Inconstitucionalissimamente

O governo de Sócrates decidiu que os capelães hospitalares só podem visitar os doentes internados com um pedido por escrito por parte dos doentes (e só deles). Isto significa, literalmente, que uma pessoa católica que esteja em estado-de-coma num hospital público não tem direito à presença de um sacerdote na hora da sua morte, porque já não pode escrever ou assinar.

Uma ideia chavasca como esta só poderia vir de uma cabeça asinina, e do seu mentecapto capataz da saúde.

Diz a Constituição Portuguesa que “ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa” (ver artigo 41, nº 3).

Ao exigir um pedido por escrito por parte de um doente internado em instituição pública, para a presença de um sacerdote católico junto de si, o governo de José Sócrates está a violar a Constituição Portuguesa, porque ignora ostensivamente o princípio da privacidade no que diz respeito à revelação de confissão religiosa estabelecido pela Lei Fundamental.

Segundo o espírito da Constituição nesta matéria, um doente (ou seja quem for) não pode ser obrigado ou coagido de qualquer forma pelo Estado, ou por intermédio de uma qualquer autoridade ou agente em seu nome, a revelar a sua confissão religiosa – como acontece com a exigência do pedido por escrito de presença de um sacerdote católico. Seguindo o espírito da Lei aplicado ao caso vertente, basta ao doente chamar um sacerdote, capelão hospitalar ou não, oralmente e na sua privacidade, utilizando o seu telemóvel ou telefone público, dirigindo-se-lhe pessoalmente ou pedindo por sua livre iniciativa a alguém que o chame – assim como um doente hospitalizado pode receber, a seu pedido ou por iniciativa de terceiros, uma qualquer visita, seja de um familiar, de um amigo ou de um sacerdote, sem dar cavaco à Autoridade.

O problema de Sócrates é que o capelão está destacado ao serviço da capela do hospital, assim como os capelães militares estão ao serviço das Forças Armadas, e portanto, trata-se de um serviço público que tradicionalmente se tem prestado aos cidadãos (lei consuetudinária). O que o governo de Sócrates quer fazer é acabar com as capelas nos hospitais e com o serviço prestado pelos capelães, mas não o pode fazer sem quebrar a consuetudinariedade da lei. A invenção da exigência de um pedido por escrito para a presença do capelão insere-se numa estratégia de eliminação gradual pura e simples da assistência espiritual aos doentes; nada tem a ver com as despesas com capelães, porque só os grandes hospitais centrais têm capelães e os gastos são insignificantes. O que está por detrás desta decisão do governo de Sócrates é uma perseguição dissimulada à religião católica, infringindo o nº 2 do Artº 41 da Constituição Portuguesa:

“Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.”

Estou certo que os nossos sacerdotes não se deixarão intimidar pelo jacobinismo socrático rançoso, e não deixarão de cumprir o seu dever, independentemente dos recibos-verdes. Não tenho a menor dúvida disto.

Embora o povo português seja maioritariamente de inspiração cristã, e dada a laicidade do Estado, o governo de José Sócrates, por lei, não tem que dar explicações nesta matéria. O que o governo de José Sócrates tem que explicar ao povo (e não o faz) é

a) Porque subsidia largamente a propaganda cultural da minoria gay com o dinheiro dos contribuintes;
b) Porque distribui gratuitamente seringas nas prisões em vez de investir seriamente na reabilitação dos presos, quando sabemos que o negócio da droga vai de vento em popa neste país, e a droga entra livremente nos estabelecimentos prisionais para alimentar o programa de substituição de seringas que o governo adoptou.

Tudo isto ao mesmo tempo que José Sócrates sacrifica o insignificante apoio estatal aos anseios e convicções religiosas da maioria dos doentes internados nos grandes hospitais centrais em nome do laicismo de Estado. Dois pesos, duas medidas, hipocrisia política.

Do Estado anti-ateísta de Salazar, passamos ao Estado laico de Mário Soares, e chegamos agora ao Estado anti-teísta de José Sócrates. Em nome da nossa boa higiene mental colectiva, por uma questão de saúde pública, torna-se urgente pô-lo no olho da rua.

Venha daí o Luís Filipe.