perspectivas

Quarta-feira, 8 Junho 2016

Temos que começar a repensar o Estado Social

Filed under: Política — O. Braga @ 10:24 am
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Não há dinheiro que chegue para tudo. E o dinheiro que há tem que ser bem gerido, direccionado para as verdadeiras necessidades da população.

Um paradoxo da actual cultura das “elites” de Esquerda é, por exemplo, a defesa do Serviço Nacional de Saúde tendencialmente grátis para todos, e simultaneamente preterir o investimento do Estado em cuidados paliativos, em favor da eutanásia; ou o aborto grátis pago pelo Estado (pago com o nosso dinheiro dos impostos), quando qualquer pessoa (excepto quem aborta) paga uma taxa moderadora para ter acesso aos cuidados de saúde básicos. Vivemos em uma cultura política não só absurda mas também imoral.

Quando alguém da Esquerda disser, por exemplo, que o Serviço Nacional de Saúde deve ser grátis, perguntem-lhe se quer ser médico e trabalhar sem qualquer remuneração. Só uma pessoa que quer trabalhar de borla tem o direito a reclamar a gratuitidade dos serviços do Estado.

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Quinta-feira, 19 Maio 2016

A razão por que não gosto de ver mulheres na política

 

Stefan Molyneux é um caso sério no debate ideológico. Aconselho os leitores a subscreverem o seu (dele) canal no YouTube.

Podem ver, aqui em baixo, um extracto de uma conversa de Stefan Molyneux com um casal sueco — extracto esse que eu próprio escolhi e publiquei (espero não ser censurado por violação de direitos de autor), e cuja conversa pode ser vista na íntegra, aqui.

¿Por que razão se instituiu o Estado-providência na Europa, e no Ocidente em geral?

Stefan Molyneux argumenta — e cheio de razão! — que o Estado-providência é produto do voto da mulher. A partir do momento em que a mulher passou a votar, o Estado-providência foi sendo construído até ao absurdo actual.

Esse argumento de Stefan Molyneux não significa que não existam mulheres que defendam um Estado mínimo — porque as há. Mas a maioria das mulheres europeias preferem a segurança de um Estado para-totalitário (como é o Estado-providência) em lugar da liberdade.

Sexta-feira, 13 Novembro 2015

Karl Popper, acerca do Estado-providência

Filed under: Política,Portugal — O. Braga @ 12:42 pm
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“A luta contra a pobreza deu origem, em alguns países, a um Estado-providência com uma enorme burocracia na assistência social e uma burocratização quase grotesca do sector médico e hospitalar, tendo como resultado evidente que apenas uma fracção das quantias afectadas à previdência social reverte a favor dos que dela necessitam.

Porém, ao criticarmos o Estado-providência — e devemos e temos de o criticar —, não podemos esquecer nunca que ele tem origem num pressuposto extremamente humanitário, e que uma sociedade disposta a fazer pesados sacrifícios materiais (e alguns sacrifícios inúteis) demonstra ter assumido com seriedade este princípio.

Uma sociedade disposta a fazer tais sacrifícios em nome de uma convicção moral tem também o direito de concretizar as suas ideias. A nossa crítica ao Estado-providência deve, pois, apontar o modo como essas ideias poderiam ser melhor executadas”.

→ Karl Popper, em uma conferência em Zurique, 1958

Terça-feira, 26 Agosto 2014

O problema de fundo do actual capitalismo

 

Leio este artigo no blogue Blasfémias:

“Com este governo, esta maioria e, sobretudo, estas pessoas, não vamos lá: o défice voltou a entrar em descontrolo e adivinha-se novo aumento de impostos.

Por razões próprias e alheias, este governo não fez as reformas que tinha que fazer para domar a despesa pública, isto é, para atacar as causas profundas do défice. Pelo contrário, convenceu-se o governo de que o nível da despesa pública até poderia ser mantido ou baixar pouco («vamos manter o estado social», não cansaram de proclamar os seus dirigentes), caso os impostos aumentassem e as exportações também, fórmula mágica que dificilmente se consegue manter por muito tempo, porque explica o bom senso que nenhuma economia se desenvolve se não conseguir aforrar e investir. Um erro de amadores, portanto.”

