perspectivas

Domingo, 17 Agosto 2014

Carl Schmitt, o liberalismo político e o Estado-providência

 

Eu não posso concordar, de modo nenhum, com o postulado decisionista de Carl Schmitt segundo o qual a ordem jurídica assenta em uma decisão primeira, juridicamente independente, deduzida de coisa nenhuma. Carl Schmitt faz a crítica ao positivismo jurídico para depois partir de um postulado exclusivamente humano para fundamentar a sua concepção do Direito; ou seja, Carl Schmitt comete basicamente o mesmo erro de Kelsen (o do Direito Positivo) no que diz respeito à fundamentação do Direito.

Se o Direito Positivo pode ser arbitrário, o decisionismo de Carl Schmitt também o é. Carl Schmitt foi aluno de Max Weber, e é neste último que se encontra a verdadeira crítica ao Direito Positivo. Carl Schmitt apenas se serviu das ideias de Max Weber para tentar fundamentar o decisionismo cujo corolário entra em contradição com a crítica de Max Weber ao Direito Positivo.


Mas há alguns aspectos das ideias de Carl Schmitt que merecem atenção; por exemplo, quando ele demonstrou que o Estado-providência é um produto inexorável e necessário da evolução liberalismo político. O liberalismo político não poderia levar a outro lado senão ao Estado-providência (como se verá adiante). Quando os liberais do blogue Blasfémias, por exemplo, vociferam contra o Estado-providência, não se apercebem de que as suas ideias estão na génese do próprio Estado-providência.

Os primeiros liberais, os da escola escocesa por exemplo, começaram por adoptar o jusnaturalismo (Direito Natural) como fundamento da construção do Direito Positivo. Para os primeiros liberais, o primado da lei exprime — contra o arbítrio e contra o despotismo — o valor supremo do bem comum, o único a poder garantir um acto jurídico dotado de algumas características essenciais, como por exemplo a impessoalidade, a generalidade, a equidade, etc.. A noção de “bem comum” é uma das principais características do Direito Natural.

Mas a influência do Direito Natural no Direito Positivo foi sendo afastada ao longo do tempo através do reforço da convergência entre o positivismo jurídico, por um lado, e o utilitarismo, por outro lado. E com esta convergência entre utilitarismo e o direito, o Direito Natural foi sendo afastado da construção jurídica e com o decorrer do tempo. Segundo Carl Schmitt, e com verdade, o liberalismo político assenta em dois princípios: a lei baseada na existência do “legislador impecável”, e na vontade geral baseada na “discussão pública”.

Ora, acontece que a figura do “legislador impecável” é praticamente uma utopia, simplesmente não existe senão com venerandas excepções; e a “discussão pública”, levada ao seu limite existencial, conduz ao afastamento do Direito Positivo em relação ao Direito Natural na medida em que a construção do Direito passa a ser baseada nas opiniões (doxa) e em postulados desfasados dos elementos metajurídicos (episteme) próprios do jusnaturalismo (Direito Natural). Portanto, nem o legislador é impecável, nem a vontade geral é sinónimo de justiça propriamente dita.

A partir do momento em que o povo verifique que “o rei vai nu” — como acontece hoje em Portugal, por exemplo —, a figura do “legislador impecável” desvanece-se, o que leva a colocar em causa a democracia e a classe política que a sustenta. Desde que se perca o ideal racional da lei, a democracia fica ameaçada pela decadência do sistema, por um lado, e por outro lado, o racionalismo característico do Direito Positivo — destituído dos factores metajurídicos do jusnaturalismo — volta-se contra o próprio sistema democrático.

Por outro lado, o Direito Positivo arroga uma neutralidade axiológica (neutralidade em relação a quaisquer valores metajurídicos) que não existe de facto, porque o positivismo é o utilitarismo, e nada mais do que isso. Sem o apoio do jusnaturalismo, o Direito fica totalmente entregue a uma ética utilitarista, e neste sentido é absurdo que se diga que o Direito Positivo é “axiologicamente neutro”.

Quando o Positivismo “toma conta” do Direito, e afasta qualquer sequela do jusnaturalismo, estamos em presença da primazia do “legal” sobre o “legítimo” (a legalidade substitui a legitimidade) que nada mais é do que a expressão do relativismo político que se caracteriza por uma completa indiferença em relação a todos os valores que não sejam materialmente “úteis”, pelo desprezo pela verdade, e por uma metafísica da indecisão — por exemplo, é essa “metafísica da indecisão” que permite hoje a paulatina desnacionalização de Portugal.

