perspectivas

Domingo, 17 Agosto 2014

Carl Schmitt, o liberalismo político e o Estado-providência

 

Eu não posso concordar, de modo nenhum, com o postulado decisionista de Carl Schmitt segundo o qual a ordem jurídica assenta em uma decisão primeira, juridicamente independente, deduzida de coisa nenhuma. Carl Schmitt faz a crítica ao positivismo jurídico para depois partir de um postulado exclusivamente humano para fundamentar a sua concepção do Direito; ou seja, Carl Schmitt comete basicamente o mesmo erro de Kelsen (o do Direito Positivo) no que diz respeito à fundamentação do Direito.

Se o Direito Positivo pode ser arbitrário, o decisionismo de Carl Schmitt também o é. Carl Schmitt foi aluno de Max Weber, e é neste último que se encontra a verdadeira crítica ao Direito Positivo. Carl Schmitt apenas se serviu das ideias de Max Weber para tentar fundamentar o decisionismo cujo corolário entra em contradição com a crítica de Max Weber ao Direito Positivo.


Mas há alguns aspectos das ideias de Carl Schmitt que merecem atenção; por exemplo, quando ele demonstrou que o Estado-providência é um produto inexorável e necessário da evolução liberalismo político. O liberalismo político não poderia levar a outro lado senão ao Estado-providência (como se verá adiante). Quando os liberais do blogue Blasfémias, por exemplo, vociferam contra o Estado-providência, não se apercebem de que as suas ideias estão na génese do próprio Estado-providência.

Os primeiros liberais, os da escola escocesa por exemplo, começaram por adoptar o jusnaturalismo (Direito Natural) como fundamento da construção do Direito Positivo. Para os primeiros liberais, o primado da lei exprime — contra o arbítrio e contra o despotismo — o valor supremo do bem comum, o único a poder garantir um acto jurídico dotado de algumas características essenciais, como por exemplo a impessoalidade, a generalidade, a equidade, etc.. A noção de “bem comum” é uma das principais características do Direito Natural.

Mas a influência do Direito Natural no Direito Positivo foi sendo afastada ao longo do tempo através do reforço da convergência entre o positivismo jurídico, por um lado, e o utilitarismo, por outro lado. E com esta convergência entre utilitarismo e o direito, o Direito Natural foi sendo afastado da construção jurídica e com o decorrer do tempo. Segundo Carl Schmitt, e com verdade, o liberalismo político assenta em dois princípios: a lei baseada na existência do “legislador impecável”, e na vontade geral baseada na “discussão pública”.

Ora, acontece que a figura do “legislador impecável” é praticamente uma utopia, simplesmente não existe senão com venerandas excepções; e a “discussão pública”, levada ao seu limite existencial, conduz ao afastamento do Direito Positivo em relação ao Direito Natural na medida em que a construção do Direito passa a ser baseada nas opiniões (doxa) e em postulados desfasados dos elementos metajurídicos (episteme) próprios do jusnaturalismo (Direito Natural). Portanto, nem o legislador é impecável, nem a vontade geral é sinónimo de justiça propriamente dita.

A partir do momento em que o povo verifique que “o rei vai nu” — como acontece hoje em Portugal, por exemplo —, a figura do “legislador impecável” desvanece-se, o que leva a colocar em causa a democracia e a classe política que a sustenta. Desde que se perca o ideal racional da lei, a democracia fica ameaçada pela decadência do sistema, por um lado, e por outro lado, o racionalismo característico do Direito Positivo — destituído dos factores metajurídicos do jusnaturalismo — volta-se contra o próprio sistema democrático.

Por outro lado, o Direito Positivo arroga uma neutralidade axiológica (neutralidade em relação a quaisquer valores metajurídicos) que não existe de facto, porque o positivismo é o utilitarismo, e nada mais do que isso. Sem o apoio do jusnaturalismo, o Direito fica totalmente entregue a uma ética utilitarista, e neste sentido é absurdo que se diga que o Direito Positivo é “axiologicamente neutro”.

