O que se passa em Portugal?

Numa “auto-entrevista”, estão neste post quinze respostas a outras tantas perguntas que os portugueses fazem no dia-a-dia. É preciso dizer a verdade, mesmo que seja contra poderosos interesses políticos instalados, e porque os “Peres Metello” da nossa praça estão a ser pagos para fazer a propaganda do regime.

1. Porque é que o desemprego aumentou tanto em Portugal?

Por três factores essenciais: a entrada no Euro, a abertura da Europa a leste, e a dependência crescente de Portugal da economia espanhola.
Existem outros factores importantes mas decorrentes dos supracitados, por exemplo: o acordo comercial têxtil com a China e com outros países do terceiro mundo com salários de miséria e regimes ditatoriais, que Portugal foi obrigado a “engolir” na íntegra por via da União Europeia.

A entrada de Portugal no Euro fez com quem um país pobre da Europa entrasse na lógica económica dos países mais ricos do mundo. Para além disto, Portugal perdeu a possibilidade de recurso a mecanismos monetários do Banco de Portugal que permitiriam desvalorizações pontuais ou estratégicas do Escudo, tornando assim mais competitivas a exportações portuguesas.
A adesão ao Euro não foi uma oportunidade ganha, mas uma “fuga para a frente” na tentativa de se evitar o crescimento das forças de Esquerda que se renovaria com novas bandeiras depois da “queda do muro” – o que se torna agora cada vez mais previsível, ao contrário do que muitos políticos pensam.

A abertura da Europa a leste abriu mercados de mão-de-obra qualificada com custos ao nível da África do Magreb (ou mesmo mais baixos, como no caso da Roménia), e Portugal que estava numa zona intermédia de custos entre o Magreb e a Espanha (de mercado interno fechado de 40 milhões), foi o País mais penalizado na Europa. As multinacionais abandonaram Portugal, e novos investimentos estrangeiros em quantidade que se possam considerar como decisivos para a economia portuguesa não são previsíveis num horizonte de dez anos – e estou a ser optimista. Entretanto, a Espanha vai engordando, e Portugal vai-se transformando na “Sicília espanhola”. O capital português seguiu o exemplo do capital estrangeiro, e concentra-se nos investimentos em Bolsa ou em investimentos em países de leste e em países do terceiro mundo. A economia portuguesa estagnou porque não há investimento reprodutivo.

A Grécia está numa situação semelhante à nossa, mas não tem a Espanha – com o seu mercado interno de 40 milhões de pessoas e com aspirações políticas e económicas hegemónicas a nível ibérico – como País vizinho integrado na União e com fronteiras terrestres (que não é o caso da Irlanda e da Inglaterra). A crescente dependência da economia portuguesa em relação à economia espanhola hipoteca o futuro de Portugal, condiciona o seu crescimento para além das duas outras condicionantes anteriormente referidas, o que coloca Portugal numa situação ainda pior do que a Grécia. Portugal não exporta e importa, de e para Espanha, por opção estratégica da nossa economia: as trocas comerciais com Espanha são compulsórias e impostas por uma lógica económica orientada pela União Europeia (“ou compras em Espanha, ou compras em Espanha”), o que faz que Portugal compre e venda a preços impostos pelos espanhóis – e cada vez menos por uma lógica de mercado (se é que existe “lógica de mercado” na União Europeia; uma “lógica interna de mercado” só existe numa economia culturalmente uniformizada).
Portugal passou, desde 1992 e com a paridade Escudo / ECU, e sobretudo a partir da abolição do Escudo, a alimentar a necessidade espanhola de crescimento económico para se equiparar aos países mais ricos da União Europeia. A situação tende a agravar-se significativamente.

2. Havia alternativa ao Euro?

Sim. Um País pequeno como a Islândia não está no Euro, e nem por isso os islandeses vivem pior do que os portugueses. Portugal poderia manter o Escudo numa faixa de paridade com o Euro em banda de tolerância a definir, não perdendo assim a sua capacidade de intervenção monetária, caso fosse necessário. Por outro lado, o mercado interno português estaria automaticamente, por via psicológica, muito mais resguardado, e o raciocínio do capital internacional que associa hoje Portugal ao centro de decisão espanhol não teria o relevo que tem.

