perspectivas

Domingo, 24 Julho 2016

O problema dos meios e dos fins na política (as éticas ontológica e a teleológica)

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 11:40 am
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“Um trabalhador pode roubar numa fábrica onde é maltrato? Eu acho que não. Um jovem desempregado pode pedir dinheiro aos pais para evitar um trabalho de 400 euros que o vai desagastar? Eu acho que não. Acho que ele deve aceitar o trabalho e organizar-se no trabalho, se necessário clandestinamente, para conseguir aumento de salários – não acho legitimo que sejam os pais reformados a pagar esse preço. Como vêem não é tão fácil como parece, esta questão de meios e fins. Não temos nenhuma unanimidade neste ponto”.

Meios e Fins (Raquel Varela)

Se utilizarmos a razão, podemos chegar a um princípio unânime (mas não unanimista) acerca dos meios e fins da política. Dou como exemplo o conceito de Notrecht de Hegel.

O conceito de Notrecht, segundo Hegel, baseia-se no Direito Natural e significa basicamente “direito de necessidade”.

O direito à propriedade privada deve ser respeitado, mas há situações de perigo extremo – por exemplo, a miséria – que comprometem princípios morais inalienáveis – como por exemplo o direito à vida – em que o sujeito viola o direito à propriedade – por exemplo, quando um pobre rouba um pão para não morrer de fome –, cometendo assim, um delito jurídico e uma falta moral.

Neste caso, impõe-se legitimamente que o direito de necessidade (Notrecht) faça valer o direito a viver em detrimento do direito de propriedade. Esse direito a viver, que decorre do direito de necessidade (Notrecht) excede as simples considerações de circunstâncias atenuantes do delito jurídico, e exige a intervenção de uma “potência ética superior que vele pela sobrevivência de cada um”.

“Com efeito, por um lado, há violação infinita da existência empírica [no caso do pobre que rouba o pão], portanto, ausência total de direito, enquanto, por outro lado, mais não há do que violação de uma existência empírica limitada e singular da liberdade”. → Hegel, “Filosofia do Direito”

Quarta-feira, 10 Fevereiro 2016

O Partido Comunista irá extinguir-se rapidamente

 

Tradicionalmente, o Partido Comunista não adoptava uma ética utilitarista. Karl Marx dizia que “o utilitarismo é uma moral de merceeiro inglês”. Álvaro Cunhal dedicou a sua tese de doutoramento em Direito à justificação da legalização do aborto: o aborto era de tal modo repugnante para ele, que ele dedicou a tese inteira do seu doutoramento para justificar a sua legalização.

Desde a morte de Álvaro Cunhal, o Partido Comunista abandonou “progressivamente” a sua tradição não-utilitarista, em parte devido à influência do fenómeno Bloco de Esquerda, e por outra parte devido ao isolamento ideológico que sofreu dentro da União Europeia do Euro.

Isto faz com que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista sejam hoje intermutáveis: tanto faz votar num como no outro. A distinção não-utilitarista do Partido Comunista desapareceu.

À partida, o problema colocar-se-ia assim: a probabilidade do Bloco de Esquerda substituir o Partido Comunista é tão grande como a do Partido Comunista substituir o Bloco de Esquerda no eleitorado. joao-semedo-autonomia-web

Mas, para além do utilitarismo adoptado pelo Bloco de Esquerda, o Partido Comunista terá que seguir à risca o Culto da Autonomia 1 (a perversão do conceito iluminista de “autonomia” segundo Kant) que também caracteriza o Bloco de Esquerda.

O princípio utilitarista da “maior felicidade para o maior número”, sendo repugnante para Karl Marx, ainda tem qualquer coisa de colectivo; mas o Culto da Autonomia, que caracteriza o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e uma parte do Partido Social Democrata, destrói qualquer desígnio colectivista real, e transforma os partidos de Esquerda em meros projectos de poder apenas pelo Poder.