E leio estoutro:

“As a result of Obamacare Medicaid expansion coupled with means-tested Obamacare assistance, I estimate welfare rolls expanded from 35.4% of the population in 2012 to about 40% in 2014.”

Almost Half of America on Welfare

Cerca de metade da população americana já vive do Estado Social. Portanto, o problema não existe só em Portugal. E isto leva-me a um texto de Kant, escrito poucos anos antes de ele morrer [“Teoria e Prática”, 1793]:

“Um governo que fosse fundado sobre o princípio da benevolência para com o povo — tal o do pai para com os seus filhos, quer dizer, um governo paternal —, onde, por consequência, os sujeitos, tais filhos menores, incapazes de decidir acerca do que lhes é verdadeiramente útil ou nocivo, são obrigados a comportar-se de um modo unicamente passivo, a fim de esperar, apenas do juízo do chefe do Estado, a maneira como devem ser felizes, e unicamente da sua bondade que ele o queira igualmente — um tal governo, digo, é o maior despotismo que se pode conceber.”

Aquilo que o blogue Blasfémias talvez não tenha compreendido é o facto de ser a própria plutocracia — ou seja, o capitalismo actual — que apoia e incentiva o Estado Social: basta verificarmos as posições políticas da maioria dos 50 mais ricos do mundo, incluindo Bill Gates, Rockefeller ou Rothschild. A ideia da actual plutocracia é a criação do “maior despotismo que se pode conceber”. É a isto que Adriano Moreira chama de “neoliberalismo repressivo”, em que a solidariedade cristã do capitalismo primordial é substituída por um capitalismo instrumental e utilitarista que, em troca do Estado Social, restringe a liberdade da pessoa.

(more…)

Terça-feira, 10 Setembro 2013

O que é o Estado Social?

Kant escreveu o seguinte no seu ensaio “Teoria e Prática” (1793):

“Um governo que fosse fundado sobre o princípio da benevolência para com o povo – tal o do pai para com os seus filhos, quer dizer, um governo paternal -, onde, por consequência, os sujeitos, tais filhos menores, incapazes de decidir acerca do que lhes é verdadeiramente útil ou nocivo, são obrigados a comportar-se de um modo unicamente passivo, a fim de esperar, apenas do juízo do chefe do Estado, a maneira como devem ser felizes, e unicamente da sua bondade que ele o queira igualmente – um tal governo, digo, é o maior despotismo que se pode conceber.”

Kant definiu – e muito bem – o Estado Social.

Será que o acesso à educação para todos é uma característica do Estado Social? G. K. Chesterton dá-nos a resposta:

“Sem a educação, encontramo-nos no horrível e mortal perigo de levar a sério as pessoas educadas.”

O mesmo critério aplica-se aos cuidados médicos acessíveis a todos. E quando eu digo “todos”, é todos sem excepção. Na educação e na saúde não se aplica a regra utilitarista do “maior bem para o maior número”. Confundir “Estado Social” com “solidariedade social” é asneira de Coelho espertalhão.

E as pensões de reforma, e os cortes dos salários, ¿serão formas de “cortar no Estado Social”? Mais uma vez G. K. Chesterton dá-nos a resposta:

«Um homem honesto apaixona-se por uma mulher honesta; ele quer, por isso, casar-se com ela, ser o pai dos seus filhos, e ser a segurança da família.

Todos os sistemas de governo devem ser testados no sentido de se saber se ele pode conseguir este objectivo. Se um determinado sistema – seja feudal, servil, ou bárbaro – lhe dá, de facto, a possibilidade da sua porção de terra para que ele a possa trabalhar, então esse sistema transporta em si próprio a essência da liberdade e da justiça.

Se qualquer sistema – republicano, mercantil, ou eugenista – lhe dá um salário tão pequeno que ele não consiga o seu objectivo, então transporta consigo a essência de uma tirania eterna e vergonha». – G. K. Chesterton, “Illustrated London News”, Março de 1911.

