perspectivas

Sexta-feira, 5 Dezembro 2014

O Ocidente e a perversão do Direito

 

Eu sorrio quando vejo gente de bem defendendo a actual cultura intelectual ocidental, manipulada e imposta pela classe política. Estamos em presença de uma nova edição da “traição dos intelectuais” de Julien Benda.

A Bélgica acabou de adoptar a figura jurídica da “presunção de maternidade” para pares de lésbicas putativamente “casadas”. Basta que uma lésbica dê à luz uma criança, e viva em união-de-facto com outra lésbica, para que se aplique a “presunção de maternidade” da lésbica que não é mãe natural e biológica da criança. Ou seja, basta preencher um simples papel para que a lésbica que não pariu seja “presumida” mãe da criança — que também pode apodar o seu nome à criança que não é sua.

Nos casais naturais — ou seja, os “fora-de-moda” homem e mulher —, a figura jurídica da “presunção de paternidade” existe no sentido positivo, na medida em que é um instrumento utilizado pelo Direito para exigir do homem a prova de que não é pai da criança — porque, caso contrário, será sempre obrigado por lei a assumir a paternidade da criança.

Nesta nova perversão do Direito em um país da União Europeia — que brevemente será estendida a Portugal, na medida em que a União Europeia é um manicómio político —, a figura jurídica da “presunção de maternidade” passa a existir também no sentido negativo, na medida em que passa a não existir necessidade de se provar a maternidade ou a paternidade.

Este é um exemplo da perversão do Direito na União Europeia e no Ocidente em geral, porque as duas normas são contraditórias entre si; e a contradição das normas é assumida em nome da defesa dos interesses particulares (de privilégios) de uma casta social suposta e considerada “superior”, composta por fanchonos e fufas.

Segunda-feira, 1 Dezembro 2014

A Finlândia acaba com a iniciação à caligrafia das crianças

Filed under: cultura,educação,Europa — O. Braga @ 7:27 pm
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Van_Mieu_han_tuEu estou a escrever estas linhas teclando no computador; mas tive iniciação à caligrafia na minha escola primária. Em princípio, não me parece incompatível a utilização do computador e a caligrafia; trata-se de uma dicotomia falsa.

Não temos a experiência do que seria um adulto, daqui a vinte anos, que não tivesse tido aulas de caligrafia mas que lidasse, na escola, com um computador a partir dos cinco anos. Mas temos a experiência, no passado próximo, de crianças que não tiveram aulas de caligrafia, embora sem acesso a computadores: são hoje analfabetos, totais ou funcionais.

Ou seja, a Finlândia confia na tecnologia para evitar o surgimento de analfabetos funcionais no futuro. A caligrafia, para além dos valores estéticos que incute na criança, é uma forma de disciplina mental: a repetição é a melhor forma de se contribuir para organização mental e pessoal da criança.

Nós, portugueses, temos que nos convencer definitivamente que desta União Europeia não vem nada de bom, excepto o dinheiro dos fundos europeus; mas esse dinheiro vai acabar. Portanto, temos que estar preparados para “lhes dar com os pés” na altura própria, ou a qualquer momento.

Sexta-feira, 24 Outubro 2014

A ILGA Portugal, os me®dia, e a destruição linguagem

 

ilga filhos de gays

Repare-se na linguagem: “Portugal ainda não protege filhos de casais homossexuais”. Parece que os “casais” homossexuais dão filhos.

Um gay adopta uma criança, por exemplo, e automaticamente a criança passa a ser “filha” de outro gay com quem ele vive. Através da destruição da linguagem e do senso-comum, pretende-se a destruição da família natural.

Se um homem tem uma filha, essa filha tem uma mãe. E se uma mulher tem um filho, esse filho tem um pai. Mas o politicamente correcto elimina, da cultura, a noção de maternidade e de paternidade naturais. E os me®dia aplaudem. E depois temos toda a gente a dizer que existe uma crise de natalidade em Portugal.

Se um homem tem uma filha de uma mulher e depois casa-se com outra mulher, ninguém diz que a filha é da segunda mulher do referido homem. Mas se um gay tem um filho de uma mulher e depois “casa-se” com um outro gay, os me®dia e o politicamente correcto dizem que o filho é também do outro gay com quem ele vive. Os gays passam a parir pelo cu.

fascista familiar

Quarta-feira, 15 Outubro 2014

Teresa Leal Coelho e o Direito casuístico

 

“Teresa Leal Coelho, que esteve esta terça-feira numa conferência sobre direito da família e dos menores na Universidade Lusíada de Lisboa, explicou que, quando tiverem de decidir sobre casos concretos, mesmo com a lei actual, os juízes podem sempre alegar que a proibição de co-adopção pelos casais do mesmo sexo viola a Constituição.”

