perspectivas

Quarta-feira, 6 Dezembro 2017

O Pedro Arroja diz que o que é estrangeiro é que é bom

Filed under: Justiça,Pedro Arroja — O. Braga @ 6:10 pm

 

Há dias, um imigrante mexicano que matou involuntariamente uma mulher californiana, quando disparou uma arma, foi totalmente ilibado por um tribunal de S. Francisco. Naturalmente que o Pedro Arroja dirá que “a justiça amaricana é que é boa, pá!” — porque o tuga gosta de ser pequenino como ele é.

O problema da promiscuidade entre a política, por um lado, e a justiça, por outro lado, existe em qualquer sistema jurídico, incluindo o “amaricano” que o Pedro Arroja tanto gosta — como podemos ver pelo veredicto escandaloso do tribunal que absolveu um imigrante ilegal, apenas por ele ser ilegal.

O Pedro Arroja tem vindo a publicar uma série de artigos em que defende que a justiça “amaricana” é que é boa, e que a justiça portuguesa não presta porque é “inquisitorial” (diz ele), porque, diz ele, alegadamente o juiz de instrução é o acusador e também o juiz do julgamento.

Se o Pedro Arroja falasse verdade, então o nosso sistema judicial não estaria de acordo com a nossa Constituição (Artº 18 e Artº 32). Ou seja, a ser verdade o que Pedro Arroja defende, o nosso sistema judicial seria inconstitucional (vejam o absurdo!) – para além de contrariar o estipulado no Artº 263 do CPP.

Alguém que diga ao burro do Pedro Arroja o seguinte:

No processo crime, podem participar vários juízes:

  • O juiz de instrução, que actua durante a investigação que é feita no processo-crime
  • O juiz de julgamento, que intervém quando no final da investigação se decide acusar o arguido e levá-lo a julgamento. Este juiz vai decidir se o arguido é condenado ou absolvido e, em caso de condenação, qual a pena a aplicar.
  • Os juízes dos tribunais de recurso, que têm a função de apreciar e decidir sobre os recursos que são apresentados.

A ideia defendida pelo Pedro Arroja segundo a qual o juiz de instrução é necessariamente o juiz de julgamento, é falsa!. O Pedro Arroja defende o indefensável, ao mesmo tempo que atira areia para os olhos dos leitores. Deixei de seguir o blogue dele, porque de outro modo fico neurótico como ele.

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Sábado, 25 Novembro 2017

O caso Paulo Rangel contra Pedro Arroja

Filed under: Justiça,Paulo Rangel,Pedro Arroja,Política — O. Braga @ 8:06 pm

 

O Pedro Arroja afirmou no Porto Canal (salvo erro, neste canal de televisão) que “Paulo Rangel é um politiqueiro e um jurista de vão-de-escada”. E Paulo Rangel meteu um processo judicial contra Pedro Arroja, por alegada “difamação”.

Vamos fazer aqui uma pequena reflexão acerca das acções de ambos (de Pedro Arroja e de Paulo Rangel).

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Quinta-feira, 16 Novembro 2017

Voando sobre um ninho de cucos – a “justiça inquisitorial”

 

Já só nos faltava que gente da Não-Esquerda se armasse aos cucos, como é o caso do Pedro Arroja :

“Um leitor questionou a analogia que venho fazendo entre o juiz de instrução e a Inquisição, pedindo-me para explicar.

A explicação está em cima. Aquilo que caracteriza o juiz de instrução, tal como o inquisidor, é o facto de ele ser ao mesmo tempo o investigador criminal (isto é, o acusador) e o juiz.”

Segundo o Pedro Arroja, em Portugal (e não só), o juiz-de-instrução é simultaneamente o único juiz do julgamento (passo a redundância) e da sentença; para ele não existe um colectivo de juízes no julgamento; não existe o direito de o réu solicitar a escusa do juiz por razões objectivas; e presume que não existem tribunais de recurso.

Os verdadeiros problemas da nossa justiça são o custo exorbitante (a justiça portuguesa não é para pobres) e a demora (os processos arrastam-se nos tribunais por tempo indeterminado).

Eu não gosto do nosso sistema de justiça que foi sendo construído a partir da cultura da Revolução Francesa — mas também não exageremos…!

Segunda-feira, 13 Novembro 2017

A Justiça depende do fundamento ideológico do Estado

Filed under: Locke,Pedro Arroja,Rousseau,vontade geral — O. Braga @ 5:58 pm

 

Não duvido que o Pedro Arroja perceba muito de economia, mas quando aborda temas de índole histórica ou filosófica, mete os pés pelas mãos.

“Existem dois sistemas de justiça criminal – o sistema inquisitorial (v.g., Portugal, Espanha, Rússia) e o sistema adversarial (v.g. Inglaterra, EUA).”

Pedro Arroja


O Pedro Arroja inventa teorias; mas a verdade é que já está tudo inventado. E ele inventa teorias porque não sabe a origem das diferenças políticas existentes.

