perspectivas

Segunda-feira, 19 Outubro 2020

O Estado de Direito da Isabel Moreira

Filed under: António Costa,Isabel Moreira,Marcelo Rebelo de Sousa — O. Braga @ 5:08 pm
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Nos Estados Unidos, onde a Constituição tem mais de duzentos anos, existe hoje uma Esquerda que pretende alterá-la radicalmente: desde logo, pretende eliminar a 2ª Emenda da dita Constituição, que é a que garante o uso e porte de armas aos cidadãos; depois, a Esquerda pretende limitar a abrangência política da 1ª Emenda, que diz respeito à liberdade de expressão e ao ónus da prova judicial; e, finalmente, a Esquerda americana pretende também alterar a 25ª Emenda da Constituição, que diz respeito aos critérios de avaliação da capacidade (física, intelectual) do presidente da república.

De repente, o cidadão americano comum percebeu que, para a Esquerda, a Constituição não passa de um conjunto de palavras que pode ser alterado a seu (da Esquerda) bel-prazer; para a Esquerda, nada há de sagrado na Constituição; aliás, para a Esquerda, o sagrado não existe fora dela própria: a própria Esquerda constitui-se como o “sagrado universal” [“O homem é a medida de todas as coisas”].


isabel-moreira-jc-web

Portanto, o conceito de “Estado de Direito” segundo a Esquerda é ideologicamente muito frágil; e a própria Isabel Moreira constata isto mesmo, quando ela “rosna” em direcção ao Monhé das Cobras e ao Homem de Borracha:

“Numa publicação na rede social Facebook com o título "Não nos ameacem", a deputada do PS e constitucionalista, apela a António Costa e a Marcelo Rebelo de Sousa para que não tentem convencer os portugueses pelo medo. “Não nos tentem convencer a aceitar medidas inconstitucionais acenando com cenários de confinamento ou de estado de emergência”, escreve Isabel Moreira.”

marcelo-plastic-man-webA Isabel Moreira sabe perfeitamente que a Constituição é (como se fosse, a título de analogia) uma espécie de folha de cálculo do Excel, onde podemos lá escrever o que pudermos (no sentido de Poder político); por isso, o conteúdo da Constituição torna-se irrelevante, em termos práticos; e o que se torna mais importante (como é evidente) — no processo de semântica dita “democrática” do Direito Positivo — é a forma ou “processo de promulgação das leis”: ou seja, o estrito e rigoroso cumprimento da forma pode (em muitos casos) justificar a alteração (em termos práticos) do conteúdo da base legal dos fundamentos positivos da lei.

Por isso é que muitos textos constitucionais fazem referência a Deus — por exemplo, Austrália, Argentina, Brasil, Canadá, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Nicarágua, Noruega, Paraguai, Peru, Polónia, Rússia, África do Sul, Suécia (!), Suíça, Ucrânia, Venezuela, a maioria das constituições estaduais nos Estados Unidos, mas já não no Portugal maçónico do 28 de Abril e troca o passo e na Espanha jacobina pós-franquista.

A referência de algumas Constituições em relação a Deus (o que não existe no Portugal da maçonaria irregular) invoca os fundamentos metajurídicos da lei positiva, que se baseiam na Lei Natural, do Direito Natural, e na Tradição, por um lado; e por outro lado, tem a função de fazer ressaltar e sublinhar (na cultura antropológica) a ideia segundo a qual o Estado não detém um Poder absoluto (assim como os reis medievais não detinham — teoreticamente — um Poder absoluto) face ao Poder Absoluto de Deus.

A posição pueril assumida pela Isabel Moreira de “guardiã” da Constituição maçónica portuguesa, não passa de “fogo de vista” para “inglês ver”, ou de procura de protagonismo político.

monhe-das-cobras-web

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