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Domingo, 8 Maio 2016

¿Por que é o Conraria critica os liberais?

Filed under: Política — O. Braga @ 12:52 pm
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“Liberalismo” é um termo vago que actualmente caracteriza realidades diferentes ou misturadas. Por isso convém distinguir entre liberalismo político, saído da filosofia dos “direitos naturais” (jusnaturalismo) exposta por John Locke (principalmente na sua primeira fase), por um lado, e o liberalismo económico, por outro lado.

O primeiro — o liberalismo político — é a forma abstracta e racional de um individualismo moderado, proposto por Locke e ligado à oposição a qualquer tipo de absolutismo ou totalitarismo, e tem a sua expressão no “Espírito das Leis” de Montesquieu (1748) com a teoria da separação de poderes. O liberalismo político de Locke faz do sujeito individual um ser dotado de direitos inalienáveis (propriedade, liberdade, etc.) e a fonte e o centro das relações sociais.

Este liberalismo político de Locke foi criticado por Rousseau que insistiu que a liberdade civil é impossível sem igualdade económica (igualdade social). Locke esteve na origem do liberalismo, e Rousseau (através do conceito de "Vontade Geral") esteve na origem do jacobinismo.

O liberalismo económico teve origem nos economistas ingleses e franceses do século XVII, também eles influenciados por Locke, e mais tarde sistematizado por Adam Smith.

A este liberalismo económico chamamos de “liberalismo clássico”: é um princípio associado ao liberalismo político, e segundo o qual as leis do mercado devem continuar a ser livres, pois são naturais (por exemplo, a lei da oferta e da procura), e dependem delas mesmas o equilíbrio entre a produção, a distribuição e o consumo (conforme Adam Smith: “Não é da benevolência do talhante, do cervejeiro ou do padeiro que nós esperamos o nosso jantar, mas do cuidado que eles têm com o seu próprio interesse” — “Riqueza das Nações”).

Em Adam Smith existia o sentido do dever social (v. “Teoria do Direito”); o mundo das regras (tradicionais) e das leis era, para Adam Smith, o verdadeiro significante do mundo afectivo ligado ao fundamento da economia: as paixões humanas naturais. Ao contrário do que defendeu Kant (“A Paz Perpétua”), Adam Smith era céptico acerca da possibilidade de o comércio (por si só) abolir a guerra entre as nações (“Riqueza das Nações”), porque aquele que, na sociedade liberal, não tivesse outra coisa senão as suas mãos para trabalhar, não poderia viver a obrigação do “sobre-trabalho sem lucro” senão contrapondo-lhe a violência.

Adam Smith tinha preocupações sociais, nomeadamente mediante o seu conceito de “simpatia”.

Como podemos verificar, o liberalismo (tanto político ou económico) escorava-se no jusnaturalismo (Lei Natural). O liberalismo clássico limita o conceito de “igualdade” à igualdade dos direitos naturais: não se trata de igualdade social que supõe que o Estado intervém para “corrigir” o jogo livre da sociedade civil, o que é interpretado pelo liberalismo como sendo funesto para a liberdade.

É neste sentido que me considero um liberal.

Em contraponto, a Esquerda confunde “igualdade”, por um lado, e “identidade” (as pessoas são idênticas umas às outras), por outro lado.


Mas aquilo a que hoje se chama “liberalismo” não é liberalismo no sentido clássico, uma vez que o Direito Natural é negado por muitos ditos “liberais”. Ao novo e actual conceito de liberalismo, chamamos de “neoliberalismo”.

“’Demasiado capitalismo’ não significa a existência de muitos capitalistas, mas antes significa a existência de poucos capitalistas” — G. K. Chesterton

A linha que separa o liberalismo clássico do neoliberalismo (actual) é muito ténue e difícil de identificar. Contudo, algumas características do neoliberalismo são:

  • Preponderância de um Marginalismo radical, com uma supremacia avassaladora do subjectivismo em total detrimento do bem-comum;
  • Tendência para defender a sinificação de zonas do globo (por exemplo, União Europeia);
  • Desprezo pelo Direito Natural (tal como acontece com a esquerda radical);
  • A negação do Estado-Nação (tal como acontece com a esquerda internacionalista), e submissão do poder político nacional ao poder financeiro internacional;
  • Submissão do Estado de Direito às leis do mercado: para o neoliberalismo, o Estado de Direito não se justifica em si mesmo: só se justifica o Estado de Direito para que as leis de mercado na sociedade se imponham de forma ilimitada, em que tudo é passível de vender e de comprar (incluindo a dignidade humana). Para o neoliberalismo, o Estado de Direito é um simples meio, e não um fim em si mesmo.
  • Império do positivismo no Direito (tal como acontece com a esquerda radical): o Direito é (segundo o neoliberalismo) totalmente arbitrário e independente de fundamentos metajurídicos (por exemplo, as tradições de uma sociedade). Neste sentido, e tal como acontece com a esquerda, o neoliberalismo segue o princípio da "Vontade Geral" de Rousseau, e já não o liberalismo de Locke.

Portanto, verificamos que existem pontos em comum entre a esquerda e o neoliberalismo. Por isso é que o Conraria critica os liberais clássicos (os herdeiros de Adam Smith) que defendem a primazia do Direito Natural e o fundamento metajurídico das leis.

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