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Sexta-feira, 16 Fevereiro 2018

O Domingos Faria sabe mais de ética católica do que o S. Tomás de Aquino

 

Aristóteles dizia que quando partimos de um princípio errado, todo o nosso raciocínio consequente (por mais “lógico” que seja) está errado. É o caso do Domingos Faria: parte de um princípio errado e por isso incorre (através da lógica mesma) em uma interpretação delirante dos factos.

O primeiro princípio errado é o seguinte: não são os “católicos mais conservadores” ou “mais tradicionalistas” que defendem a ideia segundo a qual o adultério é um pecado mortal: é o próprio Chico a quem chamam de "papa" que defende essa ideia — a não ser que o Domingos Faria venha agora com a ideia peregrina segundo a qual o Chico é um “radical ortodoxo”…!

O adultério é um pecado grave ou mortal na exacta medida em que viola o 9º Mandamento.

O segundo princípio errado do Domingos Faria é o seguinte: ele parte do princípio de que a moral católica se aplica, hoje e necessariamente, a toda a sociedade — o que é falso. A moral católica, hoje como era no tempo de Santo Agostinho, aplica-se aos católicos. Não se deve exigir coercivamente de um pagão moderno que siga a moral católica.

Ademais, o Domingos Faria abusa do conceito de “intenção” (de boas intenções está o inferno cheio) ou de “intencionalidade”. Uma boa intenção pode atenuar um erro, mas não o elimina (S. Tomás de Aquino): o Domingos Faria pensa como um luterano, com a teoria da justificação, em que a moral não é objectiva.

O protestantismo transformou a interiorização do Cristianismo em simples idiossincrasia que permite que perguntemos ao indivíduo pela sua religião, depois de lhe termos perguntado qual a sua côr preferida e qual o seu clube de futebol.


O Domingos Faria deveria saber que a ética católica se distingue, em muito, da ética de Kant, e muito mais da ética intencionalista de Abelardo.

Para o católico, a boa intenção (ou a falta de consciência) é apenas e só uma atenuante — assim como Jesus Cristo disse à mulher adúltera: Vai à tua vida, mas não voltes a pecar!, ou seja, tens atenuantes mas não repitas a receita. Existe em Jesus Cristo uma reprimenda implícita em relação ao comportamento da mulher adúltera. Podemos constatar isto mesmo na ética de S. Tomás de Aquino:

1/ o ser humano tende necessariamente para o seu fim; como todos os seres vivos, tem um arbítrio: move-se por si mesmo e escolhe certos actos entre outros; mas, diferentemente dos outros seres vivos, o Homem é capaz de se representar o objecto do seu desejo na ausência deste, porque pode tornar, ou não, presente um objecto como desejável — e por isso, o arbítrio do Homem é livre (Suma Teológica, I, 59,3);

2/ no Homem, a vontade é um desejo informado pelo intelecto (idem);

3/ a contingência da escolha releva dos juízos racionais que propõem a alternativa dos actos possíveis. Mas, a partir do momento em que o Bem se apresenta ao intelecto, este deseja-o naturalmente — mesmo se mantém a capacidade de se abster! A falta consiste em querer um bem particular que não é o bem devido, e explica-se pela mediação do intelecto: este pode apresentar ao desejo um objecto menos perfeito do que o Bem, e arrastar então o homem para uma escolha desviante (para uma falta). A raiz do pecado reside no intelecto e a liberdade humana consiste em querer o que é racional (o que corresponde a uma ordem cósmica!) — quando o intelecto apresenta ao apetite o Bem verdadeiro e não um bem aparente;

4/ a lei (ética) é uma “ordenação da razão” que tem “em vista o bem comum” para “aquele que tem o encargo de velar pela comunidade”, e “exige promulgação” (Suma Teológica, I,II,90,4). De Deus ao mais humilde homem, passando pelo príncipe, escalona-se toda uma hierarquia de legisladores: cada homem é livre, dotado de uma razão autónoma e legisladora, mas submetida à razão do Legislador Supremo — uma vez que toda a lei exprime a razão divina!;

5/ a lei manifesta-se em três graus: a lei divina, que é sabedoria eterna de Deus; a lei natural, que é a tradução da lei divina na ordem natural; e a lei humana, que é a sua formulação positiva e particular. Neste edifício insere-se a doutrina da virtude: um acto é moralmente bom quando é virtuoso: o vício é contra a natureza. Ora, como o ser humano é racional, o bem moral é aquilo que está de acordo com a razão (Ibidem, I,II,71,2): como em Aristóteles, S. Tomás de Aquino demonstra que a virtude consiste em ordenar as nossas paixões segundo a razão e não em suprimi-las (como defendeu o estoicismo).

