perspectivas

Sábado, 7 Junho 2014

A direita Goldman Sachs de Passos Coelho, e o Tribunal Constitucional

Filed under: Europa,Passos Coelho — O. Braga @ 11:48 am
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Pela primeira vez em Portugal, desde 1974, existe em Portugal um movimento político que chegou a Poder e que defende a dissociação do liberalismo económico em relação à democracia e ao Estado de Direito — o que é uma contradição em termos.

Note-se que o liberalismo clássico, da escola escocesa dos séculos XVIII e XIX, sempre defendeu a necessidade da democracia e do Estado de Direito como fundamento. O mesmo aconteceu com Hans Kelsen e o Direito Positivo: sem democracia e sem Estado de Direito, o Direito Positivo transforma-se em um absurdo.

Porém, em Portugal surge hoje um fenómeno político novo (a direita Goldman Sachs), protagonizado por Passos Coelho, segundo o qual o princípio da igualdade natural, que caracterizou o liberalismo clássico, é repudiado. E esse repúdio do princípio da igualdade natural é imposto, principalmente, pela União Europeia a Portugal — porque a União Europeia funciona hoje assente no princípio da desigualdade natural entre os povos da Europa.

liderança e igualdade web


Em filosofia e em política, o “princípio da igualdade” é o princípio segundo o qual os indivíduos, entendidos como pessoas e no seio de uma comunidade política, devem ser tratados da mesma maneira. Isto significa a “igualdade natural” entre os homens — e não a “igualdade igualitarista” do marxismo. A “igualdade natural” é sinónimo de “dignidade igual”.

A “igualdade natural” parte do princípio de que os indivíduos têm uma natureza e/ou uma dignidade comuns, mas não são iguais em todos os outros aspectos. Embora a desigualdade social não seja — em si mesma e à luz do liberalismo — injusta, passa contudo a ser injusta quando o princípio da “igualdade natural” é colocado em causa e quando se impede os indivíduos de usufruírem os seus direitos fundamentais — por exemplo, os analfabetos estão destituídos dos seus direitos de “igualdade natural”; defender a ideia de que alguns cidadãos possam ser alfabetizados e outros não, vai contra o princípio da “igualdade natural”.

Para resolver o conflito e a contradição entre “igualdade natural” (igualdade de direitos fundamentais), por um lado, e desigualdade de condições sociais, por outro lado, é necessário reduzir a desigualdade social aos limites onde esta é compatível com a justiça; e esta redução é feita através do conceito de “equidade” que nos chega de Aristóteles, que consiste em uma justa distribuição de benefícios sem que estes sejam necessariamente o resultado de uma partilha igualitária.

O conceito de “equidade” pode ser resumido segundo esta frase do reaccionário (como eu) Nicolás Gómez Dávila:

“A desigualdade injusta não se cura com igualdade, mas com desigualdade justa”.


Para justificar a recusa da igualdade natural, o movimento político encabeçado por Passos Coelho utiliza um argumento primacial que consiste em afirmar que a “igualdade natural não existe em muitos dos países que concorrem economicamente com Portugal”, e, por isso, “Portugal é obrigado a renunciar também ao princípio da igualdade natural para poder ser competitivo”.

Seria, por absurdo, como que alguém defendesse a escravatura em Portugal porque ela existe em outros países que são nossos concorrentes na economia global. Este “pragmatismo” de Passos Coelho resulta de uma obediência canina em relação a uma União Europeia que, de facto, renunciou já ao princípio da igualdade natural dos povos da Europa.

O outro argumento do movimento Goldman Sachs liderado por Passos Coelho consiste em uma falácia da mediocridade ou nivelamento por baixo, que consiste (grosso modo) em afirmar que “porque há pobres, todos devem ser pobres para serem todos iguais entre si.” Estamos perante uma tentativa de sinificação da sociedade portuguesa.