O Culto da Autonomia é, no seu fundamento, incompatível com qualquer partido marxista-leninista. Quando o Partido Comunista tenta ignorar esta contradição, desfigura-se e copia o original que é o Bloco de Esquerda. Entre a cópia e o original, os eleitores tendem instintivamente a seguir o original. Por isso é que o Partido Comunista tem os dias contados em Portugal.

eutanasia-velharias


Nota
1. A autonomia de Kant pode definir-se 1/ como liberdade no sentido negativo, isto é, como independência em relação a qualquer coacção exterior (o cidadão), 2/ mas também no sentido positivo, como legislação da própria Razão pura prática (o legislador).

A autonomia da vontade é, segundo Kant, “o princípio supremo da moralidade” (“Fundamentação da Metafísica dos Costumes”). Segundo Kant, uma acção não pode ser verdadeiramente moral se não obedece a razões sensíveis exteriores à razão legislativa. Por exemplo, segundo Kant, se ajo por amor à Humanidade, não ajo por dever, mas por sentimento.

Ora, uma acção cuja máxima se baseia num sentimento não pode aspirar à universalidade e servir de lei a todo o ser racional. Em contrapartida, e seja qual for o meu sentimento em relação à Humanidade, “tratar a Humanidade na minha pessoa e na pessoa de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim, e não simplesmente como um meio”, é a máxima exigível universalmente, um dever para todos; a vontade que determina a sua acção a partir dela, é uma vontade autónoma, na medida em que se submete livremente à lei da razão pura prática.

Ou seja, para Kant, a autonomia consiste em ser simultaneamente “cidadão e legislador”: a vontade do Bem é ela própria uma criação livre.

A radicalização do princípio da autonomia de Kant, que ocorre na contemporaneidade, consiste grosso modo em adoptar a liberdade em sentido negativo (o “cidadão”) e excluir o sentido positivo da função da Razão no papel do “legislador”, transformando a autonomia em subjectivismo puro e não passível de universalidade, levando à atomização da sociedade.

Terça-feira, 19 Janeiro 2016

António Serzedelo e a censura do pensamento que pode não ter sido pensado

 

Tulip Siddiq é uma deputada muçulmana no parlamento britânico. Vemo-la, no vídeo abaixo, a defender no parlamento a ideia da proibição de entrada de Donald Trump em Inglaterra. Um deputado conservador interpela a muçulmana e diz o seguinte:

“Muitas pessoas inglesas concordam com Donald Trump. ¿Acha que devemos expulsar essas pessoas também?”

 


Esta censura do pensamento — a polícia politicamente correcta do pensamento — pode ser constatada também no discurso de António Serzedelo, o chefe português do movimento político dos invertidos.

Alegadamente (não há provas disto), o presidente do Sporting Clube de Portugal (Bruno de Carvalho) terá dito, entre amigos, o seguinte em relação ao árbitro de futebol Luís Ferreira:

“Só não lhe dei um chuto no rabo porque, olhando para a figura dele, tive medo que gostasse”.

António Serzedelo quer que Bruno de Carvalho peça desculpa por algo de que não tem a certeza de que terá dito. Para o movimento político gayzista, a mera hipótese de alguém poder ter dito eventualmente qualquer coisa que lhe desagrade, é já motivo de censura e de detracção pública.

Terça-feira, 29 Dezembro 2015

A Esquerda duplicou a população portuguesa, apesar da lei do aborto

 

“Sempre que oiço «portugueses e portuguesas» ou «todos os portugueses e todas as portuguesas», gera-se-me a ideia de que a população de Portugal duplicou. Se calhar tenho o periscópio avariado”.

Duas por todos

Sexta-feira, 15 Novembro 2013

Mas de que “direita” se está a falar?!

 

Este texto chamou-me à atenção (o que é excepcional, vindo daquele blogue).

O problema da Esquerda é um problema prático: “tirar as pedras do caminho”, por assim dizer. O problema prático caracteriza-se pela tentativa de fazer com que uma coisa que não é, passe a ser: é “tirar as pedras do caminho”. E aquilo a que o escriba chama de “teorias” e “doutrinas” da Esquerda, não são teorias ou doutrinas na verdadeira acepção dos termos: antes, são justificações (a posteriori) para a acção política que decorre do problema prático que tende a “tirar as pedras do caminho”.