O governo de Passos Coelho transporta consigo a essência de uma tirania eterna e vergonha. Será por isso que ele será recordado.

Terça-feira, 30 Abril 2013

A bovinotecnia confunde propositadamente Estado Social e Estado Decente

“Consciente dos malefícios do seu estado social, a Dinamarca está já a promover reformas que, provavelmente, impedirão a implosão do país. Em Portugal, mesmo depois de termos estoirado, continuamos sem conseguir compreender as razões que nos levaram à situação em que nos encontramos, nem tão pouco somos capazes de enfrentar as reformas necessárias para voltarmos a ser um país decente.”

Qualquer comparação entre o Estado Social na Dinamarca e a caricatura congénere portuguesa ou é má-fé ou estupidez. Ou ignorância em relação ao que se passa na Dinamarca, o que não parece ser o caso. O bovinotécnico em causa escreve um relambório coerente e racional para chegar aonde quer: dizer que Portugal, tal como a Dinamarca, tem um Estado Social, tentando subrepticiamente impor ao leitor uma comparação entre as duas situações.

Que se diga que a esquerda pretende (se pudesse) transformar Portugal numa espécie de Dinamarca, concordo. Que se diga que Portugal tem um Estado Social comparável ao espanhol, só um psicótico o diria. E se não tem comparação com o Estado Social espanhol, muito menos tem com o congénere inglês, francês e alemão; e ainda muito menos ainda com o dinamarquês, sueco ou norueguês.

Se há tiques do Estado Social nórdicos em Portugal? É claro que sim. Por exemplo, as reformas antecipadas. Mas a concessão errónea de reformas antecipadas não pode justificar a punição das pessoas que se reformaram na idade certa e legal: não é defensável que em nome do combate à anomalia se puna o normal — que é o que Passos Coelho pretende fazer.
Outro tique do Estado Social nórdico é, por exemplo, o aborto grátis. Por que carga de água o Estado (o contribuinte) tem que pagar as “cambalhotas” irresponsáveis de alguns cidadãos?

Outra coisa, bem diferente, é por exemplo o apoio do Estado aos idosos doentes; ou a preferência do Estado (em benefícios fiscais) em relação aos casais efectivamente casados e com filhos, em detrimento da actual preferência do Estado em relação aos solteiros. Quando Estado apoia os desempregados que contribuíram previamente para a SS (Segurança Social), não é um Estado Social, mas antes é um Estado Decente.

(*) A bovinotecnia é a arte de tratar do “gado” de uma forma tal que se consiga fazer crer aos “bovinos” que serão livres se abandonarem o seu estatuto de bovinidade.

Terça-feira, 8 Junho 2010

A Europa de primeira e de segunda classes

Ontem, um comissário qualquer da União Europeia veio dizer que é preciso “flexibilizar” (ainda mais) as leis laborais em Portugal, referindo-se à lei de despedimento. No sector privado da nossa economia, despedir alguém já não coloca grandes problemas à entidade patronal portuguesa. É hoje mais fácil um patrão despedir um trabalhador em Portugal do que em França; mas a União Europeia não está satisfeita.

O que a União Europeia (dirigida pelos países do directório europeu) pretende é criar a curto/médio prazo (na zona económica periférica da Europa que inclui Portugal, Espanha, Grécia e os países de leste) uma espécie de zona europeia alternativa à produção na China, com condições laborais e salariais mais próximas da chinesa — mantendo, contudo, a Europa do directório (o eixo franco-alemão e respectivos países adjacentes: Bélgica, Holanda, Áustria, Dinamarca, Luxemburgo, Itália) o Estado Social a que estão habituados. Trata-se de eliminar o Estado Social na periferia da Europa.

Já não estamos hoje face ao problema da construção de uma Europa a duas velocidades: estamos já na fase decadente de cristalização política e económica através da institucionalização coerciva da Europa de primeira e de segunda classes.

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