Neste segundo argumento, a direita Goldman Sachs de Passos Coelho aproxima-se do igualitarismo marxista. Trata-se de uma falácia lógica da mediocridade: não é porque uma grande parte dos trabalhadores do sector privado ganhem o salário mínimo que os funcionários públicos tenham necessariamente que “alinhar” pela bitola do salário mínimo — porque o conceito de “salário mínimo” implica a noção de “limite da precariedade e da sobrevivência do indivíduo em sociedade”. Tentar reduzir a sociedade portuguesa ao salário mínimo é pretender instaurar em Portugal uma forma de fascismo chinês.

Quinta-feira, 5 Junho 2014

Quando “o Estado de Direito é aquilo que eu quero”

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 5:14 pm
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Eu estou a escrever estas linhas porque “sigo” o blogue que escreveu isto.

A maioria dos países do hemisfério norte têm uma qualquer espécie de Tribunal Constitucional — por exemplo, nos Estados Unidos, a função de fiscalização do cumprimento da Constituição compete ao Supremo Tribunal de Justiça. Até na Rússia de Putin existe um Tribunal Constitucional, para não falar na Alemanha ou na Irlanda, ou da França.

Defender a ideia segundo a qual o Tribunal Constitucional não serve para nada, é dizer que a esmagadora maioria dos sistemas políticos do mundo são produto de lunáticos. Só não existe Tribunal Constitucional em um país que não tenha um Estado de Direito.

Quando nós nos referimos a uma Constituição, podemos fazê-lo de duas maneiras: por intermédio de uma análise ideológica, ou através de uma abordagem jurídica. Na abordagem jurídica, é o formal (a forma do Direito Positivo) que impera, e não as considerações ideológicas. E se fizermos uma análise ideológica de uma Constituição, normalmente desqualifica-se, mais ou menos, a formalidade do Direito Positivo — que é o que o Passos Coelho e Paulo Portas estão a fazer.

Um Tribunal Constitucional tem que se ater, formalmente, ao que está escrito na Constituição. De outra forma seria um órgão político propriamente dito — que não é, até porque o Tribunal Constitucional só se pronuncia a pedido de alguém.

Esta Constituição está em vigor porque, mal ou bem, a maioria dos portugueses votaram em partidos políticos que a elaboraram, apesar das sucessivas revisões da Constituição ao longo do tempo. Não é legítimo que alguém venha dizer que, “porque os portugueses são burros e eu sou mais inteligente, defendo que o Tribunal Constitucional deveria desaparecer e deveria ser imposta a minha vontade porque eu sou um iluminado!”

O problema não é o de se concordar, ou não, ideologicamente, com a Constituição. O problema é o da assunção de um princípio: quem não tem princípios é um selvagem. Se existe uma Constituição, boa ou má, é para ser respeitada; e se não concordamos ideologicamente com ela, o que temos que fazer é mudá-la — mas nunca colocar em causa o princípio do valor da Constituição.

Terça-feira, 3 Junho 2014

¿Por que é que Passos Coelho não se demite?

Filed under: Passos Coelho — O. Braga @ 5:42 pm
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Se Passos Coelho está contra o Tribunal Constitucional, ou o Tribunal Constitucional é extinto, ou Passos Coelho se demite. A primeira hipótese configuraria um golpe-de-estado; portanto, só resta a segunda hipótese: Passos Coelho apresentar a sua demissão de primeiro-ministro e ir para casa.

O problema é que Passos Coelho não se pode demitir, porque ele nunca trabalhou na vida; acabou o curso aos 40 anos de idade. Se ele demite, vai fazer o quê? Talvez, vigarices com os fundos da União Europeia, em companhia com o seu amigo Miguel Relvas…

 

Quinta-feira, 30 Janeiro 2014

Paula Teixeira da Cruz é (mesmo!) ministra da Justiça?

 

O “direito” de um adulto à adopção é “um direito de liberdade e garantia”? E é “isto” ministra da Justiça?! Valha-nos Deus! Estamos entregues à bicharada!

