A lei de Antígona, contra os excessos do Direito Positivo da Isabel Moreira

AIsabel Moreira escreveu que o Direito Positivo deve ser “antinatural, felizmente” (ler em ficheiro PDF). Ou seja, a Isabel Moreira defende a ideia segundo a qual o Direito Positivo deve ser, não só uma recusa do Direito Natural, mas o Direito Positivo deve assumir (“felizmente”, diz ela) uma posição contra o  Direito Natural.

Pergunto-me como foi possível a Isabel Moreira alcandorar-se ao estatuto de “constitucionalista” quando defende aberta- e publicamente a ideia segundo a qual “o Direito Positivo deve ser antinatural, felizmente”.

Se é verdade que o Direito Positivo não se pode fundar sobre o facto [entendido aqui como “dado constatável e verificável pela experiência”], temos que reconhecer que os factos (da Natureza) nos impõem o Direito Positivo.

Não se trata, aqui, de vermos a Natureza como um modelo do Direito, mas de estabelecer que, imaginados sem sociedade e sem lei, os homens seriam obrigados a instaurar o Direito.

Para Hobbes, por exemplo, é devido à lei da natureza (jusnaturalismo) que se proíbe às pessoas de procederem à destruição da vida; embora o Direito Positivo tenha sido instituído para corrigir as assimetrias próprias da Natureza [por exemplo, as assimetrias gritantes (equidade) nas relações de força entre os seres humanos], também se torna possível reclamar-se do Direito Natural para combater os excessos do Direito Positivo: o Direito Natural rectifica o “facto”, falsamente assumido pelo Direito Positivo.

Se é verdade que não devemos reduzir o Direito aos simples comandos da Natureza (ao Direito Natural), também é verdade que o Direito Positivo não elimina o problema de saber o que funda o Direito (o problema dos princípios metajurídicos do Direito Positivo) — a não ser correndo o risco de reduzir a norma ao facto (que é o que faz a Isabel Moreira) e de se reduzir à lógica interna (e muitas vezes perversa) do Direito Positivo.

A Isabel Moreira recusa qualquer direito a Antígona, apoiando assim o rei Creonte incondicionalmente (é a “Esquerda” que apoia os poderosos) — a não ser que a Antígona seja a própria Isabel Moreira: neste caso, todos os direitos, de todos os outros, são anulados face ao narcisismo patológico da criatura.

O Kosta vai ter morte macaca

Esperem para ver. Estamos cansados deste Totalitarismo de Veludo.

Estamos a chegar a um ponto em que começa a valer tudo — até arrancar olhos!

A violência gratuita e descarada deste governo só se mitiga com violência contra os seus responsáveis políticos.

Temos muito trabalho de “limpeza” pela frente

Este tipo de gente tem que ser erradicado da nossa cultura.

(fonte)

O estado a que a “pachecagem” chegou…

“Quem defende a família quer o domínio do homem sobre a mulher.”

→ José Pacheco Pereira, no programa televisivo “Princípio da Incerteza”

O monhé vai ter que mudar a Constituição, por causa da disciplina obrigatória de “Educação para a Cidadania”

«Diz a Constituição:

“Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos.” E acrescenta: “Incumbe ao Estado para protecção da família cooperar com os pais na educação dos filhos” – não são os pais a agachar-se diante do Estado, é o Estado a cooperar com os pais.

A Constituição reforça o dever de o Estado garantir a protecção da família, de pais e mães, “na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação”. O dever é de protecção, não é de agressão. »

→ 2021-22, o ano da liberdade de educação, por José Ribeiro e Castro

O monhé vai te que pedir à Isabel Moreira que elabore uma reforma da Constituição que retire o poder paternal aos pais das crianças, para que se consume a ideia de “Educação para a Cidadania” marxista cultural.

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A ler : Aulas de Cidadania. Tribunal dá razão parcial a família de Famalicão

O governo orwelliano de António Costa

Esta notícia, aqui em cima, é falsa. A verdadeira notícia está na imagem em baixo. Mas, a julgar pela verdadeira notícia, qualquer dia o Estado irá supervisionar e sancionar as relações sexuais dos casais portugueses, a mando do Ministério da Felicidade do governo de António Costa.

A “destruição da família” é um desiderato da aliança entre o internacionalismo marxista e o globalismo plutocrata

“O Bolchevismo e o Grande Capital são parecidos; ambos são sustentados pela ideia segundo a qual ‘tudo se torna mais fácil e mais simples depois que se elimina a liberdade’; e o inimigo irreconciliável de ambos é aquilo a que se convencionou chamar ‘pequenas e médias empresas’ [no original: ‘Small Business’] ”.