Quando o Positivismo “toma conta” do Direito, e afasta qualquer sequela do jusnaturalismo, estamos em presença da primazia do “legal” sobre o “legítimo” (a legalidade substitui a legitimidade) que nada mais é do que a expressão do relativismo político que se caracteriza por uma completa indiferença em relação a todos os valores que não sejam materialmente “úteis”, pelo desprezo pela verdade, e por uma metafísica da indecisão — por exemplo, é essa “metafísica da indecisão” que permite hoje a paulatina desnacionalização de Portugal.

Quando o Direito Positivo afasta o jusnaturalismo, e ao tornar possível ao Direito adoptar qualquer conteúdo baseado em postulados e alguns deles irracionais — por exemplo, o postulado irracional da “igualdade no casamento” que subjaz à legalização do “casamento” gay —, favorece-se o interesse do cálculo e da utilidade; e a partir do momento em que o Estado e a sociedade se misturam e se confundem (por intermédio da própria essência do Direito Positivo desprovido de qualquer referência metajurídica jusnaturalista), acontece então que todos os problemas económicos e sociais se tornam “problemas do Estado” — o que significa que o liberalismo político aliado ao “Direito Positivo dos postulados exclusivamente humanos” está na base do Estado-providência que os liberais tanto criticam.

Segue-se que a Fátima Bonifácio, por exemplo, ou é estúpida ou é ignorante; ou as duas coisas juntas. E que o blogue Blasfémias está em sistemática contradição quando critica o Estado-providência.

Sábado, 9 Agosto 2014

O raciocínio do ateu Ludwig Krippahl acerca da família e da adopção de crianças por pares de invertidos

 

Já algum tempo que não ia ao Icerocket e hoje vi isto. O ateu Ludwig Krippahl, mais uma vez e conforme a tradição dos ateus (porque os ateus também têm tradição!, como toda a gente), pede para “ser debatido”. Vamos lá fazer-lhe a vontade… porque isto até me dá um certo gozo.

“Seguindo a ordem do Orlando, começo por Paulo Otero, professor catedrático de direito constitucional. Alegou ser uma questão importante a de se o legislador deve favorecer a reprodução medicamente assistida ou a adopção. Não vejo o que o legislador tenha que ver com isso. Umas pessoas preferirão uma, outras a outra, e o papel do legislador será apenas respeitar a escolha.”

Respeitar a escolha”. Aqui, faz-se o apelo ao livre arbítrio (já lá iremos).

A lei é vista (pelo Ludwig Krippahl) de tal forma que o Código Civil poderia ocupar uma biblioteca inteira, se cada “escolha” de cada cidadão passasse a ser “respeitada” por lei. Segundo o ateu Ludwig Krippahl, a lei não é geral: pelo contrário, cada facto pode determinar uma lei que serve para “acomodá-lo”. Ora, todas as escolas filosóficas — sérias, porque o ateísmo não é nem sério nem filosófico porque qualquer negação de uma metafísica volta a ser, ela própria, uma metafísica — estão de acordo com a ideia segundo a qual os factos não criam normas, embora as normas possam criar factos. Mas o Ludwig Krippahl pensa ao contrário: segundo ele, os factos criam normas.

(more…)

Terça-feira, 29 Julho 2014

A expansão da “ideologia de mercado” tem que ser travada

Filed under: cultura — O. Braga @ 6:55 pm
Tags: , ,

 

A grande diferença de quem vive hoje e de quem viveu há (digamos) trinta anos, não é a ignorância das massas; as massas nunca foram “sábias”. O que se passa hoje é que a ignorância das massas é de um tipo diferente: é uma douta ignorância — não no sentido da “douta ignorância” de Nicolau de Cusa, mas antes no sentido da “ignorância dos doutores” que se estendeu às massas.

A principal diferença, hoje, é o conceito de “privacidade” (no sentido de “vida privada”). Quem vive hoje, ou não tem uma noção adequada de “privacidade”, ou não se preocupa com ela. Hoje, uma grande parte das pessoas abandona a vida pública apenas durante as horas em que vai dormir — o que não acontecia há trinta anos.

