perspectivas

Terça-feira, 16 Fevereiro 2016

“Os cavalos também se abatem” — diz ele

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 12:48 pm
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O Quim vem buscar aqui o exemplo da condenação à morte (por crucificação) para justificar o “golpe-de-misericórdia” (substantivo) ou a eutanásia; e vai também buscar o exemplo do golpe-de-misericórdia do soldado ferido de morte em cenário de guerra.

O mesmo argumento pode ser utilizado a favor da utilização da bomba atómica em uma guerra: o fim (o acabar) da guerra justificaria sempre o seu uso.

Ademais, a pena-de-morte é tão prometaica e utilitarista quanto a eutanásia ou o aborto. Um assassino com 20 anos de idade não será a mesma pessoa depois de cumprir 25 anos de cadeia. A pena-de-morte justificava-se quando a sociedade era nómada — como acontecia na sociedade do Antigo Testamento. Um povo nómada não pode ter prisões (a não ser que tenha prisões ambulantes); e portanto, é obrigado a matar os prevaricadores.

Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a pena-de-morte, e neste sentido foi civilizador. Matar alguém em nome da lei é fazer o papel de Deus. Por isso é que o exemplo dado pelo Quim é mal escolhido e falacioso — porque parte do princípio de que a pena-de-morte, sendo legal, é legítima.

Uma coisa é a pena-de-morte sentenciada pela Natureza (a morte natural); outra outra coisa, diferente, é a pena-de-morte sentenciada pelo ser humano em relação a outro ser humano. Nenhum ser humano tem o direito de tirar a vida a outro ser humano, nem que esse “direito” possa ser sistematizado em lei.

Quando o Direito Positivo se afasta do Direito Natural — como está a acontecer hoje na nossa sociedade —, o Direito Positivo passa a ser concebido como o próprio Direito Natural.

Sexta-feira, 10 Abril 2015

O emporcalhamento limpinho

Filed under: Política,politicamente correcto,Portugal — O. Braga @ 8:36 pm
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Agostinho da Silva disse um dia em uma entrevista que “os portugueses têm que ser os médicos e os enfermeiros desta Europa doente”, a propósito da entrada de Portugal na União Europeia. O que está a acontecer é Portugal está a ficar mortalmente infectado pela doença da Europa.

Portugal, que foi o primeiro país do mundo a abolir a pena-de-morte, ainda no tempo dos reis, vê-se agora na contingência de a reintroduzir sob as ordens da União Europeia. E vemos um sociólogo, de seu nome Paulo Pereira de Almeida, aparentemente ligado ao Partido Social Democrata, a escrever um artigo com o título “criminosos merecem morrer”.

E do outro lado da barricada vemos o determinismo do comportamento humano, a negação do livre-arbítrio que faz lembrar aquela cena caricata de um assassino que se dirige ao juiz e diz: “Senhor Doutor Juiz: a culpa do assassínio não foi minha! É dos meus genes! Já nasci assim!”. Em vez do Portugal desinfectado (com consoante muda!), defende-se ali o Portugal emporcalhado.

Entre o Portugal desinfectado e o emporcalhado, o cidadão anónimo e anódino interroga-se sobre a qualidade dos auto-denominados “intelectuais” portugueses. Os dois “Portugais” fazem parte do mesmo problema: o dos que se limitam a definir a realidade inteira segundo critérios diferentes de limpeza.

Sábado, 21 Março 2015

O papa contra a pena-de-morte

Filed under: ética,Igreja Católica — O. Braga @ 5:23 am
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Quando o “papa Francisco” tem razão, também lhe dou razão.

¿Como é a Igreja Católica tem autoridade moral para defender a vida desde a sua concepção (contra o aborto) até à morte natural (contra a eutanásia) quando não critica a pena-de-morte?

Ser católico e contra a pena-de-morte é uma questão de coerência.

Quinta-feira, 5 Dezembro 2013

Os «Ches Guevaras» da direita revolucionária

 

che guevara da direita web 400A autoridade que provêm da tradição escapa a qualquer crítica racional. Por exemplo, a autoridade dos pais sobre os filhos só pode ser colocada em causa pela utopia do Estado plenipotenciário da República de Platão; ou a autoridade do patrão esquiva-se a qualquer crítica social; ou a autoridade formal do professor em uma instituição de ensino não pode ser colocada em causa sem se esboroar o sistema de ensino. A este tipo de autoridade chamamos de autoridade de direito.