O “sistema” a que o Pedro Arroja chama de “inquisitorial” teve origem em Rousseau e no conceito de "Vontade Geral" adoptado pela Revolução Francesa e que permaneceu mesmo depois dos jacobinos terem sido afastados do Poder político em França.

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Sábado, 4 Novembro 2017

Um português ou espanhol mediano já não consegue distinguir o radicalismo político

Filed under: Catalunha,Escócia,Espanha,Pedro Arroja,Reino Unido — O. Braga @ 10:43 am

 

Muitas vezes não compreendo o raciocínio do Pedro Arroja. Eu bem tento, mas não chego lá.

Por exemplo, neste poste: Pedro Arroja parece querer sustentar o caso da legitimidade da independência da Catalunha caso existisse em Espanha uma independência do poder judicial em relação ao poder político.

Vamos comparar o caso da independência da Escócia, por um lado, com o caso da independência da Catalunha, por outro lado.

A diferença é que, no caso da Catalunha, o processo de independência foi conduzido e orquestrado por radicais marxistas — ao passo que o referendo da independência da Escócia realizado há pouco tempo (ganhou o “não”), por exemplo, manteria a rainha de Inglaterra como chefe-de-estado da Escócia (tal como acontece ainda hoje com o Canadá, com a Austrália e outros países) se o “sim” ganhasse.

Em contraponto ao que se passa na Escócia, os radicais marxistas catalães pretendem não só uma ruptura total com a história de Espanha (implantação da república), mas vão ainda mais longe: não se importam de levar a Catalunha à bancarrota (a Catalunha já perdeu cerca de 22% do seu PIB) só para tomar o Poder político de assalto.

Se os independentistas catalães defendessem a incorporação da Catalunha independente no reino de Espanha (ou seja, se não fossem radicais marxistas), talvez tivessem tido mais aceitação dos povos de Espanha.

Quarta-feira, 12 Julho 2017

Em Portugal, o sistema de Justiça é uma arma de arremesso político

Filed under: Justiça,Paulo Rangel,Pedro Arroja — O. Braga @ 8:27 pm

 

Em Portugal, o sistema de Justiça (entre outras coisas) serve para calar a oposição política — como podemos ver neste caso do Paulo Rangel contra Pedro Arroja.

paulo-rangel-400Tanto um como o outro são figuras públicas e, portanto, têm um estatuto jurídico ligeiramente diferente quando comparados com o cidadão vulgar.

Enquanto figuras públicas, têm que estar preparados para ouvir certas coisas, por exemplo, “jurista de vão-de-escada”; chamar ao Paulo Rangel “jurista de vão-de-escada” não é insulto nem injúria: é apenas uma opinião acerca de uma figura pública.

“Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele”; quem não quer ser figura pública não aparece sistematicamente nos me®dia.

A verdadeira razão por que o Paulo Rangel “meteu” o Pedro Arroja em tribunal (alegadamente porque este lhe chamou de “jurista de vão-de-escada”) é a de que a Justiça é utilizada em Portugal como um instrumento de guerra de guerrilha política — porque a Justiça é cara, e a defesa em tribunal custa muito dinheiro ao acusado, neste caso, ao Pedro Arroja.

A mensagem do Paulo Rangel ao Pedro Arroja é a seguinte: «Essa invectiva (“jurista de vão-de-escada”) vai sair-te do bolso!, e muito caro!».

O Paulo Rangel sabe bem que vai perder o processo judicial que ele próprio iniciou contra o Pedro Arroja; mas também sabe que o Pedro Arroja vai gastar muito dinheiro com a acção no tribunal. E ao Paulo Rangel, o que lhe interessa, é que o processo judiciário “doa” ao Pedro Arroja onde normalmente dói bastante a toda a gente: no bolso dele; mesmo que perca o processo e assuma as custas judiciais.

É para esta merda que servem os tribunais em Portugal.

Domingo, 26 Março 2017

Vasco Pulido Valente e a “dor de corno histórica” de Jeroen Dijsselbloem

Filed under: capitalismo,Europa,Holanda,Pedro Arroja,Vasco Pulido Valente — O. Braga @ 3:46 pm

 

Alguém explique ao Vasco Pulido Valente que Calvinismo não é a mesma coisa que luteranismo: ele mistura aqui alhos e bugalhos. E o Pedro Arroja vai logo atrás da “autoridade de direito” do Vasco Pulido Valente que cai na falácia ad Verecundiam.

“José Manuel Fernandes foi o único a perceber que o comentário do sr. Dijsselbloem era um comentário de calvinista. Infelizmente, acabou aí. Mas vale a pena continuar. Garton Ash já pediu em público aos seus amigos Merkel e Schäuble que não tratassem a crise do Euro como “um ramo da teologia” e, para uso dos zoilos, também já explicou que esta perversão vem das profundezas da cultura alemã.”