Desde quando um qualquer adulto tem “direito” a adoptar uma criança? Será que o “direito” a adopção advém apenas do facto de os adultos terem dinheiro ou bastos rendimentos? Será que um adulto qualquer, apenas porque é rico, tem automaticamente “direito” a adoptar?

Adoptar uma criança é um “direito” do adulto?! Será que aquela avantesma sabe o que é um “direito”? Será que ela pensa, por exemplo e com Edite Estrela, que o aborto é um “direito humano”?

Em uma democracia real e plena, com eleição dos deputados através de círculos uninominais, Paula Teixeira da Cruz provavelmente não existiria senão na casa dela. Ela faz parte de uma casta de burocratas dos partidos políticos, gente sem pensamento crítico. Marinho Pinto tinha razão acerca desta criatura.

¿Onde é que a Constituição impede a realização deste referendo? Alguém que me diga qual o artigo da Constituição que seja obstáculo ao referendo acerca da adopção de crianças por pares de invertidos. E não me venham com interpretações subjectivas.

O que nós podemos constatar, preto no branco e sem qualquer dúvida, é que os opositores do referendo defendem claramente os “direitos” dos adultos em detrimento dos direitos da criança. Ora, isto vindo de uma ministra da Justiça, revela o estado decrépito da nossa democracia. Se o Tribunal Constitucional agir politicamente, não resistindo às pressões da classe política, qualquer tentativa golpe-de-estado torna-se legítima em Portugal.


Karl Popper — que como toda a gente sabe, foi um liberal — fez a distinção entre “relativismo” (o da Paula Teixeira da Cruz, por exemplo), por um lado, e “pluralismo crítico”, por outro lado.

«O relativismo é uma posição segundo a qual se pode afirmar tudo, ou quase tudo, e por conseguinte, nada. Tudo é verdadeiro, ou nada é. A verdade é, pois, destituída de sentido.

O pluralismo crítico representa uma posição de acordo com a qual, no interesse da busca da verdade, cada teoria — e quanto mais teorias, tanto melhor — deve ser posta em plano de concorrência com as demais. Esta concorrência consiste na discussão racional das diversas teorias e na sua eliminação crítica. A discussão é racional: isto significa que o que está em causa é a verdade das teorias concorrentes. Aquela teoria, que na discussão crítica, parecer aproximar-se mais da verdade, é a melhor: e a melhor teoria prevalece sobre as teorias menos boas. O mesmo se passa com a verdade.»

Karl Popper tem razão, apenas com um senão: em uma sociedade onde o relativismo se entranhou na cultura das elites, já não é possível a existência do pluralismo crítico. Em uma sociedade onde as elites são relativistas, já não existe verdade — e por isso é que se torna legítima qualquer tentativa de golpe-de-estado.

Segunda-feira, 20 Janeiro 2014

O Tribunal Europeu dos "Direitos Humanos" não tem legitimidade para impôr leis em Portugal

 

No Direito Positivo, a legitimidade dos tribunais escora-se em uma Constituição (Kelsen): é a Constituição que impede uma regressão infinita dessa mesma legitimidade. E qual é a Constituição que torna legítimas as decisões do Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos”? Essa Constituição simplesmente não existe. Uma Constituição não é uma espécie de Tratado de Lisboa.

Portanto, a questão da adopção de crianças por pares de invertidos (ou co-adopção, que é a mesma coisa) não pode ser imposta em Portugal a partir de uma decisão do Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos”, porque este não tem legitimidade constitucional para o fazer. O máximo que o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” pode fazer é recomendar “isto ou aquilo”, e não impôr seja o que for a um Estado nacional.

E o problema da adopção de crianças por pares de invertidos começou por aqui: por um sofisma e por uma construção ideológica irracional que atribui ao Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” poderes que este órgão não tem de facto.

O Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” é baseado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos; mas esta Convenção não é uma Constituição: à luz do Direito Positivo, o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” não tem legitimidade para ser o fundamento da “legalização da dominação” (Max Weber) nos estados nacionais da Europa.

Por outro lado, o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” não pode extrapolar as normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e inventar novas normas a partir das cláusulas da dita Convenção: o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” não foi criado para criar Direito, mas apenas para supervisionar as normas estipuladas pela Convenção.

O principal argumento de Isabel Moreira (e da Esquerda) para justificar a adopção de crianças por pares de invertidos (e a co-adopção, que vai dar no mesmo) foi o de um acórdão do Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos”, considerado (ilegitimamente) legítimo. Ou seja, a Esquerda e os homófilos partiram de sofisma jurídico que não tem nenhuma legitimidade constitucional.

A autoridade política depende, ou do consentimento do povo (que se traduz nas normas da nossa Constituição e por via das eleições), ou afirma-se por via do senso-comum em que uma determinada prática é aceite em função dos costumes.

O Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” nunca recebeu qualquer mandato do povo português para impôr a sua “legalização da dominação”. Não tem legitimidade democrática: o povo português nunca votou para lhe dar o Poder de impôr quaisquer normas no nosso ordenamento jurídico. Nenhum governo português alguma vez assinou um Tratado reconhecendo que o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” tem a autoridade de regulamentar e unificar os “direitos humanos” na Europa, ou que o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” esteja para os estados nacionais da Europa na mesma posição que o Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos está para este país.

Portanto, se o Tribunal Constitucional (português) não aprovar este referendo, ou se o presidente da república o vetar, estamos em presença de traição à pátria e da revogação da nossa Constituição em nome de uma Constituição supranacional que não existe.

Segunda-feira, 9 Dezembro 2013

As falácias de Vital Moreira

 

Europa do EuroVamos analisar estes argumentos de Vital Moreira, mas de uma forma abstracta (sem se referir ao caso concreto citado por ele). Se, como ele diz, o Direito importado da União Europeia goza de primazia sobre os princípios do Direito Constitucional português, então segue-se — por exemplo e por absurdo que possa parecer — que se existisse um normativo da União Europeia que considerasse os portugueses (a começar pelo Vital Moreira) como “atrasados mentais”, não restaria ao Tribunal Constitucional português senão reconhecer, oficial e juridicamente, o atraso mental dos portugueses.

Agora, mais concretamente: a ser verdade o que o Moreira diz, o Tribunal Constitucional não tem razão de ser, e mais vale extingui-lo: se a norma europeia tem sempre primazia sobre a norma portuguesa, mais vale fechar o Tribunal Constitucional.

A verdade de Vital Moreira é, até certo ponto, uma verdade política — mas não é uma verdade jurídica: muitas das normas da União Europeia não são de seguimento obrigatório por parte dos diversos países.

Ademais, o “princípio de sustentabilidade orçamental”, a que se refere o Moreira, pode ser cumprido de várias formas, e não exclusivamente através dos cortes nas reformas. O argumento de Vital Moreira é falacioso (Ignoratio Elenchi): não se pode concluir (como ele faz) que a necessidade do cumprimento do “princípio de sustentabilidade orçamental” só pode ser conseguido à custa da repressão sistemática sobre os mais fracos.

Outro argumento falacioso de Vital Moreira é quando ele recorre à falácia da mediocridade:

“Finalmente, Vital defende que o princípio da protecção da confiança “tem de se articular” com o princípio da igualdade. Remetendo para outro texto do seu blogue, explica que o TC tem nas mãos um problema complicado: ao defender as pensões do sector público, “mantém uma flagrante desigualdade” em desfavor do sector privado. E prejudica os novos pensionistas do sector público, que receberão menos.”

Em vez de manter as reformas do sector público como um paradigma (uma baliza; um ponto de referência; um objectivo social), o Moreira nivela por baixo e justifica-se através da falácia da mediocridade. Ele há burros que não hesitam em dizer asneiras só para aparecer nos jornais.