Mas a autoridade das relações sociais do dia-a-dia e fora da hierarquia de uma qualquer instituição não é uma autoridade de direito: antes, é uma autoridade de facto, escorada na argumentação racional: fora de uma universidade, um professor pode ser um burro carregado de preconceitos negativos. Por isso, é com surpresa que alguém cria uma falácia do espantalho quando me acusa de lhe querer impôr a minha — alegada — autoridade de direito.

Não há nenhum santo de nomeada da Igreja Católica e da Idade Média que tenha defendido clara e inequivocamente a pena-de-morte.

Bernardo de Claraval, que era um homem duro e ascético, escreveu um texto com o título “Sobre a Dispensa”, em que diz que, por vezes, Deus “dispensa” o Homem de cumprir certos mandamentos: ordenou o assassínio (Abraão e Isaac), o roubo (o ouro dos Egípcios) e o adultério (Oseias). Mas, segundo S. Bernardo, a “dispensa” era ditada por Deus e não pelos homens, por um lado, e era uma excepção ordenada por Deus (não era uma regra, ou uma normalidade), por outro lado. Mas, para S. Tomás de Aquino, Deus não pode dispensar o Homem da lei natural que proíbe estas faltas, incluindo o assassínio, porque os princípios da razão prática são os mesmos sempre e em toda a parte [Suma Teológica, I-II, 94-4]: apenas as conclusões que se tiram dos princípios da razão prática mudam ao entrarem na contingência do concreto porque quanto mais se desce no particular, mais se encontra falhas (ou seja, a lei natural, quanto muito, pode ser adaptada a casos particulares, mas essa adaptação tem sempre origem divina, e não cabe aos homens substituir Deus).

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Sexta-feira, 25 Janeiro 2013

A pena-de-morte foi restaurada na União Europeia

Cinco presos de delito comum condenados a penas pesadas de prisão solicitaram ao governo belga o “direito” de ser eutanasiados, pedido que foi aceite. Agora, a pena-de-morte na União Europeia funciona ao contrário: são os presos que pedem para serem executados.

Cabe agora os governos da União Europeia rever o Código Penal, agravando substancialmente as penas aplicáveis: poderão executar os presos ao mesmo tempo que criticam os Estados Unidos por terem a pena-de-morte.

Sexta-feira, 11 Janeiro 2013

Arábia Saudita: Rizana Nafeek foi decapitada

Filed under: A vida custa,ética,Islamismo — O. Braga @ 5:50 pm
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rizana nafeek web

Há uma certa “direita” dita “católica” que apoia a pena-de-morte, alegadamente baseando-se no catecismo da Igreja Católica. ¿O que diz concretamente o catecismo da Igreja Católica no artigo 2267?

“A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor.

Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana.

Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes.”

Rizana Nafeek era uma empregada doméstica natural do Ceilão e imigrante na Arábia Saudita. Foi acusada de ter sufocado um bebé que estava a seu cuidado — em 2005, e Rizana Nafeek tinha então 17 anos. Desde logo, existem suspeitas de que a confissão foi forçada, e sabe-se que ela não falava a língua árabe.

Perante isto, estou a ver essa “direita católica” a condenar a decapitação de Rizana Nafeek, mas sem deixar de defender a pena-de-morte no Texas.

Quarta-feira, 21 Setembro 2011

Nunca se terá a certeza se Troy Davis assassinou Mark MacPhail

Filed under: ética,Justiça — O. Braga @ 6:08 am
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O cidadão americano Troy Davis vai ser hoje executado no Estado da Geórgia, depois de 20 anos no corredor da morte.
Pelo menos, o sistema de justiça dos estado americanos que praticam a pena-de-morte prevêem uma espécie de período de caução em que o cidadão sentenciado à pena capital aguarda que apareçam provas ou indícios que contrariem a sentença.
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Domingo, 10 Julho 2011

Quem defende a pena-de-morte não é cristão

Filed under: A vida custa,ética — O. Braga @ 7:13 pm
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«O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto. Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana.»

