perspectivas

Sábado, 11 Junho 2016

A favor da reintrodução de taxas alfandegárias em Portugal

Filed under: Política — O. Braga @ 1:41 pm
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1/ Se a perfeita liberdade de mercado consiste em uma completa ausência de influência política na actividade económica, então segue-se que nenhum mercado pode ser livre. Neste sentido literal, a liberdade de mercado é uma utopia.

2/ Não existe nenhuma razão para preferir a liberdade de mercado, senão quando ela patrocina e fomenta o desenvolvimento de uma determinada sociedade. Quando a liberdade de mercado é sinónimo de definhamento da economia de uma nação, não há nenhuma razão objectiva para a adoptar. O PIB português actual não é real porque é baseado em dívida, e a economia portuguesa tem sofrido um definhamento objectivo pelo menos desde a entrada de Portugal no Euro.

3/ A liberdade contratual tem sempre que ter em conta os custos e benefícios das partes nos contratos. As taxas alfandegárias fazem parte desses custos — desde que esses custos sejam iguais para todos e não privilegiem ninguém em particular. Concebidas neste sentido, as tarifas alfandegárias não deformam os preços; e dada a igualdade em todas as transacções, elas não afectarão o consumo de forma a reduzir benefícios.

4/ As taxas alfandegárias não se focam especificamente naquilo que é importado, mas preocupa-se com o facto de que, seja o que for que seja importado, tenha que pagar o preço de entrada no mercado.

5/ A função de qualquer governo é a de estabelecer regras para uma interacção económica e social, e penalizar as infracções. Sem regras, não há jogo económico.

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