Sexta-feira, 29 Novembro 2013

Marinho Pinto e o Tribunal Constitucional

 

Marinho Pinto é uma ave rara: é de esquerda, com ética. Um “esquerdista com ética” é, em geral, aquele que nasceu em uma família muito pobre mas que foi educado de acordo com o bom-senso ou senso-comum popular com raízes cristãs; mas hoje já são muito raros, pelo menos nas elites.

O esquerdista com ética não é propriamente marxista: em vez disso, a vida difícil que teve na infância e na adolescência amadureceu nele um espírito crítico que, não se confundindo com o cepticismo, o impede de abraçar facilmente uma qualquer fé em uma qualquer religião política. Um esquerdista com ética é aquele a quem Lenine chamava de “independente de esquerda” e que, por isso, cinicamente ele dizia que era de direita.

Um esquerdista com ética não coloca em causa toda a tradição; pode colocar em causa alguma dela, mas a tradição, na sua grande parte, merece o seu respeito. Para ele, os valores (éticos, morais) existem por si mesmos (são autónomos) e independentemente de qualquer utilitarismo — por exemplo, o valor da Justiça existe por si mesmo, independentemente de qualquer utilidade — e, por isso, um esquerdista com ética é um realista (no sentido de “realismo filosófico” — nada de confusões!).


Porém, quando Marinho Pinto diz que “o Tribunal Constitucional está a ser chamado a desempenhar um papel que não é genuinamente o de um tribunal”, incorre em erro, porque o Tribunal Constitucional nunca foi “genuinamente um tribunal”.

“Quando se deixa de lutar pela posse da propriedade privada, luta-se então pelo usufruto da propriedade colectiva” — Nicolás Gómez Dávila

O Tribunal Constitucional sempre teve, desde a sua fundação, uma componente política, porque a Constituição é (não só, mas também) política. Seria absurdo que um Tribunal Constitucional, que fiscaliza a aplicação prática de um documento político, não funcionasse também em uma lógica política. As coisas são o que são: eu não sou de esquerda, mas reconheço que qualquer Constituição é sempre política, seja qual for — até a Magna Carta é política. Dizer que o Tribunal Constitucional tem que funcionar como um tribunal no sentido estrito e independentemente da política, é uma contradição em termos.

Sábado, 21 Setembro 2013

Em Portugal, a democracia representativa está em perigo

Filed under: Passos Coelho — O. Braga @ 10:39 am
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Normalmente, só nos lembramos de Santa Bárbara quando troveja; só quando o céu nos cai em cima é que nos lembramos das estrelas.

O ideário de Passos Coelho passa pela seguinte premissa de acção: “Se confrontarmos directamente a Esquerda, mudando a Constituição sem o consenso parlamentar que ela própria instituiu, Portugal seguirá na senda do progresso”.

Esta atitude de Passos Coelho — que vem de longe, ainda antes de ele ser primeiro-ministro — tem uma base ideológica e não propriamente pragmática. Eu não sei se ele tem ou não razão, porque não sou bruxo e não posso adivinhar o futuro (como ele parece adivinhar); não sei se vai haver progresso, ou não. Eu apenas vejo tendências do futuro que se circunscrevem ao curto/médio prazo e que dependem de variáveis políticas e culturais evidentes (toda a gente as pode ver). É neste sentido que se pode dizer que Passos Coelho é temerário e, por isso, não é prudente.

Passos Coelho parte do princípio de que o eleitorado estará sempre de acordo com a sua (dele) ideologia, e que “o tempo da influência Esquerda já era”; e por isso — pensa ele — nem é preciso acordo parlamentar para mudar a Constituição: obriga-se o Tribunal Constitucional a mudar a Constituição, e de facto. Passos Coelho protagoniza um golpe-de-estado em Portugal com o apoio dos “mercados”.