As teorias e doutrinas, propriamente ditas, decorrem de problemas teóricos; e o problema teórico é absolutamente irredutível ao problema prático1. O problema teórico é aquele que pretende fazer que uma coisa que é, passe a não ser — o que, devido à natural insuficiência do intelecto humano, causa irritação. E a única forma de se harmonizar, de certa maneira, o problema teórico com o problema prático, não é através da política, mas antes é seguindo a montante da política e entrar na metafísica, primeiro, e depois e em consequência, na ética; e só depois vem e se deduz a política! E quem faz este exercício de aproximação do problema teórico ao problema prático é a Direita propriamente dita. Sublinho: propriamente dita.

O João Vilela e a Helena Matos são vergônteas da mesma cepa. São “irmãos” desavindos. São ambos produtos do movimento revolucionário e da revolução burguesa de 1789; divergiram a partir de um mesmo ponto, bem delimitado pela História. Para os dois, é o problema prático que é importante: a diferença é que o João confunde o problema prático com o problema teórico, ao passo que a Helena Matos não o faz. E a razão por que o João faz essa confusão é a de que a Esquerda julga-se intelectualmente superior à chamada “direita utilitária” (“presunção e água benta, cada um toma a que quer”).

Se fosse verdade que a Esquerda se preocupasse com o problema teórico — metafísico, e depois ético, para a seguir entroncar na política —, não teríamos tido a monstruosidade ontológica das centenas de milhões de mortos causados pelo movimento revolucionário só no século XX! E muitas dezenas de milhões desses mortos foram pessoas inocentes, velhos, mulheres e crianças. Mas quem ouvir o João discorrer sobre as “teorias” e as “doutrinas” (que nada mais são do que retórica de justificação de um determinado método de acção política e de uma visão teleológica do ser humano), até parece que o século XX nunca existiu.

Havia uma outra Direita que penso que já desapareceu da Europa: a democracia-cristã.

Essa era a Direita do problema teórico que fazia a aproximação à política através da metafísica e da ética. Hoje, temos uma outra direita que, à semelhança da Esquerda, só se preocupa em “tirar as pedras do caminho”.

1. Ortega y Gasset

Quinta-feira, 24 Outubro 2013

Portugal não tem futuro porque está a desaparecer

 

Um país desenvolvido não é aquele que aborta as suas crianças. Um país desenvolvido é aquele que consegue repor a sua população com a passagem de gerações e simultaneamente consegue manter baixas a sua taxa de mortalidade infantil e a taxa de mortalidade da maternidade.

O que está a acontecer hoje com as exigências da Troika, é o reconhecimento internacional de que Portugal não tem futuro e que a dívida portuguesa deve ser paga quanto antes e a qualquer custo nacional.

Note-se que “repor a população” não é a mesma coisa que “aumentar a população”: o ideal seria que a população aumentasse apenas e só em função do território disponível do país e da densidade populacional. Por exemplo, a Itália tem uma densidade populacional de 224 pessoas por km^2, ao passo que Portugal tem uma densidade populacional de 118 por km^2. Isto significa que a taxa de fertilidade italiana (1,41 crianças por mulher), sendo muito baixa, não é tão grave para a sustentabilidade desse país como é a taxa de fertilidade em Portugal (1,51 crianças por mulher), porque a Itália tem ainda um rácio de reserva de densidade populacional que Portugal não tem.

Outro aspecto é a mortalidade da maternidade. Os políticos da III república portuguesa, sem excepção, defenderam a tese segundo a qual o aborto diminui a mortalidade feminina porque alegadamente extingue ou diminui drasticamente o aborto clandestino. Porém, os factos contradizem os políticos da III república: por exemplo, na Irlanda o aborto não é legal, e a taxa de mortalidade feminina na maternidade deste país (6/100.000) é inferior à taxa portuguesa (8/100.000).