→ G. K. Chesterton 

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“O comunismo e o capitalismo estão de acordo em colocar a economia antes de tudo, e de sujeitar a sociedade inteira aos fins da economia; e consequentemente, os dois opõem-se mais ao Catolicismo do que se opõem um ao outro.

→ Christopher Dawson

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O “capitalismo” a que fazem referência G. K. Chesterton e Christopher Dawson não é propriamente o capitalismo que saiu do liberalismo clássico dos fisiocratas franceses, por um lado, e da escola escocesa, por outro lado; mas antes é o capitalismo que surgiu em finais do século XIX — através de Carl Menger, Walras e Stanley Jevons — com a corrente ideológica a que se convencionou chamar de Marginalismo, que se fundamenta profundamente no cepticismo subjectivista de David Hume, e que atribui à subjectividade humana um poder quase absoluto.

Por exemplo, para Carl Menger, “é tão útil a oração para o homem santo, como é útil o crime para o homem criminoso” (sic) — assim como, para David Hume, “não seria irracional que um homem preferisse a destruição do mundo, a uma esfoladela no seu dedo” (sic).

A irracionalidade do capitalismo marginalista é o que temos hoje a governar o mundo, através da plutocracia globalista; e, basicamente, foi este Marginalismo que foi defendido por Hayek (mas não por von Mises: existe uma grande diferença entre Hayek e von Mises).

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Escrito isto: por isso não concordo com a Joana Bento Rodrigues:

“A desconstrução da família tradicional, tendo como fim último a sua destruição, tem estado, nos últimos anos, na ordem do dia de grandes organizações e fundações internacionais, inspiradas no marxismo e no comunismo”.

O comunismo e o marxismo são apenas uma parte do problema.

Aliás, não nos devemos esquecer que o nazismo foi apoiado e financiado por uma boa parte do grande capital americano da época (por exemplo, a Fundação Ford apoiou financeiramente o nazismo), e que a URSS não poderia ter sobrevivido tanto tempo sem o apoio financeiro da plutocracia anglo-saxónica. São factos.

Escreve a Joana Bento Rodrigues:

“O ‘empoderamento’ da mulher, patrocinando os activismos feministas mais radicais, que, reproduzindo o pior do machismo e da misoginia, mais não pretendem do que aniquilar o homem e renegar a maternidade. A liberalização do aborto e da eutanásia, que, negando o valor da inviolabilidade da vida, resulta na quebra do vínculo sagrado entre gerações. A implementação da ideologia de género, que promove uma nova revolução cultural e social, retirando aos pais o direito de decidir que valores devem presidir à educação dos filhos”.

Infelizmente, o internacionalismo marxista, por um lado, e o globalismo plutocrata, por outro lado, estão unidos nessa agenda política vã de destruição da família; mas este “triângulo de truísmos – de pai, mãe, e filho — não pode ser destruído; apenas se destroem aquelas civilizações que não o respeitam” (G. K. Chesterton).

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“The family is the test of freedom; because the family is the only thing that the free man makes for himself and by himself.”

→ G. K. Chesterton

Para o liberalismo, a defesa da Família Natural é uma forma de “homofobia”

O liberalismo (pós-moderno) criou uma falsa dicotomia entre os direitos naturais da família, por um lado, e os direitos naturais dos homossexuais, por outro lado.

Para o liberalismo, defender a família natural é sinónimo de “homofobia”:

« O presidente da Polónia considerou hoje, dia em que se assinala o “Rainbow Friday”, organizado por grupos LGBT nas escolas polacas para promover a diversidade sexual, que a “família é a base da sociedade e da pátria”.

“A família é a base absoluta da sociedade. Sem família, não haverá nação, não haverá Polónia”, disse Andrzej Duda, político ligado ao partido no poder no país, o nacionalista-conservador Lei e Justiça.

Questionado sobre a efeméride que vai ser assinalada nas escolas polacas por grupos LGBT (sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros), Duda disse que a “família é de fundamental importância e deve ser apoiada pelo Estado e merece protecção total”.

Andrzej Duda evitou assim com esta afirmação referir-se directamente à “Rainbow Friday”, que visa promover a tolerância e o respeito pela diversidade sexual entre os estudantes.»

