perspectivas

Segunda-feira, 27 Janeiro 2014

Daniel Sampaio e a “observação” utilitarista da vida

 

Daniel Sampaio é psiquiatra. Quando eu oiço, leio ou vejo um psiquiatra falar em Sócrates, o grego — aquele que dizia mas nunca escreveu que “só sei que nada sei, e nem mesmo isto sei” —, eriçam-me imediatamente os pêlos das costas (entre outros).

Se alguém houve, na História das Ideias, que não foi utilitarista, foi Sócrates (o grego! Nada de confusões!). E, por não ser utilitarista, Sócrates foi condenado à morte — por ter recusado o politicamente correcto do seu tempo. E é este homem grego, que pariu a maiêutica anti-utilitarista, que Daniel Sampaio invoca para justificar uma ética utilitarista da adopção de crianças por pares de invertidos…!

Para além desta tese desastrada de um “Sócrates utilitarista” — coisa nunca vista! —, Daniel Sampaio considera a adopção um “direito dos adoptantes”; mas ao mesmo tempo diz que não se trata de um problema jurídico!

Ora, todos nós sabemos que um adulto não tem “direito a uma criança” a não ser que seja o progenitor, e mesmo neste caso com muitas limitações éticas e jurídicas! Pelo contrário, é a criança adoptada que tem direito a uma família que deve ser, sempre que possível, análoga à de uma família natural (uma mãe e um pai).

Para o utilitarista Daniel Sampaio, “examinar a vida” é acomodar os factos da vida na ética (falácia naturalista). Se as crianças adoptadas não fazem parte do “maior número” da ética utilitarista, então devem ser consideradas um dano colateral.

Diz Daniel Sampaio que ninguém é detentor da verdade — ou seja, a verdade não existe. E como a verdade não existe, ele pensa que a verdade dele é melhor do que a verdade dos outros, o que é uma contradição em termos, porque se a verdade não existe, também ele não diz a verdade. Então ¿por que razão a opinião dele é melhor do que a dos outros? ¿Será porque ele “observa a vida” e os outros não?

Esta ideia de que ninguém é detentor da verdade é preocupante se vinda de alguém da área das ciências, porque a ideia de “erro” pressupõe a ideia de “verdade”. E se não há “verdade”, então não há “erro” — ou seja, Daniel Sampaio nunca erra.

Se admitirmos que o outro pode ter razão e que nós talvez nos tenhamos enganado, isso não significa que tudo depende apenas da perspectiva (o tal “examinar a vida” de Daniel Oliveira Sampaio), e que, como afirmam os sofistas do nosso tempo (que Sócrates combateu no tempo dele!), cada um tem razão do seu ponto de vista e não tem razão do ponto de vista de um outro.

Na criação de uma sociedade livre e pluralista, devemos assumir uma atitude que nos permita confrontarmo-nos com as nossas ideias sem nos tornarmos relativistas ou cépticos, e sem perdemos a coragem e a firmeza de lutarmos pelas nossas convicções. Porque a verdade existe.

E é verdade o seguinte: se existem crianças que, por desgraça da vida, não têm pai e/ou mãe, é um absurdo que se defenda que essa desgraça seja consagrada em lei, e que uma situação indesejável para a criança seja considerada desejável pela sociedade através da sua normalização no Direito Positivo.

A má consciência é ainda uma forma de consciência: é caso para dizer que o psiquiatra Daniel Sampaio precisa de ir ao psiquiatra Daniel Sampaio.

(ficheiro PDF)

Sexta-feira, 2 Agosto 2013

A corrupção ideológica e fundamental da Justiça

« O Tribunal da Relação do Porto obrigou uma empresa de Oliveira de Azeméis a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado.

(…)

segundo o Tribunal da Relação do Porto, que confirmou recentemente uma sentença de primeira instância, os resultados das análises ao sangue nunca poderiam ter sido usados pela entidade patronal sem autorização do trabalhador.

Por outro lado, alegam ainda os juízes, não existe na Greendays nenhuma norma que proíba o consumo de álcool em serviço. Por isso, no seu acórdão, os magistrados deixam um conselho à firma: que emita uma norma interna fixando o limite de álcool em 0,50 gramas por litro, “para evitar que os trabalhadores se despeçam todos em caso de tolerância zero”.

