perspectivas

Sexta-feira, 29 Novembro 2013

Marinho Pinto e o Tribunal Constitucional

 

Marinho Pinto é uma ave rara: é de esquerda, com ética. Um “esquerdista com ética” é, em geral, aquele que nasceu em uma família muito pobre mas que foi educado de acordo com o bom-senso ou senso-comum popular com raízes cristãs; mas hoje já são muito raros, pelo menos nas elites.

O esquerdista com ética não é propriamente marxista: em vez disso, a vida difícil que teve na infância e na adolescência amadureceu nele um espírito crítico que, não se confundindo com o cepticismo, o impede de abraçar facilmente uma qualquer fé em uma qualquer religião política. Um esquerdista com ética é aquele a quem Lenine chamava de “independente de esquerda” e que, por isso, cinicamente ele dizia que era de direita.

Um esquerdista com ética não coloca em causa toda a tradição; pode colocar em causa alguma dela, mas a tradição, na sua grande parte, merece o seu respeito. Para ele, os valores (éticos, morais) existem por si mesmos (são autónomos) e independentemente de qualquer utilitarismo — por exemplo, o valor da Justiça existe por si mesmo, independentemente de qualquer utilidade — e, por isso, um esquerdista com ética é um realista (no sentido de “realismo filosófico” — nada de confusões!).


Porém, quando Marinho Pinto diz que “o Tribunal Constitucional está a ser chamado a desempenhar um papel que não é genuinamente o de um tribunal”, incorre em erro, porque o Tribunal Constitucional nunca foi “genuinamente um tribunal”.

“Quando se deixa de lutar pela posse da propriedade privada, luta-se então pelo usufruto da propriedade colectiva” — Nicolás Gómez Dávila

O Tribunal Constitucional sempre teve, desde a sua fundação, uma componente política, porque a Constituição é (não só, mas também) política. Seria absurdo que um Tribunal Constitucional, que fiscaliza a aplicação prática de um documento político, não funcionasse também em uma lógica política. As coisas são o que são: eu não sou de esquerda, mas reconheço que qualquer Constituição é sempre política, seja qual for — até a Magna Carta é política. Dizer que o Tribunal Constitucional tem que funcionar como um tribunal no sentido estrito e independentemente da política, é uma contradição em termos.

1 Comentário »

  1. Pela classificação dos “modos de pensar” a ciência jurídica (C. Schmitt), o Direito Constitucional jamais poderá ser não-político e “romântico”(se manejado por homens igualmente românticos), senão político e realista (talvez pessimista). Trata, como diria um Napoleão, dos nossos “destinos políticos”!

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    Comentar por Nilson Vasconcelos — Sexta-feira, 29 Novembro 2013 @ 3:56 pm | Responder


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