perspectivas

Quarta-feira, 6 Abril 2016

O José Adelino Maltez e a alienação da soberania portuguesa

 

« Também o investigador de Ciência Política José Adelino Maltez disse à Lusa que não há aqui um convite a uma entidade estranha ao exercício da função dos órgãos de soberania” nacionais já que há uma “nova realidade constitucional” desde que Portugal se vinculou “a uma série de princípios e a tratados internacionais”.

O Banco Central Europeu “deixou de ser estrangeiro” e o “Banco de Portugal deixou de ser uma entidade dependente do Estado português”, afirmou. »

Draghi no Conselho de Estado: inovação ou “marketing institucional”?

Vamos partir do princípio de que o argumento do Maltez [segundo o qual Portugal se vinculou “a uma série de princípios e a tratados internacionais”] é válido. A pergunta é a seguinte: ¿o povo português foi directamente consultado nesses tratados assinados em seu nome? A resposta é “não”: não houve referendo nenhum sobre tratados de cedência de soberania. Portanto, mesmo que seja válido o argumento do Maltez, é uma filha-da-putice, um argumento cínico e insultuoso para o povo português.

Agora imaginemos outro cenário: Jean-Claude Juncker é convidado pelo primeiro-ministro António Costa para assistir a uma reunião do conselho de ministros. Segundo o Maltez, o convite é constitucionalmente válido, por analogia com o caso do convite do Marcelo Rebelo de Sousa a Draghi para assistir a uma reunião do Conselho de Estado.

Mesmo que o argumento do Maltez seja válido, ambos os convites colocam em causa o princípio da subsidiariedade (o princípio do “cada macaco no seu galho”).

Porém, a verdade é que o argumento do Maltez não é válido, porque contraria o estipulado na Constituição Portuguesa, nomeadamente o Artº 1, 3, 5, 6, para citar alguns.

Note bem, caro leitor: um tratado internacional assinado pelo governo, e não referendado, não pode ir contra o espírito e letra da Constituição! O Maltez já labora na ilegalidade.

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2 comentários »

  1. Fora de tópico ia perguntar o que o Sr. Orlando acha disto, porém eu ainda nem consegui compreender muito bem o que é: https://www.facebook.com/131961653543109/videos/1050062568399675/

    Comentar por Eu Mesmo — Quarta-feira, 6 Abril 2016 @ 10:49 pm | Responder


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