Teresa Leal Coelho desafia juízes a permitirem co-adopção

Uma coisa é a opinião pessoal que Teresa Leal Coelho tenha da Constituição; outra coisa é a defesa da aplicação casuística do Direito.

A casuística actual é um retorno ao pior da Idade Média. Por exemplo, S. Bernardo de Claraval defendeu a ideia segundo a qual seria legítimo que um homem se deitasse com a mulher de outro, “se assim fosse o desígnio de Deus”. Ou seja, cornear o parceiro não seria eticamente reprovável se correspondesse aos “desígnios de Deus”. O problema é o de saber se, neste caso, os desígnios de Deus são verdadeiros e, por isso, se são legítimos.

A casuística é isto: cada um pode invocar um qualquer “deus” para justificar subjectivamente uma excepção à regra normativa. No caso da casuística de Teresa Leal Coelho, os deuses são os juízes.

Eu não sei se a Teresa Leal Coelho é burra ou se é uma espécie de peça de decoração de um lupanar de banlieue.

Domingo, 12 Outubro 2014

A Esquerda caviar, a Direita salmão, e adopção de crianças por pares de invertidos

 

Para além da Esquerda caviar, existe em Portugal uma Direita salmão-rosa que defende o casamento anfíbio: a reprodução anfíbia é externa e a desova é feita em ambiente adequado e politicamente correcto para que a “prole” se mantenha viva.

“Temos uma dinâmica familiar em que ambos assumimos o papel de pais, a lei só me reconhece a mim, mas o nosso filho não tem dúvidas”, revela Diogo Infante.

Há uma dúvida que o filho adoptivo dele não tem: é a de que não tem mãe conhecida.

foi cesarianaNão ter mãe ou pai conhecidos, é uma infelicidade. Mas uma coisa é admitirmos que existem casos de crianças que, por infelicidade, não têm mãe conhecida; e outra coisa é apoiar um movimento político homossexualista que fomente a proliferação e vulgarização de mães desconhecidas. Uma coisa é constatar que as desgraças existem; outra coisa é tentar promover e normalizar a desgraça das crianças em nome de putativos “direitos” de adultos.

Ademais, há aqui um detalhe que não é despiciendo: o facto de a lei permitir, por hipótese e por exemplo, que um homem se “case” com o seu cão, não se depreende dessa permissão legal que exista de facto um “casamento”. A lei pode ser o que qualquer doente mental quiser; o casamento, não.

Esta gente mete nojo! — não porque sejam homossexuais (cada um come do que gosta), mas porque apresentam sintomas claros de psicopatia: não conseguem colocar-se no lugar de uma criança a quem é apagado, do registo civil, o nome da mãe e de todo o ramo familiar materno.

E, não contentes com isso, pretendem levar a sociopatia mais longe através das “barriga de aluguer” que será a próxima guerra destas bestas com forma humana.

Domingo, 21 Setembro 2014

A Helena Damião e a ideia falsa de que “existe neutralidade do Estado”

Filed under: educação — O. Braga @ 5:10 am
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O pior argumento para se ser contra a dita “mercantilização do ensino” é afirmar que o Estado é ideologicamente neutral. Trata-se de um sofisma.

Ou seja, é um mito a ideia segundo a qual “o ensino estatal incute necessariamente mais e melhores valores nas crianças”.

O ensino na Alemanha nazi era uma exclusividade do Estado de Hitler; foi ele que proibiu o Ensino-em-casa ou “Home Schooling” que existia na Alemanha desde o tempo do Sacro-Império. Na ex-URSS, o ensino era monopólio do Estado, e continua a ser em Cuba e na Coreia do Norte. Portanto, os argumentos da Helena Damião a favor da exclusividade do ensino público, não colhem.

Quando se fala em “ensino”, seja privado ou público, temos que saber, em primeiro lugar, quais os valores que são incutidos às crianças: como escreveu Hannah Arendt, o ensino deve ser conservador, porque chegará a hora de os futuros adultos fazerem a sua própria revolução, e não têm que ser agora doutrinados pelas ideias dos revolucionários adultos actuais — pertençam estes ao Estado ou ao sector privado.

Só depois de termos definido os valores que devem orientar o ensino, poderemos dizer se o privado é melhor do que o público, ou vice-versa. O Estado não é necessariamente neutral em termos de valores, nem o sector privado é neutral nos valores que incute nas crianças.

É em função dos valores que norteiam uma instituição que devemos medir a sua qualidade.

