perspectivas

Sexta-feira, 19 Fevereiro 2010

Um processo digno de Kafka

« Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã. »

― Do despacho do procurador da república do Baixo Vouga (Aveiro), Marques Vidal (Respigado aqui).

« O conteúdo das dezenas de produtos revela procedimentos utilizados entre agentes económicos e financeiros, que poderão estar relacionados com empresários e jornalistas, numa ligação, porventura, pouco transparente. É, aliás, conhecida a apetência das forças político partidárias pela influência nos meios de comunicação social.

Questão diferente é a da responsabilidade criminal, a de saber se os elementos probatórios coligidos, nomeadamente os trechos das escutas que acabámos de realçar, ultrapassam os limites geralmente aceites do relacionamento empresarial e da luta político-partidária e contêm indícios de prova que justifiquem a instauração de procedimento criminal pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, p. e p. no artigo 9º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho.
Consideramos que não. »

― Do despacho de arquivamento do procurador-geral da república, Pinto Monteiro (Respigado aqui).

Conclusão:

  • O procurador de Aveiro tirou as ilações decorrentes da investigação policial.
  • O burocrata da procuradoria lisboeta decidiu o arquivamento de um processo ― a que nem sequer se tinha aberto um inquérito; arquivou um de inquérito que não chegou a existir, o que é digno de Kafka ― prestando um serviço ao Poder político vigente, alegando a inexistência de indícios de responsabilidade criminal e restringindo o conteúdo das escutas telefónicas ao campo político.
    O procurador-geral da república invoca argumentos políticos para abortar a investigação criminal; invoca a política para negar a justiça.

Sábado, 13 Fevereiro 2010

Face aos factos publicados no semanário “SOL”, o presidente da república, Prof. Cavaco Silva, deve demitir o primeiro-ministro, José Sócrates

Dos factos relatados nas duas últimas edições do semanário “SOL” acerca de escutas telefónicas realizadas no processo Face Oculta que ― segundo as interpretações do juiz de instrução e do procurador do Ministério Público do processo, ambos de Aveiro ― constituem fortes indícios de crime de atentado ao Estado de Direito envolvendo o nome do primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, há que retirar imediatamente as seguintes ilações:

  1. O primeiro-ministro de Portugal não tem condições políticas objectivas para continuar no cargo; ou se demite, ou deve ser demitido pelo presidente da república.
  2. A cúpula da justiça portuguesa revelou-se em todo este processo ― no mínimo ― incompetente; porém, atendendo à interpretação racional dos factos e à forma como essa cúpula se comportou em todo o processo, o senso-comum aponta para a existência de fortes indícios de obstaculização da própria justiça que essa cúpula deveria coordenar e proteger. Essa obstaculização da justiça por parte de agentes de cúpula da própria justiça, só pode ter tido motivações políticas, o que significa que ou a justiça “arruma a sua casa” autónoma e rapidamente, ou deverá ser a política (em consenso alargado) a intervir na justiça de forma a repor a sua imparcialidade.


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