→ Presidente polaco defende a família tradicional em dia de sensibilização LGBT

Para o liberalismo (pós-moderno), a “família natural” mudou de nome: agora, os liberais chamam-na de “família tradicional”, porque, para o liberal, tudo o que venha da Natureza vai contra a “autonomia” do indivíduo.

Para os liberais, a ideia de “autonomia” já não se baseia no conceito kantiano de “autonomia” , mas antes é apenas e só a autonomia do desejo (individual) entendido em si mesmo, desligada de qualquer concepção de "telos" (ética teleológica) e dissociado de quaisquer normas da Lei Natural (Jusnaturalismo).

Neste contexto, a Família Natural é considerada (pelo liberalismo e pelos seus me®dia) como oposta à “autonomia do indivíduo”.

Ora (como defendeu Soljenítsin), o liberalismo revela assim a sua incapacidade de promover a autonomia: “a auto-limitação [por parte do indivíduo] é quase inédita: todos se esforçam para uma maior expansão do limite extremo dos enquadramentos legais eticamente permissivos”.

Por exemplo: o casamento foi uma instituição (ainda no tempo do liberalismo clássico), passou a ser um contrato na sociedade liberal pós-moderna, e hoje é uma espécie de “amizade permitida pela polícia”.

É neste quadro ideológico (decadente) que quem defende a Família Natural é hoje considerado “homófobo” pelos liberais.

Para não sermos “homófobos”, temos hoje que contribuir activamente para a destruição da Família Natural na cultura antropológica.

A família (natural) é uma instituição que é a condição de (quase) todas as instituições

The Family is not only an institution, but a foundation, the foundation of nearly all institutions.

— G. K. Chesterton (@GKCdaily) August 3, 2019

A Esquerda só protege as famílias dos imigrantes

« A política económica é anti-família ao provocar o marasmo económico e a escassez de meios.

A política fiscal é anti-família nas tabelas de IRS, do IRC e da própria Segurança Social.

A política cultural é anti-família nos conteúdos, nos apelos, nas seduções que veicula.

A política da educação é anti-família nos programas escolares.

A política de gestão do ensino é anti-família na colocação dos professores.

A política legislativa é anti-família na adopção de conceitos anti-família de minorias activas.

A política de protecção de crianças e jovens é anti-família ao roubar crianças a famílias pobres ou em crise para alimentar uma série de indústrias «sociais», o complexo-social-industrial.

A política moral é anti-família , caindo mesmo na promoção do homossexualismo. »

→ Sobre a questão de ter filhos apenas aos 40

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A classe política, predominantemente esquerdista e/ou politicamente correcta, só protege as famílias dos imigrantes. As famílias naturais portuguesas passaram a ser perseguidas pela Esquerda no seu próprio país.

O pequeno Alfie e o novo totalitarismo

 

Quem ler este artigo do Juan Manuel de Prada pensará que eu o copiei quando escrevi estoutro; mas a verdade é que eu escrevi o meu em uma data anterior.

« El asesinato del niño Alfie Evans ha servido para que, desde algunos ámbitos, se haya señalado la crueldad ensañada de una nueva forma de totalitarismo, que no tiene empacho en decidir sobre nuestra vida y nuestra muerte. Pero este enfoque nos parece erróneo, pues se acaba identificando el moderno Leviatán con formas de totalitarismo antañón, como el comunismo, que no tenían empacho en destruir vidas para llevar a cabo sus designios. Lo cierto es que el moderno Leviatán es mucho más maligno que aquellos totalitarismos antañones; pues, como nos recuerda el Evangelio, no debemos temer a quienes matan solamente el cuerpo, sino a quienes matan el cuerpo y el alma. »

Juan Manuel de Prada diz, com verdade, que o moderno leviatão destruiu já o poder paternal (o que é o mesmo que dizer “destruição do poder da família natural”), e que o assassinato do pequeno Alfie traduz a demonstração de um poder total sobre o cidadão por parte do novo Estado totalitário que se vai construindo na Europa sobre os escombros dos antigos totalitarismos do século XX.

“O leviatão moderno fez em fanicos o poder paternal mediante a anatematização do patriarcado e da conversão das escolas em corruptórios oficiais”.

É disto que fala, por exemplo, a deputada socialista Isabel Moreira quando diz que “o Direito deve ser anti-natural” (ver PDF): trata-se da construção de um novo totalitarismo que tende a separar total- e arbitrariamente a Natureza, por um lado, do Direito, por outro lado — e que pretende que se dê a um Estado plenipotenciário o poder de vida e de morte sobre os cidadãos.