Quarta-feira, 17 Setembro 2014

Crianças em lojas de animais, para adopção

Filed under: cultura — O. Braga @ 7:49 pm
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“A modernidade transformou a família num ninho de ratos, crianças são tratadas como animais de estimação e os animais tratados como crianças, o Facebook é actualmente a maior válvula de escape destes doidivanas. Em breve teremos crianças oferecidas em “petshops” para adopção.”

→ Comentário aqui.

Quinta-feira, 14 Agosto 2014

A Gaystapo e a adopção de crianças por pares de invertidos: ¿A criança não tem pai biológico?

 

O lóbi político gayzista “ILGA” publicou hoje um vídeo que pode ser visto abaixo.

Cerca do minuto 1:15, a amiga da mãe biológica diz o seguinte:

“Se acontecesse alguma coisa à criança e a tivesse que a levar ao hospital, iam perguntar quem eu era. Apresento o cartão de cidadã da criança, e eu não estou lá. Está lá só o nome da mãe biológica… e eu? Estou onde? Não estou em lado nenhum…”

Admira-me que a RTP tenha transmitido este documentário. A RTP anda a brincar com assuntos sérios à custa dos contribuintes portugueses.

O Código Civil português estipula que não podem haver filhos de pai incógnito. Ao que parece, aquela criança é filha de pai incógnito — o que vai contra o espírito da lei.


Artigo 1835 do Código Civil

1. A paternidade nos termos dos dos artigos anteriores contará obrigatoriamente do registo do nascimento do filho, não sendo admitidas menções que a contrariem.

(…)

Artigo 1865 do Código Civil — Averiguação Oficiosa

1. Sempre que possível, o tribunal ouvirá a mãe acerca da paternidade que atribui ao filho.

2. Se a mãe indicar quem é o pai ou por outro meio chegar ao conhecimento do tribunal a identidade do pretenso progenitor, será este também ouvido.

3. No caso de o pretenso progenitor confirmar a paternidade, será lavrado termo de perfilhação e remetida certidão para averbamento à repartição competente de registo.

4. Se o presumido pai negar ou se recusar a confirmar a paternidade, o tribunal procederá às diligências necessárias para averiguar a viabilidade da acção de investigação de paternidade1.

5. Se o tribunal concluir pela existência de provas seguras da paternidade, ordenará a remessa do processo ao agente do Ministério Público junto do tribunal competente, a fim de ser intentada a acção de investigação.

 


No caso concreto das duas amigas (uma das quais é mãe da criança), pode ter acontecido que o tribunal não tivesse ouvido a mãe biológica — como estipula a alínea 1. do artigo 1865 —, talvez porque a juíza estivesse com diarreia ou o juiz estivesse com o penso.

Se a mãe biológica foi ouvida pelo juiz ou pela juíza, o que aconteceu certamente é que a mãe biológica se recusou a indicar a identidade do pai biológico — e não há nada na lei que obrigue a mãe biológica a indicar a identidade do progenitor da criança. Parece certo que a mãe da criança não quis revelar o nome do pai que ela sabe bem quem é, porque em Portugal não é permitida a inseminação artificial in vitro em mulheres solteiras.

Portanto, estamos perante uma lésbica que engravidou de um homem e não quis identificar o pai da criança no tribunal. Ou seja, estamos perante alguém que quis criar um facto para, a partir dele, criar uma norma jurídica: a perfilhação da criança por parte da sua amiga.


Quando uma mulher, com filhos, se divorcia do seu marido e volta a casar com outro, a situação do segundo marido em relação aos filhos da sua esposa é exactamente a mesma se ele (o segundo marido) for ao hospital com um dos filhos da sua actual esposa e mãe biológica — porque o segundo marido não perfilhou nem pode perfilhar os filhos da sua actual esposa, uma vez que as crianças foram previamente perfilhadas pelo pai biológico (o primeiro marido dela).

Portanto, o que está aqui em causa não é adopção, mas antes é a perfilhação.

O que o lóbi político gayzista (vulgo “Gaystapo”) pretende é que um dos elementos de um par de homossexuais possa perfilhar um filho biológico do outro elemento da parelha, à revelia do espírito da lei que diz que “o tribunal ouvirá a mãe acerca da paternidade que atribui ao filho”.

Ou seja, e em resumo: o que a Gaystapo pretende é instituir a legalização do estatuto de “filho da puta”, por um lado, e por outro lado pretende erradicar a árvore genealógica das crianças.

Estamos perante uma tentativa de uma revolução antropológica delirante, através de engenharias sociais psicóticas.

Nota
1. por exemplo, fazer testes de ADN ao putativo pai e ao filho.

