perspectivas

Domingo, 13 Abril 2014

O Estado Social e a contradição do Vasco Pulido Valente

 

Para evitar mal-entendidos, convém dizer, desde já, que não sou a favor do Estado Social no sentido definido, já no século XVIII, por Kant na sua crítica ao Camaralismo (por favor, ler: Kant contra Wohlfahrtsstaat).

Este texto de Vasco Pulido Valente é tão lunático como é lunática a defesa actual do Wohlfahrtsstaat — porque o Estado Social é o Wohlfahrtsstaat do tempo de Kant, embora actualizado.

vpvÉ inconcebível que o Vasco Pulido Valente pense que uma pessoa pobre não possa ter, de jure, qualquer possibilidade financeira de ser operado à apendicite, por exemplo; pelo menos eu penso que ele não pensa que um pobre, por ser pobre, deve sofrer uma espécie de “eutanásia lenta”… é preciso ter cuidado com os paradigmas mentais e reais (a Indonésia, por exemplo, não deve ser um paradigma real, nem a ucronia do retorno histórico deve ser um paradigma mental).

Portanto, o Estado Social deve ser entendido, na sua essência, conforme a crítica que Kant fez ao Wohlfahrtsstaat. Afirmar que “ a recusa do Estado Social significa a negação do direito do cidadão à assistência médica e hospitalar”, só pode vir de uma pessoa em estado de delirium tremens.

Se lermos o texto do Vasco Pulido Valente até ao fim, ele fala na família. ¿E o que diz ele?

“A família, que ajudava e completava a escola, está frágil ou, para efeitos práticos, desapareceu, e a escola teve de a substituir. O peso financeiro disto aumentou de ano para ano, de dia para dia, e não se prevê que alguma vez venha a diminuir.”

Ou seja, o texto do Vasco Pulido Valente é auto-contraditório e aponta para o absurdo: por um lado, pretende afirmar que “a assistência médica-hospitalar economicamente acessível aos cidadãos em geral é igual a Estado Social”, que ele diz que é insustentável; mas, por outro lado, ele reconhece um facto: a família tradicional, e mesmo a família natural, tendem a perder o valor simbólico que existia na nossa cultura antropológica e ainda há pouco tempo, se é que a destruição desse simbolismo não é já total e irreversível.

Ou seja, como não é possível ter “chuva no nabal e sol na eira”, o Vasco Pulido Valente infere que mais vale acabar com a chuva e com o sol. Que se impluda Portugal! O princípio do terceiro excluído parece não fazer parte do arquétipo mental do Vasco Pulido Valente.

Esta contradição do Vasco Pulido Valente reflecte uma contradição da União Europeia de que Portugal “apanha” por tabela.

Por um lado, temos as agendas políticas das engenharias sociais que tendem a transformar os Estados europeus em uma série de Wohlfahrtsstäte submetidas ao “directório europeu” liderado pela Alemanha. Por isso é que o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” impõe aos Estados da União Europeia o “casamento” gay, a adopção de crianças por pares de invertidos, etc., destruindo os símbolos culturais desses países. Eu não ouvi o Vasco Pulido Valente falar quando o José Sócrates legalizou o “casamento” gay sem consulta popular: andou caladinho que nem um rato.

Por outro lado, e em contraponto à política das engenharias sociais, a União Europeia impõe um princípio de libertarismo económico que tende a reduzir o Estado à condição de “Estado exíguo”, nas palavras do professor Adriano Moreira.

Ora, não é possível termos as engenharias sociais (impostas pela União Europeia) e, simultaneamente, o libertarismo económico do “Estado mínimo” (também impostas pela União Europeia). Não é possível termos “sol na eira e chuva no nabal”. Esta contradição da União Europeia é também a contradição do Vasco Pulido Valente e de quase toda a “Direita” portuguesa. No meio disto tudo, só a Esquerda é coerente: defende as engenharias sociais e o Estado de Wohlfahrtsstaat devidamente actualizado.

Em suma, para que a crítica de Vasco Pulido Valente fosse coerente e eficaz, ele teria que, em primeiro lugar, fazer a crítica à agenda da política correcta das engenharias sociais. Mas isso ele não faz, porque ele não é tolo!: não há nada que lhe possa tirar o regalo de um bom vinho, um saboroso conduto e, depois do repasto, um charuto cubano! E viva o Passos Coelho!

Ficheiro PDF do texto de VPV

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