perspectivas

Sexta-feira, 13 Novembro 2015

O Rei não é um presidente da república

Filed under: Portugal — O. Braga @ 6:03 pm
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Quando o Príncipe do Liechtenstein — que é uma monarquia constitucional — se viu confrontado com uma lei do aborto proposta pelo parlamento, não só vetou a lei como também ameaçou abdicar do cargo se a lei não fosse revogada. E a lei do aborto acabou por ser revogada no Liechtenstein.

Este é apenas um exemplo que ilustra por que razão o João Távora está errado (e o D. Duarte Pio também).

djoao2O João Távora faz uma confusão quando diz que “o rei não pode entrar em conflito com os partidos do parlamento de que não gosta”; não é uma questão de “gostar” ou “deixar de gostar”: é uma questão de valores e de convicções. Se o João Távora e D. Duarte Pio não sabem o que são valores, então não se distinguem de um qualquer político que não age segundo aquilo que pensa, mas antes age segundo aquilo que lhe parece ser mais eficaz. Ora, o Rei não é um político qualquer (não faz parte da classe política).

Se existisse, por absurdo, um partido neonazi coligado com o Partido Social Democrata e o CDS/PP, o João Távora acharia certamente que o Rei deveria dar posse a um governo dessa coligação, embora “existissem riscos”. O problema é o de saber se um partido neonazi e/ou o partido estalinista devem fazer parte do espectro partidário legal e legítimo.


Parece-me que o João Távora não percebeu ainda o que é um Rei. Um Rei não é uma espécie de presidente da república — e parece-me que Cavaco Silva procura emular um verdadeiro Rei.

O fundamento da legitimidade do Rei é um fundamento metajurídico. Embora seja o garante da Constituição, o Rei (enquanto símbolo) está antes da Constituição. E é por isto que um Rei não é republicano.

Se fosse verdade, como diz o João Távora, que “o Rei só se deve pronunciar sobre questões que toquem a sua consciência ou naquelas em que pressentir choque com a cultura social predominante”, então Príncipe do Liechtenstein teria promulgado a lei do aborto no seu (dele) país proposta pela maioria do parlamento; mas não o fez — porque o símbolo do Rei ultrapassa os recursos da jurisprudência e precisa de ser analisado de forma não convencional.

2 comentários »

  1. Cara, não gosto de monarquias porque a viadagem (ou como você diz “paneleiragem”) está correndo solta. Há casos até de príncipes “casando-se” (e dando-se) em casamentos gays. Por esta e por outras razões não consigo ver a instituição monarquia como preservadora de valores, ou cumprindo a função de “corpo intermédio” (Russell Kirk?).

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    Comentar por Jobson Coutinho — Quarta-feira, 9 Outubro 2019 @ 11:19 am | Responder

    • Você refere-se à monarquia parlamentar — como existe em Inglaterra, Dinamarca, Suécia, Holanda, Bélgica, Noruega, Espanha —, em que o rei é apenas um símbolo e não tem qualquer Poder executivo ou legislativo.

      Mas existe a monarquia constitucional — que existiu em Portugal desde 1931 até 1910, e como existe ainda hoje no Liechtenstein —, em que o rei é simultaneamente o primeiro-ministro.

      São dois sistemas diferentes, e não convém meter tudo no mesmo saco.

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      Comentar por O. Braga — Quarta-feira, 9 Outubro 2019 @ 7:12 pm | Responder


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