perspectivas

Sexta-feira, 10 Janeiro 2014

A liberdade religiosa está a ser ameaçada pela aliança da direita com a esquerda

 

Este texto dá-nos uma visão breve do processo histórico recente que levou a colocar em causa a liberdade religiosa nos Estados Unidos. Um facto que é de extrema importância, e que eu chamo à vossa atenção, é o da aliança entre a direita neoliberal Goldman Sachs e a esquerda marxista cultural, no sentido da limitação e restrição da liberdade religiosa nos Estados Unidos. Ou seja: por razões diferentes, a direita Goldman Sachs e a esquerda marxista cultural estão de acordo no que respeita à limitação da liberdade religiosa.

A Constituição dos Estados Unidos impede que exista uma religião de Estado, mas simultaneamente impede que o governo ou o Estado atropele o direito ao livre exercício e prática de uma qualquer religião. A isto, os anglo-saxónicos chamam de “secularismo”, que é diferente do “laicismo” maçónico de François Hollande.


Em princípio da década de 1960, uma operária têxtil de seu nome Adell Sherbert, converteu-se à igreja Adventista do Sétimo Dia, e, por isso, recusou-se a trabalhar ao Sábado. Em função dessa recusa, Adell Sherbert foi despedida da empresa onde trabalhava. Ela recorreu para o tribunal alegando o princípio constitucional da liberdade religiosa. O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos deu-lhe razão, e criou-se então um acórdão judicial que estabelecia um precedente jurídico, segundo o qual a liberdade religiosa de Adell Sherbert tinha sido sonegada pelo patrão.

Em 1980, dois funcionários de uma clínica de reabilitação de drogas (Alfred Smith e Galen Black) foram despedidos da empresa porque fumavam peiote que, segundo eles, fazia parte dos rituais da sua religião dos índios norte-americanos. Desta vez, o tribunal não lhes deu razão, alegando que o consumo de peiote era proibido por lei independentemente de qualquer religião. Ou seja, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da década de 1960, em relação a Adell Sherbert, tinha sido parcialmente colocado em causa: a reivindicação da liberdade religiosa passou a não ser totalmente justificada para impedir o despedimento de uma empresa.

Com o caso Alfred Smith e Galen Black, abriu-se uma brecha no edifício jurídico constitucional americano em relação à liberdade de prática religiosa, o que agradou ao patronato americano: afinal, era possível aos patrões despedir um funcionário apesar da consagração constitucional da liberdade religiosa: bastava que uma determinada prática religiosa fosse proibida por lei, para que a própria liberdade religiosa estivesse automaticamente em causa no que respeita à sua legalidade. Os patrões exultavam!

Em reacção a esta vitória do patronato americano, as confissões religiosas americanas uniram-se e conseguiram que o presidente Bill Clinton assinasse o Religious Freedom Restoration Act, que restaurava na lei americana o espírito do acórdão Adell Sherbert da década de 1960. Os patrões americanos sofreram um revés político e não gostaram; e, por isso, resolveram aliar-se à esquerda marxista no sentido de revogar Religious Freedom Restoration Act, e, para isso, o patronato americano abraçou a causa gayzista.

Um pouco mais tarde, o estado do Texas proibiu um Bispo católico de destruir um determinado edifício para poder construir um outro maior no seu lugar, alegando interesse do estado do Texas. O Bispo católico recorreu para o tribunal, e o Supremo Tribunal de Justiça americano decidiu que, ao estabelecer o Religious Freedom Restoration Act, o Congresso americano excedeu o seu poder no que respeita à 14ª Emenda (secção 5) da Constituição dos Estados Unidos. Ou seja, o acórdão Adell Sherbert da década de 1960 voltou a ser colocado em causa pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas desta vez com uma aliança entre a direita Goldman Sachs e a esquerda marxista cultural que, por razões diferentes, queriam ver limitada e restringida a liberdade religiosa nos Estados Unidos.

As confissões religiosas voltaram a reunir em 1999 para elaborar o Religious Liberty Protection Act, a apresentar ao Congresso dos Estados Unidos, tentando restaurar o espírito da Primeira Emenda da Constituição e do acórdão Adell Sherbert. Mas desta vez, a aliança entre a esquerda e a direita contra a religião surtiu efeito, porque dividiu as instituições religiosas americanas. E o factor de divisão, comum à esquerda marxista cultural e à direita Goldman Sachs foi o “casamento” gay, que, alegadamente, tornava a prática da religião inconstitucional.

Recordo o que diz a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos:

“Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.”

“O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas”.

Em nome da defesa do abuso das leis de trabalho, por um lado, e em nome do “casamento” gay, por outro lado, a esquerda e a direita uniram-se para restringir a liberdade religiosa e, em geral, limitar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

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