perspectivas

Sábado, 17 Janeiro 2015

Os liberais Carlos Abreu Amorim, Ana Gomes e Boaventura Sousa Santos

 

Ontem à noite vi o debate entre o Carlos Abreu Amorim e Ana Gomes na TVI24. As posições de cada um face ao terror do Charlie Hebdo são baseadas nas posições clássicas do liberalismo de direita, por um lado, e no liberalismo de esquerda (também chamado “libertarismo” na Europa, e nos Estados Unidos de “liberalism”).

O liberalismo de direita — ou seja, para o Carlos Abreu Amorim — consiste na crença numa só verdade universal segundo a qual todas as pessoas têm direitos (jurídicos) iguais 1. E embora existam culturas diferentes, todas elas estão em conformidade com essa verdade universal única 2  — incluindo o Islão. Para as pessoas da direita-liberal, o “pecado” maior é a negação esta verdade universal única, e o seu corolário é o de que todas as pessoas são capazes de seguir essa verdade.

O libertarismo de esquerda  3 — ou Ana Gomes, ou Boaventura Sousa Santos — consiste na crença numa igualdade substantiva e moral da humanidade (relativismo moral: todas as culturas são igualmente válidas). O liberalismo de esquerda rejeita a noção de verdade universal única dos liberais de direita, porque essa verdade seria superior às outras verdades, e porque as pessoas que acreditem nessa verdade se sentiriam superiores e tentariam dominar as outras (marxismo cultural e a noção de “domínio”).

Para o liberalismo de esquerda, todas as verdades, todas as pessoas, todas as culturas, todas as religiões (incluindo a Macumba, o Satanismo e o Candomblé] têm que ser tratadas de forma igual. Para a esquerda liberal, o “pecado” mais grave é imaginar que alguém possa estar na posse da verdade e que possa esperar que outras pessoas dêem a anuência a essa verdade.

Corolário: a direita liberal pensa que a esquerda liberal comete o maior “pecado”, e vice-versa. Mas é o princípio da igualdade que lhes é comum.

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Quarta-feira, 14 Janeiro 2015

O libertarismo é um puritanismo

 

O Rui Ramos escreve aqui um artigo ambíguo, ambivalente e até contraditório — porque o fundamento de que parte o seu (dele) raciocínio não é claro e inteligível.

Antes de mais, convém dizer que nada está acima da crítica; nem o Papa. As religiões são susceptíveis de crítica, como é óbvio. Mas temos que definir “crítica”, porque de outro modo não sabemos do que estamos a falar — como acontece com o texto do Rui Ramos.

Em segundo lugar, convém dizer que o homicídio é um acto social- e espiritualmente condenável.


“Crítica” não é a mesma coisa que “humilhação”.

O Rui Ramos não deveria confundir “liberdade de expressão” com “liberdade de excrementação”. Também existe a liberdade de borrar as paredes com grafiti, o que não significa que essa liberdade de excrementação seja necessariamente consentânea com o bom-senso. O bom-senso pode ser definido como o juízo prudente e saudável baseado na simples percepção das situações e dos factos – juízo esse que concede à sociedade um nível básico de julgamentos e de conhecimentos que lhe permita viver de uma forma razoável e segura.

A crítica pode ser, no sentido comum, “denúncia vigorosa” ou “contestação”. Mas é sobretudo a análise dos fundamentos de qualquer coisa ou de qualquer ideia. A crítica remete para uma actividade especial da razão: fazer divisões, discernimentos e juízos. A crítica é também a razão na sua dimensão jurídica: aparece como censor e juiz, separando o trigo do joio, distinguindo o verdadeiro do falso, o bom do mau.

Quando a crítica não obedece a estes critérios, não é crítica: é humilhação. E a humilhação é sempre uma característica de um qualquer puritanismo. A humilhação de outrem é uma característica do puritanismo politicamente correcto.

Diz o Rui Ramos que “o limite da liberdade é a lei”.

Bem, se assim for, na lei da selva, então a liberdade é ilimitada; mas isso não é liberdade, mas antes é libertinagem. Basta que o Código Penal seja reduzido apenas à  condenação do homicídio para que a liberdade seja concebida como um conjunto de actos gratuitos. Longe vão os tempos do Iluminismo e de Kant, que dizia que a liberdade é simultaneamente negativa (a pessoa livre de coacção) e positiva (o cidadão legislador).

Hoje, o libertarismo que o Rui Ramos defende é uma vergôntea do puritanismo que ele próprio critica nos outros: o puritanismo libertário tem a sua própria austeridade e rigidez de princípios que passa, por exemplo, pela sistemática humilhação irracional de outrem — e não pela crítica propriamente dita que deve ser sempre racional.

