Os chips socialistas nas chapas de matrícula e a prisão pan-óptica

O avô do socialismo, o filósofo utilitarista Jeremy Bentham, imaginou em finais do século XVIII uma prisão que seria vigiada e controlada a partir de qualquer lugar e a todo o momento. Bentham chamou a esse conceito de vigilância permanente de “pan-óptica” (do inglês panopticon).

Maria José Morgado e as bases de dados de ADN

« (…) precisamos de bases de dados de ADN, amostras de ADN, porque essas amostras de ADN previnem erros judiciários, permitem focalizar a investigação no autor verdadeiro dos crimes e afastar as hipóteses de imputação ao autor errado.

(…)

Precisamos de renunciar a uma pequena parte da nossa liberdade para termos toda a liberdade. »

― Maria José Morgado

Eu sou madeirense!

Automóveis: Madeira recusa lei dos chips nas matrículas

“O Parlamento Regional invoca o receio de um Big Brother e as dúvidas da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre as implicações relativas à privacidade dos cidadãos e respectivos direitos, liberdades e garantias. O decreto regional contesta a inclusão da Madeira prevista na legislação publicada a 18 de Maio, e segundo a qual a matrícula electrónica será obrigatória em todos os veículos automóveis a partir de 2010. O chip permite o controlo e a gestão de várias funcionalidades, que vão do pagamento electrónico de portagens – solução do governo para a cobrança nas scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) – à fiscalização rodoviária e localização de veículos, a qualquer momento, para efeitos de segurança rodoviária e controlo de criminalidade.”

A segurança pública não pode depender da instalação de uma sociedade de Big Brother, em que é colocada em causa paulatina e seriamente a privacidade do cidadão; antes passa pelo controlo da imigração, pela revisão da lei penal no que respeita à celeridade da justiça e aplicação das penas, investimento a sério na Justiça e nas infraestruturas prisionais, e modernização das forças policiais.

Os “serviços secretos” e as escutas telefónicas

“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
Constituição da República Portuguesa, art. 21 (Direito de resistência)

A escuta telefónica ilegal é uma forma de agressão que dá ao cidadão o direito de repelir pela força essa agressão, caso não seja possível recorrer à autoridade pública, por omissão desta. As escutas telefónicas ilegais por parte dos “serviços secretos” legitimam o “terrorismo cívico” como forma de resposta a uma agressão que ofende os direitos de cidadania do povo.

Este post no Vickbest causa-me alguma apreensão, porque é suposto vivermos num Estado de Direito; pelo que se vê, a lei do Estado de Direito não se aplica ao próprio Estado.