perspectivas

Segunda-feira, 3 Outubro 2016

“Comia-te toda!” não é crime: é boçalidade e reacção da “geração floco de neve”.

 

Afirmar uma verdade de facto não é injúria. Por exemplo, se eu vejo um tipo a urinar na via pública contra uma parede, e chamo-o de “porco”, estou a afirmar uma verdade de facto, e por isso não estou a injuriar ninguém.

A injúria ou a difamação baseiam-se ou em um juízo de valor supostamente falso (ou não provado) sobre alguém, ou em um falso testemunho (respectivamente).


“A mulher que se queixou de ter ouvido de um homem, no dia 23 de Julho de 2015, pelas 18.00, frente à praça de táxis de São Pedro do Sul, as expressões "Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!" perdeu a oportunidade de ser a primeira a pôr à prova a apreciação dos tribunais sobre a criminalização de propostas de teor sexual (vulgo piropos), incluídas, desde Agosto do ano passado, no crime de importunação sexual (170.º do Código Penal). Não tendo essa possibilidade, queixou-se pelo crime de injúrias e viu a Justiça fechar-lhe a porta”.

Juristas criticam tribunal por deliberar que "comia-te toda" não é crime


"Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!"

floco-de-neveA apreciação subjectiva sobre alguém (“Estás cada vez melhor!”), podendo não ser uma verdade de facto nem uma verdade de razão, é nesse caso uma opinião (“És toda boa!”). Trata-se, neste caso, de um juízo de valor verbalizado acerca dos atributos físicos de uma outra pessoa. Aqui não há crime de injúria.

¿Mas será que a afirmação “comia-te toda!” é injuriosa? Esta afirmação pressupõe um desejo de consentimento mútuo; por outras palavras: “Se tu quisesses, éramos os dois a querer!”; não existe aqui qualquer tipo de coacção ou de ameaça à integridade física da mulher.

Outro problema é o de saber se se trata crime de importunação sexual. O crime de importunação sexual tem um carácter reiterado, ou seja, é repetido no tempo e em mais do que uma circunstância.

Uma “boca” circunstancial (que aconteceu uma vez e que não se repetiu), por mais boçal que seja, não é um crime de importunação sexual, porque tem um carácter contingente e casual (aconteceu uma vez há uma semana, por exemplo, mas não aconteceu mais nenhuma vez). Portanto, também aqui não se aplica o crime de importunação sexual.


As normas éticas (infelizmente) não coincidem com as normas jurídicas. Um comportamento pode ser eticamente censurável e reprovável, e não ser crime.

O que se aplica aqui é o julgamento que todos devemos fazer acerca da boçalidade, por um lado, e, por outro lado, a análise do fenómeno cultural actual da mulher da “geração floco de neve”.

“A top British thinker has claimed young women are in the grip of a “hysteria” which has made them unable to cope with being offended.

Claire Fox, head of a thinktank called the Institute of Ideas, has penned a coruscating critique of “Generation Snowflake”, the name given to a growing group of youngsters who “believe it’s their right to be protected from anything they might find unpalatable”.

Meet ‘Generation Snowflake’ – the hysterical young women who can’t cope with being offended

Quarta-feira, 6 Janeiro 2016

Piropofobia: ¿o que é “uma proposta de teor sexual”?

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 11:37 am
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O novo artigo 170 do Código Penal reza assim:

"Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela actos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."

Vejam que o artigo separa, com a conjunção disjuntiva “ou”, os conceitos de “propostas de teor sexual”, por um lado, e o de “constrangimento a contacto de natureza sexual”, por outro lado. Ou é uma coisa, ou é outra — o que significa que, segundo a nova lei, os dois conceitos não são a mesma coisa.

Faz lembrar um diálogo entre dois lógicos. Viram passar um transsexual, e pergunta um ao outro: “¿É homem ou mulher?”; e responde o outro lógico: “Sim.”