6/ cada ser humano está condicionado pelo seu próprio intelecto. Neste contexto, um acto apenas é moral se se conforma com o ditame da consciência. O acto cometido por uma consciência errónea continua a ser mau em si mesmo e distinto daquele que obrigaria uma consciência bem informada. E obedecer à sua consciência errada nada retira à falta prévia de não ter informado a sua consciência: se apenas podemos obedecer à nossa má natureza, temos o dever de a substituir por uma melhor sempre que pudermos.


O exemplo da “provável viúva”, dado pelo Domingos Faria, não “cola”. A lei do Direito Positivo dos “cinco anos de espera da viúva” (ou viúvo) tem origem na tradição católica que seguiu a tradição do Direito romano do tempo de espera do cônjuge provavelmente morto na guerra. Portanto, não se coloca o problema da “presumível viúva que comete adultério”. Na lei católica medieval, um cruzado desaparecido em combate, por exemplo, obrigava a sua esposa a uma espera de cinco anos — salvo se houvesse testemunho fidedigno de que o marido se encontrava cativo dos mouros; de outro modo, ao fim do tempo de espera, a viúva estava livre para casar novamente porque o marido era suposto morto pela própria comunidade.


Quem estudou filosofia, sabe que a tese do Domingos Faria é idiota. Ele pode até perceber muito de lógica, mas contradiz-se quando nega a lógica através de uma defesa da casuística.

O problema da Igreja Católica actual é que gente como o Domingos Faria ou o Anselmo Borges pretende saber mais de ética católica do que S. Tomás de Aquino, por exemplo.


Finalmente: Santo Agostinho não era contra o divórcio e/ou contra o segundo casamento.

Segundo Santo Agostinho:

1/ o divórcio de mulher e homem cristãos (católicos) não é tolerável nem permitido pela Igreja Católica. Mas se um dos cônjuges não for católico e pretender o divórcio do outro cônjuge que é católico (ou vice-versa), a Igreja Católica deve aceitar esse divórcio, por um lado, e permitir que o cônjuge católico divorciado volte a casar, desta vez pela Igreja Católica, com um novo cônjuge católico.

2/ a união sexual do homem e da mulher é natural e é boa. O bem do casamento não é somente a procriação (procriação = colaboração com a obra do Criador), mas é também a união indissolúvel (figura simbólica da união de Jesus Cristo com a Igreja).

3/ a virgindade antes do casamento não é um bem absoluto, mas é “a melhor das coisas boas”: a virgindade é preferível, mas não condição necessária do casamento. O que é um bem em si é o casamento.

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Segunda-feira, 12 Junho 2017

¿O que é a “felicidade”?

Filed under: ética,Kant,metafísica,Santo Agostinho — O. Braga @ 8:32 pm

 

“Penso que o ser humano é um eterno insatisfeito. Isto porque é habitual ele ambicionar tudo o que possa dar-lhe algum prazer na vida; só que depois de ter conseguindo adquirir o que no seu querer estava traçado, decorrido algum tempo inventa ou cria uma nova necessidade que o vai levar a um novo objectivo, que no fim também o não irá satisfazer cabalmente; então, prosseguirá nesta condição sedenta até que a senilidade, a loucura ou a morte, lhe batam à porta”.

UMA BOA QUESTÃO…


Se perguntarmos a uma pessoa (qualquer que seja) ¿o que é a felicidade?, ela não saberá dizer o que é. A felicidade não tem uma definição: nem colectiva, nem individual (assim como não podemos definir “realidade”).

O “direito à felicidade”, como justificação para as engenharias sociais (que o papa Chico aprova) que têm a ilusória pretensão de alterar a natureza humana, é uma das maiores fraudes éticas, ideológicas e políticas da modernidade.

Toda a ética que inclui na sua teoria o “direito à felicidade” (seja a felicidade individual, seja colectiva), é uma ética falsa e absurda. E toda lei positiva que preveja o “direito à felicidade” como seu fundamento, é um contra-senso que tem a sua origem em um sistema ético absurdo.

Santo Agostinho observou (e bem!) que todos os homens desejam ser felizes, e a felicidade define-se (no sentido comum) pela obtenção do maior prazer. Porém, a diversidade de objectos que os homens têm em vista no sentido de atingirem a mais elevada satisfação, revela bem que este desejo existe sem que o seu verdadeiro objecto, útil, utilitarista e prático [de felicidade], lhe seja claramente dado: “Todos querem ser felizes, mas nem todos procuram viver do único modo que permite viver feliz” através do amor a Deus: “quem sabe amar-se, ama a Deus”.

