“O acordo estabelece o fim do descanso compensatório pelo trabalho suplementar prestado, que fica apenas com um acréscimo salarial de 25%, ficando assegurados os períodos de descanso diário e de descanso semanal obrigatórios.”
via Trabalhar aos sábados e feriados deixa de dar direito a folga extra – Economia – PUBLICO.PT.
Acho esta notícia extraordinária: o período de descanso diário — ou seja, a possibilidade de uma pessoa poder dormir — fica assegurado pelo acordo. E o período de descanso semanal — que pode não ser ao Domingo — também fica assegurado pelo acordo da concertação social.
A possibilidade de uma pessoa dormir [e já não falo no resto] é vista como uma concessão que advém do acordo de concertação social, e não um direito natural que existe não só para o ser humano como para muitos outros animais. E o direito sagrado do dia de descanso semanal, que é bíblico [o Sabath judaico, que mais tarde os cristãos transferiram para o Domingo que significa “Dia do Senhor”], para além de não ser hoje respeitado pela lei, é também visto como uma concessão da benevolência do sistema económico/político.
Quando a possibilidade de uma pessoa poder dormir, e/ou a possibilidade de uma pessoa poder ter direito ao Domingo, têm necessidade de ficar asseguradas por um acordo de concertação social, não estamos a falar de “um retorno ao feudalismo” como diz a CGTP, porque durante o feudalismo esses direitos ao descanso do ser humano nunca foram vistos como uma concessão decorrente de um acordo entre as classes sociais; o que está realmente a acontecer é a sinificação [transformação em uma espécie de China] paulatina da sociedade portuguesa e da periferia europeia, em que o próprio direito ao descanso e ao sono é colocado em causa.
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