Paradoxalmente, a “desprivatização” da vida privada tem avançado na proporção directa em que a economia vai sendo privatizada tendencialmente até ao absoluto, e segundo a ideologia neoliberal (aliás, a negação do Estado), por um lado, e por outro lado essa privatização da economia vai levando a uma maior destruição da esfera privada do indivíduo. Uma pescadinha de rabo na boca.

A invenção e reivindicação constante de novos “direitos” não é muito mais do que uma forma que o cidadão (cada vez mais destituído da sua privacidade) encontrou para tentar compensar, de algum modo, a perda da sua privacidade (que ele pressente ou detecta a nível do seu inconsciente) através de uma afirmação radical, positiva e pessoal. Um novo “direito” é uma nova forma de afirmação egológica e identitária, que pretende compensar a perda crescente da privacidade dos cidadãos.

A desprivatização da vida pessoal do cidadão leva a que, fenómenos sociais semelhantes, que existiam também no passado recente (futebol, espectáculos, imprensa cor-de-rosa, boatos, mexericos, as rádio-novelas da década de 1960 e 1970, as telenovelas da década de 1980, etc.), ganhem hoje uma dimensão diferente que se caracteriza pela ausência crescente da distinção entre o público e o privado — naquilo a que o professor Adriano Moreira chama de “substituição actual do credo dos valores pelo credo do mercado”.

Hoje, quase tudo está sujeito ao mercado — até a dignidade e a liberdade da pessoa.

Esta sujeição avassaladora ao mercado está na base da desprivatização da vida pessoal e até íntima do cidadão que, por sua vez, induz à invenção de “direitos humanos” inéditos e ao conceito de  “direito à diferença” que compensem a intrusão abusiva do mercado na vida pessoal do cidadão.

Por isso é que a expansão do mercado, na economia, deve ser travada. E isto não tem nada a ver com a esquerda ou com a direita: antes, tem a ver com a necessidade da defesa da dignidade e da liberdade do indivíduo enquanto pessoa.

Quinta-feira, 17 Abril 2014

O Direito Positivo, o "casamento" gay e a União Europeia

 

O Direito Positivo, segundo o seu principal ideólogo e promotor (Kelsen), pode ter qualquer conteúdo. Repito: qualquer conteúdo. O Direito Positivo é como uma grelha de uma folha de Excel: podemos meter nos quadrados da folha de Excel aquilo que nos der na real gana para atingirmos os resultados que quisermos, e independentemente da realidade objectiva ou factual.

O conteúdo do Direito Positivo pode ser anti-social; pode até (legalmente) conduzir toda uma sociedade ao suicídio.

O conteúdo do Direito Positivo é arbitrário (ou depende das elites, ou depende do voto popular), e por isso é que Kelsen defendeu a ideia segundo a qual o Direito Positivo só pode existir legitimamente em uma sociedade democrática (uma sociedade onde existam eleições livres), para que se evite a instalação de tiranias através do Direito Positivo. Essa associação entre o Direito Positivo de conteúdo arbitrário, por um lado, e a democracia, por outro lado, deu naquilo a que se convencionou chamar “Estado de Direito”.

Quando acontece uma crise da democracia — por exemplo, na actual União Europeia, cujas instituições com real Poder não são eleitas directamente —, o Direito Positivo vira-se quase sempre contra a própria sociedade.

Por outro lado, a validação do Direito Positivo faz-se através do processo de promulgação das leis. Uma lei injusta, se promulgada segundo um determinado processo definido pelas elites, é válida. Ou seja, o conteúdo do Direito Positivo é arbitrário e depende apenas do processo de promulgação das leis.

Até Abril de 1974, em Portugal, o Direito Positivo estava condicionado pelo Direito Natural.

ue out webDepois do 25 de Abril de 1974, o Direito Natural foi “oficiosamente” banido da ordem jurídica portuguesa e por influência estrangeira. Mas em países europeus actuais, como por exemplo na Hungria, ainda hoje o Direito Positivo é claramente condicionado pelo Direito Natural.