O caso da Irlanda é o exemplo de um país com futuro: para além de ter uma taxa de fertilidade de 2,1 por mulher — que é a taxa necessária de reposição populacional —, tem uma idade média da mulher de 35,8 anos, ao passo que Portugal, com uma taxa de fertilidade de 1,51 por mulher, tem uma idade média da mulher de 42,9 anos (já entra pela menopausa adentro).

Uma idade média da mulher de 43 anos (no caso português) torna irreversível o processo de decadência e o caminho rumo ao sub-desenvolvimento do país. O que está a acontecer hoje com as exigências da Troika, contra as quais o CDS/PP (hipocritamente) protesta, é o reconhecimento internacional de que Portugal não tem futuro e que a dívida portuguesa deve ser paga quanto antes e a qualquer custo nacional. O mote da Troika em relação a Portugal é o seguinte: “queremos o nosso dinheiro já, antes que essa merda de país impluda”.

Se eu fosse empresário investiria na Irlanda porque é, de facto, um país de futuro, e nunca investiria em Portugal.

O mote da Troika em relação a Portugal é o seguinte: “queremos o nosso dinheiro já, antes que essa merda de país impluda”.

Portanto, a III república falhou. E como falhou, terá que ser destituída, a bem ou a mal. Portugal é um país que não tem futuro, não porque exista uma fatalidade portuguesa qualquer, mas porque a ideologia predominante e comum, imposta pelas elites políticas da III república maçónica portuguesa, destruiu o país. Os fundadores dos partidos políticos, que estão na génese da nossa desgraça — gente como Freitas do Amaral, Cavaco Silva, Pinto Balsemão ou Mário Soares — são responsáveis e devem ser julgados pela História e pelo país. Precisamos de uma classe política com características diferentes (esta que temos, não nos serve e até é prejudicial ao país).

A única forma de inverter a actual tendência de desaparecimento de Portugal é acabando com a III república, utilizando a violência se necessário for.

Domingo, 13 Outubro 2013

A irracionalidade do racionalismo

 

«Nós temos cinco sentidos:
são dois pares e meio d’asas.
Como quereis o equilíbrio?»

(David Mourão-Ferreira)

O que é a “liberdade de opção sexual”? Temos aqui um pleonasmo, porque a liberdade é sempre de opção: mesmo que não optemos, já estamos a optar. Portanto, seria melhor dizer simplesmente “liberdade sexual”. Mas o que significa “liberdade sexual”? Significa que todos os comportamentos sexuais são permitidos?; mas será isto possível?

“No domínio do Direito, nenhuma dedução científica é possível.” — dizia o nosso São Boaventura — porque o Direito pertence ao domínio da contingência onde a lei se realiza “o mais das vezes”.


Com o Renascimento, a felicidade humana deixou de depender de um fim natural (racionalidade), e passou a ser resultado de uma ordem artificial segundo a utopia da razão (racionalismo).

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Quinta-feira, 3 Outubro 2013

A separação radical entre o público e o privado

 

“Faz confusão aos liberais imaginar que não existe uma divisão estrita entre o estatal e o privado.”

O que é a credibilidade para este governo?

Há frases que resumem um texto inteiro; e neste caso, resume a origem da modernidade. A modernidade começou com a separação radical entre o público e o privado — embora o público e o privado sempre tenha coexistido mais ou menos pacificamente antes do século XVI.

Ler mais, com 605 palavras

Sexta-feira, 6 Setembro 2013

O “direito novo” e a revolução

Vamos ver um exemplo de um silogismo:

“Todos os tubarões são pássaros; o meu peixe vermelho é um tubarão; então, o meu peixe vermelho é um pássaro”.

Nenhuma destas duas premissas é verdadeira “materialmente”, ou seja, nenhuma delas corresponde à realidade. Mas o encadeamento que as une umas às outras é válido na sua forma: a conclusão do silogismo é a consequência formal necessária das duas premissas. Portanto, embora o conteúdo do silogismo seja falso, a sua forma está correcta. Esta ideia – da diferença entre conteúdo e forma – é importante para se compreender o que se segue.

