perspectivas

Domingo, 20 Janeiro 2019

Em Portugal não existe democracia, e não se pode considerar um Estado de Direito

Filed under: Democracia,Portugal — O. Braga @ 5:26 pm

 

Quem acreditar no Ludwig Krippahl, acreditará também que quem coordenou os descobrimentos portugueses não foi a Coroa portuguesa, mas antes uma cambada de judeus que controlava o Infante D. Henrique; e que a ocupação militar do território brasileiro, por exemplo, foi realizada por um exército privado controlado pelos semitas que mandavam em Portugal no século XV.

Este é o estado natural das interacções humanas, e de muitos outros animais. Quem tem poder, aproveita. O leão maior, o grande chefe, o rei, o ditador ou a corporação. É para isto que as sociedades humanas convergem naturalmente”.

O Ludwig Krippahl comete os mesmos erros da Raquel Varela, no que diz respeito à análise histórica (Les bons esprits se rencontrent… ).


A História é objectiva enquanto se limita a reconstruir a consciência que um determinado passado (uma determinada época) teve de si mesmo. O historiador, em contraponto, que investiga “causas”, “estruturas”, “leis”, encerra-se na sua subjectividade (como faz amiúde a Raquel Varela).

A ambição de transcender as apresentações empíricas da consciência alheia, transforma a História em uma mera projecção do historiador. Pretendendo ir mais além do que a consciência dos sujeitos históricos, o historiador não descobre senão a sua própria consciência. O historiador pretende fazer crer que os critérios de verosimilhança do seu tempo são critérios universais de todos os tempos (falácia de Parménides) — o que é um erro de palmatória.

Quando o Ludwig Krippahl compara uma pretensa lógica da História a um mero comportamento animal, trivializa a História através de um imoralismo. Ou então pretende dar um sentido qualquer à História, o que revela estupidez. A verdade é que a História não tem sentido. O que dá sentido à aventura humana transcende a História. O Ludwig Krippahl (entre os revolucionários) crê no “sentido da História” quando o futuro próximo previsível parece favorecer as suas (dele) paixões e/ou anseios.


 

Os holandeses também criaram a sua (deles) Companhia das Índias, e o mais que conseguiram foi ocupar a Indonésia antes de serem expulsos de lá pelos ingleses. A Companhia das Índias holandesa quis ocupar o Brasil, mas os holandeses foram expulsos pelos próprios índios brasileiros aliados aos portugueses. Portanto, não foi por acaso que a Companhia das Índias dos britânicos adquiriu Poder: o assunto é muito complexo e não agora cabe aqui abordá-lo.


Se, como diz o Ludwig Krippahl, “numa democracia as leis são iguais para todos”, então Portugal não é uma democracia — a começar pelos tribunais que não são independentes. Quem disser que os tribunais portugueses são independentes e igualmente acessíveis a todos: ou mente, ou está vendido ao sistema.

Afirmar que existe democracia em Portugal é afirmar uma grande treta.

Democracia existe na Suíça, por exemplo, onde o povo decide amiúde, através de referendos, os mais variados aspectos da sua vida colectiva. O regime dito “democrático” português rege-se pelo conceito de "Vontade Geral" de Rousseau: dizer que um regime político onde impera a "Vontade Geral" é democrático, é afirmar uma contradição em termos.


No texto do Ludwig Krippahl, podemos verificar que (na linha da Esquerda) ele é, por princípio, contra o cumprimento de contratos com empresas privadas (embora diga que é a favor da “democracia”).

Ora, se um Estado estabelece um contrato com uma empresa privada, só faz sentido (só é legítimo) cancelar o referido contrato se os políticos que patrocinaram e promoveram esse contrato (em nome do Estado) forem presos por crimes contra a sociedade — como aconteceu na Islândia, depois da crise financeira de 2008.

corruptionSe um contrato entre uma empresa privada e o Estado não é comprovadamente criminoso (se não existir “culpa na formação do contrato”, “incompatibilidade entre direitos”, ou “resolução ou modificação do contrato por alteração de circunstâncias”), então terá que ser cumprido, como é óbvio.

O caso da Islândia é o exemplo de que o Ludwig Krippahl não tem razão: políticos e banqueiros islandeses foram parar à prisão, porque existiu comprovadamente “culpa na formação de muitos contratos” (má-fé), “incompatibilidade de putativos direitos das empresas em relação ao Estado”, e verificou-se, portanto, a “resolução ou modificação de contratos por alteração de circunstâncias”, com a consequente condenação dos respectivos criminosos (os políticos comungados com banqueiros).

Ora, em Portugal, onde não existe democracia e nem sequer se pode considerar um Estado de Direito, os contratos criminosos com empresas privadas multinacionais não podem ser revogados porque os sistemas político e judicial estão profundamente corrompidos. Mas não só em Portugal: em quase todos os países da União Europeia, a dita “democracia” transporta consigo sintomas preocupantes de corrupção.

Portanto, ao contrário do que parece dizer o Ludwig Krippahl, o problema não é o ISDS: o problema está em muitos Estados onde campeia a corrupção política (como é o caso português), e onde a “democracia” é apenas uma figura de retórica para enganar o povão.

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