Leio aqui que um perito em direito internacional afirma que o “casamento” gay é uma ficção jurídica.

Quando o Direito Natural é banido, toda e qualquer lei de casamento pode ser validada através do processo de promulgação das leis — processo esse que, em Portugal, não é democrático. Por exemplo, o “casamento” gay não foi referendado pelo povo português, o que significa que a arbitrariedade do conteúdo do Direito Positivo em Portugal não é sancionado por uma verdadeira democracia. Portugal não tem uma democracia verdadeira.

Portanto, a ideia segundo a qual “a lei deve ser feita a partir da realidade sensível externa e das instituições sociais consagradas pelo hábito durante centenas de gerações, que constituem o fundamento de uma civilização”, é Direito Natural. Não é Direito Positivo.

O Direito Positivo não está, por sua própria natureza, obrigado a promulgar leis “feitas a partir da realidade sensível externa e das instituições sociais consagradas pelo hábito durante centenas de gerações, que constituem o fundamento de uma civilização”. O Direito Positivo pode promulgar, se assim quiser, o casamento entre um cão e um gato — desde que o processo de promulgação (qualquer que seja) seja válido.

Por isso é que a nossa Constituição terá que ser revista no sentido de tornar clara a condição “a priori” do Direito Natural sobre o Direito Positivo no nosso ordenamento jurídico. Ora, é isto que a União Europeia não permite de modo algum — porque a União Europeia é um projecto totalitário que pretende aproveitar-se da arbitrariedade intrínseca do Direito Positivo.

Domingo, 30 Março 2014

O Professor Doutor Paulo Otero sobre a co-adopção de crianças por pares de invertidos

 

Quinta-feira, 13 Fevereiro 2014

O abismo moral da Europa e o Totalitarismo Jurídico

 

A ética de John Locke pode ser resumida em três pontos essenciais:

1/ O Criador do universo, na sua condição de criador, exerce um poder e um direito de propriedade sobre tudo o que Ele cria.

2/ Os direitos humanos não são mais do que a contrapartida daquilo que a Lei Natural — que decorre dos direitos de propriedade do Criador — impõe ou impede que se faça aos outros.

3/ O útil não é o fundamento da lei jurídica nem a razão pela qual esta obriga, mas antes é a consequência da observância da lei.

No primeiro ponto, qualquer teoria que reclame o “direito à propriedade do meu corpo” é recusada; o corpo não é meu. O aborto e suicídio são faltas, não só à luz da Lei Natural como à luz do Direito Positivo.

No segundo ponto é recusada a ideia segundo a qual os direitos humanos são aquilo que a política de cada espírito do tempo quiser que sejam, e ao sabor das modas.

O terceiro ponto defende a ideia segundo a qual a utilidade decorre do cumprimento da lei e tendo em conta os dois pontos anteriores — e não é a utilidade que fundamenta ou condiciona a feitura das leis: o que é útil é a consequência da existência de leis, mas não é aquilo que é útil que deve ser o critério fundamental de construção do Direito Positivo.


Naturalmente que haverá sempre alguém que pode dizer que “não há prova de que exista um Criador do universo”. Porém, a ausência de prova é apenas uma prova de ausência, e nada mais do que isto; este argumento não é logicamente válido. E, por outro lado, só um estúpido ou um “cientista” actual não concordará que o universo deve ter uma causa; e a essa causa convencionou-se chamar de Criador ou Deus.

Eu, que vivo no século XXI, considero que essas três premissas da ética de John Locke continuam válidas — não porque simpatize necessariamente com elas, mas porque a razão e a lógica me compelem a aceitá-las como válidas. E mesmo que haja por aí alguém que não simpatize com essas três premissas, tratar-se-á de puro gosto pessoal, mas dificilmente poderá argumentar racionalmente contra elas.