Kant pegou nesta ideia de Santo Agostinho e desenvolveu-a com requinte.

1. O desejo humano em relação aos objectos do mundo (o tal “direito à felicidade” que implica uma conduta interessada) não é compatível com a ética e com a moral, a não ser por puro acidente — se for uma motivação sensível (o desejo) a comandar o estabelecimento de uma norma (lei positiva ou regra moral), então qualquer mudança no objecto de desejo e de satisfação implica ipso facto uma reviravolta da conduta.

2. O “direito à felicidade” não se pode traduzir em uma lei prática ou regra moral. A ideia que cada ser humano tem de “felicidade” é uma ideia absoluta — que satisfaz em sumo grau o máximo de inclinações no decurso de uma duração indeterminada.

Porém, o que acontece na realidade concreta, é que a experiência humana da satisfação das inclinações individuais, é fragmentária, contingente e parcial. Logo, existe uma contradição entre a exigência de felicidade, por um lado, e a experiência humana concreta relativamente ao conhecimento dos elementos que a produzem, por outro lado.

Ou seja: para que o homem pudesse ser feliz, teria que ter ao seu dispor exactamente o oposto do conhecimento empírico e contingente dos meios para satisfazer a exigência de felicidade: o ser humano teria, neste caso, que ser Deus — o que é uma impossibilidade objectiva.

Os homens querem ser felizes, mas não sabem exactamente o que querem para ser felizes — Kant corrobora Santo Agostinho —, exigência que apenas a religião, mesmo nos limites da razão, pode satisfazer.

Uma vez que a ética deve ser universal (a ética é para todos), e que o Direito não deve reduzir a norma ao facto, o “direito subjectivo à felicidade” de cada ser humano não pode fundamentar uma regra ética (ou parte dela) nem uma lei positiva.

O “direito subjectivo à felicidade” é um ideal de imaginação (de cada indivíduo), e não um ideal da razão.

O “direito à felicidade da sociedade” é uma ficção. Uma regra moral é apenas objectivamente válida na ordem prática, da mesma forma que uma lei positiva é válida na ordem teórica — na medida em que uma regra moral se impõe sem condições contingentes e subjectivas (ou seja, uma regra moral, sendo universal, não pode depender da experiência isolada, das ficções e dos ideias de imaginação dos indivíduos).


O que está a acontecer na sociedade europeia (e não só) é uma tentativa de destruição do Estado de Direito através da pulverização das normas legais, reduzindo-as aos factos. E é sobretudo uma tentativa de destruição da ética através de uma atomização da sociedade, traduzida na recusa da universalidade da ética sob pretexto de que “cada indivíduo tem o direito” de ver o seu “direito à felicidade” traduzido nas regras morais, transformando a ética exactamente no seu contrário. E quem está por detrás desta tentativa da destruição do direito e da ética, são os promotores dos novos totalitarismos que se anunciam.


“No entanto, a insatisfação do ser humano é a força motriz que o impulsiona para os complicados meandros da ciência, com vista a reduzir o seu esforço físico e intelectual e encarrilar pelo itinerário materialista com vista à supremacia; no fundo, a sua verdadeira paixão.

A insatisfação obriga à invenção, seja do que for. Esse descontentamento é, indubitavelmente, a alma da criatividade e do talento que constituem o cadinho de onde é derramado todo o progresso até hoje conhecido.”

ibidem

É um erro pensar que por detrás das descobertas da ciência está “o desejo de felicidade”.

Quem estudou alguma coisa da filosofia da ciência (epistemologia) sabe que o avanço da ciência se deve à imaginação como faculdade do espírito (e que é independente do “desejo de felicidade”) — a imaginação não é simples imitação do real por imagens: consiste em produzir representações e, por isso, pressupõe uma actividade do espírito. Esta actividade não consiste apenas no facto de se representar objectos ou seres ausentes: consiste também na possibilidade de combinar as ideias ou de antecipar acontecimentos, e mesmo na faculdade de nos fazermos representar no que não existe (ou ainda não existe), ou seja, na imaginação criadora.

Podemos dizer, contudo, que a imaginação não cria verdadeiramente, mas antes que ela inventa combinações novas com elementos dados. No entanto, é necessário que as combinações sejam completamente livres. A imaginação criadora manifesta a liberdade do espírito que se confunde com a faculdade humana que “ir para lá” do dado, de pensar o ausente, o passado, o futuro e o possível — independentemente do desejo de felicidade.

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