1/ Este argumentário começa com um sofisma que é contraditório em si mesmo: se a lei é geral (como diz o escriba), a norma não tem que se adequar sistematicamente a factos; e o que a lei da adopção por pares de homossexuais fez, foi adequar a norma ao facto. As leis não são feitas para casos de excepção. Em matéria de filiação, legisla-se para o maior número possível. Depois, os casos particulares encontram a sua solução por interpretação e adaptação das regras gerais (equidade).
A lei é geral e impessoal, e somente pela aplicação desta regra geral é que ela permite resolver os problemas individuais. A lei é a expressão do corpo social que institucionaliza referências legíveis por todos. E no caso da família e das crianças, a lei é guardiã da clareza da genealogia: a lei é a norma necessária e unívoca.
Privar uma criança da diferença sexuada entre o seu pai e a sua mãe, não é só privá-la das aptidões individuais: é também privá-la das diferenças estruturantes entre a posição paterna e a posição materna. É privá-la de um espaço ou de uma distância entre dois lugares e duas funções, é também privar a criança de um significante ou de uma representação “pai” e de uma representação “mãe” — a não ser que se chame “pai” a uma mulher ou “mãe” a um homem, o que é um absurdo orwelliano.
2/ Por outro lado, o escriba entra numa segunda falácia lógica: a inversão do ónus da prova. Não são os opositores da adopção por pares de invertidos que têm que provar seja o que for: pelo contrário, é quem defende a adopção que tem que fazer prova de que os pares de homossexuais são sempre um ambiente benéfico para a educação de uma criança.
Se eu digo, por exemplo, que “o homo sapiens sapiens, em 75 mil anos de existência, sempre se organizou societariamente de uma determinada maneira”, quem quiser alterar esse tipo de organização societária é que tem que provar a validade do seu argumento — e não vale aqui a inversão do ónus da prova.
Naturalmente que um burro carregado de livros, e que subiu na política à custa de lamber as botas aos donos do sistema, como é o caso de Francisco José Viegas, bate palmas a sofismas deste calibre. Como é que um idiota deste calibre pôde chegar a secretário-de-estado da cultura?!
3/ Outro argumento alegadamente a favor da adopção de crianças por pares de fanchonos é a falta de adoptantes. O escriba cita em inglês. Em países em que o “casamento” gay foi legalizado há mais tempo, surgiu um breve surto de adopções, mas rapidamente o entusiasmo de desvaneceu — porque a adopção é vista pelo lóbi político homossexualista como uma forma de afirmação cultural e social de um determinado estilo de vida (homossexual), sendo que as crianças são instrumentalizadas neste processo. Ou seja, o argumento segundo o qual a adopção gay vai ajudar sequer a resolver um pouco o problema das crianças instituídas é outro sofisma politicamente correcto.
4/ Outro argumento do escriba é o de que uma pessoa (um indivíduo), só por si, pode adoptar uma criança segundo a lei portuguesa. A instituição da adopção por um celibatário não é uma instituição necessariamente em conformidade com os interesses da criança, porque está em contradição com o princípio fundamental do Direito que é o da dupla linhagem da criança (paterna e materna). A adopção por um celibatário cria uma filiação unilinear.
Mas, apesar dos inconvenientes que tem, a adopção por um só indivíduo cria um problema menor do que a adopção por um par de homossexuais, porque mais vale a carência própria desta situação ser inscrita pelo Direito, do que fazer de conta de que se tratam de situações identicamente diferentes (equivalentes).
Na adopção, mesmo simples ou por um celibatário, não se trata apenas de educação mas também de filiação. A partir do momento em que se toca na filiação, toca-se na estrutura fundamental do humano. E o que os filhos da puta da classe política estão a fazer é a tocar na estrutura ontológica do humano.
O que me surpreende é que um burro que diz que “não é de esquerda”, e que é “liberal”, defenda ideias orwellianas deste calibre, e tenha mesmo chegado a secretário-de-estado de Passos Coelho. Isto diz quase tudo acerca de Passos Coelho.