Uma coisa é aquilo que eu gosto; e outra coisa, diferente, é aquilo que o raciocínio me obriga a aceitar, mesmo que não gostemos de aceitar essa coisa. Segundo John Locke, e com razão, uma coisa é o direito como regra de acção obrigatória e que é criadora do laço do direito; mas outra coisa diferente é o direito como puro poder de uso ou usufruto. O meu corpo não é meu: apenas tenho o direito de uso ou usufruto do meu corpo.

“Pelo vínculo do direito deve entender-se o vínculo da lei natural segundo o qual todos são obrigados a pagar uma dívida natural, ou seja, a cumprir o dever natural que lhe incumbe em razão da sua natureza própria ou de sofrer a pena em caso de delito.” — John Locke, Essays on the law of nature, VI, 181, Oxford University Press, 1986

eutanasia-webO que me espanta, até à incredulidade, é que estas três premissas de John Locke, que fundamentaram o Direito Positivo ocidental até há pouco tempo, estejam a ser colocadas em causa pelo Direito europeu. Desde logo, o Direito Positivo europeu actual coloca o útil como pressuposto da feitura das leis — por exemplo, a recolha de órgãos humanos está na base da lei da eutanásia a “pedido do cliente” da Bélgica e na Holanda. Depois, o Direito Positivo europeu defendido pelo Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” assenta exclusivamente em um critério de liberdade negativa do indivíduo, fazendo de conta que a liberdade positiva não existe — por exemplo, “casamento” gay, adopção de crianças por pares de invertidos, “barriga de aluguer”, procriação medicamente assistida para toda a gente, e outros “direitos” a torto e a direito.

Podemos afirmar, de uma forma objectiva e baseada em factos insofismáveis, que a Europa está em decadência acelerada. Não se trata aqui de pessimismo da minha parte. Não há um fundamento racional para o que se está a passar na Europa em matéria de Direito Positivo. Já não existe uma base lógica e racional para as leis que se fazem na Europa senão um critério de pura utilidade que torna as leis arbitrárias e dependendo apenas e só da moda de cada época.

É perfeitamente racional que possamos supôr que toda e qualquer irracionalidade traduzida em lei passa agora a ser possível na Europa: e essa irracionalidade e arbitrariedade jurídica traduz-se em um Totalitarismo Jurídico — uma nova forma de totalitarismo ou de fascismo.

Sexta-feira, 13 Setembro 2013

Utilidade, Virtude Moral e Felicidade

A ideia de que o Contrato Social nasceu no século XVI – com os filósofos da Razão de Estado – ou no século XVIII – com os filósofos do Contrato – é falsa. Sempre que existiu Poder delegado numa elite, ou seja, sempre existiu um Contrato.

Por exemplo, na Roma antiga, seja no tempo da república, seja no do império, também existiu um contrato social baseado nos conceitos de utilitas publica (utilidade pública) e publice interest (interesse público ou bem comum). Uma situação semelhante passou-se na Grécia Antiga das cidades-estado, em que o bem comum da cidade era de tal forma valorizado que Sócrates preferiu morrer a abandonar a cidade de Atenas.

O que aconteceu de novidade, com os filósofos do Contrato dos séculos XVII e XVIII, foi a alteração radical da relação entre três conceitos que condicionam a tipologia do Poder político: a utilidade, a virtude moral, e a felicidade. E essa alteração radical condicionou e abastardou o Direito Natural, moldando, ao longo do tempo, aquilo que viria a ser o Direito Positivo. Ou seja, antes de ser um problema político e económico (que o é!), o Contrato Social da Idade Moderna é um problema ético.

(more…)

Sexta-feira, 6 Setembro 2013

O “direito novo” e a revolução

Vamos ver um exemplo de um silogismo:

“Todos os tubarões são pássaros; o meu peixe vermelho é um tubarão; então, o meu peixe vermelho é um pássaro”.