“Vamos convir que o trabalho não é agradável”, observam ainda os desembargadores Eduardo Petersen Silva, Frias Rodrigues e Paula Ferreira Roberto. “Note-se que, com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos”. »


Ler aqui a notícia. Recorde-se que o trabalhador despedido pela empresa Greendays tinha uma taxa de alcoolemia de 2,5 no sangue. A pergunta que se deve fazer é a seguinte: ¿como é possível que um Tribunal da Relação tenha proferido um acórdão desta índole? Como é que se pode explicar “isto”?


1/ O aumento progressivo da discricionariedade das decisões dos juízes

O aumento progressivo da discricionariedade das decisões dos juízes é um facto que se pode verificar pela experiência. E a razão desse aumento da discricionariedade das decisões dos juízes deve-se a um afastamento, cada vez maior, do Direito Positivo em relação à Lei Natural. Este afastamento tem como efeito o facto de a Lei se ir tornando cada vez menos abstracta, em função da indução de um fenómeno de adequação sistemática da norma ao facto. Quanto mais a esquerda e o politicamente correcto exigem que as leis sejam feitas em função e à medida dos factos, menos abstracta é a lei, e por isso maior se torna a discricionariedade do julgamento dos juízes.

Ora, há muito tempo que sabemos que os factos não criam normas, embora as normas possam criar, em alguns casos, factos.

2/ A imposição, na cultura intelectual, de um determinismo ontológico que nega o livre-arbítrio

O politicamente correcto e a esquerda têm uma visão determinística e pseudo-científica do ser humano, ou seja, o livre-arbítrio do ser humano é, em grande parte, negado. Para eles, o ser humano “já nasceu assim” – por exemplo, para esse determinismo ontológico, os gays “já nasceram assim” – e não se pode mudar a si mesmo. E esta é mais uma razão por que os juízes pensam que devem assumir o papel dos sábios da “República” de Platão, julgando subjectivamente em causa alheia. O ser humano, ou seja, o cidadão, passa a ser infantilizado pelo Direito Positivo; o cidadão passa a ter um estatuto de menoridade face à Justiça.

Se juntarmos estes dois factores, temos a negação, pura e dura, da Justiça. E a esquerda, incluindo o Partido Socialista e em conivência com a maçonaria irregular do GOL (Grande Oriente Lusitano) , são os propulsores ideológicos deste novo tipo de corrupção fundamental da Justiça.

Domingo, 14 Julho 2013

A nova síntese liberal

Quando se fala hoje em “igualdade” confundem-se dois conceitos diferentes de igualdade, a ver: o liberal clássico, e o marxista. Eu não estou de acordo nem com um nem com o outro, o que não significa que não sejam de facto diferentes.

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Sexta-feira, 26 Abril 2013

Cuidado com a Vodafone!

Filed under: A vida custa,Justiça — O. Braga @ 9:46 pm
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Fiz um contrato com a Vodafone mediante o qual, durante os primeiros seis meses de vigência do dito, seria debitado um determinado valor mensal inferior ao normal, decorrente de uma promoção da empresa por adesão ao serviço. Ao fim de seis meses, verifiquei que a Vodafone tinha debitado em conta, mensalmente, o valor sem o desconto de promoção. Obviamente que isto é razão para quebra unilateral de contrato — mesmo que a Vodafone queira repor agora o valor sacado indevidamente.

Não é por fornecedor querer reparar o mal feito que o cliente perde o direito de rescisão do contrato por causa do prejuízo que teve — porque existe aqui perda de confiança! Não é possível qualquer negócio sem confiança do comprador em relação ao fornecedor. A quebra de confiança é razão para rescisão de contrato.

Bem sei que, apesar da culpa da quebra de contrato ser da Vodafone, provavelmente esta vai para os tribunais. E como a justiça é cara e está ao lado dos poderosos, provavelmente este processo todo vai-me sair caro por custas dos tribunais — mas temos todos que tentar inverter a situação a que assistimos neste país. As grandes empresas não estão acima da lei, embora a própria Justiça as considere acima da lei.

A prepotência das grandes empresas em relação ao consumidor, por um lado, e por outro lado as rendas excessivas das grandes empresas monopolistas, vai fazer com que o Partido Comunista vá ganhar terreno nas próximas eleições. Esperem para ver.

Segunda-feira, 15 Abril 2013

Ministério Público defende reapreciação do caso Liliana Melo

« O caso de Liliana tornou-se mediático no início deste ano. O tribunal decidiu que esta muçulmana de Cabo Verde, desempregada, poderia ficar apenas com duas filhas, de 16 e dez anos; uma terceira já é autónoma; os restantes sete, mais novos, deveriam ser-lhe retirados. Um dos incumprimentos apontados à família, que tinha sido acompanhada durante anos, foi o facto de Liliana recusar laquear as trompas.