Quando o Direito Positivo afasta o jusnaturalismo, e ao tornar possível ao Direito adoptar qualquer conteúdo baseado em postulados e alguns deles irracionais — por exemplo, o postulado irracional da “igualdade no casamento” que subjaz à legalização do “casamento” gay —, favorece-se o interesse do cálculo e da utilidade; e a partir do momento em que o Estado e a sociedade se misturam e se confundem (por intermédio da própria essência do Direito Positivo desprovido de qualquer referência metajurídica jusnaturalista), acontece então que todos os problemas económicos e sociais se tornam “problemas do Estado” — o que significa que o liberalismo político aliado ao “Direito Positivo dos postulados exclusivamente humanos” está na base do Estado-providência que os liberais tanto criticam.

Segue-se que a Fátima Bonifácio, por exemplo, ou é estúpida ou é ignorante; ou as duas coisas juntas. E que o blogue Blasfémias está em sistemática contradição quando critica o Estado-providência.

Terça-feira, 26 Outubro 2010

A decadência ética ocidental

Peter Singer adora animais...

Não vou falar muito do programa de ontem na RTP1, da Fátima Campos Ferreira, sobre a legalização da eutanásia, até porque é possível que um dia destes a Fatinha faça um programa acerca da legalização da pedofilia. Mas o que não é só possível mas até provável, é que a Fátima Campos Ferreira venha um dia destes com um programa sobre a legalização do infanticídio, seja de crianças deficientes ou não. Tudo depende da acção política do Bloco de Esquerda, que é o partido que realmente dirige este país.

Recentemente, alguns “bio-éticos” e “filósofos” juntaram-se nos Estados Unidos para discutir o “estatuto ético da criança”. Entre eles estavam dois, Peter Singer e Jeffrey Reiman, que defendem basicamente a ideia de que uma criança não tem um estatuto ético/moral humano porque, dizem eles, “a criança recém-nascida não têm autoconsciência”. Peter Singer, num seu recente livro, compara uma criança recém-nascida (até à idade de 1 mês) a um peixe (sic), ou seja, o estatuto ético de um recém-nascido é comparado por ele ao estatuto ético de um peixe. Reiman vai mais longe: a criança não tem um estatuto ético-moral humano durante vários anos da sua vida, “até que possa tomar consciência de cuidar da sua vida”, o que significa que antes dos 9 ou 10 anos, e segundo Reiman, uma criança não tem um estatuto moral.

Ambos os bio-éticos dizem que uma mulher tem o direito não só ao aborto até aos nove meses de gravidez, mas tem o direito de matar o filho já nascido — ou seja, a mulher tem o direito de matar um filho, seja este não-nascido ou nascido; no caso de Reiman, esse direito da mulher a matar o seu filho estende-se por vários anos, o que significa que, segundo Reiman, uma mulher tem o direito de matar um filho com seis ou sete anos de idade. Como era de esperar, o direito à morte da criança não-nascida (o aborto) desemboca inexoravelmente no direito à morte da criança nascida.
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Domingo, 9 Agosto 2009

O argumento da “não-obrigação” da reprodução no casamento

Em postal pretende comentar estoutro.

A previsão dos movimentos do inimigo tem a virtude de impedir os ataques surpresa. Exactamente por isso tenho escrito sobre a agenda política gayzista desde 2003, e de certo modo fui contribuindo, dentro do pequeno horizonte da blogosfera, para que os ataques culturais gayzistas no nosso país não fossem imprevisíveis.

O gayzismo tem vários níveis de aprovação:

  1. Em primeiro lugar, na teologia secularista, que conglomera os ateístas, os naturalistas, a maçonaria e os marxistas; estes são os homófilos por conveniência política, usam os gays como carne para canhão;
  2. Em segundo lugar temos os próprios gays e derivativos, que se batem em causa própria;
  3. Em terceiro lugar, temos uma camada da população urbana da média / alta burguesia que expurga a sua consciência pensando com o coração e não com a cabeça, isto é, sujeitando-se a uma lobotomia ideológica que lhes retirou o juízo crítico para que não fosse obrigada a sacrificar outros valores de interesse próprio e de inalienável egoísmo; estes são os “tios”;
  4. Por último, temos os indiferentes, aqueles que por pura ignorância da qual decorre o desinteresse pela cultura acabam por não interferir na ética encontrada através do “método discursivo” oriundo do marxismo cultural.

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