Nenhuma destas duas premissas é verdadeira “materialmente”, ou seja, nenhuma delas corresponde à realidade. Mas o encadeamento que as une umas às outras é válido na sua forma: a conclusão do silogismo é a consequência formal necessária das duas premissas. Portanto, embora o conteúdo do silogismo seja falso, a sua forma está correcta. Esta ideia – da diferença entre conteúdo e forma – é importante para se compreender o que se segue.

Agora vamos citar um trecho de Olavo de Carvalho publicado ontem no FaceBook:

«A definição da democracia como “criação de direitos” é uma das ideias mais perversas que já vi. A substância objectiva de um direito não são as vantagens que ele nominalmente traz ao seu titular: é o dever que ele impõe a terceiros. Quanto mais direitos, mais crescem as obrigações, os controles, a fiscalização, a opressão. A democracia, ao contrário, é a ESTABILIZAÇÃO de um conjunto mínimo de direitos que permanecem inviolados a despeito de toda mudança social e política.»

Finalmente, vamos entrar na crítica que Max Weber fez ao positivismo jurídico (o “novo direito”) do Círculo de Viena e a Hans Kelsen.

(more…)

Quarta-feira, 14 Agosto 2013

A III república portuguesa não é regenerável pelos seus próprios meios

“Portanto – como sempre! -, não se busque nos outros a razão da nossa desgraça política. É dentro da direita que se consente esta corrupção de Estado. E é por causa da nossa debilidade moral – votação corrupta – que os socialistas mandam (é sempre «culpa nossa»). Não há redenção da direita sem limpeza da sua corrupção.”

Eu só não recomendo a leitura deste verbete porque está escrito “desconforme o desacordo ortográfico”; mas façam de conta que está escrito correctamente: a nossa imaginação não tem limites.

Existe um nexo causal entre o processo progressivo da perda da soberania para a União Europeia, por um lado, e por outro lado, a normalização paulatina da corrupção que se entranha nos costumes das elites.

Diz o texto que “não há redenção da direita sem limpeza da sua corrupção”. Ora, essa “limpeza”, efectuada dentro do e pelo sistema, é absolutamente impossível! O Direito Positivo apoia-se espontaneamente nos costumes, e no caso específico da política, nos costumes das elites; e o fundamento dos costumes das elites deve ser procurado nas tradições (boas ou más) mantidas vivas pela História, costumes esses que se manifestam de forma inconsciente na vida política.

A partir do momento em que o Direito Positivo se separou totalmente do Direito Natural – o que aconteceu já na III república, mas principalmente com a alienação progressiva da nossa soberania à União Europeia (e porque no tempo de Salazar ainda existia uma ligação entre os dois tipos de Direito) – o problema ético-político agravou-se. A alienação da soberania portuguesa desresponsabilizou a classe política nacional. Os portugueses vivem hoje num limbo, em que existe uma classe política dentro de num sistema que já não é soberano e que não pertence cabalmente a qualquer soberania. Portugal está à deriva.

A “limpeza da corrupção” não é possível nem à Esquerda nem à Direita – porque na esquerda também existe corrupção, embora diferente. Vemos o que se passa, por exemplo, no Brasil de Dilma Roussef governado à esquerda. Ou o que se passa em França socialista de François Hollande governado pela maçonaria. E se tivermos um governo do Partido Comunista ou do Bloco de Esquerda, a corrupção passa a ser escondida da opinião pública através de uma “ideologia de granito” que confunde a sociedade civil com o Partido, e este com o Estado – mas não deixará de haver corrupção.

Por outro lado, é uma ilusão falar em Direita em Portugal; estamos a enganar-nos a nós próprios! A política e a realidade não se reduzem à economia! Não existe “direita” em Portugal.

Quando o ethos que rege o Partido Socialista é essencialmente semelhante – senão idêntico – ao que rege a tal “direita”, essa “direita” simplesmente não existe. Qualquer “reviravolta” no ethos político português conduzir-nos-ia a uma versão nacional da democracia húngara, e nesse caso teríamos a União Europeia de Durão Barroso a condenar e a perseguir Portugal. Existe um nexo causal entre o processo progressivo da perda da soberania para a União Europeia, por um lado, e por outro lado, a normalização paulatina da corrupção que se entranha nos costumes das elites.

