A necessidade dos mecanismos de democracia participativa

 

Os liberais portugueses vão-se dando conta da importância da “guerra cultural” traduzida, por exemplo, no caso da tentativa de proibição da publicação do livro do Henrique Raposo. Até há pouco tempo, os liberais consideravam as chamadas “questões fracturantes” como simples matéria de opinião; cheguei mesmo a ler no Blasfémias, escrito pelo João Miranda e a propósito do "casamento" gay, que a instituição do casamento deveria ser abolida porque se tratava de um assunto que diz respeito estritamente ao indivíduo e que o Estado não tinha nada a ver com isso.

Não é demais recordar Edgar Morin:

« (…) a lógica do liberalismo político leva-o a tolerar ideias ou movimentos que têm como finalidade destruí-lo. A partir daí, perante a ameaça, o liberalismo está condenado, quer a tornar-se autoritário, isto é, a negar-se ― provisória ou duradouramente ― a si mesmo, quer a ceder o lugar à força totalitária colocada no poder por meio de eleições legais (Alemanha, 1933) »

Antes de “arrotarem postas de pescada”, os liberais deveriam ter uma boa noção das ideias de Gramsci acerca da importância da cultura antropológica e das “questões fracturantes”. E deveriam defender a todo o custo os mecanismos de democracia participativa (referendos) em relação a essas questões.

Quando eu vejo os liberais a confraternizar canina- e afavelmente com radicais de esquerda em programas de televisão, evitando que todo o custo não ofender o politicamente correcto — como se a confrontação de ideias fosse um pecado original —, não admira que se comece a proibir a publicação de livros perfeitamente inócuos e apenas porque o autor é A ou B. Os radicais preocupam-se imenso com as figuras públicas, ou seja, as que têm acesso aos me®dia; vêem a política como uma matéria de elites, em que o povo não é tido nem achado.

Por outro lado, os Cunservadores em geral também são contra os referendos; não se dão conta de que estão a promover o radicalismo de Esquerda. Ou então, sabem que o fazem e colaboram na política de terra queimada, tentando extremar posições na esperança de uma conflagração política final.

O povo tem que ser responsabilizado pelas decisões políticas em áreas como a economia ou a cultura (costumes), para o mal ou para o bem. Há que correr o risco e dar a voz ao povo através de referendos, mesmo que a afluência às urnas seja pequena.

Há que combater a ideia politicamente correcta segundo a qual “os direitos individuais não são referendáveis” — ideia essa que é muito conveniente para a agenda totalitária dos radicais. Temos que ser radicais contra os radicais, defendendo a democracia participativa. E afirmar que a ideia de que “o povo é burro e ignorante e que, por isso, não pode ser ouvido em matérias de governança”, é característica de um novo tipo de totalitarismo que nos está paulatinamente a ser imposto.

Temos que criar, na sociedade portuguesa, um senso-comum (que não existe, porque a sociedade está, também ela, fracturada) que passe pela valorização dos mecanismos da democracia participativa.

Não concordo com Bagão Félix acerca dos mecanismos referendários na democracia

 

“Populismo é o termo usado pelos democratas quando a democracia os assusta” (Nicolás Gómez Dávila). A pesporrência e a arrogância dos “donos da democracia”, instalados nas cadeiras dos me®dia da capital-do-império-que-já-não-existe, revela um medo em relação à democracia; e por isso inventaram um sistema em que a vontade popular é diferida e interpretada discricionariamente pela classe política e pela rulling class segundo o modelo da "Vontade Geral" de Rousseau.

A limitação (ou negação) dos mecanismos de democracia participativa retira a legitimidade da democracia representativa.

O actual sistema político português não é democrático.

 

«A nossa civilização corre o risco de ficar submersa como a Grécia (Atenas) sob a extensão da democracia, de cair inteiramente nas mãos dos escravos, ou então de ficar como Roma — não nas mãos de imperadores filhos do acaso e da decadência, mas de grupos financeiros sem pátria, sem lar na inteligência, sem escrúpulos intelectuais e sem causa em Deus.

O único antídoto para isto é uma lenta aristocratização.»

→ Fernando Pessoa, 1920.

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O actual sistema político português não é democrático.

A democracia representativa não concede o direito à classe política (entendida aqui no sentido de ruling class) de legislar arbitrariamente sob matérias de costumes, por exemplo, ou sobre questões éticas que estejam enraizadas na cultura antropológica portuguesa — a não ser que a classe política interprete a democracia como sendo constituída por uma total discricionariedade da classe política fundamentada no conceito abstracto de “Vontade Geral” (Rousseau).

