perspectivas

Domingo, 29 Novembro 2015

Ser contra a tradição, em nome de uma nova tradição

 

“(…) num sistema político de tipo constitucional, erigindo uma república em Estado de Direito democrático, falar de uma qualquer legitimidade que não surja do cumprimento da legalidade é um perigo”.

Jugular


Esta frase do jugularento poderia ser atribuída a Goebbels depois de incendiado o Reichtag e instaurado o nazismo na Alemanha. Ou seja, o que se quer dizer é que “qualquer legitimidade surge sempre do cumprimento da lei, qualquer que seja a lei; e se assim não for, é um perigo”.

A verdade, caro leitor, é a seguinte: o conceito de “legitimidade” apela a valores superiores aos das leis estabelecidas pelo Direito Positivo — incluindo a própria Constituição, porque a Constituição tem um qualquer fundamento metajurídico que lhe concede legitimidade.

O “perigo” não é a legitimidade: em vez disso, é o legalismo, ou seja, o perigo de uma atitude que consiste em levar à letra a lei.

O jugularento seria honesto se dissesse o seguinte:

“Em Portugal havia uma tradição segundo a qual o partido mais votado constituía governo. Essa tradição era a base da legitimidade democrática.

Mas nós, na Esquerda radical, não gostamos dessa tradição, porque normalmente somos minoritários; e por isso decidimos substituir essa tradição por outra (nova) tradição.

Assim, a nova tradição consiste, em primeiro lugar, na abolição da antiga tradição; em segundo lugar, a nova tradição consiste na atribuição à classe política a discricionariedade da definição de “tradição” em qualquer momento especifico, dependendo da dialéctica política, e em função da prevalência do conceito de “Vontade Geral“.

Assim sendo, a nova legitimidade coincide sempre com a legalidade, por um lado, e por outro lado, a tradição é sempre o que a classe política ou a elite social quiserem em cada momento histórico.

Ou seja, a nova tradição é a ausência de tradição”.

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