Dizer que é possível uma “limpeza da corrupção” dentro do actual sistema é equivalente a dizer que o teorema de Gödel está errado. O teorema de Gödel diz que é impossível demonstrar a não-contradição de um sistema pelos seus próprios meios, ou mediante meios mais fracos. O actual sistema político não pode logicamente demonstrar, pelos seus próprios meios, as suas contradições. A III república portuguesa não é regenerável pelos seus próprios meios.

Quarta-feira, 29 Maio 2013

O perigo da ideologia de Poder despótico do movimento político homossexualista

«But the LGBT movement is based on an ideology of power (NOT love), which will allow some adults to recruit, brainwash, and exploit young people into their network of behavior. The movement is based on a false ideology of biological determinism, predicated on the notion that people are “born” gay and “cannot change” and “do not have a choice.”

These notions, combined with the idea that certain gay “experts” have “gaydar” and can identify homosexuality in others before they are willing to admit it to themselves, amount to a police state of surveillance and intimidation.

In the name of forcing people to accept “who they are,” LGBT organizations have sought to gain institutional control over the education system, the media, the two-party system, churches, commerce, and finally, the forces of international violence embodied in the military, intelligence organizations, and state departments of countries that have bowed to the demands of this lobby.

The LGBT movement progressed from recruiting young people, to now demanding the “right” to children, a “right” expressed through the lens of property and privilege. It is natural that a movement so devoted to controlling other people would eventually seek to buy people and own them, in the name of “giving them a family.”

(more…)

A aberração ontológica que é Isabel Moreira

Powered by Zoundry Raven

Sexta-feira, 10 Maio 2013

Cumbersa com um ateu sobre o “casamento” gay e a adopção de crianças por pares de homossexuais

Este verbete vem na sequência destoutro.

1/ existe uma falácia lógica que dá pelo nome de sorites, que é normalmente utilizada quando alguém se encontra encurralado perante um argumento adversário em concreto, e que consiste em ir buscar toda ou parte da história do pensamento desse adversário para tentar assim rebater esse argumento em particular e em concreto. Por exemplo, se eu digo num verbete, em concreto, que é aquele que está sujeito a debate, que “o casamento é uma instituição”, o meu adversário vai buscar, como argumento contra, um outro verbete de há um mês em que eu escrevi que “o casamento decorre de um contrato”. Embora, neste caso concreto, as duas proposições não seja contraditórias entre si, não é honesto ir buscar como argumentário alguns textos que não sejam aquele que está em discussão.

2/ naturalmente que quando eu escrevi que as elites patrocinam “um determinado tipo de relacionamento sexual (a sodomia e o “casamento” gay), promovendo-a e impondo-a coercivamente a toda a sociedade através da força bruta do Estado”, falava de imposição cultural (cultura antropológica). Não me passaria pela cabeça que alguém pensasse outra coisa diferente disto e interpretasse o texto à letra, mas a verdade é que me enganei. Das duas uma: ou quem interpretou à letra o que eu escrevi é limitado de raciocínio, ou está de má-fé.

3/ o escriba ateu em questão confunde duas coisas diferentes, mas essa confusão só pode advir de uma má-compreensão, ou então de má-fé: diz ele (implicitamente) que por eu ser contra o “casamento” gay e contra a adopção de crianças por pares de homossexuais, isso significa que eu odeio os homossexuais enquanto pessoas. Seria como se alguém dissesse que por eu ser contra a poligenia (ou poligamia), isso significaria que eu odiaria qualquer pessoa em si mesma que se encontrasse numa situação polígama.

O ateu parece não saber distinguir o comportamento de uma pessoa, por um lado, e a pessoa em si mesma, por outro lado. Ora, isto é extraordinário! Perante isto, a ciência cala-se.

(more…)

« Página anteriorPágina seguinte »

%d bloggers like this: