perspectivas

Terça-feira, 18 Fevereiro 2014

A judicialização da moral

Filed under: ética — O. Braga @ 1:55 pm
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Quando as simples regras de conduta (ou de bom comportamento) passam para a alçada dos tribunais, entramos já na antecâmara de um sistema para-totalitário.

A Helena Matos escreve o seguinte:

«No dia 11 de Janeiro de 2014 lia-se no Jornal de Notícias: “Alunos a masturbarem-se durante as aulas, bolas de papel em chamas atiradas, dentro da sala de aula, contra os professores, sala de computadores com alunos a ver pornografia e a provocar os professores e tentativa de incêndio da escola”, são estas as queixas que um grupo de pais de alunos da Escola Secundária de Maximinos, em Braga, decidiu ontem dar a conhecer ao Procurador do Ministério Público, evocando que foram praticados “crimes de natureza semi-pública”.»


No tempo de Salazar (que Deus o tenha), o reitor do liceu tinha um poder quase total para resolver problemas disciplinares. Não passaria pela cabeça de ninguém que se tivesse que recorrer a um tribunal para resolver um problema de um estudante que se masturbava na sala-de-aula. Num caso destes, o reitor do liceu assumia a sua responsabilidade e o aluno era simplesmente expulso do liceu. E, no entanto, é esta III república — que judicializa os valores da ética, a moral e os costumes — que diz que “os faxistas eram os outros”.

A partir do momento em que seja um tribunal a decidir se a masturbação na sala-de-aula é coisa boa ou não, “estamos lixados” (como bem diz a Helena Matos). Eu diria mais: estamos fornicados!, porque o bom-senso deixa de existir, e o senso-comum é transferido para os ditâmes arbitrários do Direito Positivo. Ora, o Direito Positivo é (ou pretende ser) uma ciência, e a ciência, por definição, não pode definir a ética. Pelo contrário, é a ética que deve influenciar o Direito Positivo.

A ideia de “responsabilidade moral” reside na experiência subjectiva, enquanto que a ciência só concebe acções determinadas pelas leis da natureza, e não concebe a “autonomia”, nem sujeito, nem consciência e nem responsabilidade. A noção de “responsabilidade” é não-científica. A ética e a moral pertencem ao domínio da metafísica que se caracteriza pela ausência de “bases objectivas” (no sentido naturalista e positivista) dos valores da ética.

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