¿Podemos criticar, por exemplo, o Alcorão? Claro que sim! — mas por razões objectivas, e não com o propósito de humilhar. Uma “crítica” não significa “humilhação”, porque a humilhação é sempre irracional, e a crítica é racional.

Quinta-feira, 21 Fevereiro 2013

A União Europeia pretende controlar a imprensa de todos os países

A União Europeia emitiu um relatório (solicitado por Neelie Kroes, comissária para as “Novas Tecnologias”) com o título “Os média livres e pluralistas para sustentar a democracia na Europa”.

broken_flag_of_europeO relatório defende “a criação de um conselho independente em relação aos média” em cada país da União Europeia. Este “conselho independente” deverá “dispor de poderes reais de sanção, como por exemplo a capacidade de impor emendas, de ordenar a difusão de desculpas públicas, ou a retirada da carteira profissional de jornalista. Segundo a União Europeia, a criação deste “conselho independente” servirá para “proteger a liberdade de imprensa e o pluralismo”.

A construção do leviatão da União Europeia revela um paroxismo maquiavélico: utiliza-se o conceito de “democracia” para eliminar, lenta mas paulatinamente, a própria democracia (Nigel Farage tem razão).

Sexta-feira, 15 Fevereiro 2013

O Ocidente “desenvolvido” e a polícia do pensamento

OTTAWA, February 14, 2013, (LifeSiteNews.com) – The leader of Canada’s Opposition party is digging in despite calls for an apology after he said the Christian belief that homosexuality is a sin goes “completely against” Canadian law and values.

via Opposition leader stands by claim that Christian sexual beliefs violate Canadian law | LifeSiteNews.com.

policia pensamentoA ideia segundo a qual o pensamento individual, ou o de um qualquer grupo social, “vai contra as leis emanadas do Estado”, para além de ser surpreendentemente abstrusa, começa a ser hoje normalmente propalada pela classe política com o maior descaramento. Reparem bem: um político qualquer arroga-se no direito de dizer, por exemplo, que “a minha mundividência, ou a forma como eu penso determinado fenómeno social, político, cultural ou ético — vai contra a lei!”

O que está subjacente a essa concepção da sociedade é a ideia de que o Estado pode legitimamente policiar e controlar aquilo que o cidadão pensa — o que é extraordinário e pede meças à Inquisição espanhola da Idade Média. E o mais chocante é que a classe política, em geral, e cada vez mais em crescendo, defende o policiamento do pensamento como se fosse a coisa mais natural e normal do mundo.

¿ Como é que aquilo que “eu penso” pode ser “contra a lei”? ¿ Como é que pode existir uma lei que me imponha o pensamento?


“Não há machado que corte / a raiz ao pensamento / não há morte para o vento / não há morte”Manuel Freire

Terça-feira, 11 Dezembro 2012

Nuno Santos e a RTP

Se a RTP é uma estação de televisão do Estado, e se Nuno Santos foi tramado pela RTP porque prestou declarações a um órgão do Estado (o parlamento), imaginem agora o que aconteceria se a RTP fosse já uma estação de televisão privada: Nuno Santos chegaria ao parlamento com uma estória “delineada” pela administração da empresa.

procura-se passos coelho web

Terça-feira, 6 Setembro 2011

O totalitarismo gay


«Percebi, entretanto, que uma comunidade gay tinha feito circular o texto entre os seus membros, com o pedido expresso de enviarem ao autor um email ofensivo. E no Facebook circulava um abaixo-assinado incitando a um boicote activo ao SOL e ao seu director, que tinha cerca de 1.000 adesões.»

via Logos: Uma polícia do pensamento? – por José António Saraiva.

Vale a pena a leitura.

Domingo, 26 Junho 2011

Sobre a crise económica e a liberdade

«Não estamos dispostos a trocar a nossa liberdade por um prato de lentilhas — ou sequer por uma mais elevada produtividade e maior riqueza, por uma maior segurança económica, se é que isto se pode obter à custa da liberdade.»

— Karl Popper

Sexta-feira, 19 Fevereiro 2010

O polvo com cérebro em José Sócrates, e os fortes indícios de crime de atentado contra o Estado de Direito

José António Saraiva escreve na edição do SOL de hoje:

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« (…) criou-se na comunicação social um ambiente de medo, decorrente de três factores: ameaças às empresas de mídia de cortes no financiamento bancário, distribuição desigual de publicidade por parte do Estado e pressão política sobre os accionistas.

Em ambiente de crise económica e financeira, estes três factores fabricaram um cocktail explosivo.