Sábado, 9 Agosto 2014

O raciocínio do ateu Ludwig Krippahl acerca da família e da adopção de crianças por pares de invertidos

 

Já algum tempo que não ia ao Icerocket e hoje vi isto. O ateu Ludwig Krippahl, mais uma vez e conforme a tradição dos ateus (porque os ateus também têm tradição!, como toda a gente), pede para “ser debatido”. Vamos lá fazer-lhe a vontade… porque isto até me dá um certo gozo.

“Seguindo a ordem do Orlando, começo por Paulo Otero, professor catedrático de direito constitucional. Alegou ser uma questão importante a de se o legislador deve favorecer a reprodução medicamente assistida ou a adopção. Não vejo o que o legislador tenha que ver com isso. Umas pessoas preferirão uma, outras a outra, e o papel do legislador será apenas respeitar a escolha.”

Respeitar a escolha”. Aqui, faz-se o apelo ao livre arbítrio (já lá iremos).

A lei é vista (pelo Ludwig Krippahl) de tal forma que o Código Civil poderia ocupar uma biblioteca inteira, se cada “escolha” de cada cidadão passasse a ser “respeitada” por lei. Segundo o ateu Ludwig Krippahl, a lei não é geral: pelo contrário, cada facto pode determinar uma lei que serve para “acomodá-lo”. Ora, todas as escolas filosóficas — sérias, porque o ateísmo não é nem sério nem filosófico porque qualquer negação de uma metafísica volta a ser, ela própria, uma metafísica — estão de acordo com a ideia segundo a qual os factos não criam normas, embora as normas possam criar factos. Mas o Ludwig Krippahl pensa ao contrário: segundo ele, os factos criam normas.

(more…)

Domingo, 29 Junho 2014

O Bloco de Esquerda deveria ser proibido por lei

 

“Este ano, a 9.ª Marcha do Orgulho LGBT no Porto tem como tema a família LGBT e a parentalidade LGBT.”

Bloco de Esquerda vai levar co-adopção ao parlamento em Setembro

Segundo o Bloco de Esquerda, existe uma “família LGBT” e uma “parentalidade LGBT”.

Aparentemente, e seguindo este raciocínio, a “família” é concebida como uma marca de automóvel: existem as marcas Opel, Mercedes, Renault, etc.. Mas é só aparentemente, porque, segundo o raciocínio do Bloco de Esquerda, os conceitos de “família LGBT” e de “parentalidade LGBT” não têm definição — uma vez que LGBT é uma sigla genérica para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros.

Teríamos, por isso, que conceber, por exemplo, uma “família de bissexuais”, ou uma “família de transgéneros” que, segundo o Bloco de Esquerda, também deveriam ter direito a adoptar crianças.

Ou seja, o Bloco de Esquerda defende a ideia segundo a qual um “casal de transgéneros” também deveria ter o direito a adoptar crianças — o que é um absurdo, porque o transgénero procura quase sempre o sexo oposto ao daquele que se diz ser o seu, a não ser que exista um “transgénero lésbico” ou uma “transgénera gay” (um azar nunca vem só!). Portanto, o conceito de “casal de transgéneros” não é praticamente materializável na realidade.

Por outro lado, por exemplo, um “casal de bissexuais” proclamado por lei, embora possa existir na prática, é suruba. Já imaginaram um “casal de bissexuais” a adoptar crianças?! É “swing”, na certa. E o Bloco de Esquerda pretende incluir as crianças dentro de um ambiente de deboche sexual.

O Bloco de Esquerda pretende transformar a adopção de crianças como parte de um processo político de aculturação do “síndroma do bonobo”.

Quinta-feira, 15 Maio 2014

A deputada socialista Isabel Oneto e a “responsabilidade parental”

 

Aquilo a que a deputada socialista Isabel Oneto chama de “responsabilidade parental” 1 corresponde àquilo que existe já na lei com a expressão “poder paternal”. Por exemplo, quando há um divórcio, fala-se em “regulação do poder paternal” que, na maioria das vezes e por maioria de razão, beneficia a mulher e mãe.

Portanto, e desconstruindo a fraseologia eufemista da deputada Isabel Oneto: “responsabilidade parental” = “poder paternal”.

adopçao moderna webO que a deputada Isabel Oneto pretende, através da reformulação da linguagem e substituindo o conceito de “poder paternal” por um outro (“responsabilidade parental”), é alterar a noção e o estatuto do “poder paternal” no quadro jurídico português.

