perspectivas

Segunda-feira, 15 Dezembro 2014

A lei é sempre repressiva, ou não é lei

Filed under: A vida custa — O. Braga @ 6:59 pm
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Uma das características da modernidade é a ideia de que mudando a lei se muda a natureza das coisas. Por exemplo, muita gente pensa que legalizando o “casamento” gay, aquilo passa a ser mesmo casamento. Estão mesmo convencidos disso. A lei passa a ser uma espécie de varinha de condão alquimista que transforma qualquer material em ouro (falso).

Aqui defende-se que a lei seja mudada para que exista mais respeito pelos animais. Mas a lei, no sentido jurídico, é repressiva e estabelece uma obrigação; e em vez de estimular o respeito, fomenta o medo — a não ser que a lei seja sufragada em um referendo maioritário.

dog-africaMesmo a “não-esquerda” alinha pelo conceito de “Vontade Geral” de Rousseau: não é preciso a aquiescência da maioria em relação à promulgação da lei: uma plêiade de auto-iluminados, com um qualquer alvará de inteligência, decide pela maioria e faz a lei.

Não é por que se mude o estatuto jurídico dos animais que estes passam automaticamente a ser melhor tratados. Pelo contrário, pode acontecer que muita boa gente deixe de ter animais para não se meter em sarilhos — para não ter que sofrer a repressão da lei, que muitas vezes é ambígua e presta-se a manipulações políticas. E em vez de termos alguns animais maltratados, as ninhadas serão afogadas à nascença — mas isso, o legislador já não vê; e o que não se vê não conta.

A lei não muda a ética; desenganem-se: é a ética e os seus valores que podem mudar a lei.

Na Tragédia de Sófocles, Antígona opôs-se à lei positiva que proibia a sepultura do seu irmão. Vemos aqui como a Lei Natural se opõe muitas vezes ao Direito Positivo imposto pela “Vontade Geral“.

Numa altura em que, através da cultura elitista da “Vontade Geral”, se pretende equiparar ontologicamente o animal irracional ao ser humano através do conceito de “ser sensiente”, mais vale mandarmos a elite política à bardamerda: se um animal tem um dono, não deixa de ser “coisa móvel” só porque a lei positiva pretende transmutar a realidade imposta pela lei natural.

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