Liliana conheceu a sentença numa sexta-feira à tarde (25 de Maio), sem advogado, e só teve acesso à mesma no dia 28. Tinha dez dias para recorrer. A dúvida é se este prazo conta a partir de 25, como entendeu o Tribunal da Relação, que recusou o recurso, ou de 28. Dúvida que o TC deverá em breve esclarecer. O MP já disse que acha que deve ser dada à mãe “oportunidade de contestar”. »

MP defende reapreciação do caso Liliana Melo

Sábado, 13 Abril 2013

John Rawls e o véu da ignorância

Não devemos ter medo das palavras e de chamar os bois pelos nomes. E mesmo que 99,9% das pessoas esteja contra nós, o que nos deve preocupar principalmente é saber se a nossa posição contém o mínimo possível de contradições — porque é impossível que o ser humano esteja isento de contradições. Não significa isso que tenhamos (a) razão, mas antes que estejamos menos errados ou mais consentâneos com a verdade.

Há duas formas diferentes de ver a Justiça Distributiva: ou através da abordagem contratualista e exclusivamente processual do Direito (versão igualitarista do liberalismo, liberalismo clássico ou libertarismo ou utilitarismo), por um lado, e por outro lado mediante a visão dos chamados “comunitaristas” (por exemplo, Charles Taylor, Michael Sandel, Alasdair MacIntyre, Michael Walzer, etc.). Desta vez não vou falar nos comunitaristas.

John Rawls faz parte da corrente ideológica do chamado “liberalismo igualitarista”, que de “liberalismo” tem já muito pouco. John Rawls só é liberal nos costumes (ética), o que tem correspondência em Portugal com a ala mais à esquerda do Partido Socialista, e com o Bloco de Esquerda. Se não podemos, com segurança, dizer que Rawls é marxista no sentido clássico do termo, já podemos dizer que as suas (dele) ideias identificam-se perfeitamente com o marxismo cultural conforme Marcuse.

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Um exemplo do actual enviesamento ideológico dito católico

«El primer momento del diálogo político ha de ocuparse de la igualdad de derechos entre todos los ciudadanos. Sería el ámbito constitucional. Como afirma J. Rawls, “cada persona posee una inviolabilidad fundada en la justicia que incluso el bienestar de la sociedad como un todo no puede atropellar (…). Los derechos asegurados por la justicia no están sujetos a regateos políticos ni al cálculo de intereses sociales”. Como puede verse, afirmaciones todas anti-utilitaristas.»


Quando vejo católicos citar John Rawls, fico com os cabelos em pé. O argumento utilizado é sempre o do anti-utilitarismo, como se esse valesse por si só. Os marxistas também são, pelo menos em tese e tal como John Rawls, anti-utilitaristas. E infelizmente também vejo sapientes “católicos”, alguns cardeais e até Papas, a dar loas em surdina ao alegado anti-utilitarismo do marxismo.

A Igreja Católica não tem necessariamente que se submeter ao Estado.

John Rawls já foi bastamente refutado devido às suas próprias contradições. O conceito de “véu de ignorância” de Rawls já foi desconstruído e racionalmente refutado de uma forma até impiedosa, e num dos próximos verbetes irei abordar expressamente John Rawls. Considero mesmo uma vergonha que uma pessoa dita “católica” mencione John Rawls de forma apologética. E só um católico ignorante, ou um católico malévolo, invoca benevolentemente Rousseau para justificar as suas teses alegadamente “católicas”.

Ser anti-utilitarista, em teoria, não chega. É preciso que a teoria anti-utilitarista se verifique na prática. E a teoria de John Rawls, para além de ser utópica e até delirante (como demonstrarei, mais tarde), traduz-se, na prática política, na mais feroz forma de utilitarismo: o laicismo radical (que é diferente do secularismo saudável). John Rawls defende claramente a privatização da religião, ou seja, o banimento de quaisquer símbolos religiosos da praça pública; John Rawls defende que a religião deve ser restringida à casa (ao lar) do crente, e que inclusivamente deve ser proibido o proselitismo religioso. O texto publicado no blogue Logos é extenso, e refutá-lo daria um outro texto muito extenso. Mas não é por ser extenso que deixa de ser propositadamente incoerente, confuso, gongórico, e até vergonhoso.

Sábado, 6 Abril 2013

O Laicismo, a metafísica de Estado

Um tribunal superior da Holanda validou a existência legal de uma associação que defende a pedofilia, ou seja, defende os putativos “direitos” dos pedófilos a ter relações sexuais “consentidas” com crianças. Parte-se assim do princípio segundo o qual uma criança de seis ou sete anos pode “consentir” ter relações sexuais com um adulto — princípio esse que o tribunal holandês sancionou.

En un controvertido fallo, un tribunal de apelaciones en Holanda validó la existencia de una asociación de pedófilos, que en primera instancia había sido disuelta el año pasado, por considerar que no constituye “una amenaza a la desintegración de la sociedad”.

via Un tribunal holandés avala la existencia de una asociación de pedófilos – ReL.


Uma extensão indefinida dos “direitos do homem” tornou-se a religião de Estado, uma religião oficial que se impõe, hoje, repressiva e coercivamente a toda a sociedade civil com uma amplitude inédita. O integrismo laico e o salafismo gay são instrumentos de uma ambição demiúrgica da Esquerda — apoiada incondicionalmente pela maçonaria —, a que se junta o aborto e a pedofilia considerados como “direitos humanos”.

Mais do que “politicamente correcto”, devemos hoje falar em “religiosamente correcto”, porque o Estado funciona já como uma igreja dogmática (e gnóstica) apostada em restringir a liberdade de pensamento.

Assim, o Estado colocado ao serviço de uma crença religiosa laicista, não respeita a separação do político e do religioso, uma vez que o político e o religioso coexistem sobrepostos no Estado.

O laicismo liquida a laicidade que era, até há pouco tempo, a distinção entre o profano e o sagrado; a laicidade que era uma característica cristã da mundividência dos dois reinos, o temporal e o espiritual. Hoje, o novo gnosticismo de Estado transformou o laicismo em um dogma religioso onde não existe separação entre o temporal e o espiritual.

Resulta deste fenómeno de dogmatismo religioso, uma metafísica de Estado, uma religião da Humanidade construída sobre o reino da imanência, que faz dos “direitos humanos” uma política em si mesma. Resulta desse deísmo humano um direito penal religioso e uma sacerdotisa judicial que sanciona a desobediência em relação a qualquer tabu ético ou moral herdado do passado.

Segunda-feira, 18 Fevereiro 2013

O problema da imigração europeia que foge da miséria

Filed under: A vida custa,Justiça,Sociedade — O. Braga @ 9:09 am
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Lounging on the steps of a crumbling Soviet-era apartment block on the outskirts of Romania’s most notorious slum, Iordan Rupa is drinking apple brandy and waiting for his mobile phone to ring.

Pulling a woollen hat tightly over his ears, he gestures at the filthy streets, filled with packs of stray dogs, mountains of rubble and litter, potholes, and the occasional burnt-out car.

‘Look at this place,’ he says. ‘There is nothing for us here. No jobs, no money. But if God is willing, this telephone will soon bring the chance of a better life.’

via 'We want to get into your country before someone locks the door': Shocking investigation into the coming wave of immigration from Romania and Bulgaria | Mail Online.

Ontem, à porta da igreja da minha paróquia, estava uma mulher romena, imigrante, a pedir esmola com um casal de filhos. Durante a missa, as crianças entraram na igreja e sentaram-se no banco imediatamente à minha frente, exalando um fedor nauseabundo de que não tinham, obviamente, culpa nenhuma. O rapaz teria uns nove anos e a menina uns doze. Pareceram-me crianças normais e sociáveis, bonitas até, que poderiam ser perfeitamente integráveis na nossa sociedade se lhes dessem uma oportunidade. No fim da missa, o Padre fez referência a uma iniciativa da paróquia, que tem o apoio da Segurança Social, no sentido de oferecer (gratuitamente) duas refeições por dia a pessoas na situação daquela mãe e filhos.

O problema é que aquelas duas crianças — normais, bonitas, sociáveis, embora fedendo a lei da vida miserável — irão crescer no ambiente cultural em que vivem, e transformar-se-ão em pessoas parecidas com as que vemos na foto em baixo. O estigma da miséria e da marginalização social acompanhá-las-á até à adultez, moldará os seus espíritos e os seus corpos, fazendo do adulto uma imagem pálida daquilo que poderia ter sido. A inversão da lógica da miséria material e espiritual é um desafio enorme que se nos coloca a todos. Temos a obrigação de garantir que aquela menina, por exemplo, não terá um dia que pedir esmola à porta de uma igreja com dois filhos pela mão.

romenos web

Vira-se o feitiço cientificista contra o cientismo cultural

Filed under: Ciência,Europa,Justiça — O. Braga @ 8:00 am
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No Direito formalizado e positivista, podemos colocar qualquer conteúdo, por mais absurdo que seja, inclusivamente podemos através dele condenar à prisão seis cientistas por não serem videntes e profetas, e condenar também quatro empreiteiros porque as casas construídas por eles não resistiram a um terramoto.