3. Mas se Portugal não entrasse no Euro, perderia os fundos comunitários…

Há políticos que afirmam isso, mas não é verdade. Portugal poderia comprometer-se com a entrada no Euro mais tarde, quando entrassem economias como a húngara, búlgara, a polaca e outras. “Mais tarde”, poderia também significar “nunca”, porque ninguém garante que os fundos que a Eslováquia ou a Roménia estão a receber da U.E. terão como corolário as entradas desses Países no Euro. Além disso, o Euro em Portugal, neste momento, é uma dor de cabeça para os portugueses e para os países ricos da União Europeia: neste caso, o Euro não interessa a nenhuma das partes.

4. Se a dependência da economia portuguesa em relação a Espanha não beneficia Portugal, porque é que os nossos políticos não o reconhecem publicamente?

Por uma questão ideológica, por um lado, e por uma questão de não se afrontar um estratégia política de consenso considerada como correcta em nome de interesses políticos e pessoais de uma elite portuguesa.
A ideologia sacrossanta é neoliberalismo da total abertura da economia mesmo que em prejuízo dos interesses dos portugueses, e a estratégia política de consenso é a equivalência do poder do dinheiro ao poder político, através dos tachos que se vão dando a políticos portugueses por intermédio da União Europeia: Durão Barroso, António Guterres, Cravinho e Jorge Sampaio, são exemplos de muitos outros.

5. Existe uma tendência para aumentar o desemprego?

Sem dúvida absolutamente nenhuma. A taxa de desemprego actual não é uma taxa correcta, porque é “trabalhada” pelo governo. A taxa de desemprego real em Portugal está já acima dos 10%. Se a actual orientação política continuar, o governo terá que fazer com a taxa de desemprego o que está já a fazer com o insucesso escolar: tentar esconder descaradamente os números para não alarmar a sociedade. A minha previsão é de que a taxa de desemprego atingirá os 10% (segundo os números oficiais governo) num período de seis meses a um ano, o que poderá corresponder a um número real à volta dos 15% da população activa. Portugal está à beira de uma “guerra civil”, e parece que ninguém se preocupa.

6. O aumento do desemprego tem a ver com o famigerado “baixo nível de qualificação” dos portugueses?

Se o baixo nível relativo de qualificação dos portugueses estivesse directamente ligado ao aumento do desemprego, o desemprego seria hoje mais baixo do que o desemprego de há 10 anos e ainda mais baixo do que a taxa de desemprego de há 20 anos. O argumento do “baixo nível relativo de qualificação dos portugueses” é um argumento das forças políticas do regime para tentarem esconder dos portugueses os erros de política económica com a entrada no Euro.
Uma economia minimamente saudável tem o nível de qualificação da sua força produtiva adequada ao seu custo laboral, e Portugal encontra-se perfeitamente dentro dos critérios exigidos para ter uma taxa de desemprego necessária de cerca de 4% – se não existissem os inconvenientes para a economia mencionados no ponto 1.

7. Mas o governo diz que existem licenciados em áreas desnecessárias, e daí o desemprego de licenciados. Será verdade?

Se existissem muito mais licenciados em ciências do que em humanísticas, a taxa de desemprego não seria muito diferente da actual, porque as causas primordiais do desemprego são realmente outras. O governo não mente totalmente, mas engana o povo com uma meia-verdade. Com a entrada de Portugal no Euro, o nosso País tornou-se “caro” a nível mundial, sem ter as contrapartidas económicas dos países ricos; seria como se um operário passasse a frequentar o casino do Estoril: ao fim de algum tempo entrava em insolvência financeira e passava a arrumar os carros dos clientes habituais do casino.
Por outro lado, é verdade que Portugal tem carências a nível de qualificação, mas isso tem mais a ver com a qualidade do ensino do que com as características das licenciaturas disponíveis no mercado. Os níveis pedagógicos de exigência baixaram de tal forma em 20 anos – agravado recentemente pelo processo de Bolonha – que um licenciado (em termos relativos) hoje sabe muito menos que um licenciado de há 30 anos. A abertura do ensino à iniciativa privada sem regras estritas e sem uma fiscalização correcta, contribuiu para o abaixamento do nível do ensino, como podemos verificar com o exemplo do curso de “engenharia” de José Sócrates (o exemplo vem de cima).

