perspectivas

Sábado, 10 Junho 2017

A idade de consentimento sexual em Portugal — a ambiguidade propositada da lei

Filed under: Justiça,sexo,sexualidade — O. Braga @ 2:19 pm

 

Leio aqui que a idade de consentimento sexual em Portugal é de 14 anos. Fui à Wikipédia e diz o mesmo. Mas o Código Penal português diz-nos coisa diferente.

Temos o artigo 171 do Código Penal (abuso sexual de crianças): “quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos (…) é punido com pena de prisão de três a dez anos”.

Mas depois temos o artigo 173 do Código Penal (actos sexuais com adolescentes): “quem, sendo maior, praticar acto sexual de relevo com menor entre 14 e 16 anos (…) abusando da sua inexperiência (…) é punido com pena de prisão até três anos”.

Ou seja, a idade de consentimento sexual em Portugal é, de jure, de 16 anos, mas  depende de queixa ( Art. 178, nº 2) — e salvo se o juiz for de Esquerda e considerar subjectivamente que o/a adolescente tem uma grande “experiência sexual”; ou se ninguém se queixar.

Se uma avantesma serôdia qualquer  “comer” a tua filha de 14 anos e tu não te queixas à Justiça, nada acontece porque não é crime público.

Ora, esta ambiguidade (a “inexperiência” ou a “experiência”, e a necessidade de apresentação de queixa) é introduzida de propósito na lei para permitir a cada juiz o exercício prático da sua subjectividade; e como a maioria dos juízes portugueses tem tendência esquerdóide e marxista cultural (ou, pelo menos, não é católica), tende a considerar que uma/um adolescente com 14 anos, por exemplo, terá eventualmente uma “experiência sexual” medonha que salva o adulto de qualquer pena de abuso sexual.

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Terça-feira, 30 Maio 2017

A parábola do Filho Pródigo não tem nada a ver com sexo

 

Há que dizer ao Olavo de Carvalho que a parábola do Filho Pródigo não envolve sexo.

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Se a tua mulher “deu para o vizinho”, das duas, uma:

  • ou assumes a mansidão de uma chavelhuda santidade, correndo o risco de a “dádiva” se tornar endémica e corniluzente;
  • ou exiges que ela assuma a sua (dela) responsabilidade perante ela própria, perante a sociedade, e perante Deus.

Não se trata de “abandonar a mulher” — no sentido bíblico, em que o “abandono” significa “renúncia caprichosa e sem qualquer justificação plausível”; neste sentido, o abandono da mulher é eticamente condenável —; trata-se, em vez disso, de conceber as relações humanas sob a égide da responsabilidade moral pelos actos de cada um de nós.

“O que aconteceu à imaginação humana, no seu todo, foi que o mundo inteiro foi pintado com paixões perigosas e efémeras; com paixões naturais que se tornaram desnaturadas.

Em consequência, o resultado de tratar o sexo somente como uma coisa inocente e natural, foi o de que todas as outras coisas naturais e inocentes ficaram saturadas e encharcadas com sexo — porque o sexo não pode ser concebido em termos de igualdade com emoções elementares ou com experiências como (por exemplo) comer e dormir.

A partir do momento em que o sexo deixa de ser um servo, passa a ser um tirano. Existe, no lugar e na função do sexo na Natureza Humana, algo de desproporcional e perigoso, e por um motivo qualquer; e o sexo realmente necessita de dedicação e purificação especiais.

A conversa moderna sobre “o sexo ser livre como qualquer outra coisa”, acerca do “corpo que é belo como qualquer árvore ou flor” — ou é uma descrição do Jardim do Éden, ou é um discurso de péssima psicologia da qual o mundo já se tinha cansado há dois mil anos”.

→ G. K. Chesterton, “Orthodoxy”, 1908

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