perspectivas

Terça-feira, 3 Dezembro 2013

¿O que é o “neoliberalismo”?

 

Quando se fala em “neoliberalismo”, geralmente há duas reacções: os que dizem que o conceito de “neoliberalismo” não existe, e os que dizem que o conceito existe, e que o capitalismo é o neoliberalismo (reduzem o capitalismo ao neoliberalismo). A razão por que isto acontece é que o neoliberalismo é um fenómeno relativamente recente, e todos os fenómenos sociais, culturais e económicos recentes são difíceis de categorizar.

A definição de neoliberalismo que eu encontrei é a seguinte:

O neoliberalismo é um estado de ausência (total ou progressiva) de regulação legal da actividade do capitalismo; é a alienação (total ou progressiva) do Estado de Direito e a sua submissão às leis do mercado.

Esta definição implica definições prévias. Por exemplo: ¿o que é “Estado de Direito”? O que é “capitalismo”? Só a partir destas definições prévias podemos entender a definição de “neoliberalismo”.

O Estado é o conjunto das instituições – políticas, jurídicas, militares, administrativas, económicas – que organizam uma sociedade num determinado território e que é o último garante da soberania.

O Estado de Direito é um tipo de organização do Estado que decorre do conceito de “Estado” de John Locke, segundo o qual o poder do Estado deve ser limitado à “coisa pública” e instituído para salvaguarda da liberdade e da propriedade privada; segundo Locke, o Estado não deveria intervir no domínio privado, seja em matéria de religião e/ou de economia. Acresce a este conceito de Estado, segundo Locke, a noção da divisão de poderes defendida por Montesquieu: o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial, devidamente separados.

O capitalismo é um sistema económico que se baseia na propriedade privada dos meios de produção e que pressupõe a concentração de capitais.

Segundo esta definição, podemos falar em capitalismo ateniense (da Atenas da Grécia antiga), de capitalismo romano do fim do império romano, de um capitalismo bancário na Idade Média (os templários), de um capitalismo do Renascimento (Florença, Nuremberga), e, finalmente, também podemos falar de um capitalismo de Estado (URSS, Cuba, etc.). Porém, quando até há pouco tempo se falava em “capitalismo”, referia-se normalmente ao liberalismo económico da escola escocesa de economia que teve o seu principal intérprete em Adam Smith.

O que é novo no neoliberalismo (segundo o conceito actual e a definição supracitada) é que o Estado (mas também o Estado de Direito) é relegado para um segundo plano de importância política — o que nunca tinha acontecido antes, na História do Ocidente!

Por exemplo, no império romano, a concentração de capitais estava sujeita aos critérios políticos do imperador e da classe política romana (senadores); no Renascimento, a concentração de capitais nas cidades-estado italianas não colocavam em causa o Poder político dos príncipes italianos; o liberalismo económico de Adam Smith nunca colocou em causa o poder político da aristodemocracia britânica do seu tempo — pelo contrário: Adam Smith submeteu o poder económico à necessidade da lei política!

Portanto, dizer que o neoliberalismo é o capitalismo, por um lado, ou dizer que o neoliberalismo é um conceito que não existe (como se a negação de um conceito o fizesse desaparecer, como que por magia), por outro lado, decorrem da dificuldade natural do ser humano em interpretar um fenómeno inédito, ou velho mas com novas características.

Anúncios

Deixe um Comentário »

Ainda sem comentários.

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

AVISO: os comentários escritos segundo o AO serão corrigidos para português.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

Site no WordPress.com.