Um cientista pode prever que um sismo vai ocorrer, mas não pode prever quando um sismo vai ocorrer. E um empreiteiro não é obrigado a construir uma casa anti-sismos a não ser que a lei estabeleça os critérios necessários para essa construção. A lei italiana, e por isso, a justiça italiana, reflecte uma cultura muito actual, cientificista, em que a ciência é concebida como uma espécie de varinha-de-condão que resolve os problemas da humanidade. Mas a culpa é da comunidade científica que cedeu facilmente ao cientismo. Os cientistas têm o que merecem.

Quinta-feira, 14 Fevereiro 2013

A irracionalidade da classe política portuguesa e o “casamento” gay

Depois de a classe política portuguesa ter legalizado o “casamento” gay, ¿ o que impede, na lei, por exemplo, que um pai case com uma filha maior, ou que um homem adulto se case com a sua irmã adulta? Resposta: apenas a alínea b) do Artº 1602 do Código Civil. Mas já não se compreende como essa alínea se aplica ao “casamento”, por exemplo, de dois primos direitos do mesmo sexo.

    foi cesariana

  • Para acomodar o “casamento” gay na lei, a classe política eliminou, do Código Civil, o adultério como justa causa para divórcio, criando para o efeito o “divórcio unilateral e na hora”. Hoje, um dos cônjuges pode pedir o divórcio sem que se ouça a outra parte do contrato, e independentemente de haver adultério, ou não. Ou seja, na lei actual, não há uma noção de “culpa” (de uma das partes, ou de ambas as partes) presente na dissolução de um casamento. A culpa desapareceu; escafedeu-se.
  • Para acomodar o “casamento” gay na lei, a classe política eliminou, do Código Civil, a imagem jurídica da falta de “consumação do acto sexual” no casamento como causa para divórcio — porque numa relação entre homossexuais, não há consumação do acto sexual propriamente dita.

Portanto, hoje, o conceito legal de “casamento” não inclui nele nem a consumação do acto sexual, nem a representação cultural do adultério. Ou seja, a classe política retirou da instituição do casamento qualquer referência implícita à actividade sexual entre os cônjuges. Hoje, segundo a lei, o casamento não tem actividade sexual. A actividade sexual, entre os cônjuges, é hoje apenas subentendida, mas não é explicita na lei. A lei não quer saber se os cônjuges têm uma actividade sexual, ou não. E tudo isto em nome da acomodação do “casamento” gay na lei.

Se a lei não quer saber se os cônjuges têm uma actividade sexual, ou não, então ¿ por que razão dois primos direitos — sejam do mesmo sexo ou de sexos diferentes — não se podem casar?

Contudo, o artigo 1602 do Código Civil mantém-se em vigor, o que é um absurdo. Ou seja, segundo a lei, por exemplo, dois primos direitos gays não se podem “casar”, alegadamente devido ao “parentesco no segundo grau da linha colateral”. Ora, como dois gays não dão filhos entre si, ficamos sem saber por que razão o artigo 1602 se mantém — a não ser que, de facto, existam dois tipos de casamento: o natural, e o outro. A julgar pelo espírito da lei, e não apenas segundo a forma da lei, dois primos direitos homossexuais podem, de facto, “casar” — o que já não acontece com dois primos direitos numa relação heterossexuada.


“Os problemas sociais não são solúveis. Mas podemos minorá-los, evitando que o empenho em aliviar um só deles, agrave todos.” — Nicolás Gómez Dávila

Domingo, 10 Fevereiro 2013

Dois escarros blogosféricos acerca do caso Liliana Melo

1/ Se eu pertencesse a um blogue colectivo onde alguém pudesse escrever isto (ver ficheiro PDF), eu seria o primeiro a retirar o meu nome da lista dos autores do blogue. Diz o povo: ”Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és.”

Os blogues colectivos servem, entre outras coisas, para acoitar a cobardia.

2/ Este outro verbete (ficheiro PDF), de outro blogue, tenta justificar o injustificável. Repare, caro leitor: (more…)

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