8. O que fazer contra a degradação do nível do ensino?

a) Reforço inequívoco do poder do professor no estabelecimento de ensino, com as mamãs e os paizinhos a colaborarem segundo a orientação do professor e não o contrário; b) reforço do poder da inspecção pedagógica, como acontecia (por motivos diferentes) com os inspectores escolares no tempo de Salazar e c) ensino direccionado para a profissionalização a partir do fim do ensino básico de 6 anos, para os alunos com determinadas características. Temos que voltar às “escolas técnicas” e “liceus” do tempo de Marcelo Caetano. Copiem o exemplo alemão e deixem lá o finlandês: Hauptschule, Realschule, Sonderbereichschulen, Gymnasium, Universität und Volkshochschule. É só copiar a ideia, não custa nada.

9. Se a economia portuguesa não cresce suficientemente, como se compreende o aumento a imigração?

Por causa da taxa de câmbio do Euro. Por exemplo, 1 Euro transformado em moeda local ucraniana é bastante para convencer muitos ucranianos a vir para Portugal. Se o Euro não existisse em Portugal, mesmo com o Escudo indexado ao Euro, os níveis de afluxo migratórios estariam reduzidos a metade, porque a imigração, sendo um fenómeno económico, tem uma componente psicológica muito forte – e o Euro é o produto apelativo para quem vive em economias de fora da União. Por isso, o Euro tem ainda um efeito pernicioso adicional sobre o desemprego, porque por via da imigração, mantém o preço e as condições do trabalho a um nível só suportável por quem está em Portugal para viver em condições sub-humanas por dois anos, poupar o máximo que possa (mesmo passando fome), transferir as suas poupanças, e voltar para o seu País, como acontece com a imigração de países de leste. Por outro lado, contribui-se para o aumento da economia paralela por via do emprego precário e ilegal dos imigrantes.

10. Mas os políticos dizem que a imigração contribui para o PIB…

Verdade. Mas se os políticos disserem que numa casa portuguesa de 4 pessoas, onde se come 1 kg de carne por semana, mas onde uma só pessoa dessa família come ¾ de kg, isso significa que cada pessoa das 4 não come ¼ de Kg de carne: o resultado prático é que as outras 3 pessoas contentam-se com ¼ de kg de carne.
O acréscimo no PIB que a imigração traz a Portugal é canalizado para investimentos financeiros na Bolsa e em Off Shore, em impostos para o Estado continuar a financiar o Terreiro do Paço, ou em investimentos produtivos fora de Portugal. O impacto do acréscimo de valor na economia real que a imigração traz está muito aquém dos valores que a imigração traz ao PIB. O PIB é um conjunto de números estatísticos, a economia real é outra coisa. Portugal limita-se a transformar a mão-de-obra de imigrantes em dinheiro que não é maioritariamente reinvestido na nossa economia reprodutiva.

11. Os políticos e as televisões dizem que os portugueses vivem hoje melhor que há dez anos. É verdade?

Pura mentira e propaganda política. O nível de vida não se mede só pelas infra-estruturas disponibilizadas num determinado período de tempo que dão uma ilusão de melhoria do nível de vida (Metro no Porto, túnel do Marquês, Casa da Música, Expo-98, Euro 2004, novas auto-estradas, etc.), mas pelo poder de compra relativo e comparado das classes mais baixas e pela importância da classe média na economia. Um alto nível de endividamento dos portugueses não significa melhor nível de vida, porque se isso fosse verdade, o governo não estaria preocupado com a redução do défice das contas do Estado. Todos os ganhos que os portugueses tiveram entre 1995 e 2000, foram anulados, com a entrada do Euro, entre 2001 e 2006. Em termos reais, os portugueses vivem como viviam em 1995 – com algumas coisas mais baratas (telemóveis, por ex.) e outras coisas mais caras (água e electricidade) – com a agravante de o índice de pobreza ter aumentado em 2%.

