perspectivas

Quarta-feira, 25 Maio 2016

O fim do princípio da subsidariedade na União Europeia.

Filed under: Política — O. Braga @ 5:05 pm
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É tempo de deixarmos a União Europeia; é tempo de, pelo menos, começarmos a pensar no assunto.

Sophia in ‘t Veld, deputada liberal holandesa ao parlamento europeu, elaborou um relatório que se pretende transformar em uma nova instituição burocrática com poderes supra-nacionais. Trata-se de um relatório (no seguimento de outro de Viviane Reding) com recomendações à Comissão referentes à criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais.

Em nome da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos, a elite política europeísta vai levando a cabo uma agenda política radical de engenharias sociais, que se pretende que passe agora pela criação de uma super-estrutura burocrática europeia que policie os Estados membros segundo critérios ideológicos indefinidos à partida, e que zelarão pelo correcto “progresso da opinião pública”.

Esse “mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais” é uma nova instituição burocrática, composta por membros não eleitos, e que farão a monitorização o comportamento político dos Estados membros. É uma espécie de Comissão de Censura coordenada pelo politicamente correcto.

Os critérios da censura política da União Europeia ficarão a cargo da discricionariedade de um painel de especialistas e burocratas não eleitos (os deuses), e em que os Estados membros não têm nenhuma influência na definição desses critérios. Os burocratas da União Europeia consideram-se uma espécie de “deuses do Olimpo”.

Esses “especialistas” terão o poder de censurar os Estados membros da União Europeia em qualquer situação, embora nenhum Tratado internacional legitime essa censura. Ou seja, esse painel de burocratas não eleitos será uma instituição supra-judicial cujo poder e competência não tem limites nem fronteiras.

Esses paineleiros burocratas classificarão cada país da União Europeia com três cores — verde, amarelo e vermelho — e forma anónima: se um país for classificado de “vermelho”, ninguém ficará a saber quem foram os paineleiros que o classificaram dessa forma. E se um país for classificado de “amarelo” — por exemplo, se não aprovou as "barriga de aluguer" —, iniciar-se-a um procedimento de expulsão da União Europeia (leiam o documento em PDF).

Os critérios da censura política dependerão dos 63 burocratas não eleitos que compõem o painel. Por exemplo: ¿um país não aprovou a lei da "barriga de aluguer"? Amarelo nele! ¿Um país limitou o activismo político judicial?! Vermelho com ele!

Em nome da democracia, a União Europeia subverte a democracia; em nome do Estado de Direito, a União Europeia mina o Estado de Direito; e transforma os “direitos humanos” em uma política subjectivista e radical.

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