A Constituição precisa de ser mudada? Em algumas coisas, sim! É legítimo um golpe-de-estado jurídico, imposto pela plutocracia internacional, para mudar a Constituição? Nunca! A partir do momento em que Passos Coelho tiver sucesso nesse seu golpe-de-estado jurídico contra a Constituição que temos (má ou boa), qualquer força política ou militar estará legitimada para acabar com a democracia representativa em Portugal.

Domingo, 1 Setembro 2013

A Direita que temos não deixa nunca de me surpreender

Um “estudo” chegou à conclusão – pasme-se!!! – que o Tribunal Constitucional é politizado !

«O estudo declara que os juízes nomeados pela Esquerda estão “fortemente associados” ao voto de inconstitucionalidade. Mas que uma associação entre os nomeados pela Direita e o voto pela constitucionalidade “é fraca”.

Ao eliminar as decisões tomadas por unanimidade (eliminando também o relevante factor de pressão de grupo) verifica-se que 85% dos votos dos juízes de Direita foram a favor da constitucionalidade, contra apenas 35% dos votos de juízes de Esquerda.»

Ora, devemos depreender desse “estudo” que o Tribunal Constitucional, não só pode não ser politizado, como não deveria ser politizado. Esta conclusão implícita no “estudo” é genial!

Batemos no nível zero da política.

Podemos também concluir, segundo o “estudo”, que se a nossa Constituição fosse igual à da Indonésia ou à das Ilhas Filipinas, ou semelhante à da Etiópia, então o Tribunal Constitucional não seria politizado. Segundo o “estudo”, o que faz com que o Tribunal Constitucional seja politizado é a própria Constituição que não deveria ter qualquer conteúdo político…!

O que o “estudo” não diz, é o seguinte: a culpa da Constituição ser politizada à esquerda é da Direita que temos. Quando a Direita diz publicamente que “um bom cidadão é descartável e deve emigrar”, não tem depois de se queixar porque a Constituição é politizada à esquerda.

A Direita actual – a de Passos Coelho – não tem ética por onde se lhe pegue. E ainda critica Adriano Moreira.

Quinta-feira, 11 Abril 2013

Ambiente de golpe-de-estado

Ao contrário do que os “liberais” portugueses (e espanhóis) dizem, o Tribunal Constitucional português decidiu recentemente em matéria jurisdicional, e não em matéria política ou económica.

Vivemos em um tempo e em um ambiente de golpe-de-estado, em que uma determinada mentalidade política (e revolucionária) coloca acima do Estado de Direito — ou uma determinada ideologia, ou meros interesses privados. E por mais que tentemos explicar que um Tribunal Constitucional decide em matéria jurídica, e apenas e só jurídica, e em função de factos jurídicos — não adianta nada!.

O que está a acontecer em Portugal — e também na União Europeia — é muito perigoso. Quando as “elites” económicas e financeiras não compreendem, ou fazem de conta que não compreendem a importância do Estado de Direito para a própria economia capitalista e liberal, então é o próprio capitalismo e o liberalismo que correm sérios riscos de sobrevivência. Mas também não adianta nada dizer isto.

Quinta-feira, 12 Julho 2012

Os idiotas úteis do PSD do Pernalonga

O facto é que Portugal atravessa uma situação de emergência económica. Está fora dos mercados de dívida, precisa de garantir o seu funcionamento reduzindo drasticamente a sua despesa pública, o que inclui cortes nos salários e pensões. O expectável aqui era que o nosso Tribunal Constitucional dissesse que não tem institucionalmente forma de conhecer, quanto mais comparar, os sacrifícios impostos aos trabalhadores públicos face aos privados, a começar porque não passa, isso mesmo, de um tribunal. Que sejam o Governo e as oposições a bater-se no terreno político sobre a legitimidade desses cortes. Em vez disso, temos agora um tribunal ex machina que não se limitou apenas a garantir o que não conhece nem pode conhecer: as medidas políticas alternativas aos cortes”.

via Destruição – Corta-fitas.