Questões que pertencem ao fundamento da sociedade (no sentido da nação portuguesa), como por exemplo, os costumes, a imigração, as tradições da cultura antropológica, as instituições da família e do casamento, entre outras, só podem ser tratadas legal- e juridicamente através de alguns mecanismos próprios da democracia participativa (por exemplo, os referendos ou os plebiscitos).

¿Será possível que o sistema político actual se reforme a si mesmo? Resposta: não. Só através do exercício de uma força exterior ao sistema será possível mudá-lo (o teorema de Gödel aplicado à política).

Temos um sistema político em que os deputados são escolhidos pelos partidos políticos, e não directamente eleitos pelo povo. Toda a gente sabe — até os iletrados — que isto não é democracia.

Portugal está longe de ter uma democracia propriamente dita. Temos uma classe política (sancionada pelos me®dia e pela maçonaria que em parte a condiciona) que usurpou o Poder no sentido em que se serve do conceito de “Vontade Geral” para transformar a política em um mero meio de atingir os seus objectivos privados. Os fundamentais interesses do povo — enquanto nação em continuidade histórica — são ignorados pela classe política, sem excepção. A classe política dita “democrática” é presentista.

Alguém poderá argumentar do seguinte modo: “a classe política é (ou faz parte da) a actual aristocracia”.

O argumento é absolutamente falso, porque acontece que a aristocracia não é uma classe social, mas antes é uma colecção de indivíduos. Portanto, a classe política não constitui, em si mesma, uma aristocracia. O aristocrata, enquanto indivíduo, distingue-se da maioria popular em quase todos os graus, mas está unido ao povo através de um patriotismo arreigado e atávico. Existem em Portugal aristocratas (não têm que ser ricos e poderosos!) que têm muito pouco poder político e que, muitas vezes, são desprezados pelo Poder político dito “democrático”.

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Um dos argumentos da classe política dita “democrática” contra a utilização de mecanismos da democracia participativa é o de que “o povo é burro ou ignorante”, e que, por isso, não pode tomar decisões complexas. Este argumento, que vem essencialmente da Esquerda, é absolutamente reaccionário, como demonstrarei a seguir.

Nos século XVIII e XIX, constatou-se que o problema da pobreza (por exemplo, com a praga da batata, na Irlanda) era insolúvel sem a participação dos pobres, e que havia que despertar, em primeiro lugar, o desejo e a vontade dos pobres em melhorar a sua situação para se conseguir a sua colaboração. Esta perspectiva foi claramente formulada, por exemplo, por George Berkeley, Bispo de Cleyne (Irlanda) — trata-se daquelas verdades de que o marxismo se aproveitou e que distorceu, tornando-a irreconhecível pelo exagero.

De uma forma semelhante, a iliteracia política (a pobreza política da democracia representativa que temos) só poderá ser combatida com a participação directa do povo nas decisões políticas fundamentais que despertará, com a passagem do tempo, o desejo e a vontade do povo (entendido como um conjunto de indivíduos) em melhorar o sistema político e erradicar a pobreza política imposta pela actual classe política.

Ora, na medida em que o actual sistema político não é reformável por si mesmo, caberá às Forças Armadas impôr essa reforma do sistema político.

E a intervenção das Forças Armadas é uma questão de tempo: não para acabar com a democracia, mas antes para a reformular no sentido da valorização dos mecanismos da democracia participativa, por um lado, e para criar sistemas institucionais que conduzam a uma “lenta aristocratização” na sociedade portuguesa — ou seja, a criação de uma aristodemocracia. 

O Direito Positivo, o "casamento" gay e a União Europeia

 

O Direito Positivo, segundo o seu principal ideólogo e promotor (Kelsen), pode ter qualquer conteúdo. Repito: qualquer conteúdo. O Direito Positivo é como uma grelha de uma folha de Excel: podemos meter nos quadrados da folha de Excel aquilo que nos der na real gana para atingirmos os resultados que quisermos, e independentemente da realidade objectiva ou factual.

O conteúdo do Direito Positivo pode ser anti-social; pode até (legalmente) conduzir toda uma sociedade ao suicídio.