12. Por falar na “redução do défice”: era mesmo necessária?

Sem dúvida. Por dois motivos: o primeiro para repor a realidade económica e financeira portuguesa aos níveis exigidos pela União Europeia, depois da euforia consumista que a U. E. tolerou aos portugueses entre 1995 e 2001. As medidas draconianas do governo de José Sócrates tiveram consequências não só a nível do controlo do défice do Estado, mas como a nível da redução da capacidade aquisitiva da população em geral que se repercutiu na economia e na produtividade do País – beneficiando Espanha: nada acontece por acaso. Depois da adesão de Portugal ao Euro, a União Europeia exigiu o retorno de Portugal à sua realidade imposta. A União Europeia deu com uma mão “tolerante” de 1995 até ao Euro, e tirou com a outra mão “rígida” depois de não termos já o Escudo.
O outro motivo é o de que (mesmo que tivéssemos o Escudo) o défice das contas do Estado teria que ser controlado, por uma questão de confiança em quem conduz os destinos da macroeconomia (governo). Uma situação semelhante aconteceu em meados dos anos 80 com um governo de Mário Soares que sofreu a intervenção do FMI, e os portugueses tiveram que apertar o cinto. Contudo, se tivéssemos hoje o Escudo, teríamos mecanismos monetários para debelar a crise económica que não temos com o Euro.

13. É aconselhável voltar ao Escudo?

Mesmo com a nova tranche de fundos comunitários, os portugueses devem começar a organizar-se para as manifestações massivas tendo em vista exigir a retirada de Portugal do Euro a partir de 2010 – se não for antes, se entretanto a situação do desemprego não atingir uma situação tal que torne impossível a vida nacional.
A alternativa à saída do Euro, será a União Europeia reconhecer a especificidade da economia portuguesa e permitir excepcionalmente medidas fiscais (apoio estatal às empresas privadas na sua internacionalização, o que é classificado como sendo uma forma de “dumping” pela E.U., medidas fiscais especiais para empresas com centro de decisão nacional, etc.) e comerciais (proteccionismo parcial em determinadas áreas da economia produtiva) que permitam que o investimento em Portugal seja mais apetecível, não obstante um pequeno mercado de 10 milhões.
A “finlandização” de Portugal em relação a Espanha atirou o nosso País para um estatuto de província espanhola sem as vantagens de ser província, com as multinacionais a raciocinarem sobre Portugal a partir de Madrid ou Barcelona. Este preconceito só pode mudar com uma intervenção política divergente da política europeia – e desafio a quem prove o contrário.

14. Falou-se aqui em “forças políticas do regime”. Quem são?

Partido Socialista, Partido Social-democrata e CDS/PP de Paulo Portas (por ordem decrescente de cumplicidade). Estas forças políticas estão de mãos atadas em relação a tudo o que vem de Bruxelas, porque existem promessas de tachos a médio prazo – os tachos são alinhavados com 10 anos de antecedência. O Bloco de Esquerda está moderadamente comprometido através das suas ligações aos movimentos europeus que defendem mudanças globais na sociedade através de uma política marxista cultural.

15. Qual a alternativa às “forças políticas do regime”?

Pelo menos para já, e salvo alguma mudança que ocorra entretanto, temos pela Esquerda o Partido Comunista Português, e pela Direita o Partido da Nova Democracia. Temos outros partidos pequenos, mas nuns casos têm pouca expressão e noutros falta a credibilidade.