Ó Vasco: “calvinista” é o caralho! E mesmo que Jeroen Dijsselbloem fosse calvinista, Merkel e Schäuble seriam luteranos (e não calvinistas). E se não sabes a diferença entre Calvinismo e luteranismo, Vasquinho, mete a viola ao saco.

Ó Vasco: não é Calvinismo: é racismo. É uma “dor de corno histórica”.

É, por exemplo, o português e o espanhol como línguas literárias e internacionais, e o holandês que é uma língua de grunho. ¿Alguém fala holandês? Só os grunhos! ¿Que civilização nos têm para oferecer, os holandeses? ¿Tulipas e moinhos de vento? Até a pintura clássica era flamenga (influência belga), e não propriamente holandesa. A Holanda foi uma colónia secundária da Espanha dos Filipes, e só como colónia de Espanha granjeou alguma notoriedade na Europa. E depois foi colónia dos ingleses, no tempo de John Locke e depois da revolução inglesa do século XVII. E a seguir foi submetida sucessivamente pelos franceses (Luís XIV) e pelos alemães. E hoje é uma colónia da Alemanha de Merkel e Schäuble.

Ademais, a tese de Max Weber acerca do capitalismo — “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, 1905 — é apenas uma teoria.

A verdade é esta: na Europa, os Bancos surgiram, em primeiro lugar, no sul católico (em França com os Templários século XIII, e mais tarde, em Itália com os Monti di Pieta, século XIV e XV). Só mais tarde surgiu na Alemanha a Liga Hanseática. O prémio de seguro de risco foi inventado pelos franciscanos menores em Itália do século XII. A renascença italiana não foi outra coisa senão a exuberância capitalista das cidades-estado.

O capitalismo nasceu no sul da Europa, católico.

O que não podemos fazer é confundir capitalismo, por um lado, com revolução industrial, por outro lado. A revolução industrial surgiu em Inglaterra (e não na Holanda) na sequência das guerras civis do século XVII que separaram o Estado, por um lado, e as diferentes religiões, por outro lado (ergo, desenvolvimento da Ciência e da Técnica).

Sábado, 25 Março 2017

Ó Pedro Arroja: o protestantismo não é utilitarismo

Filed under: Pedro Arroja — O. Braga @ 2:01 pm

 

“É claro que o ministro Dijsselbloem tocou no ponto fulcral. O que faz a diferença entre os países do norte da Europa e os países do sul, entre os países de cultura predominantemente protestante e os países de cultura predominantemente católica (ou ortodoxa, como a Grécia), são as mulheres”.

Pedro Arroja


Não tem nada a ver. Quando Lutero e Calvino cindiram o Cristianismo, o norte protestante era muito mais puritano (do ponto de vista formal) do que o sul católico. Conforme escrevi aqui:

prostit-imNo século XV, e nas cidades da Europa, o bordel contribuía para a manutenção da paz social, e neste sentido, era uma “instituição católica”.

Em meados do século XVI, o papado, para responder às críticas protestantes [de Lutero], sentiu-se forçado a emitir uma defesa deste tipo: “o bordel contribui para a manutenção da paz social”, para justificar a existência dos “banhos públicos” em Roma.

Ou seja, ao contrário do que dizem, a moral católica não reprimia (politicamente) a prostituição [na Idade Média]; e a atitude tolerante de Salazar em relação à prostituição reflecte essa tradição católica medieval — que depois foi parcialmente contrariada pela Contra-Reforma que, no fundo, imitou a Reforma.

A repressão [política] da prostituição iniciou-se com a Reforma protestante; e, de certo modo, essa “repressão sexual” foi imitada pela Contra-Reforma católica através da influência dos jesuítas na Igreja Católica.

Em geral — e não só em relação às prostitutas —, antes da Reforma, as relações sexuais aconteciam frequentemente antes da actual “idade adulta” [21 anos]. A Igreja Católica medieval instituiu a figura cultural do padrinho de baptismo, que impedia que um homem mais velho pudesse ter relações sexuais com uma jovem afilhada com quem tinha um “relacionamento espiritual”; e era vulgar [na Idade Média] que uma menina pudesse ter vários padrinhos de baptismo: só depois da Reforma e da Contra-Reforma, o padrinho de baptismo passou a ser um só, e a sua figura foi desvalorizada pelo protestantismo.

Em consequência da repressão da prostituição, a partir do século XVII, (e da repressão sexual em geral), os casamentos passaram a realizar-se mais tarde na vida das pessoas, por um lado, e por outro lado, a idade dos nubentes passou a ser semelhante.

O que se passa na Holanda actual é outra coisa, e pouco ou nada já tem a ver com Lutero ou Calvino: o laxismo moral na Holanda (e em quase todos os outros países europeus), é o utilitarismo entendido como religião política a que se convencionou chamar de “secularismo”. E por isso é que os maomedanos vão tomando o poder político.

 

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