Isabel Moreira, a dona da Constituição

 

Em Portugal há uma dona da Constituição: é a deputada socialista e “constitucionalista” Isabel Moreira. Ninguém se atreve a contestar qualquer “opinião” da Isabel Moreira acerca da Constituição — porque a Isabel Moreira não dá opiniões: dá ordens! No âmbito da Constituição, a Isabel Moreira ordena.

Ora, chateia-me que haja alguém que se considere dona da Constituição ! Faz-me lembrar a figura do “dono de um jogo de futebol”: ao fim de 45 minutos de jogo não gostou do que viu, e mandou repetir tudo de novo!

---

« A deputada do PS Isabel Moreira acusa o CDS de "populismo" por defender um referendo à eutanásia.

"No CDS não se lê a Constituição? Não sabe o CDS que as matérias relativas aos direitos, liberdades e garantias são de reserva de competência do Parlamento? Não sabe o CDS o que é a democracia representativa? Não sabe o CDS que não se referendam direitos fundamentais?", escreve, nas redes sociais, a constitucionalista.

"Isto é uma jogada política à falta de temas para fazer oposição. Isto é uma concorrência com o PSD. Isto é populismo. Rasca", acrescenta Isabel Moreira.

A deputada do CDS Isabel Galriça Neto defendeu, em declarações à TSF, que "não existe mandato no parlamento" para decidir sobre a despenalização da morte assistida.

"Isto não foi posto à consideração dos votos dos portugueses", garantiu a deputada centrista. »

---

Imaginemos que a Esquerda, comandados pelos radicais do Partido Socialista de António Costa e de Isabel Moreira, pretende legalizar o transracialismo (o direito de um cidadão mudar de raça) e o trans-etarismo (o direito de um cidadão mudar de idade). Temos, por exemplo de transracialismo, um cidadão americano que pretende que o Estado reconheça que ele é “uma mulher filipina”; e como exemplo de trans-etarismo, um canadiano de 52 anos que abandonou os filhos e a mulher para viver como um transgénero de 6 anos de idade com o nome de Stefonknee.

Ora, como ordena a Isabel Moreira, em matéria de direitos fundamentais o povo português não tem que se pronunciar sobre o trans-etarismo e o transracialismo; cabe exclusivamente ao paralamento controlado pelos radicais de Esquerda aprovar o direito à legalização do trans-etarismo e do transracialismo.

Ademais, ficamos sem saber por que razão houve um referendo ao aborto (apoiado pelo Partido Socialista) em 2007; e já tinha havido um outro referendo ao aborto, salvo erro, em 1997.

E depois há um dado importante: quando a Esquerda aprova uma lei, seja qual for, essa lei é irrevogável, e qualquer tentativa para a revogar é um “acto fascista”.

Por isso, está fora de questão um novo referendo sobre o aborto — não só porque a aprovação do aborto (grátis e pago por todos os contribuintes) foi maioritária no último referendo, e porque o povo português não tem autorização para mudar de opinião, e essencialmente porque a Isabel Moreira é a dona da Constituição.

Esta menorização do povo português, por parte da Esquerda, é muito preocupante.

Convém que se diga à Isabel Moreira que ela é dona da PQP!

Uma democracia representativa não anula a necessidade de referendos (ou melhor: de plebiscitos) quando uma determinada matéria política é muito controversa e fracturante do ponto de vista cultural e dos costumes.

O Partido Social Democrata não é a favor do referendo acerca da eutanásia porque os dois candidatos à liderança do partido — Pedro Santana Lopes e Rui Rio — são a favor da legalização da eutanásia, e por isso não faria sentido político (porque a política é essencialmente desonesta) que o Partido Social Democrata aprovasse um referendo sobre essa matéria.

Aliás, não existe qualquer diferença entre o Partido Socialista de António Costa e o futuro Partido Social Democrata de Rui Rio ou de Pedro Santana Lopes: votar no Partido Socialista ou no Partido Social Democrata é a mesma coisa.

A Esquerda (e aqui incluo o Partido Social Democrata de Rui Rio ou de Pedro Santana Lopes) pensa que pode fazer do povo, “gato sapato”; pensa que o povo é burro, incapaz de fazer juízos de valor. E, por isso, as eleições passaram a ser um mero formalismo — o que legitima os que pensam que não deveriam existir eleições.