  1. Bancos próximos do governo ameaçaram dificultar o acesso ao crédito a empresas proprietárias de órgãos de comunicação que se mostrassem rebeldes em relação ao Poder;
  2. Divulgou-se a ideia de que o governo (e empresas públicas dele dependentes) discriminaria negativamente, em termos de publicidade, os órgãos de comunicação que o criticassem;
  3. Houve chantagens sobre accionistas de meios de comunicação social, ameaçando-os com dificuldades na sua vida empresarial (mesmo fora da área dos mídia) caso os meios dos quais eram sócios se “portassem mal”. »

Os “Bancos próximos do governo” são aqueles que se encontram nessa categoria ou por serem geridos por pessoas da confiança política de José Sócrates (como é o caso de Armando Vara no BCP), ou por pertencerem ao Estado (como é o caso do maior Banco português, a CGD), ou por terem interesses nas grandes obras públicas anunciadas por José Sócrates (como é o caso do BES). O polvo socratino serviu-se da manipulação da própria Banca privada para cometer um crime de atentado ao Estado de Direito quando pretendeu limitar a liberdade de imprensa em Portugal.

Quinta-feira, 18 Fevereiro 2010

A armadilha de Pinto Monteiro e a destruição da linguagem

Depois de ter utilizado a expressão “indícios probatórios” que parece fazer parte de uma novilíngua jurídica/orwelliana, o procurador-geral da república, Pinto Monteiro, insiste nos eufemismos e vem agora dizer que “tentar influenciar a comunicação social não é crime”, referindo-se às escutas que já levaram à demissão de um administrador da Portugal Telecom em representação do Estado.

Para Pinto Monteiro, tudo o que se indiciou através das escutas telefónicas no processo “face oculta”; tudo o que o procurador e o juiz de instrução de Aveiro consideraram como sendo “indícios fortes” de crime contra o Estado de Direito, não passa de uma mera e simples actividade de lobbying político por parte do governo de José Sócrates em relação à comunicação social.

Como em política, o que parece, é, podemos concluir que Pinto Monteiro dá uma ajuda ao branqueamento jurídico e político de um “forte indício” de um crime; Pinto Monteiro colabora com um crime que, com alto grau de credibilidade, existiu.

A verdadeira armadilha em todo este processo foi a preparada por Pinto Monteiro quando se serviu da justiça para travar a justiça, o que nos dá um novo e forte indício de crime de atentado ao Estado de Direito, de que decorre o facto de termos uma justiça fora-da-lei. Ademais, se existiam dúvidas sobre o alinhamento político de Pinto Monteiro em todo este processo, essas dúvidas deixaram de existir.

Sábado, 13 Fevereiro 2010

O algodão (como a lógica) não engana

« Se, conforme insiste o primeiro-ministro, secundado pelo presidente da PT, o governo nunca procurou influenciar a compra da TVI por aquela empresa, então como se explica o frenesim de dois típicos boys socráticos, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos (1), nos contactos com a PRISA ? (2)

Agiram por mera pulsão de um arrivismo videirinho, sem mandato da PT e do “chefe”? »

― Vicente Jorge Silva (semanário SOL)

(1) ― Rui Pedro Soares e Paulo Penedos foram nomeados pelo governo de José Sócrates para exercício de funções na PT, ao abrigo da Golden Share que o Estado português tem nessa empresa.
(2) ― A PRISA era a empresa espanhola detentora de 30% da Media Capital que, por sua vez, era proprietária da TVI

Face aos factos publicados no semanário “SOL”, o presidente da república, Prof. Cavaco Silva, deve demitir o primeiro-ministro, José Sócrates

Dos factos relatados nas duas últimas edições do semanário “SOL” acerca de escutas telefónicas realizadas no processo Face Oculta que ― segundo as interpretações do juiz de instrução e do procurador do Ministério Público do processo, ambos de Aveiro ― constituem fortes indícios de crime de atentado ao Estado de Direito envolvendo o nome do primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, há que retirar imediatamente as seguintes ilações:

  1. O primeiro-ministro de Portugal não tem condições políticas objectivas para continuar no cargo; ou se demite, ou deve ser demitido pelo presidente da república.
  2. A cúpula da justiça portuguesa revelou-se em todo este processo ― no mínimo ― incompetente; porém, atendendo à interpretação racional dos factos e à forma como essa cúpula se comportou em todo o processo, o senso-comum aponta para a existência de fortes indícios de obstaculização da própria justiça que essa cúpula deveria coordenar e proteger. Essa obstaculização da justiça por parte de agentes de cúpula da própria justiça, só pode ter tido motivações políticas, o que significa que ou a justiça “arruma a sua casa” autónoma e rapidamente, ou deverá ser a política (em consenso alargado) a intervir na justiça de forma a repor a sua imparcialidade.


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