perspectivas

Sexta-feira, 13 Setembro 2013

Utilidade, Virtude Moral e Felicidade

A ideia de que o Contrato Social nasceu no século XVI – com os filósofos da Razão de Estado – ou no século XVIII – com os filósofos do Contrato – é falsa. Sempre que existiu Poder delegado numa elite, ou seja, sempre existiu um Contrato.

Por exemplo, na Roma antiga, seja no tempo da república, seja no do império, também existiu um contrato social baseado nos conceitos de utilitas publica (utilidade pública) e publice interest (interesse público ou bem comum). Uma situação semelhante passou-se na Grécia Antiga das cidades-estado, em que o bem comum da cidade era de tal forma valorizado que Sócrates preferiu morrer a abandonar a cidade de Atenas.

O que aconteceu de novidade, com os filósofos do Contrato dos séculos XVII e XVIII, foi a alteração radical da relação entre três conceitos que condicionam a tipologia do Poder político: a utilidade, a virtude moral, e a felicidade. E essa alteração radical condicionou e abastardou o Direito Natural, moldando, ao longo do tempo, aquilo que viria a ser o Direito Positivo. Ou seja, antes de ser um problema político e económico (que o é!), o Contrato Social da Idade Moderna é um problema ético.

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