Seria diferente se a nova lei utilizasse uma conjunção copulativa “e”: “formulando propostas de teor sexual e constrangendo-a a contacto de natureza sexual”, porque neste caso, a proposta estaria, na acção, directa- e intrinsecamente ligada ao constrangimento.

Ora, se — segundo a nova lei — uma “proposta de teor sexual” não é “constrangimento a contacto de natureza sexual”, temos que saber o que significa “proposta de teor sexual”. Desde logo se percebe que, segundo o legislador, “proposta” não é a mesma coisa que “constrangimento”, o que me parece correcto.

Do ponto de vista etimológico (do latim propositio) mas não no sentido da Lógica, uma proposta é uma proposição, sendo que uma proposição é uma exposição de um sujeito, ou uma apresentação de um sujeito, ou o discurso de um sujeito. Em uma proposta, um determinado sujeito apresenta qualquer coisa e/ou expõe a sua opinião. Em toda a proposição (proposta) está sempre implícita uma qualquer acção — porque quando nós emitimos uma opinião (uma proposição, ou uma proposta), é porque queremos que toda a gente siga essa nossa opinião.

Portanto, no contexto da nova lei, uma “proposta de teor sexual” é uma qualquer opinião sobre uma qualquer pessoa e que envolva a sua (desta) sexualidade (entendida “sexualidade” como “modo de ser, que é próprio do que tem sexo”). E como todas as pessoas têm sexo, toda a opinião sobre alguém que incida genericamente sobre a sexualidade (“modo de ser que é próprio do que tem sexo”) desse alguém, passa a ser proibida.

Por isto é que o Insurgente não tem razão.

O piropo dá prazer aos reles operários das classes baixas

 

A jornaleira Ana Paula Azevedo (seja ela quem for) escreve acerca da lei da piropofobia. E concorda com a lei: “habituem-se”, diz ela.

“Ora, segundo qualquer bom dicionário de Português, o piropo é um elogio dos atributos físicos de alguém.

Tendo em conta a formulação equilibrada encontrada na nova lei, não se compreendem as dúvidas e as reacções inflamadas. Pelo contrário, têm aí a melhor protecção que podia ser dada ao piropo e a quem tem o direito de continuar a expressar o seu espanto por ver uma flor a andar – é uma questão de gosto.

Já os comentários de carácter exibicionista ou de teor sexual e em tom intimidatório dirigidos a um homem ou a uma mulher, rapaz ou rapariga, todos sabemos quais são – e são estes que passaram a estar, e muito bem, sob alçada da lei. Habituem-se.”

Ou seja, a jornaleira Ana Paula Azevedo faz a distinção entre piropo (que ela considera com sendo “um elogio dos atributos físicos de alguém”), por um lado, e “comentários de teor sexual”, por outro lado — o que significa que, para ela, “um elogio dos atributos físicos de alguém” não é “um comentário de teor sexual”.

Por aqui se vê o nível de quem escreve nos me®dia e da elite política lisboeta que comanda os nossos destinos.

Se eu disser: “Tens um corpinho de sereia”, estou a fazer “um elogio dos atributos físicos de alguém”. Mas, segundo a jornaleira, não se trata de “um comentário de teor sexual”. Ela consegue a proeza de separar os elogios aos atributos físicos de alguém, por um lado, dos comentários de teor sexual, por outro lado. É obra desenganada!

Thomas B. Macaulay escreveu o seguinte no século XIX (em relação a puritanismo dos Quakers) : “os puritanos detestavam os combates de ursos, não porque esses jogos causassem sofrimento aos ursos, mas porque davam prazer aos espectadores”.

O politicamente correcto é uma nova forma de puritanismo. O piropo é proibido não porque uma mulher madura sofra com ele, mas porque dá prazer aos reles trabalhadores das classes baixas. Este puritanismo hipócrita e politicamente correcto estende-se ao feminismo: é proibido o piropo, mas pode-se abortar à fartazana a expensas do Estado.

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