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Actualização

Nem de propósito, Peres Metello veio hoje (22/11/2007) à antena da TSF dizer o seguinte:

(1) Existem menos desempregados hoje inscritos nos Centros de Emprego do que há um ano;
(2) Reconhece que pode existir uma “remota hipótese” de os Centros de Emprego recorrerem a expedientes burocráticos para diminuírem os números oficiais de desempregados;
(3) Que o desemprego não está assim tão mau, porque só se concentra na zona Norte e na zona de Lisboa; Metello dá como exemplo de “bom emprego” a zona Centro do País.

Os argumentos de Peres Metello são falaciosos, dignos de alguém que é pago para fazer a propaganda do regime.

1) Se existem menos desempregados hoje do que há um ano, em números absolutos, como é que a percentagem oficial de desempregados subiu desde há um ano para cá, ultrapassando os 8%? Será que a população activa diminuiu assim tanto num só ano para que a percentagem suba em termos relativos? Há coisas difíceis de entender.
2) Peres Metello tem conhecimento da marosca da manipulação dos números do desemprego por parte do governo, quando coloca a “hipótese remota” de manipulação dos números. Por exemplo, os centros de emprego enviam postais para o domicílio dos desempregados, praticamente todos os meses. Esses postais terão que ser preenchidos e devolvidos sistematicamente pelos desempregados ao centro de emprego, constituindo uma prova de que os cidadãos em causa (ver nota de rodapé) continuam sem emprego; basta que um postal se extravie com uma entrega errada do carteiro ou seja “extraviado” nos próprios serviços do Centro de Emprego, para que o nome do desempregado seja riscado da lista, sem que o desempregado se dê conta disso. Isto é desonestidade por parte do governo.
3) Quando Peres Metello tenta suavizar a situação de desemprego com o exemplo da zona centro, parece esquecer-se que a zona norte e a zona de Lisboa têm muito mais de metade da população do País. Continuamos a brincar com os números, à espera de um milagre económico que Peres Metello sabe bem que não vai acontecer. Continuamos a “fugir para a frente”. O que se pretende é habituar os portugueses a taxas altas de desemprego, como sendo uma fatalidade e um fado de um País pobre da União Europeia.

Os centros de emprego são autênticas agências governamentais que, na sua lógica de funcionamento, servem os propósitos da propaganda do governo e não os interesses dos desempregados. Por isso, infelizmente, compete aos cidadãos pressionarem os centros de emprego, com idas periódicas ao seu centro de emprego para confirmar a sua inscrição, na medida em que a manipulação fraudulenta dos números permite ao governo de José Sócrates a margem de manobra para manter a actual política de importação de desemprego de outros países da União Europeia (principalmente de Espanha).

Nota: tive e tenho na família casos de desemprego (quem não tem?), e a questão dos postais enviados e extraviados é recorrente. De repente, o desempregado lembra-se de ir ao centro de desemprego inteirar-se sobre a sua situação e é informado de que já não está inscrito no centro, porque não devolveu um postal que lhe teria sido enviado. Volta-se a inscrever, e passado três meses o centro de desemprego volta a retirar o seu nome da lista dos inscritos, alegadamente por falta de um postal que não teria sido devolvido; e o desempregado vai teimando e volta a inscrever-se, num autêntico jogo do “gato e do rato” com uma agência governamental.
O tratamento que os centros de emprego dão aos cidadãos desempregados é ditado pela necessidade de reduzir oficialmente os números, o que retira a Portugal um estatuto de seriedade e coloca o País a nível do Terceiro Mundo. Infelizmente, em Portugal tem que ser o cidadão a controlar o centro de emprego, exercendo uma “marcação em cima” de forma a responsabilizar o governo, em vez de ser o centro de emprego a preocupar-se com o cidadão.
Os postais poderiam perfeitamente ser utilizados, mas os nomes só deveriam ser retirados da lista de desempregados mediante carta registada não respondida ou (porque não?) mediante informação recebida do inscrito na sequência de uma simples chamada telefónica para o número de telefone dado pelo desempregado no acto de inscrição no centro de emprego.