perspectivas

Sexta-feira, 19 Fevereiro 2010

Um processo digno de Kafka

« Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã. »

― Do despacho do procurador da república do Baixo Vouga (Aveiro), Marques Vidal (Respigado aqui).

« O conteúdo das dezenas de produtos revela procedimentos utilizados entre agentes económicos e financeiros, que poderão estar relacionados com empresários e jornalistas, numa ligação, porventura, pouco transparente. É, aliás, conhecida a apetência das forças político partidárias pela influência nos meios de comunicação social.

Questão diferente é a da responsabilidade criminal, a de saber se os elementos probatórios coligidos, nomeadamente os trechos das escutas que acabámos de realçar, ultrapassam os limites geralmente aceites do relacionamento empresarial e da luta político-partidária e contêm indícios de prova que justifiquem a instauração de procedimento criminal pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, p. e p. no artigo 9º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho.
Consideramos que não. »

― Do despacho de arquivamento do procurador-geral da república, Pinto Monteiro (Respigado aqui).

Conclusão:

  • O procurador de Aveiro tirou as ilações decorrentes da investigação policial.
  • O burocrata da procuradoria lisboeta decidiu o arquivamento de um processo ― a que nem sequer se tinha aberto um inquérito; arquivou um de inquérito que não chegou a existir, o que é digno de Kafka ― prestando um serviço ao Poder político vigente, alegando a inexistência de indícios de responsabilidade criminal e restringindo o conteúdo das escutas telefónicas ao campo político.
    O procurador-geral da república invoca argumentos políticos para abortar a investigação criminal; invoca a política para negar a justiça.

Quinta-feira, 18 Fevereiro 2010

A irracionalidade de Pinto Monteiro

Filed under: ética,josé sócrates,Justiça,Política — O. Braga @ 8:16 pm
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« No mesmo despacho de arquivamento, adiantou hoje a mesma fonte à agência Lusa, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, refere que das escutas telefónicas feitas no âmbito do processo Face Oculta não resulta sequer que o primeiro-ministro, José Sócrates, tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital da PRISA [que detém a TVI], tal como não se mostram claras as circunstâncias em que teve conhecimento do alegado negócio.

Pelo contrário, o PGR considera que nas escutas há informação de descontentamento do primeiro-ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da alegada operação. »

― respigado aqui.

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A armadilha de Pinto Monteiro e a destruição da linguagem

Depois de ter utilizado a expressão “indícios probatórios” que parece fazer parte de uma novilíngua jurídica/orwelliana, o procurador-geral da república, Pinto Monteiro, insiste nos eufemismos e vem agora dizer que “tentar influenciar a comunicação social não é crime”, referindo-se às escutas que já levaram à demissão de um administrador da Portugal Telecom em representação do Estado.

Para Pinto Monteiro, tudo o que se indiciou através das escutas telefónicas no processo “face oculta”; tudo o que o procurador e o juiz de instrução de Aveiro consideraram como sendo “indícios fortes” de crime contra o Estado de Direito, não passa de uma mera e simples actividade de lobbying político por parte do governo de José Sócrates em relação à comunicação social.

Como em política, o que parece, é, podemos concluir que Pinto Monteiro dá uma ajuda ao branqueamento jurídico e político de um “forte indício” de um crime; Pinto Monteiro colabora com um crime que, com alto grau de credibilidade, existiu.

A verdadeira armadilha em todo este processo foi a preparada por Pinto Monteiro quando se serviu da justiça para travar a justiça, o que nos dá um novo e forte indício de crime de atentado ao Estado de Direito, de que decorre o facto de termos uma justiça fora-da-lei. Ademais, se existiam dúvidas sobre o alinhamento político de Pinto Monteiro em todo este processo, essas dúvidas deixaram de existir.

Sábado, 13 Fevereiro 2010

Face aos factos publicados no semanário “SOL”, o presidente da república, Prof. Cavaco Silva, deve demitir o primeiro-ministro, José Sócrates

Dos factos relatados nas duas últimas edições do semanário “SOL” acerca de escutas telefónicas realizadas no processo Face Oculta que ― segundo as interpretações do juiz de instrução e do procurador do Ministério Público do processo, ambos de Aveiro ― constituem fortes indícios de crime de atentado ao Estado de Direito envolvendo o nome do primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, há que retirar imediatamente as seguintes ilações:

  1. O primeiro-ministro de Portugal não tem condições políticas objectivas para continuar no cargo; ou se demite, ou deve ser demitido pelo presidente da república.
  2. A cúpula da justiça portuguesa revelou-se em todo este processo ― no mínimo ― incompetente; porém, atendendo à interpretação racional dos factos e à forma como essa cúpula se comportou em todo o processo, o senso-comum aponta para a existência de fortes indícios de obstaculização da própria justiça que essa cúpula deveria coordenar e proteger. Essa obstaculização da justiça por parte de agentes de cúpula da própria justiça, só pode ter tido motivações políticas, o que significa que ou a justiça “arruma a sua casa” autónoma e rapidamente, ou deverá ser a política (em consenso alargado) a intervir na justiça de forma a repor a sua imparcialidade.


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Sábado, 12 Julho 2008

Justiça arbitrária

Filed under: Justiça — O. Braga @ 10:50 pm
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Numa altura em que o CPP foi revisto para beneficiar pedófilos arguidos e acusados no processo da Casa Pia, em que os pais de Maddie são acusados — pelo MP que se esconde — como sendo suspeitos do desaparecimento da sua filha, em que as escutas telefónicas andam em roda-livre e são vendidas por agentes da PJ a detectives privados, parece existir um caso em que o próprios órgãos de administração do Ministério Público incorrem em graves ilegalidades — falsificação de documentos por omissão, actos de grave dolo pessoal e profissional, tudo a coberto do Conselho Superior do Ministério Público.

A PGR/CSMP, em vez de defender a legalidade, como lhe impõe a LEI, já se terá transformado num Ministério da sua própria PROPAGANDA!, que, para defender a sua “boa” imagem, emporcalhada por si própria, não hesita em procurar destruir quem denuncia os seus (dela, PGR/CSMP) próprios crimes…

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