O conteúdo do Direito Positivo é arbitrário (ou depende das elites, ou depende do voto popular), e por isso é que Kelsen defendeu a ideia segundo a qual o Direito Positivo só pode existir legitimamente em uma sociedade democrática (uma sociedade onde existam eleições livres), para que se evite a instalação de tiranias através do Direito Positivo. Essa associação entre o Direito Positivo de conteúdo arbitrário, por um lado, e a democracia, por outro lado, deu naquilo a que se convencionou chamar “Estado de Direito”.

Quando acontece uma crise da democracia — por exemplo, na actual União Europeia, cujas instituições com real Poder não são eleitas directamente —, o Direito Positivo vira-se quase sempre contra a própria sociedade.

Por outro lado, a validação do Direito Positivo faz-se através do processo de promulgação das leis. Uma lei injusta, se promulgada segundo um determinado processo definido pelas elites, é válida. Ou seja, o conteúdo do Direito Positivo é arbitrário e depende apenas do processo de promulgação das leis.

Até Abril de 1974, em Portugal, o Direito Positivo estava condicionado pelo Direito Natural.

Depois do 25 de Abril de 1974, o Direito Natural foi “oficiosamente” banido da ordem jurídica portuguesa e por influência estrangeira. Mas em países europeus actuais, como por exemplo na Hungria, ainda hoje o Direito Positivo é claramente condicionado pelo Direito Natural.

Leio aqui que um perito em direito internacional afirma que o “casamento” gay é uma ficção jurídica.

Quando o Direito Natural é banido, toda e qualquer lei de casamento pode ser validada através do processo de promulgação das leis — processo esse que, em Portugal, não é democrático. Por exemplo, o “casamento” gay não foi referendado pelo povo português, o que significa que a arbitrariedade do conteúdo do Direito Positivo em Portugal não é sancionado por uma verdadeira democracia. Portugal não tem uma democracia verdadeira.

Portanto, a ideia segundo a qual “a lei deve ser feita a partir da realidade sensível externa e das instituições sociais consagradas pelo hábito durante centenas de gerações, que constituem o fundamento de uma civilização”, é Direito Natural. Não é Direito Positivo.

O Direito Positivo não está, por sua própria natureza, obrigado a promulgar leis “feitas a partir da realidade sensível externa e das instituições sociais consagradas pelo hábito durante centenas de gerações, que constituem o fundamento de uma civilização”. O Direito Positivo pode promulgar, se assim quiser, o casamento entre um cão e um gato — desde que o processo de promulgação (qualquer que seja) seja válido.

Por isso é que a nossa Constituição terá que ser revista no sentido de tornar clara a condição “a priori” do Direito Natural sobre o Direito Positivo no nosso ordenamento jurídico. Ora, é isto que a União Europeia não permite de modo algum — porque a União Europeia é um projecto totalitário que pretende aproveitar-se da arbitrariedade intrínseca do Direito Positivo.

É necessário um referendo acerca da adopção de crianças por pares de invertidos

 

O parlamento “chumbou” a proposta de lei do Partido Socialista de adopção de crianças por pares de invertidos. Mas não chega.

É preciso um referendo sobre esta — como outras — matérias. A classe política não tem o direito de tratar os portugueses como atrasados mentais. Aqui não há “águas mornas”: ou há democracia, ou não há.

O argumento segundo o qual “a democracia custa dinheiro” que fundamenta a recusa de referendos, justifica também a abolição da democracia.

Outro argumento é o de que “o povo português é burro e, por isso, não merece referendos” (por exemplo, o deputado do CDS/PP João Almeida), só revela a burrice de quem assim argumenta.

E um terceiro argumento é o de que “os direitos das minorias não se referendam” (toda a esquerda assume este argumento), como se a adopção de crianças por pares de invertidos fosse um “direito”, por um lado, e como se os interesses das minorias estivessem acima dos interesses de toda a sociedade, por outro lado.

A democracia fortalece-se com a tradição democrática. Com a tradição surgem leis “invisíveis”, que não estão escritas, que solidificam a prática democrática. A tradição democrática só se constrói com a participação do povo: quando uma casta política de iluminados pretende — através do conceito abstracto de “Vontade Geral” — substituir-se à vontade do povo expressa através do voto, o que normalmente acontece é a revogação da democracia.

Se um “referendo sai caro”, como dizem alguns, podem ser realizados dois referendos no mesmo dia — como acontece na Suíça. Há que olhar para a democracia participativa da Suíça! Há que reformar o sistema político/democrático português, porque se continuar como está, o risco de ser abolido é muito alto. A classe política portuguesa tem que se convencer do seguinte: ninguém conhece o futuro!, e mais vale prevenir do que remediar.