Agora vamos citar um trecho de Olavo de Carvalho publicado ontem no FaceBook:

«A definição da democracia como “criação de direitos” é uma das ideias mais perversas que já vi. A substância objectiva de um direito não são as vantagens que ele nominalmente traz ao seu titular: é o dever que ele impõe a terceiros. Quanto mais direitos, mais crescem as obrigações, os controles, a fiscalização, a opressão. A democracia, ao contrário, é a ESTABILIZAÇÃO de um conjunto mínimo de direitos que permanecem inviolados a despeito de toda mudança social e política.»

Finalmente, vamos entrar na crítica que Max Weber fez ao positivismo jurídico (o “novo direito”) do Círculo de Viena e a Hans Kelsen.

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Quinta-feira, 22 Agosto 2013

A neutralidade ética do Estado

Filed under: Ut Edita — O. Braga @ 6:08 pm
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Em ética, não é possível ser neutro, a não ser que neguemos totalmente o sujeito e a sua mundividência. E mesmo em política, a neutralidade é sempre aparente, e essa aparência traduz-se na famosa frase de Salazar: “Em política, o que parece, é”. Em política, é-se neutro porque se parece ser neutro; mas em termos éticos, essa neutralidade aparente deixa de ser possível, porque não é logicamente possível uma neutralidade entre a neutralidade e a não-neutralidade.

Se, em política, a neutralidade é apenas aparente, então a neutralidade é uma forma esconsa de não ser neutral; acaba por ser um compromisso negativo com uma qualquer das partes em disputa política. A neutralidade política é apenas um jogo de sombras que esconde uma opção ética de fundo e definida a priori. Vimos exactamente isso com a neutralidade de Portugal durante a II Guerra Mundial: Salazar começou por ser “neutral” apoiando o III Reich, e acabou sendo “neutral” apoiando os aliados. Como vemos, a neutralidade pode mudar de posição ética, e essa possibilidade de mudança não é, em si mesma, eticamente neutra.

O conceito de neutralidade ética é de origem neopositivista (Círculo de Viena). O neopositivismo “aplaina” o sujeito, eliminando-lhe a subjectividade. E só em um contexto neopositivista se pode falar em neutralidade ética.

Em ética, a neutralidade é impossível porque as escolhas humanas são colocadas a nu, sem qualquer jogo de sombras político. E quando o Estado diz que é eticamente neutro, essa neutralidade é uma forma de não-neutralidade – é uma forma que o Estado encontrou de combater uma determinada ética, e a favor de uma outra.

(verbete no seguimento destoutro)

Quarta-feira, 14 Agosto 2013

A III república portuguesa não é regenerável pelos seus próprios meios

“Portanto – como sempre! -, não se busque nos outros a razão da nossa desgraça política. É dentro da direita que se consente esta corrupção de Estado. E é por causa da nossa debilidade moral – votação corrupta – que os socialistas mandam (é sempre «culpa nossa»). Não há redenção da direita sem limpeza da sua corrupção.”

Eu só não recomendo a leitura deste verbete porque está escrito “desconforme o desacordo ortográfico”; mas façam de conta que está escrito correctamente: a nossa imaginação não tem limites.

Existe um nexo causal entre o processo progressivo da perda da soberania para a União Europeia, por um lado, e por outro lado, a normalização paulatina da corrupção que se entranha nos costumes das elites.

Diz o texto que “não há redenção da direita sem limpeza da sua corrupção”. Ora, essa “limpeza”, efectuada dentro do e pelo sistema, é absolutamente impossível! O Direito Positivo apoia-se espontaneamente nos costumes, e no caso específico da política, nos costumes das elites; e o fundamento dos costumes das elites deve ser procurado nas tradições (boas ou más) mantidas vivas pela História, costumes esses que se manifestam de forma inconsciente na vida política.

A partir do momento em que o Direito Positivo se separou totalmente do Direito Natural – o que aconteceu já na III república, mas principalmente com a alienação progressiva da nossa soberania à União Europeia (e porque no tempo de Salazar ainda existia uma ligação entre os dois tipos de Direito) – o problema ético-político agravou-se. A alienação da soberania portuguesa desresponsabilizou a classe política nacional. Os portugueses vivem hoje num limbo, em que existe uma classe política dentro de num sistema que já não é soberano e que não pertence cabalmente a qualquer soberania. Portugal está à deriva.