Devo dizer que nunca trabalhei no Estado e espero nunca trabalhar nele, e por isso sinto-me à vontade para falar, ao contrário dos Pedros Lombas deste país que, de uma maneira ou de outra e em algum ponto do seu percurso lisboeta, morfaram à mesa do orçamento de Estado.

O que se está a passar neste momento é uma luta de lóbis que pretendem abotoar-se com a máxima fatia possível dos parcos recursos públicos. Por exemplo, é a luta do feudalismo das PPP — (Parcerias Público-privadas) pelos rendimentos vitalícios e pornográficos à custa do Estado, e a luta dos funcionários públicos em manter os subsídios de férias e de Natal que Sá Carneiro considerou inalienáveis. Perante esta luta entre interesses díspares, Pedro Lomba e o novo Corta-fitas, por exemplo, calam o novo feudalismo e os monopólios instalados [por exemplo, EDP, GALP] e os novos monopólios que se anunciam, e concentram a atenção nos salários, por exemplo, dos professores.

Mas não só das PPP’s: tem passado ultimamente, nos me®dia , a ideia de que não existe mais despesa para cortar no Estado que não seja nos salários dos funcionários públicos; que já não existem institutos de mão do Estado — esfumaram-se todos, a merda dos institutos dos jobs for the boys!; que já não existem fundações privadas sustentadas com dinheiro dos impostos. E, portanto, como a corrupção e o compadrio político já não existem, como que por milagre, com o governo de Passos Coelho, há que malhar nos funcionários públicos.

O idiota do Pedro Lomba acha que o Tribunal Constitucional “não tem institucionalmente forma de conhecer, quanto mais comparar, os sacrifícios impostos aos trabalhadores públicos face aos privados”, mas está implícito na ideia dele que acha que o governo já tem forma de o conhecer. E como ele acha que o Tribunal Constitucional não tem forma de conhecer os sacrifícios impostos a uns e a outros, então o Tribunal Constitucional deveria fazer de conta de que a lei fundamental não existe. Reparem bem no raciocínio do bicho!

O idiota confunde a lei, como princípio de direito, com a lei entendida como efeito de um princípio ou causa. Para o idiota, um juiz tem que conhecer detalhadamente as prováveis e putativas consequências da violação de uma determinada lei para poder decidir acerca da legitimidade da violação da lei: a violação da lei, entendida em si mesma e sem mais considerandos, não é, para o idiota, um princípio a ter em conta por um juiz. Sinceramente, não sei como gente desta escreve nos jornais… batemos no fundo!.

Domingo, 9 Agosto 2009

O argumento da “não-obrigação” da reprodução no casamento

Em postal pretende comentar estoutro.

A previsão dos movimentos do inimigo tem a virtude de impedir os ataques surpresa. Exactamente por isso tenho escrito sobre a agenda política gayzista desde 2003, e de certo modo fui contribuindo, dentro do pequeno horizonte da blogosfera, para que os ataques culturais gayzistas no nosso país não fossem imprevisíveis.

O gayzismo tem vários níveis de aprovação:

  1. Em primeiro lugar, na teologia secularista, que conglomera os ateístas, os naturalistas, a maçonaria e os marxistas; estes são os homófilos por conveniência política, usam os gays como carne para canhão;
  2. Em segundo lugar temos os próprios gays e derivativos, que se batem em causa própria;
  3. Em terceiro lugar, temos uma camada da população urbana da média / alta burguesia que expurga a sua consciência pensando com o coração e não com a cabeça, isto é, sujeitando-se a uma lobotomia ideológica que lhes retirou o juízo crítico para que não fosse obrigada a sacrificar outros valores de interesse próprio e de inalienável egoísmo; estes são os “tios”;
  4. Por último, temos os indiferentes, aqueles que por pura ignorância da qual decorre o desinteresse pela cultura acabam por não interferir na ética encontrada através do “método discursivo” oriundo do marxismo cultural.

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