Catecismo da Igreja Católica

1. A Igreja Católica tem que se decidir: ou admite a excepcionalidade da vida humana, ou não admite. Esta alusão à pena-de-morte é das poucas coisas com que não concordo na doutrina da Igreja Católica.
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Sexta-feira, 4 Março 2011

Sobre o Cristianismo, a Igreja Católica e a pena de morte

Uma característica dos cristãos protestantes em geral, e de uma parte dos católicos, é a ideia segundo a qual o Cristianismo se resume e se atém estritamente à Bíblia. (more…)

Sábado, 25 Setembro 2010

O enviesamento cultural anti-feminino da merda da civilização ocidental

Eu sou contra a pena de morte por uma questão de princípio. Mas mais abjecto do que considerar a pena de morte abjecta, é transformar a pena capital em uma forma de perseguição particular às mulheres que alegadamente cometem “crimes anti-família”, instrumentalizando politicamente a pena-de-morte.

A Isabel Stilwell cansa-me, na rádio (na sua crónica diária na RDP 1) e aqui. Na rádio, já mudo de canal logo que ela chega; no jornal, por vezes ainda caio na esparrela de a ler.

Quando uma mãe portuguesa mata um filho recém-nascido e o tribunal português manda-a para casa com pena suspensa, não se ouve a Isabel Stilwell nem o seu feminismo.

Quando uma mulher é executada nos Estados Unidos por ter sido responsável pelo crime de assassínio do seu marido e do seu enteado, a Isabel Stilwell vem denunciar o enviesamento cultural anti-feminino da merda da civilização ocidental.

Quarta-feira, 28 Julho 2010

A igreja católica não defende a pena-de-morte

Defender a pena de morte em nome da tradição católica e invocando S. Tomás de Aquino ou Santo Agostinho, é um absurdo. Quem ler esses católicos pensará que S. Tomás de Aquino frequentava a pastelaria Brasileira (à praça do Rossio) há meia dúzia de anos atrás, e que gostava de visitar o santuário de Fátima.

S. Tomás de Aquino nasceu no primeiro quartel do século XIII !!! (porra!!) S. Tomás de Aquino é contemporâneo do rei D. Sancho II, que foi o nosso quarto rei.

A razão porque a igreja medieval — e o próprio S. Tomas de Aquino — defendeu a pena de morte liga-se com a mesma razão porque o fizeram os antigos judeus: não existiam prisões. Os judeus antigos eram um povo nómada, e os nómadas, exactamente na medida em que deambulam de um lado para outro, não podem ter uma tradição de encarceramento dos seus criminosos. Com a ocupação dos pagãos romanos, a tradição da pena de morte manteve-se em todo o império romano.

Na Europa medieval não existiam praticamente prisões. Por exemplo, a Torre de Londres (construída em 1066) só passou a servir de prisão a partir do século XII (antes disso, decapitavam os criminosos porque não existiam prisões), e mesmo este tipo de edifícios era muito raro na Europa.

O castelo da Bastilha foi construído no século XIV (durante a guerra dos Cem Anos) mas não serviu de prisão senão a partir do fim da guerra (meados do século XV).

Contudo, edifícios como a Torre de Londres ou a Bastilha eram muitíssimo raros em toda a Europa. Só a partir de finais do século XVIII é que as prisões se tornaram comuns na Europa.

Em uma encíclica de 1995, o Papa João Paulo II opôs-se à pena de morte, exactamente porque esta já não faz sentido — já existem prisões e já não vivemos em uma sociedade nómada.

Naturalmente que nem sequer vou invocar aqui argumentos éticos; fico-me pelos factos e pela lógica. Porém, não deixo de ficar com os cabelos em pé com alguns “católicos” que pretendem voltar à idade da pedra — são esses “católicos” que dão razão aos ateus.

Quinta-feira, 14 Agosto 2008

Com esta me calo

Para mim, o facto de um católico defender a pena-de-morte é equiparável a um vegetariano que come carne de porco. Não nos percamos em divagações e manobras de diversão. Não vamos estender a conversa para áreas que não estavam inicialmente em discussão; manobras ideológicas de tipo dilatório só servem para nos descentrar da questão principal a que me referi aqui.

Eu admito que um ateu defenda a pena-de-morte, porque para ele a vida não tem exactamente o mesmo significado que a ICAR apregoa. Das duas uma: ou o que a Igreja Católica defende é genuíno, ou não. Eu acredito que a ICAR não é hipócrita quando defende a vida humana; se alguns católicos põem em causa a genuinidade das convicções da ICAR, temos de facto um problema.

O resto não me interessa misturar com este tema; poderei abordar essas questões em postal separado, mas a mistura de temas não faz sentido. Quero-me concentrar apenas numa ideia: um católico não pode defender a pena-de-morte. É só uma questão de coerência.

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