abstinência de qualquer acção ou juízo que lhe pudessem causar dano. Porém, não devemos respeitar quem não merece respeito“.

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“Todo o homem é digno de respeito, sem excepção. Cada um tem a sua excelência ainda que tal não seja evidente, mas é a humildade da razão e da sensibilidade que devem prevalecer, e garantir, que a aparente ausência não significa vacuidade de substância.”

Vemos, nesta outra proposição, que S. Tomás de Aquino é implicitamente considerado, pelo “catolicismo Fraticelli” à moda de Francisco I, como um reaccionário politicamente incorrecto. Um dia destes, o Papa Francisco I irá introduzir o conceito de “descanonização” de alguns santos da Igreja Católica.

Existe, na citada proposição, uma confusão entre “respeito pela dignidade da pessoa”, que é uma prescrição normativa e geral, por um lado, e, por outro lado, “respeito pelas acções e/ou juízos de uma pessoa”, que é um critério concreto e prático de valorização racional de um determinado juízo ético. E essa confusão é perigosa e politicamente correcta.

É verdade que quem não tem possibilidade de agir e de pensar – como é o caso de um feto humano, ou de um idoso senil – não deixa de usufruir do “respeito pela dignidade da pessoa”. Mas não pode ser verdade que, quem age e pensa, esteja circunscrito apenas à prescrição normativa e geral de “dignidade humana”. Para quem age e pensa, o “respeito” implica necessariamente “responsabilidade”.

A responsabilidade, no sentido comum, é a maturidade psicológica necessária a uma pessoa que lhe permite o bom juízo que, por sua vez, lhe possibilita a tomada de decisões razoáveis e prudentes.

Aos conceitos de “respeito” e de “responsabilidade”, temos que somar o conceito de “liberdade” (ou livre-arbítrio).

Há, por sua própria natureza, pessoas que são mais livres, e outras que não são tanto. Por exemplo, os pais de uma criança são responsáveis pelos seus (dela) actos, o que significa que a criança não é inteiramente livre (e por isso é que a educação da criança não deve ser politizada); e se uma criança não é inteiramente responsável, o respeito que lhe devemos insere-se no princípio normativo e geral de “respeito pela dignidade humana”.

A concepção de “respeito”, de José Luís Nunes Martins, é kantiana; e, por isso, cheia de lacunas:

“O respeito consiste numa postura interior de nos abstermos de tudo quanto possa afectar o outro. Uma espécie de admiração essencial e prévia a qualquer análise ou julgamento, não contendo qualquer elemento afectivo porque se trata de uma obediência a um princípio fundamental e fundante da identidade e das relações humanas”.

Para Kant, o “respeito” não é produzido pela minha sensibilidade particular, mas antes (segundo Kant) pela única consideração da lei moral que me permita (alegadamente) alienar o meu interesse próprio que, por sua vez, me permita submeter a uma lei universal. Chamamos a esta visão ética de “externalismo”.

Esta concepção de “respeito”, segundo Kant e José Luís Nunes Martins, é falaciosa — porque a alienação do meu interesse próprio nunca pode obedecer exclusivamente a uma determinada lei (externalismo); mas, em vez disso, uma eventual lei moral é o resultado, ou o efeito, de uma prévia alienação do meu interesse próprio (internalismo), desde que fundamentada racional e intersubjectivamente.

É certo que os valores da ética, que incluem o “respeito pelos outros” – e de acordo com a lei racional e natural dos estóicos e da escolástica católica – devem ser 1/ universais, 2/ intemporais, 3/ racionalmente fundamentados, e 4/ facilmente distinguíveis nas suas características principais.

Ou seja, quaisquer elementos afectivos particulares que condicionem o valor ético do “respeito” são legítimos, embora devam ser racionalmente fundamentados e escorados na sua intemporalidade. E quando a racionalidade e a intemporalidade, que condicionam o valor do “respeito”, não são tidos em conta, então “não devemos respeitar quem não merece respeito”.