A “limpeza da corrupção” não é possível nem à Esquerda nem à Direita – porque na esquerda também existe corrupção, embora diferente. Vemos o que se passa, por exemplo, no Brasil de Dilma Roussef governado à esquerda. Ou o que se passa em França socialista de François Hollande governado pela maçonaria. E se tivermos um governo do Partido Comunista ou do Bloco de Esquerda, a corrupção passa a ser escondida da opinião pública através de uma “ideologia de granito” que confunde a sociedade civil com o Partido, e este com o Estado – mas não deixará de haver corrupção.

Por outro lado, é uma ilusão falar em Direita em Portugal; estamos a enganar-nos a nós próprios! A política e a realidade não se reduzem à economia! Não existe “direita” em Portugal.

Quando o ethos que rege o Partido Socialista é essencialmente semelhante – senão idêntico – ao que rege a tal “direita”, essa “direita” simplesmente não existe. Qualquer “reviravolta” no ethos político português conduzir-nos-ia a uma versão nacional da democracia húngara, e nesse caso teríamos a União Europeia de Durão Barroso a condenar e a perseguir Portugal. Existe um nexo causal entre o processo progressivo da perda da soberania para a União Europeia, por um lado, e por outro lado, a normalização paulatina da corrupção que se entranha nos costumes das elites.

Dizer que é possível uma “limpeza da corrupção” dentro do actual sistema é equivalente a dizer que o teorema de Gödel está errado. O teorema de Gödel diz que é impossível demonstrar a não-contradição de um sistema pelos seus próprios meios, ou mediante meios mais fracos. O actual sistema político não pode logicamente demonstrar, pelos seus próprios meios, as suas contradições. A III república portuguesa não é regenerável pelos seus próprios meios.

Sábado, 10 Agosto 2013

A anfibolia de José Pacheco Pereira

Este texto de José Pacheco Pereira [ficheiro PDF] revela uma falácia lógica que dá pelo nome de anfibolia, que, no caso concreto, consiste em reconhecer a evidência do facto de o poder político em Portugal estar submetido ao poder financeiro, mas por outro lado desligar implicitamente essa evidência do contexto da inserção de Portugal no Euro e na União Europeia do Tratado de Lisboa.

A alternativa a esse contexto de um Portugal inserido na União Europeia do Euro – no qual o poder político português é subjugado pelo poder financeiro – passaria por um (ainda maior) reforço do poder burocrático de Bruxelas e por uma espécie de “sovietização” da União Europeia. E a anfibolia reside no facto de José Pacheco Pereira criticar essa submissão do poder político ao poder financeiro, por um lado, mas por outro lado recusar implicitamente que essa submissão se deve, em grande parte, à perda de soberania de Portugal. Em contraponto, vemos o caso da Hungria – em relação ao qual o José Pacheco Pereira tecerá as suas críticas politicamente correctas e coerentes com a sua anfibolia -, cujo poder político mantém uma notável independência em relação ao poder financeiro.

Neste outro texto (ficheiro PDF), a anfibolia é levada ainda mais longe, porque o José Pacheco Pereira refere o caso da “tradição do civil service inglês“. Como sabemos, o Reino Unido não só não está no Euro como também não aderiu ao Tratado de Schengen. Não é possível ao José Pacheco Pereira (que é de esquerda e é internacionalista) – nem a ninguém – defender uma tradição de serviço público sem que exista no país uma tradição nacionalista fortemente enraizada na política – como acontece, por exemplo, na Alemanha de Angela Merkel, ou em Espanha. Não é possível ter “sol na horta e chuva no nabal”.

O grande problema dos intelectuais portugueses é o seguinte: falam dos problemas (dos efeitos), mas escamoteiam as causas (as causas incomodam). Os gregos antigos chamavam a isso “doxa”.

“Quando o episteme está arruinado, os homens não param de falar sobre a política; mas agora expressam-se em modo de doxa” ― Eric Voegelin, “Nova Ciência da Política”

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