perspectivas

Sábado, 25 Outubro 2014

A lei 36/98 ou Lei de Saúde Mental

 

Trata-se de uma lei iníqua e monstruosa que só poderia ter origem em uma mente socialista.

A lei 36/98 (ver PDF) foi assinada pelo presidente da república socialista Jorge Sampaio durante o governo socialista de António Guterres. Os pareceres técnicos foram da lavra do psiquiatra socialista Daniel Sampaio, irmão do presidente da república socialista.

O Vítor Cunha, do blogue Blasfémias, traz aqui um assunto pertinente e que está ligado à lei socialista 36/98. O problema não está propriamente na área da psiquiatria, mas está sobretudo no facto de a lei criar um espartilho à acção da psiquiatria. O Direito não se deveria meter em áreas que não são da sua lavra.

A lei 36/98 faz com que alguém com uma neurose histérica, por exemplo, passe a ser tratada legalmente como se fosse esquizofrénica. Ora, uma neurose histérica não é uma esquizofrenia, embora uma neurótica histérica também recuse tratamento e não tenha plena consciência da gravidade do seu estado — embora esteja em um sofrimento psicológico atroz. A lei não distingue casos de mais gravidade e de menos gravidade, e trata todos os casos por igual.

Por outro lado, a lei dificulta, ou impossibilita mesmo, qualquer revisão de diagnóstico psiquiátrico quando a doente se encontra em tratamento ambulatório (fora de internamento em hospital) — uma vez que a doente passa a estar sob alçada de um tribunal.

Quando a máquina enferrujada da “justiça” entra na equação do processo de tratamento ambulatório, acontece uma certa inibição médica em relação a qualquer revisão de diagnóstico.

Ou seja, o primeiro diagnóstico saído do internamento compulsivo passa a ser de difícil modificação por parte do médico do ambulatório — não só porque existe uma resistência natural e corporativista em relação a um diagnóstico anterior de um profissional do mesmo ofício, mas sobretudo porque existe uma enorme inércia burocrática da “justiça” que é necessário vencer. O tribunal passa a ser uma espécie de “eminência parda” em todo o processo de tratamento médico, e inflexibiliza a acção médica.

Na prática, a lei 36/98 nega direitos essenciais e básicos ao doente. Por exemplo, ao incentivar o imobilismo do diagnóstico médico, não reconhece nem prevê a possibilidade de que o primeiro diagnóstico possa estar errado ou inadequado. Ao doente é negada qualquer tentativa de recusa racional do diagnóstico inicial, porque o estigma fica instalado através da intervenção ilegítima da lei. Trata-se de uma lei iníqua e monstruosa que só poderia ter origem em uma mente socialista.

Domingo, 11 Dezembro 2011

O Alto Representante

Filed under: A vida custa,Esta gente vota — O. Braga @ 5:22 pm
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Sexta-feira, 14 Novembro 2008

Um exemplo de “democídio”

Sobre a “Aliança de Civilizações” de que Jorge Sampaio anda a servir de lacaio à pala de um tacho que lhe arranjaram. Esta gente deveria ser acusada e julgada por democídio.

Decía Bernard-Henri Lévy que uno de los grandes problemas de lo que denominamos progresía, “es que han llegado asumir como principios inmutables sus propias mentiras”.
Llegados a este punto, es cuando entra en juego la demagogia y el fariseismo elevados a su máxima expresión.
Y un ejemplo magnífico, es el Abrazo de Civilizaciones inspirado por Zapatero, que trata de imbuir en la sociedad la idea de que son aceptables actitudes y acciones contrarias a los principios elementales aceptados por la civilización occidental y del respeto a los derechos humanos.

Artigo a ler no blogue de Natália Pastor.

Sexta-feira, 24 Outubro 2008

A ucronia civilizacional da elite política europeia

Filed under: Europa — O. Braga @ 4:46 pm
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Constatamos que algo de extraordinariamente irracional está a acontecer a Ocidente, e principalmente na Europa. Por parte da elite política europeia, existe uma “certeza do futuro” que me deixa inquieto ― a mim e a qualquer pessoa com dois dedos de testa. Como é possível termos uma “certeza do futuro” se os planos que fazemos todos os dias são feitos exactamente para falharem? Não foi o ateu John Lennon que disse que “a vida é o que acontece quando fazíamos outros planos”?

Meus amigos: nós estamos a ser governados por gente medíocre ― é a única justificação que eu consigo encontrar para o que se está a passar na Europa. Naturalmente que os políticos portugueses são, de certa maneira, obrigados a seguir determinadas orientações irracionais de Bruxelas, e por isso até lhes dou um desconto na culpa.

Não posso conceber que as políticas seguidas pela elite política europeia sejam propositadas e planeadas; isso seria dizer que temos uma classe política suicida, e de acordo com a lei natural das coisas, ninguém em seu perfeito juízo e gozando de boa saúde gosta de se suicidar.
Existe antes um convencimento por parte da elite política ― uma crença ― de que um determinado futuro “está no papo” por obra e graça de uma qualquer Providência imaginada e engendrada, que coloca a História a favor de uma ideia utópica que essa elite política considera inexoravelmente certa que se materialize. E isto mete medo; os teóricos metem medo.
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