Utilizando palavras diferentes (“responsabilidade parental”) para coisas idênticas (“poder paternal”), pretende-se que o objecto da linguagem seja alterado mediante a reformulação dos termos utilizados. Ou seja, o que a deputada Isabel Moreira pretende é alterar o estatuto do “poder paternal” do Código Civil.

No actual enquadramento jurídico, o poder paternal pertence aos progenitores, ou, no caso de viuvez ou de pai incógnito (que, segundo a lei, deve ser a excepção e não regra), pertence a um dos progenitores (biológicos).

A extensão do poder paternal, por parte do progenitor, ao (novo) cônjuge, é assunto privado — ou seja, a autoridade do cônjuge em relação à educação dos filhos da (ou do) progenitora é geralmente consentida pela progenitor(a) e trata-se de assunto privado do casal. Mas perante a lei e perante o Estado, é a viúva ou o viúvo que exerce o poder paternal.

No caso, por exemplo, de uma mãe de filhos de pai incógnito, e uma vez que não existem laços biológicos conhecidos em relação ao pai, é possível a adopção dos filhos da mãe (passo a expressão) pelo cônjuge da dita. Mas esta adopção é feita sempre tendo em conta os interesses da criança que incluem a analogia (ontológica) do casal adoptante em relação à situação dos pais biológicos (pai e mãe).

Parece que o projecto-lei da deputada Isabel Oneto não pretende substituir os laços de filiação.

Por exemplo, um gay “casado” com outro que tenha um filho com mãe conhecida (segundo o projecto-lei da deputada Isabel Oneto) não poderá adoptar essa criança. Mas ficamos sem saber para que serve o conceito de “responsabilidade parental” da deputada Isabel Oneto — uma vez que, até agora, a extensão do poder paternal ao cônjuge é assunto privado do casal: depende da vontade da progenitor ou progenitora. É a mãe da criança (ou o pai biológico, gay ou não) que decide se deve (e como deve, em grau e qualidade) estender e partilhar o poder paternal com o (ou a) novo cônjuge.

Para mim, o conceito de “responsabilidade parental” da deputada socialista Isabel Oneto não faz sentido senão no âmbito de uma maior intrusão do Estado na vida privada dos cidadãos.

Por outro lado, o conceito de “responsabilidade parental” abre as portas ao tráfico de crianças e ao negócio aberrante das “barriga de aluguer” — é uma espécie de co-adopção gay com outro nome; é um eufemismo para “adopção”, porque no caso do negócio do tráfico de crianças, não existe mãe legalmente reconhecida e, por isso, não existe substituição de laços de filiação, o que significa que, na prática, estamos perante uma adopção através do conceito de “responsabilidade parental”.

Nota
1. Não gosto da palavra “parental” que pretende substituir a palavra “paternal” que é considerada “machista” pelo politicamente correcto; contudo, a palavra “parental” também é do género masculino, e por isso fica-se sem saber qual é a lógica da alteração.

Segunda-feira, 21 Abril 2014

As "barriga de aluguer", segundo o Partido Social Democrata e o Partido Socialista : para já é “excepcionalmente”

 

O Partido Social Democrata e o Partido Socialista chegaram a um acordo: as mulheres que nascem com uma anomalia congénita conhecida por “agenesia vaginal”, vão ter direito a recorrer à “barriga de aluguer”.

Segundo parece, e nos casos da agenesia vaginal, a “barriga de aluguer” terá que ser gratuita — ou seja, não pode haver negócio de compra e venda de bebés. Porém, parece também que o critério adoptado é o da “infuncionalidade do útero”, o que significa que o próprio critério aponta para a permissão das “barriga de aluguer” para além dos casos de agenesia vaginal (portanto, já não se trata apenas de acomodar na lei os casos de agenesia vaginal, mas antes qualquer “infuncionalidade do útero” terá direito a “barriga de aluguer”, e que se pretende que não seja um negócio).

Como é que se prova que houve negócio?

Fiquei sem saber se a mulher com agenesia vaginal e com direito a “barriga de aluguer” deve ser casada, ou não. ¿Qualquer mulher com agenesia vaginal tem automaticamente direito à “barriga de aluguer”? Em que circunstâncias uma mulher pode ter acesso à “barriga de aluguer”? O texto não nos diz nada sobre o assunto — e não diz de forma propositada, não conhecêssemos nós o pasquim Público.

Brevemente veremos o Partido Social Democrata e o Partido Socialista anunciar que o critério mudou: de “infuncionalidade do útero”, o critério passará a ser o da “ausência de útero”, para que os gays também tenham direito à “barriga de aluguer”. E ainda hei-de ver um ex-deputado do Partido Social Democrata a montar um negócio de compra e venda de crianças.

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