perspectivas

Terça-feira, 13 Março 2012

A esquizofrenia do utilitarismo

Filed under: ética — O. Braga @ 12:01 pm
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Desaprovar a ética utilitarista moderna não significa necessariamente concordar com os anti-utilitaristas como Hegel, Nietzsche ou Heidegger, porque são todos “farinha do mesmo saco”. O maniqueísmo moderno dos utilitaristas versus anti-utilitaristas baseia-se na substituição da fundamentação religiosa e tradicionalista da ética, pela imanência das religiões políticas. Porém, não posso deixar de estar de acordo com Karl Marx quando este dizia que o utilitarismo é uma “moral de merceeiro inglês”.

Para além das observações pertinentes de G E Moore acerca do sofisma naturalista do utilitarismo de Bentham e de Stuart Mill, este sistema ético assenta numa contradição insanável ou em uma esquizofrenia conceptual. A doutrina utilitarista baseia-se e simultaneamente encontra-se no meio de duas proposições antitéticas: uma proposição normativa, por um lado, e uma proposição positiva, por outro lado.

A proposição positiva do utilitarismo é aquela que define que os homens devem ser considerados indivíduos egoístas e racionalmente frios, fazendo do cálculo individualista o principal instrumento da acção moral. A proposição normativa — que é o segundo pilar do sistema ético utilitarista — é aquela que diz que os interesses dos indivíduos devem ser subordinados ou mesmo sacrificados à maior “felicidade geral”.

Cada uma das duas componentes fundamentais do sistema utilitarista — a positiva e a normativa — tem uma vida própria e são independentes uma da outra. É nisto que consiste a esquizofrenia utilitarista, que faz da dissonância entre a proposição positiva e a proposição normativa, a sua própria “unidade divergente”. A lógica do fundamento da doutrina utilitarista baseia-se, não na razão, mas antes em um dogma — ou naquilo que Élie Halévy, referindo-se ao utilitarismo, chamou de “dogmática do egoísmo”.

Quarta-feira, 30 Abril 2008

O incesto e os libertários

casamento

O “Fiat Lux” aborda os acontecimentos ocorridos recentemente na Áustria, em que um pai manteve uma relação incestuosa com uma filha de maior idade, e da qual teve filhos. O “Fiat Lux” invoca o Direito Natural defendido pela Igreja Católica para reprovar – sob o ponto de vista ético-moral – o incesto, em oposição à herança ideológica do utilitarismo de Stuart Mill, progressivamente imposto na nossa sociedade através da lei jurídica.

Antes de mais, por uma questão de melhor compreensão das ideias que vêm a seguir, passo a citar um parágrafo de um escrito de Kai Nielsen, um ateu inveterado e auto-proclamado racionalista, texto que foi dirigido aos seus correlegionários ideológicos:

“Nós não conseguimos demonstrar que a Razão requer um ponto de vista moral, ou que pessoas realmente racionais, desligadas de qualquer mito ou ideologia, têm necessidade de não serem egoístas ou amorais. A Razão não decide nada nesta área da vida humana. O cenário que vos descrevo aqui não é, de todo, agradável.”

Portanto, é bem visível que os ateus vêem-se aflitos quando se trata de discutir a ética e a moral.



Posto isto, devo dizer que concordo com a defesa do Direito Natural da Igreja neste aspecto, embora a ideia subjacente no post do “Fiat Lux” de colocar na mesma posição da escala de valores éticos, e mesmo interligadas no argumento que as critica, o incesto e o adultério, não faça sentido. Na escala de valores éticos, o incesto é incomparavelmente mais grave que o adultério.

O problema que se coloca é como podemos fundamentar racionalmente a Moral, encontrando assim os argumentos necessários que Kai Nielsen não encontrou para fundamentar a Moral sem a Religião. Se Kai Nielsen não o conseguiu fazer (ou não o quis fazer?), não será tarefa fácil.

Com o advento do aborto legalizado e a vasectomia, e numa relação sexual entre adultos “responsáveis e idóneos”, o argumento jurídico clássico contra o incesto – o do perigo de cruzamentos de sangue e descendência geneticamente degenerada – parece esfumar-se e fazer convencer a sociedade sobre a bondade de algumas reivindicações de libertários no sentido de se permitir o casamento incestuoso. O argumento é o mesmo que o utilizado pelos activistas políticos gays: o Amor. O argumento do “amor” combate, sob o ponto de vista retórico, a ideia de “animalidade” subjacente ao código do Direito Natural da ICAR referido pelo “Fiat Lux” – isto é, se existe “amor” não pode existir “animalidade”.
É absolutamente inegável que a defesa do incesto, do “casamento” gay, a legalização do aborto, etc., se inserem numa visão utilitarista da vida em sociedade, embora com o apelo do “amor” (e da ideia extraordinária de “abortar por amor”) à mistura para convencer os recalcitrantes.

A estultícia do Utilitarismo

O utilitarismo de Stuart Mill – assim como a doutrina de Nietzsche que aplica o utilitarismo exclusivamente a uma minoria aristocrática – defende que “o prazer é a única coisa desejada, e portanto, a única coisa desejável” (in “Utilitarianism”). Este argumento é falacioso: de algo “ser desejado” não se infere que “é desejável”, porque o termo “desejável” pressupõe uma teoria ética.

Se, como diz Stuart Mill, o homem, inevitavelmente, não procura mais do que o seu próprio prazer, de nada serviria dizer que ele deveria fazer outra coisa, isto é, não precisávamos de uma Ética. Kant afirmou, na sua ética, que se “tu deves”, então “tu podes”, e naturalmente que se não podes, é inútil dizer que deves. Se cada homem procurar exclusiva e “legitimamente” o prazer próprio, a Ética reduzir-se-ia a um “código de prudência”.
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